Extinção da Fundação da Zona Histórica do Porto ainda se prolongará por alguns anos

Por Patrícia Carvalho, in Jornal Público

CDU critica a forma como a comissão liquidatária, alega, está a tentar esvaziar casas ainda ocupadas. O PS vinca que o fim do CRUARB deixou "vazio" em termos sociais

O processo de extinção da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) ainda deverá prolongar-se por alguns anos. Os membros da comissão liquidatária da fundação estiveram ontem na reunião do executivo camarário portuense, para explicar o andamento do processo. Até ao final do ano, é expectável que fiquem resolvidas as questões relacionadas com o património imobiliário da FDZHP, mas esta entidade só será formalmente extinta quando se esgotarem todos os processos que a envolvem e que correm em tribunal.

O fim da FDZHP e a forma como o processo de extinção está a decorrer preocupam, de forma diferente, os membros da oposição no executivo camarário. Do lado do PS, Correia Fernandes defendeu que a extinção da FDZHP e do CRUARB (Comissariado para a Renovação Urbana das Áreas da Ribeira e Barredo), e a consequente substituição destas duas entidades pela Sociedade de Reabilitação Urbana "parece ter deixado um vazio no terreno, no que concerne às questões sociais".

Já Rui Sá, da CDU, explicou que a sua "grande preocupação" é a forma como a comissão liquidatária está a procurar esvaziar alguns edifícios, ainda ocupados por moradores. "Há um tratamento, por parte da fundação e com a conivência da câmara, de afastamento dos moradores para os bairros municipais", denunciou o comunista, acrescentando: "Sou completamente contra isto, até porque a câmara tem dezenas de habitações no centro histórico que poderia utilizar para realojar estes moradores".


Fluvial aprovado

Na reunião de ontem, os vereadores aprovaram também a continuidade da atribuição de subsídios à Casa dos Trabalhadores e à Caixa de Reforma dos Trabalhadores dos ex-SMAS, até que o Tribunal de Contas notifique o município da sua decisão final sobre a legalidade destes apoios. A proposta, decidida por voto secreto, teve nove votos a favor e três contra. No final do encontro, Rui Sá clarificou que, no seu entender, "a mesma metodologia deveria ter sido seguida em relação ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara do Porto" (CCDT). Neste caso, o presidente Rui Rio optou por denunciar o protocolo que permitia que esta entidade recebesse um apoio anual na ordem dos 200 mil euros. Câmara e CCDT estão ainda a negociar os termos de uma outra forma de apoio.

Ao vereador da CDU coube ainda a única abstenção na proposta que estabelecia os parâmetros do novo plano de pagamento negociado entre a câmara e o Clube Fluvial Portuense. Sá justificou a abstenção com o facto de não entender qual o fundamento legal que levou o presidente da câmara a submeter esta proposta ao executivo, quando não submetera o primeiro acordo estabelecido com o Fluvial, e que nunca foi cumprido.

Segundo o acordo, o Fluvial compromete-se a saldar a dívida à autarquia, de quase 476 mil euros, já a partir de Julho, através do pagamento de 60 prestações mensais.

O executivo aprovou ainda, por unanimidade, a proposta comunista de estudar a criação de um novo jardim de proximidade num terreno entre a Via Panorâmica e a Rua da Boa Viagem.