Portugal está a ser usado como plataforma de auxílio à imigração ilegal

Sónia Trigueirão, in Público online

Detenções por fraude documental aumentaram 123% e há solicitadores e advogados envolvidos neste crime, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022.

Portugal está a ser usado como plataforma de auxílio à imigração ilegal, as detenções por fraude documental aumentaram 123% em 2022 e constata-se o envolvimento de solicitadores e advogados na obtenção fraudulenta da documentação de suporte para a renovação de títulos de residência.

Os dados são do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022 que descreve o crescimento destes fenómenos que estão a ser levados a cabo por “grupos criminosos organizados que, a troco de avultadas quantias monetárias, se disponibilizam a facilitar tanto o transporte destes cidadãos para o território nacional como a documentação necessária para o efeito”.

Segundo o RASI, o que está a acontecer é que há nacionais de países terceiros que residem e trabalham noutros Estados-membros em situação ilegal que se deslocam a Portugal para regularizar ou renovar a sua situação documental com recurso a documentação falsa ou falsificada. Uma vez obtido o estatuto de residente em Portugal, regressam ao outro Estado-membro da União Europeia.

Aliás, sublinha o documento, no âmbito de diversos inquéritos, já investigados e em investigação, foi possível perceber que, em várias situações, estes imigrantes conseguiram obter e renovar títulos de residência portugueses através de sociedades comerciais com sede em Portugal, criadas exclusivamente para esse efeito. Estas sociedades, sem actividade comercial, dedicam-se apenas a vender contratos de trabalho aos imigrantes.

 


Os principais documentos objecto de fraude são os contratos de trabalho, atestados de residência, certificados de registo criminal, atestados médicos e declarações de matrícula no ensino superior.

A respeito dos atestados de residência, o RASI revela que foram detectados documentos emitidos indevidamente a favor de cidadãos que não residem sequer em Portugal e que se deslocam às juntas de freguesia acompanhados por testemunhas que falsamente atestam as suas moradas.

Numa outra vertente, há imigrantes que solicitam a lojistas de uma determinada área onde se encontram temporariamente a viver para atestarem a sua residência num determinado domicílio, fazendo uso da figura do trabalho sazonal para justificar a sua frequente ausência da zona e garantindo desta feita um endereço fixo.

Outra situação que foi detectada envolve a emissão de centenas de atestados de residência a favor de cidadãos estrangeiros, a grande maioria de origem indostânica, emitidos num período curto e indexados a uma mesma habitação/fracção de um edifício, tendo para tal sido intermediados por terceira pessoa.

Sobre as declarações de matrícula no ensino superior, relata o RASI que é um “modus operandi que pressupõe a intervenção de um ou vários suspeitos em território nacional que preenchem os formulários de inscrição na universidade, instruem os cidadãos acerca da postura e discurso na passagem da fronteira, efectuam a marcação no sistema de agendamento do SEF relativo à emissão do título de residência para frequência do ensino superior e ainda facilitam a obtenção de comprovativos de estadas em hotéis”.

O RASI alerta ainda para outra situação: casos de obtenção fraudulenta da nacionalidade portuguesa por parte de cidadãos alegadamente originários dos antigos territórios portugueses de Goa, Damão e Diu. De acordo com o documento, inicialmente a fraude traduzia-se, maioritariamente, na falsificação de certidões de nascimento por meio da utilização de falsos vínculos familiares. Actualmente verifica-se que estão a ser utilizados passaportes indianos falsificados, cujos dados correspondem a processos de nacionalidade concluídos, com o respectivo assento de nascimento já transcrito para o ordenamento jurídico português.

E este já deixou de ser um fenómeno circunscrito a cidadãos da Índia. As autoridades já detectaram cidadãos do Bangladesh, do Paquistão, dos Emirados Árabes Unidos e da Tanzânia que obtiveram documentação indiana de forma fraudulenta, para depois tentarem obter a nacionalidade portuguesa.

Destaca-se ainda um fenómeno migratório timorense que se manifestou com mais intensidade na segunda metade de 2022. Como estão isentos da obrigatoriedade de visto para entrar e permanecer em Portugal para efeito de estadas de curta duração, recorrem a este expediente para entrar na União Europeia e a partir daqui viajarem para o Reino Unido.

A contínua apresentação nas fronteiras, por parte de cidadãos timorenses, de documentação fraudulenta originou a participação às entidades judiciais de diversos processos-crime relacionados com a eventual prática do crime de auxílio à imigração ilegal. De sublinhar também situações em que timorenses vieram para Portugal com a promessa de um trabalho e que acabaram nas ruas de Lisboa sem nada.
Casamentos de conveniência

A estas situações acresce uma outra que preocupa as autoridades. Há cidadãos portugueses que aceitam celebrar casamentos de conveniência a troco de valores que vão dos 500 aos três mil euros.

“Celebrado o casamento de conveniência, os cidadãos nacionais viajam com os seus alegados cônjuges (ou apenas munidos dos passaportes dos nubentes) para os países onde se pretendem estabelecer e aí os mesmos solicitam um título de residência na qualidade de familiares de cidadãos da União”, lê-se no RASI, que sublinha que “não são raros os casos em que [cidadãos portugueses] se encontram envolvidos em mais do que um casamento de conveniência com nacionais de países terceiros”.

No âmbito da criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas, revela o RASI que foram instaurados 126 processos de inquérito, constituídos 78 arguidos e efectuadas 40 detenções.

Sublinha o mesmo documento que este crime continua a estar muito ligado à angariação e ao recrutamento para trabalho em campanhas sazonais, como as da apanha da azeitona, castanha, frutos ou produtos hortícolas.

As vítimas são levadas para “os locais das explorações agrícolas onde passam a trabalhar e a residir, passando a depender totalmente da 'vontade' dos empregadores”. Estas pessoas “possuem escassos recursos económicos e, devido a vários factores, encontram-se em estado de vulnerabilidade e são colocados a trabalhar, geralmente, em locais situados no interior alentejano ou na zona oeste do país, com difíceis condições de acesso, dificultando a fiscalização”. Chegam sobretudo de países como Marrocos, Argélia, Senegal, Nepal, Índia e Paquistão.

Autorizações de residência que caducam entre 1 de Julho e 30 de Setembro podem ser renovadas online

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Pelos cálculos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, medida deverá abranger cerca de 22.300 pessoas.

As autorizações de residência que caducam entre 1 de Julho e 30 de Setembro podem ser renovadas de forma automática pela Internet. A medida, anunciada este sábado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), deverá abranger cerca de 22.300 pessoas.

Em comunicado, o SEF explica que, para simplificar procedimentos, “disponibiliza a funcionalidade de Renovação Automática para as autorizações de residência que caducam entre 1 de Julho e 30 de Setembro. Isto “com garantia do cumprimento das regras de segurança”.

Esta possibilidade faz parte das medidas excepcionais tomadas face à pandemia de covid-19 para recuperar as pendências e ganhar “eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros”. Resulta de uma decisão conjunta da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O despacho sobre “procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência em contexto pandémico” data de Maio de 2020. Logo em Julho, o SEF lançou esta nova funcionalidade na “Área Pessoal” do seu portal. Os estrangeiros que precisam de renovar título de residência podem fazê-lo aí, evitando uma deslocação a um balcão de atendimento.

Até agora, de acordo com a informação avançada pelo SEF, cerca de 115.600 pessoas renovaram o título de residência desta forma. Estima-se que outras 23.300 o venham a fazer nos próximos meses.

A situação tem estado crítica. Pelo menos sete advogados ameaçaram processar o Ministério da Administração Interna por entenderem que o SEF está a violar o princípio da igualdade e da boa-fé dos cidadãos na forma como tem feito agendamentos online das autorizações de residência para trabalho.

As marcações para a autorização de residência pedidas por estrangeiros que têm contrato de trabalho ou que deram início a actividade nas finanças para trabalhar por conta própria têm de ser feitas através do sistema online SAPA. Os agendamentos presenciais que formalizam a regularização só acontecem depois de o sistema aceitar as chamadas manifestações de interesse, que, por sua vez, obedecem a uma série de requisitos.

Os processos avolumam-se. Os atendimentos estiveram suspensos entre 13 de Fevereiro e 16 de Abril. E as vagas não estão a ser atribuídas a quem fez a manifestação de interesse por ordem cronológica, como era suposto. Tendo disponibilidade, o SEF “abre” vagas online. Os estrangeiros e quem os representa tentam então “apanhá-las”. Há até quem tente vendê-las. Para o próximo dia 11 está agendado um protesto.

O SEF está agora, ao que explicou há uns dias ao PÚBLICO, “com base nos princípios da igualdade, oportunidade e disponibilidade, a analisar a metodologia mais adequada para o agendamento por ordem cronológica, tendo em conta a data da aceitação da manifestação de interesse”. Segundo afirmou, “posteriormente, os cidadãos serão notificados por ordem cronológica, de acordo com a capacidade de atendimento”.

Até Outubro, todas as vagas de agendamentos para a autorização de residência para trabalho estão esgotadas. Até Maio, tinham sido atendidos 10 mil cidadãos com este propósito. Outros 20 mil já preencheram as vagas até Outubro.

Igreja evangélica suspeita de tráfico de pessoas defende-se: “Fazemos ajuda humanitária”

Joana Gorjão Henriques (Texto) e Sara Jesus Palma (Fotografias), in Público

Num armazém entre outros tantos na Amadora fica a igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério do Avivamento. Ali vivem 25 pessoas, em 15 quartos, divididos por paredes em pladur e com bolor. A renda são 300 euros cada, mas a igreja diz que há quem esteja lá sem pagar nada. Três pastores foram detidos pelo SEF suspeitos de tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal. Caso está em segredo de justiça.

Passa-se por armazéns de vários tipos, alguns com discotecas nocturnas, outros com venda de materiais para carros ou de iluminação. Há camiões a atravancar o trânsito que se concentra nesta manhã de segunda-feira na zona industrial da Amadora. Chega-se ao edifício azul claro e branco onde está a igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério do Avivamento: não parece, mas este é um local de culto e de residência para cerca de 25 pessoas. Em letras grandes, na fachada, uma placa anuncia-o no topo. Não há ninguém para abrir, também não há uma campainha. Arriscamos empurrar o portão.

Numa zona que serve de parque de estacionamento estão vários carros, uma camioneta com um colchão lá dentro, algum entulho. Ao fundo, coberta por uma telha, fica aquilo a que chamam lavandaria, mas tem uma mesa, um frigorífico, há também uma mota estacionada. Aparece a missionária brasileira Ana Silva, de quase 70 anos, que está a preparar café. Vive há seis anos naquele lugar. “Coopero com a obra, como todos. É assim que Jesus ensina.” Diz que veio para Portugal ter com o filho. “Nem conhecia a igreja.”

Foi aqui que, na quinta-feira passada, uma equipa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) fez buscas e deteve três pastores por indícios de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas. Presentes a um juiz na sexta-feira de manhã, os pastores, um casal e um homem brasileiros, foram libertados, ficando com interdição de saída de Portugal e apresentações semanais à justiça.

Gonçalo Rodrigues, director central de investigação do SEF, disse na sexta-feira ao PÚBLICO que a investigação, que durou três meses, teve origem numa denúncia que relatava actividades “enquadradas na prática de tráfico de seres humanos”, por causa “das condições do alojamento”, pela “forma como as pessoas viviam ali” e porque “o rendimento que deviam supostamente auferir regressava à igreja”. “Havia ali claramente indícios de exploração”. Apesar de haver crianças no grupo não foi identificada nenhuma situação preocupante, disse, por isso as pessoas mantiveram-se a viver no local. Se forem sinalizadas como vítimas accionam-se os mecanismos da lei, diz o SEF, mas é preciso que as próprias queiram. Há outras questões na base da investigação que o SEF não pode revelar por o processo estar em segredo de justiça.

Segundo o comunicado do SEF na sexta-feira, os pastores convenciam os imigrantes a vir para Portugal, prometendo-lhes trabalho e regularização, o que não aconteceria. A igreja é ainda suspeita de gerir “a permanência das pessoas em território nacional”.

No mesmo dia em que surgiram as notícias, a Aliança Evangélica Portuguesa demarcou-se desta entidade, publicando uma nota em que dizia que a referida Assembleia de Deus Ministério do Avivamento não fazia parte da sua associação.

SEF detém três pastores evangélicos na Amadora suspeitos de tráfico de pessoas

A missionária Ana Silva também viu as notícias desse dia. “Saiu para o mundo inteiro”, comenta. “Estamos acostumados. Deus disse que a igreja é perseguida na terra, é normal isso acontecer. A igreja tem que ser perseguida, se não for perseguida não é de Jesus”, acrescenta em pé, na zona da lavandaria.

“Dízimo é voluntário”
A sair do armazém vem Carol, empregada doméstica que há um ano e meio vive ali, com a filha e o marido.

Ninguém quer aparecer na fotografia. Todos dizem que vivem bem, que os pastores estão presentes quando eles precisam. “O nosso serviço na igreja é voluntário. Se eu posso ajudar, porque não vou ajudar?”, interroga, retoricamente. Pelo quarto faz “uma doação de 300 euros” não é “para a igreja”, mas é para o senhorio. Também dá o dízimo porque “a Bíblia diz” para doar a décima parte do que a gente tem. “A história está mal contada”, critica, comentando as notícias. E vai embora porque tem que “resolver coisas”.

Um outro membro da igreja que não quer ser identificado diz que “a gente faz por seguir o que está na Bíblia” e o dízimo “é voluntário”. “Eu dou o meu dízimo espontâneo.”
Não querem mostrar o interior do armazém. Pedem para sairmos. Ligamos ao pastor e este remete para o seu advogado, Paulo Santos, que por seu lado afirma que os clientes não se revêm na prática dos crimes dos quais são acusados e têm todo o interesse em ver esclarecidas as acusações. “Confiam na justiça”, afirma.

Na fachada lateral do armazém há poucas e pequenas janelas. David Ramos, de 31 anos, trabalha no armazém colado à igreja que vende artigos de iluminação. De vez em quando vê os miúdos a brincar na rua, não sabe quem entra e sai. Mas vê as portas do culto abertas. E ouve-os cantar frequentemente. Do outro lado da estrada, Paulo Almeida, que costuma fazer uns biscates por aquela zona, diz que via frequentemente pessoas a chegar de malas e em carros com o dístico TVDE, mas não percebia porquê – percebeu quando viu as notícias.

“Deus cura. O que o médico não pode fazer, Jesus faz: cura aids [sida], coração, coluna. É maravilhoso”, diz a missionária Ana Silva, dentro do espaço que agora é improvisado para o culto pois a igreja está em obras, a renovar o chão.
O pastor Mike chega perto do meio-dia para a celebração, pede para abrirem a Bíblia no salmo 121. Há três mulheres na assistência, pelo menos duas delas vivem ali, e aparece um terceiro residente. Ajoelham-se. O cheiro a fritos inunda a sala. Não nos deixam subir a um primeiro andar, uma espécie de mezanino, mas aquela também é uma zona com residentes. Ao longe, por cima de uma mesa vê-se uma garrafa de óleo e tupperwares. Saberemos depois que vivem no armazém 25 pessoas, em 15 quartos.

Aparece então a filha do casal de pastores, já naturalizados portugueses, segundo diz: Ludmylla Pereira, de 23 anos. Com cabelo escuro e liso, calças de ganga e casaco amarelo, Ludmylla Pereira conta que estão implementados ali há 15 anos, e têm mais dois locais de culto, em Cascais e na Costa da Caparica. Ao contrário do que acontece na Amadora, lá não há alojamento. Têm ainda uma quinta no Montijo, mas serve apenas para reuniões sociais, afirma.

Ela vive com os pais na linha de Sintra e trabalha como auxiliar num hospital em Lisboa. Os pais já eram pastores no Brasil, “independentes”. As acusações são “completamente falsas”, afirma. “Não têm nenhuma prova disso. Há várias pessoas que chegam do Brasil e nem sequer conheciam os meus pais antes, nem sabem o que é essa igreja. Quando chegam, os brasileiros não têm dinheiro para alugar uma casa, e por conhecimento de outros sabem que estamos aqui, deixamos ficar até se estabilizarem, até arranjarem trabalho e casa. Mas muitos quando arranjam trabalho não querem sair porque é mais acessível.”
Segundo Ludmylla Pereira, os que ali vivem dão aquilo que podem para “ajudar a pagar a renda” do armazém. Outra moradora, além de Carol, também diz pagar 300 euros.
A filha dos pastores nega que ajudem na regularização dos imigrantes, ou que prometam o que quer que seja – garante que à excepção de uma pessoa que acabou de chegar, todos os outros têm um pedido de autorização de residência feito no SEF. “Acho que há um pouco de discriminação. A nossa igreja não tem ajuda da Segurança Social, não tem ajuda de ninguém. Pagamos cinco mil euros de renda e mil e tal euros de água e luz.”. E defende-se: “Fazemos ajuda humanitária.”

Quartos divididos com pladur
No espaço improvisado como igreja, que segundo Ana Silva era uma antiga discoteca, há um balcão onde estão pousados os panfletos para a doação do dízimo e de votos, com o número do NIB da conta bancária em baixo.
São cerca de 100 crentes que vão à igreja semanalmente. Nem todas dão o dízimo, diz Ludmylla Pereira. E há quem esteja alojado naquele espaço, mas não pertença à igreja, afirma. Todos pagaram o seu bilhete de avião para Portugal, garante.

Subimos ao primeiro andar do armazém, onde vivem sete adultos, e crianças – uma delas não terá mais de dois anos. Passamos por um corredor escuro, sem luz, onde há uma pequena sala com brinquedos, desenhos pintados nas paredes. As casas de banho são partilhadas, nas paredes vêm-se manchas de bolor. Numa das zonas que dá acesso aos lavabos está um grande fogão, encostado à parede, inactivo.
Os quartos são divididos por paredes em pladur - entre si, mas também da parede que os separa do corredor. O quarto dos filhos de Elisabete Azevedo, de 54 anos, que diz estar de visita como turista, tem um grande sofá e uma televisão plasma enorme onde estão a passar bonecos animados. Atrás da cama de casal há uma zona de arrumação da roupa, junto da janela está um armário que é usado para produtos de mercearia. Há uma janela para a rua, e mais bolor.

“Fiquei chocada [com as notícias]. Porque ele [o pastor] ajuda. Se fosse tráfico de pessoas eu como mãe teria denunciado, não ia vir do Brasil!”, diz Elisabete Azevedo. “A minha filha [de 24 anos] jamais iria deixar-se passar por uma situação dessas”, afirma.

A missão desta igreja é pregar o evangelho e a ajuda humanitária, afirma a filha dos pastores. “Fazemos cesta básica [cabaz de alimentos] para quem precisa, se tem gente doente os pastores vão a casa deles. É como se fosse uma família, se um não tem, o outro ajuda”.

O pastor Mike, de 35 anos, chegou a viver naquele espaço durante um ano, enquanto a sua casa estava em obras e “nunca” pagou “um cêntimo”, afirma. Diplomata de carreira, diz que fala sete línguas – é tradutor intérprete. Francês, filho de pais angolanos, converteu-se noutra igreja evangélica. “Quando vim para aqui [para a Assembleia de Deus Ministério do Avivamento] senti algo diferente”. Isso foi em 2008. Só há cerca de um ano é que Mike – que não quer dizer o apelido – é pastor.

Elogia o trabalho com as crianças, conta que fazem várias actividades e aprendem a tocar instrumentos, da bateria ao órgão. Sobre o posicionamento daquela igreja em relação a temas como as relações sexuais antes do casamento afirma: “Não condenamos as pessoas, condenamos o acto. Aconselhamos os jovens a conservarem a vida sexual para depois do casamento.” Já sobre a homossexualidade diz: “A ordem divina condena a prática, não as pessoas. A nossa regra de fé é o amor.” Afirmam que aceitam todos: “Temos ex-prostitutas, ex-toxicodependentes, ex-homossexuais.” Mike nega também que defendam posições políticas durante o culto. “Oramos por eles [políticos]. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem feito tudo ao seu alcance, o primeiro-ministro António Costa também.”
Quanto à investigação judicial, comenta: “Acreditamos que vai ser feita justiça”.

Dezenas de refugiados esperaram meses pelo MAI para obter estatuto

Ana Dias Cordeiro, in Púbico on-line

Proposta de decisão favorável do SEF para obtenção de estatuto de protecção internacional não significa atribuição imediata de documentos. Decisão final cabe ao ministro da Administração Interna.

Dezenas de refugiados acolhidos em Portugal estiveram vários meses à espera da obtenção do estatuto já depois de terem conseguido o parecer favorável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Duas instituições de acolhimento confirmaram a existência de 85 casos pendentes, até esta quinta-feira de manhã, de acordo com as informações que tinham recebido oficialmente. Uma fonte ligada ao processo disse ao PÚBLICO que, no total, estavam não apenas os 85 referidos por aquelas instituições, mas um total de 129 processos pendentes no Ministério da Administração Interna (MAI), que já tinham recebido proposta de decisão favorável do SEF.
À tarde, porém, e em resposta a perguntas do PÚBLICO, o MAI informava: “À data de hoje [quinta-feira] não se encontram processos pendentes de despacho do ministro da Administração Interna referentes a asilo e protecção subsidiária.” O PÚBLICO tentou saber em que data foram os processos assinados pelo ministro, ao que o MAI já não respondeu.

O prazo previsto pela Lei do Asilo para o ministro assinar uma proposta de decisão favorável, a partir do momento em que ela é entregue pelo SEF, é de oito dias. A atribuição de um cartão e autorização de residência a um requerente de asilo está dependente do despacho do MAI.

Pelo menos três famílias constituídas por 18 pessoas, que nesta quinta-feira ainda não tinham informação sobre os seus processos, receberam parecer favorável do SEF há um ano: uma em Dezembro de 2017, a outra em Janeiro de 2018 e a terceira em Fevereiro de 2018. A Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), que nesta quinta-feira sinalizava 66 processos pendentes e não tinha recebido informação do MAI indicando que a situação se tivesse alterado, não tem conhecimento dos motivos para a demora. Na semana passada, foi-lhes dito que os processos estavam em vias de resolução.
“Há pessoas em situação grave de falta de estatuto, que já receberam proposta de decisão final favorável por parte do SEF, mas que ainda estão à espera da homologação da mesma pelo Ministério da Administração Interna”, disse ao PÚBLICO o novo coordenador da PAR, André Costa Jorge.

Prazo de oito dias
“Esta homologação deveria ter lugar no prazo legal de oito dias, sendo certo que passaram já vários meses em todos estes casos, sem nenhuma novidade”, acrescenta. “Os casos mais dramáticos são os de 18 pessoas, de três famílias, que estão à espera da validação ministerial há quase um ano, estando quase a terminar o programa de acolhimento sem ter beneficiado ainda do estatuto de refugiado, com as respectivas consequências a nível legal, social, familiar, psicológico, entre outros.”
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Além destas três famílias acompanhadas pela PAR, o PÚBLICO tentou saber quantas aguardam há mais de seis meses a luz verde ministerial que lhes permitirá obter um cartão de residente por cinco anos (para quem tiver estatuto de refugiado) ou de três anos (a quem for concedida a protecção subsidiária internacional).

Não foi possível obter, em tempo útil, informação sobre o tempo real de espera entre a proposta de uma decisão favorável do SEF e a aprovação formal do Governo, junto das instituições de acolhimento — PAR, Câmara Municipal de Lisboa (que regista 19 processos à espera do MAI), Conselho Português para os Refugiados (CPR), Misericórdias Portuguesas e Cruz Vermelha Portuguesa.

Mónica Farinha, do CPR, relativizou a situação, dizendo que, ao longo dos anos em que recebeu requerentes de asilo, com pedidos espontâneos, “sempre houve casos” em que os processos demoravam mais de oito dias no MAI. “Os prazos não são obrigatórios.” Quanto aos refugiados do programa de recolocação apenas não conseguiu dar informação sobre o número concreto de processos à espera.

Pedido para tornar urgente vinda de famílias ficou sem resposta do Governo
Também o SEF não deu informações específicas sobre a demora entre os pareceres favoráveis dos seus inspectores e o MAI. Num balanço do programa de recolocação, disse que, entre Dezembro de 2015 e Março de 2018, Portugal acolheu 1552 pessoas, e atribuiu 666 estatutos de protecção internacional (entres estatutos de refugiados e protecção subsidiária).
Moção da CML com 12 meses só esta semana chegou ao Governo

Uma moção apresentada pelo BE e subscrita pelo PS e PSD, aprovada em 31 de Janeiro de 2018 na Câmara Municipal de Lisboa, só foi entregue esta semana ao Governo.

A moção, proposta pelo então vereador dos Direitos Sociais, Ricardo Robles, é muito crítica dos atrasos verificados na atribuição de estatuto aos refugiados, que permite legalizar e estabilizar a sua situação em Portugal. O texto aponta falhas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e à Segurança Social.

Em Fevereiro de 2018, segundo fonte oficial do gabinete do presidente da câmara, Fernando Medina, o documento seguia “a tramitação interna habitual” e deveria “ser remetida em breve pela CML ao Governo”. Contactada esta semana, no dia 8 de Janeiro, a mesma fonte respondeu: “A moção não foi enviada pela Câmara Municipal de Lisboa ao Governo por lapso dos serviços pelo que, ontem mesmo, dia 8 de Janeiro [de 2019], foi remetida.” Não esclareceu se foi entregue ao MAI ou à presidência do Conselho de Ministros.

O documento exorta o Governo a promover “um processo de decisão mais célere”, pede que a concessão do estatuto não demore mais de três a quatro meses e considera que o “alargado tempo de espera do processo de decisão final” de reconhecer o estatuto de refugiado e de conceder o cartão de residente causa “grande instabilidade” e compromete a integração das pessoas. Nas “situações recorrentes” em que o prazo do documento provisório expira, estas ficam “sem documento legal”, ou seja, “sem poder movimentar contas bancárias ou aceder ao Serviço Nacional de Saúde sem o pagamento de taxas moderadoras”.

A moção refere ainda que o tempo de espera para ter o número de identificação da Segurança Social “tem sido longo” e que dois terços dos refugiados acolhidos pela CML estavam, em Janeiro de 2018, a aguardar a atribuição de número. Ana Dias Cordeiro

Os novos imigrantes de Portugal são sobretudo da Europa Ocidental

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

São britânicos, espanhóis, alemães, franceses, italianos e holandeses e chegam atraídos por um regime fiscal mais favorável. De resto, o ano de 2015 consolidou a tendência de descida dos estrangeiros residentes em Portugal.

Mais pedidos de nacionalidade chegaram ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e mais títulos de residência foram concedidos. Mas, no global, a tendência dos últimos anos mantém-se e a população estrangeira voltou a diminuir em 2015, com uma descida das nacionalidades brasileira, cabo-verdiana e angolana, mas também de cidadãos da Ucrânia, Roménia, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

Esta é uma das conclusões do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2015, que divulga igualmente, como todos os anos, as tendências nas situações detectadas nas fronteiras e de pedidos de asilo, que duplicaram no ano passado. O último ano em que a população estrangeira residente aumentou foi em 2009. Desde então, mais imigrantes continuam a deixar Portugal. E os níveis voltaram aos do início dos anos 2000, com o distrito de Lisboa a representar hoje a morada de 44% dos mais de 388 mil estrangeiros que residem actualmente no país.

Essa tendência de descida é bem visível entre os cidadãos dos países de língua oficial portuguesa. Ainda representam 46% da população estrangeira residente, mas estão também entre os que mais descem. E entre o conjunto, Angola (menos 7,4%) lidera a tendência de saídas de Portugal, seguida de São Tomé e Príncipe (menos 6,1%), Brasil (menos 5,6%), Cabo Verde (menos 5,5%) e Guiné-Bissau (menos 4%).

Apesar disso, quase todos se mantêm na lista dos dez mais representados, liderada pelo Brasil, que representa ainda 21% do total da população estrangeira residente no país (há cinco anos eram 26,8% do total). Dos cinco países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), apenas Moçambique não está entre as dez nacionalidades estrangeiras mais representadas em Portugal.

Também os países da Europa Central e de Leste diminuem a sua representatividade. A Ucrânia e a Roménia continuam entre os dez mais representados mas, juntos, diminuem 8,6%. A Moldávia, fora do top 10, desce quase 18%.
França e Itália com maior crescimento

Entre a população residente que reforça a sua presença em Portugal estão sobretudo europeus do Reino Unido (mais 4%), que passa a ser a sétima nacionalidade mais relevante, ultrapassando a Guiné-Bissau, de Espanha (mais 3,4%) ou da Alemanha, que aumenta 3,2%. Mas os três países que mais contribuem para este crescimento de uma nova vaga de imigrantes oriundos de países da Europa Ocidental são a França, que aumenta 29%, mas também a Itália (mais 15%) e a Holanda (mais 11,2%). O SEF associa este crescimento de cidadãos da União Europeia (UE) a residir em Portugal pelo menos em parte ao regime fiscal para residentes não habituais, criado em 2009.

Hoje, estes seis Estados da Europa Ocidental representam juntos 56.711 dos estrangeiros a residir em Portugal. São 14,6% do total, quando há cinco anos se ficavam pelos 11,2%.

"Nós sempre tivemos uma imigração da UE relativamente elevada", diz o professor e investigador do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e coordenador do Observatório da Emigração, Rui Pena Pires. Mas se este aumento se deve ao regime fiscal, avalia, "este não é o aumento da imigração de que Portugal necessita". E explica: "Precisávamos mais de uma população jovem, que pudesse ter filhos, e em idade activa. Uma parte substancial desta imigração que é atraída pelo regime fiscal para residentes não habituais é uma imigração mais velha.” Nesse sentido, "contribui muito menos para debelar os problemas demográficos que vivemos hoje, relativos ao envelhecimento da população e à natalidade".

São pessoas que pagam 10% de impostos em Portugal e nenhuns impostos nos países de origem, e que apenas precisam de residir alguns meses em Portugal para obter o estatuto de residente. Diz Pena Pires: "Na prática, o que atrai esta imigração é uma concorrência fiscal que gera uma lógica de redução de recursos fiscais no conjunto da Europa que seriam necessários para manter o Estado Social na UE."
Mais pedidos de asilo da China

Uma segunda grande tendência de 2015 foi o acentuado aumento de casos de pessoas que pedem asilo de forma espontânea, atingindo-se o número mais elevado dos últimos 15 anos: 896 pedidos de protecção internacional. Neste conjunto, a Ucrânia mantém-se como o principal país de origem, com 366 pedidos, seguida do Mali (82), China (75) e Paquistão (63). A China protagonizou um acentuado aumento de pedidos de protecção internacional: passou de três, em 2013, para 45, em 2014, e para os actuais 75, sendo estes, na sua maioria, cristãos perseguidos por motivos religiosos.

Ao longo do ano passado, também foram detectados mais cidadãos em situação irregular, diz o SEF. E houve mais recusas à entrada — aconteceu com 1284 estrangeiros, 39,4% dos quais brasileiros, e em quase metade das situações por "ausência de motivos que justifiquem a entrada".

Quase 34 mil estrangeiros pediram a nacionalidade portuguesa em 2015

in o Observador

Ao todo foram formulados 33.901 pedidos de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa em 2015. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu 31.451 pareceres positivos.

A maior parte dos estrangeiros que pediram nacionalidade portuguesa no ano passado eram brasileiros (11.429)

Quase 34 mil estrangeiros pediram a nacionalidade portuguesa em 2015, tendo as solicitações aumentado 4,8 por cento em relação a 2014, indica o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) que é apresentado esta quinta-feira.

O documento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras adianta que foram formulados 33.901 pedidos de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa em 2015, mais 4,8 por cento do que em 2014, quando foram efetuados 32.349.

Segundo o RIFA de 2015, o SEF emitiu 32.493 pareceres, dos quais 31.451 foram positivos.

O SEF refere que os 1.042 pareceres negativos foram fundamentados “com base em razões de segurança interna, existência de medidas cautelares nacionais e internacionais ou por não habilitação com título de residência”.

O relatório indica também que 5.854 pedidos foram feitos por casamento ou união de facto, sobretudo de nacionais do Brasil, Cabo Verde, Angola, Ucrânia, Guiné-Bissau, Moldávia e Índia.

A maior parte dos estrangeiros que pediram nacionalidade portuguesa no ano passado eram brasileiros (11.429), cabo-verdianos (4.365), ucranianos (4.101), angolanos (2.296) e da Guiné-Bissau (2.230).

O documento, que vai ser apresentado esta quinta durante a cerimónia do 40.º aniversário do SEF, sublinha, no capítulo dedicado às fronteiras, que a tendência de crescimento do número de pessoas controladas nestes espaços “consolidou-se no ano de 2015”.

Num total de 14.188.366 pessoas controladas em 2015, mais 6,8% do que em 2014, o SEF realça o crescimento no controlo das fronteiras marítimas (+15,2%), sendo que idêntico comportamento se verificou nas fronteiras aéreas (+5,5%).

O relatório refere ainda que “o reflexo da atividade de controlo de fronteiras evidenciou “um aumento do número de recusas de entrada (+33,9%) e do número de vistos emitidos na fronteira (+2,8%)”.

Pedidos de asilo em Portugal duplicaram no ano passado

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Em 2015, entraram em Portugal e pediram asilo 49 crianças e adolescentes não acompanhados: ou seja o triplo dos 16 que o tinham feito em 2014, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Portugal continuou em 2015 a acompanhar a tendência global crescente do número de pedidos de asilo em vários países: os pedidos que deram entrada no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mais do que duplicaram ao passarem de 442 em 2014 para 899 no ano passado.

Se o cenário dos últimos anos se mantiver, apenas uma parte verá reconhecido o estatuto de protecção subsidiária por razões humanitárias concedido a cidadãos de países em guerra. E uma minoria muito pequena obterá o estatuto de refugiado, concedido a pessoas que são directamente perseguidas: a título de exemplo, os 33 estatutos de refugiados concedidos em 2015 representaram menos de um décimo dos 442 pedidos de asilo apresentados no ano anterior.

E se em 2012, 299 pedidos de asilo deram entrada, no ano seguinte foram concedidos 134 estatutos de protecção por razões humanitárias e apenas 15 estatutos de refugiado. O número de autorizações de residência por razões humanitárias tem aumentado de forma mais significativa, chegando a ser mais de um terço ou metade dos pedidos apresentados no ano anterior, de uma forma geral.

No conjunto dos pedidos de asilo, em 2015, a Ucrânia continuou a ser o principal país de origem com 366, seguida do Mali (82), China (75) e Paquistão (63). A China aumentou muito, seguindo a tendência do ano anterior, ao passar de três (em 2013) para 45 (em 2014), sendo este aumento justificado por situações de activistas perseguidos, e agora para 75.

Crianças do Mali e Guiné-Conacri

O número de menores de 18 anos não acompanhados que chegaram a Portugal e pediram asilo aumentou significativamente: triplicou ao passar de 16 (em 2014) para 49 (em 2015)

As 49 crianças e jovens chegaram sobretudo do Mali (principal país) e da Guiné-Conacri, à semelhança do que acontecera em 2013, quando também desses dois países vieram 55 crianças ou adolescentes não acompanhados. Na maioria dos casos, são crianças enviadas pelos pais, que as colocam no avião, com a indicação de se dirigirem ao SEF no aeroporto. São depois encaminhadas para o centro de acolhimento para crianças refugiadas, gerido pelo Centro Português para aos Refugiados em Lisboa.

Haverá “centenas” de crianças indocumentadas em Portugal

Catarina Gomes, in Público on-line

Estimativa é do alto-comissário para as Migrações. E contempla apenas menores de origem cabo-verdiana. Campanha nacional vai tentar detectar casos e prestar apoio. Alguns pais não têm dinheiro para regularizar situação.

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e a Embaixada de Cabo Verde lançaram uma campanha nacional para regularizar a situação de crianças indocumentadas de origem cabo-verdiana, muitas nascidas em Portugal. Serão “centenas” de menores. Diz quem está no terreno que muitos pais não tratam dos documentos dos filhos por desconhecimento da lei, outros porque não conseguem arranjar trabalho e legalizar a sua própria situação, e também por falta de dinheiro para pagar os custos da regularização. Quando estas crianças chegam à maioridade tudo se torna ainda mais difícil, sobretudo se, pelo caminho, cometerem alguma ilegalidade.
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O alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, diz que esta iniciativa, feita com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o apoio da Direcção-Geral da Educação, resultou de uma cimeira luso-caboverdiana no final de 2014. O responsável diz que, pontualmente, iam sabendo de casos de crianças indocumentadas. E decidiu-se que era preciso saber quantas eram, junto de escolas, associações, instituições de acolhimento, para depois tentar “erradicar estes casos”. A iniciativa poderá depois ser alargada a outras nacionalidades, admite Pedro Calado.

Até ao momento, chegaram ao ACM uma dezena de situações, mas Calado admite que sejam “centenas de casos” de crianças de origem cabo-verdiana. A campanha informativa vai passar na RDP África e na rádio Voz de Cabo Verde num spot em crioulo e português. Nas escolas haverá sessões de informação. “O que levamos é uma mensagem de serenidade e de sigilo”, diz, admitindo que “o medo” — porque alguns progenitores podem estar em situação ilegal —, pode ser um dos factores que leva a que não regularizem a situação dos filhos.

O ACM irá fazer uma primeira triagem dos casos sinalizados. Depois, de acordo com as situações, serão encaminhadas para atendimento no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, para o SEF ou para a embaixada. Nalguns casos, os menores poderão ter direito à nacionalidade portuguesa, noutros poderão precisar de ver tratada a sua documentação cabo-verdiana. Casos raros, mas que podem existir, são de crianças apátridas, afirma. “Pode haver crianças sem registo de nascimento. Nestes casos é como é como se não existissem.”

“Uma criança é uma criança”
Pedro Calado diz que, apesar de tudo, “a lei portuguesa é generosa, porque garante que um menor estrangeiro sem documentos tenha acesso à saúde e à educação, algo raro noutros países da Europa”. Quando surgem problemas, o ACM emite credenciais que garantem o acesso às escolas e aos centros de saúde.

A partir dos 18 anos “surgem as maiores complicações”. Põe-se então em causa a entrada no meio de trabalho, dificuldades em ter um contrato, em viajar, em continuar a estudar. Se não tiverem a sua situação regularizada até aí, “estes jovens podem ficar num limbo muito perigoso”, admite Pedro Calado.

É preciso evitar que se chegue “a situações-limite”. Pedro Calado fala de um caso uma rapariga indocumentada apta a entrar para a faculdade em que o ACM teve de intervir para que “não lhe fosse vedado o acesso ao acesso superior”. “São situações que causam stress e ansiedade a estes jovens”. O objectivo da campanha “é tentar que estes casos sejam tratados quando as pessoas ainda são crianças.

Manuel Galego, assistente social da Associação Cultural Moinho da Juventude, no concelho da Amadora, diz que, apesar do acesso à saúde e à educação ser garantido pela lei até aos 18 anos a crianças sem documentos, há problemas. “Às vezes temos de relembrar os centros de saúde e as escolas, às vezes temos de fazer queixa à direcção regional de educação”, quando surgem estabelecimentos de ensino que não aceitam menores sem documentação, sem número de segurança social.

Diz a actual legislação da nacionalidade que menores nascidos em Portugal têm direito a ser portugueses, desde que um dos pais resida legalmente no país pelo menos há cinco anos. Também podem requerer a nacionalidade os menores que tenham nascido no país e completado cá o 1.º ciclo.

Manuel Galego diz que, mesmo estando em Portugal há cinco anos, para terem título de residência têm de provar meios de subsistência, o que muitas vezes é difícil. Depois, se estiverem estado algum tempo sem se legalizarem podem ter de pagar multas que podem chegar aos 400 euros. “A falta de dinheiro para pagar multas desmotiva a legalização dos filhos.” As famílias com graves carências podem pedir apoio jurídico gratuito, mas muitas não sabem como o fazer e nem sempre este é concedido.

Manuel Galego lembra que “uma criança é uma criança, é um ser indefeso". "Uma criança não tem culpa que o pai não reúna o requisito x ou y”, por isso é da opinião que “uma criança devia ter acesso a todos os direitos que os nacionais têm”. E, claro, diz, há o lado “do desconhecimento e do deixa andar”.

“Condenação eterna”
Mas os verdadeiros problemas começam quando, aos 16 anos, estes menores se tornam imputáveis, relata o assistente social. “Há jovens que nasceram cá, que nunca foram a Cabo Verde na vida, que cometem delitos e que, por isso, deixam de poder requerer a nacionalidade”, explica. Mesmo que tenham sido apenas condenados a trabalho comunitário, ou que tenham tido penas suspensas. “O que conta é a moldura penal abstracta não a pena efectiva”, que é de um máximo igual ou superior a três anos. “É uma condenação eterna. Nunca mais podem pedir a nacionalidade.”

E acrescenta: “Quanto mais barrarem o percurso escolar e o acesso ao meio de trabalho, mais os estamos a empurrar para a marginalidade”.

Em muitos destes casos, explica Manuel Galego, já foram feitas reclamações junto das conservatórias, da Provedoria de Justiça, sem sucesso. Na sua opinião, estes casos “são tão injustos” que deveriam dar azo a uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. De qualquer forma, sublinha, é preciso sensibilizar os pais de que é preciso regularizarem a situação dos filhos em criança, “antes de poderem fazer asneiras”.

Nuno Antão, técnico social da Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde, que trabalha no Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes no bairro Casal da Mira (concelho da Amadora), constata que, nestes processos, “há sempre pequenos entraves, faltam documentos”, referindo-se à dificuldade de os próprios pais conseguirem autorização de residência: “Alguns deixaram caducar passaportes. Há pais a quem faltam provas de que estiveram em território nacional, o que podia ser um contrato de trabalho que muitos não têm.”

No bairro Casal da Mira tem cerca de 20 casos pendentes de crianças a quem estão a tentar conseguir documentação. Refere-se também a pais sem dinheiro para pagar coimas por terem tido períodos em situação irregular. Assim, muitos vão adiando a sua regularização e, por consequência a dos filhos, por razões financeiras.

“Os pais têm de estar a trabalhar para terem autorização de residência. Essa pescadinha de rabo na boca ninguém consegue cortar”, diz Rosa Moniz, presidente da Associação Luso-Caboverdiana de Sintra. Depois, fala de situações em que “há pessoas que estão convictas que são portugueses porque nasceram cá” e que não tratam de nada, muitos casos “são por negligência dos pais”.

“Na adolescência, se não têm sucesso na escola integram grupos e começam a ter problemas. É preocupante perceber que miúdos que nasceram cá, que tiveram problemas com a lei por situações banais podem ficar privados da nacionalidade”.

Pedro Calado diz que os casos deste tipo que chegam ao ACM são de jovens “com muita delinquência acumulada — são casos complexos”.

As estatísticas do SEF de 2014 dão conta de 40.912 cabo-verdianos com residência legal. O que significa que são a segunda maior comunidade de estrangeiros (10,4% do total), a seguir à brasileira, a residir no país.