PR alerta para outros direitos fundamentais a defender quando descem riscos para a saúde

in DN

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição na 21ª sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal, numa intervenção por videoconferência, a partir do Palácio de Belém, após ouvir as apresentações dos especialistas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorda, emocionado a atriz Maria João Abreu, que morreu aos 57 anos.

O Presidente da República alertou esta sexta-feira que há outros direitos fundamentais a defender, devido à pobreza e falências resultantes da gestão da crise sanitária, num momento em que os riscos da covid-19 para a saúde parecem descer.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição na 21ª sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal, numa intervenção por videoconferência, a partir do Palácio de Belém, após ouvir as apresentações dos especialistas.

O chefe de Estado, que há dois dias propôs uma mudança na matriz de risco face à crescente taxa de imunidade da população portuguesa contra a covid-19, realçou esta sexta-feira uma vez mais "a perceção de que os riscos estão a descer" e colocou a questão da "legitimação pública dos indicadores e dos critérios sanitários adotados".

O Presidente da República referiu que "não desce a incidência" de novos casos de infeção, "mas desce a incidência no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos números de mortalidade," e considerou que "isto em termos de legitimação pública é muito importante e em termos de ponderação de valores também".

"Desde o início o senhor primeiro-ministro e eu próprio em reuniões do Infarmed chamámos à atenção para o problema enfrentado pelos decisores políticos, e sobretudo pelo Governo", disse Marcelo Rebelo de Sousa, salientando que quem decide tem de "ter presente a salvaguarda da vida e da saúde", por um lado, e os "custos económicos e sociais", outro.

"É a pobreza, é a insolvência, é a falência: são situações económicas e sociais que atingem direitos fundamentais das pessoas. Parece evidente a primazia do direito à vida e do direito à saúde quando se trata realmente de riscos elevados de mortalidade e de riscos graves de stresse sobre o SNS. Mas já não é tão evidente, e obriga a uma ponderação mais cuidadosa, quando a perceção é de que esses riscos estão a descer", sustentou.

Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que "a vida tendencialmente é um valor absoluto, e o direito à saúde é um direito que deve ter primazia sobre outros direitos, nomeadamente económicos e sociais, em casos em que isso é evidente em termos de risco de vida e de risco de stresse nas estruturas de saúde".

Quando esses riscos diminuem, "começa a ser menos evidente", reiterou.

Segundo o chefe de Estado, "deve haver uma unidade total do poder político" na resposta à covid-19, mas é "crescentemente necessário explicar à perceção pública aquilo que não é uma evidência, é cada vez menos uma evidência, em termos de indicadores para efeitos de ponderação no dia a dia de decisões".

No seu entender, terão de ser "decisões cada vez mais equilibradas" enquanto durar a atual conjuntura de pandemia e depois quando a doença se tornar mais localizada.

Quanto ao impacto dos novos casos de infeção nas estruturas de saúde, Marcelo Rebelo de Sousa falou numa perceção de descida à medida que avança a vacinação contra a covid-19, sem contudo dar como certo se isso se confirma.

O Presidente da República observou que não houve da parte dos especialistas nesta sessão "qualquer análise sobre a ligação que existe ou não entre o aumento de casos e a pressão no SNS".

"Na cabeça das pessoas surge a dúvida sobre se, respeitados os prazos de quinze dias, três semanas, um mês, um mês e tal, que vão desde a incidência até ao internamento e cuidados intensivos, há ou não uma correlação, há ou não uma causalidade. Para mim é um tema muito sensível", declarou.

Será preciso "esperar quanto tempo, não se sabe, um mês, dois meses, três meses, até essa matéria ficar mais clara", acrescentou.

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa apelou a um "esforço para explicar a importância da vacinação", perante "bolsas de resistência psicológica ou dificuldades relativamente ao contacto com portuguesas e portugueses a vacinar".

Relativamente às novas variantes do SARS-CoV-2, confessou "dificuldade em ver o peso imediato das novas variantes na sociedade portuguesa", descrevendo como "praticamente estável" o panorama nacional.

Em Portugal, já morreram mais de 17 mil pessoas com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 847 mil casos de infeção, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).