Fernando Medina anunciou ontem um pacote de investimentos em negociação com o governo, financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal 2030 e da banca. "Vai ter uma importância significativa na curva da retoma", diz.
O debate, moderado pela diretora do DN, Rosália Amorim, contou com a presença de Alfredo Marvão Pereira (professor e economista), Augusto Mateus (economista), Sofia Santos (investigadora em finanças sustentáveis), António Saraiva (presidente da CIP) e João Paulo Saraiva (vereador das Finanças da CML) - da esquerda para a direita na imagem.
O embate económico e social da pandemia só será superado com sucesso com investimento público ponderado, de precisão e alinhado com os desafios que o futuro impõe - a sustentabilidade e a descarbonização do modelo de desenvolvimento. Quem o diz são os especialistas que participaram, ontem, no seminário Investimento Público no Pós-Pandemia, organizado pela Câmara Municipal de Lisboa com o Diário de Notícias. No discurso de abertura, o presidente da autarquia e da região metropolitana de Lisboa defendeu "uma resposta diferente da última crise de procura" assente no que considera ser o início de um "ciclo de um significativo investimento público". Para lhe dar corpo, Fernando Medina anunciou um plano de medidas que está a ser trabalhado em conjunto com o Governo para atuar em três áreas que considera essenciais: mobilidade, habitação e exclusão social.
"Tão ou mais importante que a dimensão do investimento é a sua qualidade, a que se destina e o que vamos fazer com esses recursos", afirma, aludindo à eficácia destas apostas na resolução de problemas concretos das cidades, dos seus cidadãos e do país. O objetivo passa pela aposta no "transporte coletivo pesado, sustentável, eficaz e capaz de unir aquilo que é uma área metropolitana fortemente integrada do ponto de vista económico e social, mas profundamente deficitária de sistemas que assegurem uma mobilidade fluida", detalha. Esta orientação passa, entre outras prioridades, pela expansão da rede do Metro de Lisboa para as zonas ocidentais e orientais da cidade, pela nova organização da Carris Metropolitana (marca única que vai operar nas quatro concessões em redor do capital) e criação de um sistema de metro de superfície. "A oferta será 40% superior àquela que está colocada atualmente", aponta. Este pacote de investimento - que vai buscar fundos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao Portugal 2030 e ao Banco Europeu de Investimento (BEI) - representa "um investimento superior a 2,3 mil milhões de euros" nestes meios de transporte, excluindo a ferrovia. Um dos grandes objetivos, explica, é melhorar significativamente a ligação entre Lisboa e os restantes concelhos circundantes, como Sintra. "A ampliação do Terminal do Oriente para uma verdadeira estação vai permitir algo que hoje parece um sonho, mas que tem de ser uma realidade, que é termos comboios a circular de seis em seis minutos entre Sintra e Lisboa", afirma.
O segundo desafio na lista de prioridades passa pelo reforço da habitação, nomeadamente junto da classe média, que poderá vir a ter um conjunto de "linhas de crédito para o investimento" nesta rubrica. Contudo, esclarece, esse ainda não é um assunto fechado com o governo. Fernando Medina diz que é essencial enfrentar estes obstáculos e procurar diminuir a pressão imobiliária a que Lisboa está sujeita. "Precisamos de uma política pública de acesso à habitação para as classes médias, de reconstrução e reabilitação", defende. Para isso, o PRR prevê uma verba de 1,7 mil milhões, lembra. Neste campo, o vereador das finanças João Paulo Saraiva adianta que está previsto um orçamento de 500 milhões de euros da autarquia, que será complementado com 1000 milhões de euros de privados. "É uma alavanca de investimento privado na área da habitação", esclarece. Por fim, as questões ligadas às exclusões sociais devem, também, ser enfrentadas. "A nossa opção foi de concentração em três áreas temáticas", refere, alertando que o "o desafio é conseguirmos uma execução atempada e correta".
Um investimento estratégico
Mais do que palavras ou conceitos vagos - como verde, digital e inclusão -, os especialistas que participaram no evento, nomeadamente o economista Alfredo Marvão Pereira, pedem planeamento estratégico dos investimentos público e privado. "Precisamos de mais investimento público em infraestruturas, mas sobretudo investimento melhor que tenha em consideração os diferentes tipos de infraestruturas, a magnitude e a natureza dos efeitos setoriais", aponta o também professor. "É importante ver os setores da economia que estão a ser beneficiados" com cada investimento, lembra. O perito sugere, com base no trabalho de investigação que tem vindo a realizar, áreas que devem merecer a aposta do Estado para o crescimento económico. A ferrovia, os portos e aeroportos ou a saúde e a educação são disso exemplo, mas é também preciso considerar se os efeitos económicos pretendidos são de curto ou longo prazo. "É muito importante saber se são de curto ou longo prazo, faz uma diferença grande", atesta. Nos portos e aeroportos, os efeitos serão de curto prazo, enquanto a aposta em infraestruturas de saúde e educação são mais prolongados no tempo, revela. "Olhar para a economia do ponto de vista setorial permite-nos ser muito mais cirúrgicos em desenhar as tais alavancas para ajudar o desempenho económico [do país], quer em termos do produto, quer em termos do emprego."
Para o economista Augusto Mateus, Portugal não deve ter como objetivo regressar aos números de 2019, mas implementar uma "nova lógica de articulação entre a criação de riqueza e a sua distribuição". "O investimento público tem um papel e o privado tem outro, que têm de ser complementares. Creio que aquilo que temos pela frente é utilizar bem os recursos que temos", sugere. Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, pede que os instrumentos financeiros sejam vistos como um só e pede uma alteração do modelo de especialização nacional. "Olhar o futuro é apostar em vetores que especializem a nossa economia num modelo de desenvolvimento diferente", afirma.
Especialista em investimento sustentável, Sofia Santos lembra que os investimentos financiados pela União Europeia têm de obedecer a um respeito pelos objetivos ambientais definidos a nível comunitário, sob pena de não serem aprovados. "O PRR diz que os projetos não podem danificar significativamente nenhum dos seis objetivos ambientais que a Comissão Europeia definiu", aponta, detalhando que também os fundos de investimento estão obrigados, desde março, a reportar a percentagem de investimentos que faz e que estão alinhados com estas metas. "Está a mudar muita coisa", diz.
Alfredo Marvão Pereira: "Não acredito que seja possível atingir metas"
Defende que a descarbonização deve estar na base da construção da economia e dos investimentos do futuro. Que eixo central deve orientar as políticas de investimento?
A descarbonização implica várias coisas: por um lado, em termos da produção de eletricidade ter uma ação baseada o mais possível em fontes renováveis e, por outro lado, o resto da economia ser baseada no uso menos intensivo possível de combustíveis fósseis. Isto pode obter-se de várias maneiras, mas as que me parecem mais importantes são dentro daquilo a que chamo the price is right [o preço certo]. Ter os preços corretos implica refletirem os impactos negativos em termos de emissões de dióxido de carbono. Só para dar um exemplo: uma viagem aérea tem de custar o que custa para a empresa, mas também o que custa para o ambiente. A outra parte de ter os preços corretos é a eletricidade, cujo preço em Portugal está enviesado. Há imensas coisas que não deviam estar no preço da eletricidade para que seja possível dar incentivos para as pessoas usarem mais eletricidade.
E os diferentes planos de investimento nacionais estão alinhados com essa preocupação verde?
É bom termos um plano nacional de investimentos, mas acho que ainda temos muito a caminhar até tornar a descarbonização e as alterações climáticas como o cerne do investimento. Não acredito que seja possível atingir as metas a que nos propusemos se não tomarmos isto como o cerne de toda a política. Não podemos estar a fazer com uma mão e a desfazer com a outra.
