Autorizações de residência que caducam entre 1 de Julho e 30 de Setembro podem ser renovadas online

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Pelos cálculos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, medida deverá abranger cerca de 22.300 pessoas.

As autorizações de residência que caducam entre 1 de Julho e 30 de Setembro podem ser renovadas de forma automática pela Internet. A medida, anunciada este sábado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), deverá abranger cerca de 22.300 pessoas.

Em comunicado, o SEF explica que, para simplificar procedimentos, “disponibiliza a funcionalidade de Renovação Automática para as autorizações de residência que caducam entre 1 de Julho e 30 de Setembro. Isto “com garantia do cumprimento das regras de segurança”.

Esta possibilidade faz parte das medidas excepcionais tomadas face à pandemia de covid-19 para recuperar as pendências e ganhar “eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros”. Resulta de uma decisão conjunta da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O despacho sobre “procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência em contexto pandémico” data de Maio de 2020. Logo em Julho, o SEF lançou esta nova funcionalidade na “Área Pessoal” do seu portal. Os estrangeiros que precisam de renovar título de residência podem fazê-lo aí, evitando uma deslocação a um balcão de atendimento.

Até agora, de acordo com a informação avançada pelo SEF, cerca de 115.600 pessoas renovaram o título de residência desta forma. Estima-se que outras 23.300 o venham a fazer nos próximos meses.

A situação tem estado crítica. Pelo menos sete advogados ameaçaram processar o Ministério da Administração Interna por entenderem que o SEF está a violar o princípio da igualdade e da boa-fé dos cidadãos na forma como tem feito agendamentos online das autorizações de residência para trabalho.

As marcações para a autorização de residência pedidas por estrangeiros que têm contrato de trabalho ou que deram início a actividade nas finanças para trabalhar por conta própria têm de ser feitas através do sistema online SAPA. Os agendamentos presenciais que formalizam a regularização só acontecem depois de o sistema aceitar as chamadas manifestações de interesse, que, por sua vez, obedecem a uma série de requisitos.

Os processos avolumam-se. Os atendimentos estiveram suspensos entre 13 de Fevereiro e 16 de Abril. E as vagas não estão a ser atribuídas a quem fez a manifestação de interesse por ordem cronológica, como era suposto. Tendo disponibilidade, o SEF “abre” vagas online. Os estrangeiros e quem os representa tentam então “apanhá-las”. Há até quem tente vendê-las. Para o próximo dia 11 está agendado um protesto.

O SEF está agora, ao que explicou há uns dias ao PÚBLICO, “com base nos princípios da igualdade, oportunidade e disponibilidade, a analisar a metodologia mais adequada para o agendamento por ordem cronológica, tendo em conta a data da aceitação da manifestação de interesse”. Segundo afirmou, “posteriormente, os cidadãos serão notificados por ordem cronológica, de acordo com a capacidade de atendimento”.

Até Outubro, todas as vagas de agendamentos para a autorização de residência para trabalho estão esgotadas. Até Maio, tinham sido atendidos 10 mil cidadãos com este propósito. Outros 20 mil já preencheram as vagas até Outubro.