Imigrantes vão ter cartão electrónico para aumentar segurança e com desconto para os naturais da CPLP

José Bento Amaro, in Jornal Público

O Título de Residência Electrónico - um documento destinado a estrangeiros com autorização de residência em Portugal, seja ela definitiva ou temporária ou ainda porque as pessoas que os solicitam são filhos de imigrantes com a situação regularizada - é hoje oficialmente apresentado na Casa da Moeda, em Lisboa, apesar de poder ser requerido em todos os departamentos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desde 22 de Dezembro.

A principal característica deste novo documento é reunir num só chip toda a informação inscrita relativamente ao titular. Dados como o número de identificação fiscal e o número de Segurança Social passam agora a estar reunidos num só cartão, adoptando-se assim as regras de uniformidade em vigor na União Europeia. Além disso, o Título de Residência Electrónica, também denominado por Cartão de Cidadão Estrangeiro, contém ainda a fotografia e uma impressão digital.

A maior vantagem deste documento prende-se, no entanto, com as questões de segurança. De acordo com os inspectores do SEF, o cartão apresenta características próprias que dificultarão ao máximo a sua falsificação e, em consequência, os negócios que florescem em torno deste delito. É, no fundo, mais um passo na tentativa de diminuir a imigração ilegal.

O novo documento pode ser requerido em qualquer balcão do SEF (desde o final do mês passado que quem quer renovar o anterior título preenche já os impressos que lhe darão direito ao cartão novo). A fotografia e a impressão digital, assim como os dados pessoais, são depois remetidos à Casa da Moeda, onde se procede ao fabrico. O documento é enviado para a residência de cada requerente, estimando-se que o prazo de entrega não ultrapasse um mês.

O preço do título é variável. Assim, para os naturais dos países membros da CPLP (Brasil, Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Timor) a emissão do documento custa pouco mais de 25 euros. Já os imigrantes provenientes de todos os restantes países pagam pelo documento cerca de 115 euros.

O facto de existir um documento novo, com diferentes características de segurança, não significa que os estrangeiros tenham obrigatoriamente que substituir os antigos títulos. Tal só será necessário quando esses mesmos documentos caducarem.

De acordo com os últimos dados estatísticos disponíveis do SEF, residiam em Portugal, em 2007, 435.736 estrangeiros com a respectiva permanência legalizada. A maior parte destes (mais de 401 mil) já possuía autorização de residência. Havia ainda mais de cinco milhares com autorização de permanência e mais de 28 mil tinham prorrogações de vistos de longa duração.

Na cerimónia de hoje marcam presença o ministro e o secretário de Estado da Administração Interna, Rui Pereira e José Magalhães, e a secretário de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques.