Atrasos na actualização de dados penalizam desempregados

Raquel Martins, in Público on-line

Desempregado esperou mais de quatro meses pelo subsídio, por atrasos na actualização da base de dados da Segurança Social, situação que terá afectado outros beneficiários. Instituto da Segurança Social deu instruções aos serviços para carregarem dados manualmente, sempre que há problemas.

Um desempregado está há quatro meses à espera de receber o subsídio de desemprego, devido a atrasos no carregamento da base de dados da Segurança Social. O Instituto de Segurança Social (ISS) assegura que se trata de uma situação pontual, mas na resposta a uma reclamação deste desempregado, o Centro Distrital de Braga do ISS reconhece que há atrasos na actualização da base de dados “o que está a causar transtorno aos beneficiários” com prestações pendentes.

A saga de Luís Santos, 65 anos e antigo jornalista de Barcelos, começa no início de Março, quando, ao pedir o subsídio de desemprego, recebeu uma notificação a dar conta de que o pedido seria indeferido por estar registado nas finanças como trabalhador independente (actividade que já não exercia há vários anos e que por esquecimento nunca cancelou). A 11 de Março, pediu à Autoridade Tributária (AT) a cessação da actividade e, cinco dias depois (a 15 de Março), enviou o comprovativo à Segurança Social.

As cartas registadas e os emails que enviou ficaram sempre sem resposta, até que, a 1 de Junho, Luís Santos fez uma reclamação no Livro Amarelo e recebeu, finalmente, uma resposta.

A 7 de Junho, três meses depois de ter enviado os comprovativos da cessação da actividade, o Centro Distrital de Braga confirmava a recepção dos documentos. Mas, ao mesmo tempo, sublinhava que “a data de cessação de actividade ainda não consta na base de dados que migra da AT para o Sistema de Informação da Segurança Social, não sendo assim ainda possível dar seguimento ao processo” de pedido da prestação de desemprego.

E ia mais longe, ao afirmar que a última actualização de dados remontava a 12 de Março, “o que está a causar transtorno aos beneficiários, principalmente no que diz respeito a prestações pendentes”. Ou seja, assumia que a base de dados não era actualizada desde Março e que outros beneficiários estariam a ser prejudicados por esse atraso.

O PÚBLICO questionou o ISS sobre este caso em concreto e sobre o número de beneficiários afectados pelo problema. Na resposta, fonte oficial adiantou que a 14 de Junho “a Segurança Social recepcionou a declaração da AT a certificar a cessação de actividade por parte do beneficiário, pelo que nessa data o respectivo registo foi efectuado”, acrescentando que o “processo de desemprego encontra-se deferido com efeitos à data de apresentação do requerimento”.
ISS quer dados carregados manualmente

Luís Santos confirma que, na semana passada, ao consultar a Segurança Social Directa, o processo já aparece como tendo sido aceite. “O ridículo deste processo é que só me responderam depois de ter feito a reclamação no Livro Amarelo. Até aí, enviei cartas registadas, emails e fui presencialmente aos serviços e não se dignaram a responder”, critica, acrescentando que continua sem saber se irá receber o subsídio no final do mês de Junho.

O PÚBLICO insistiu junto do ISS para tentar perceber se os atrasos na actualização da base de dados, de que o Centro Distrital de Braga dava conta, estariam a afectar outros desempregados.

“A situação em causa é pontual”, respondeu fonte oficial. E acrescentou que a troca de informação entre a AT e a Segurança Social relativamente a inícios e cessações de actividade independente “é feita diariamente, pelo que não existem atrasos na comunicação desses dados”.

No caso em concreto, acrescenta a mesma fonte, por “erro” ou “dificuldade técnica”, a cessação da actividade não foi carregada na base de dados da Segurança Social.

Ao mesmo tempo assegura que, já esta semana, foram reforçadas as instruções aos centros distritais do ISS para, perante a sinalização dos beneficiários, “inserirem manualmente no sistema a respectiva cessação, perante prova documental de que ela ocorreu, naturalmente com o objectivo de não prejudicar nenhum beneficiário”.
BE quer saber quantas pessoas estão a ser prejudicadas

O desespero de Luís Santos levou-o a contactar os partidos no Parlamento e o Bloco de Esquerda enviou esta semana uma pergunta formal à ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a pedir uma explicação para os “indeferimentos injustificados na atribuição de subsídios de desemprego, devido a falhas no sistema de informação do Instituto da Segurança Social e da comunicação com a Autoridade Tributária”.

“Esta conduta, contrária a todos os princípios que devem reger os procedimentos administrativos, está a prejudicar gravemente um número indeterminado de pessoas, mas que a própria segurança social admite, em resposta a um beneficiário, não ser caso único”, lê-se no documento assinado pelo deputado José Soeiro, onde se pergunta quantos trabalhadores estão a ser afectados.

A situação, continua o deputado, “é ainda mais grave quando se trata da atribuição de prestações, tendo em conta a situação particularmente frágil das pessoas atingidas, que têm ainda de confrontar com esta decisão inaceitável por parte de um organismo público que deveria estar focado em facilitar o apoio e a resposta a quem precisa”.