RSI. Esquerda elogia apoio apesar de limitações, direita pede mais rigor

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Os partidos de esquerda elogiam a criação do Rendimento Social de Inserção (RSI) para combater a pobreza, mas apontam falhas e limitações, enquanto a direita quer este mecanismo apenas como um "caminho de recurso" e pede rigor.

Quando se assinalam os 25 anos da criação deste mecanismo -- então denominado Rendimento Mínimo Garantido - em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes considera que este "correspondeu a uma visão, ambição e coragem de António Guterres para combater a pobreza extrema em Portugal".

"Contra a diabolização da direita a esta medida, autarquias, IPSS, técnicos da segurança social, mobilizaram-se para retirarem da pobreza muitas pessoas ao longo desses 25 anos", enaltece, considerando que "é tão importante recolher os contributos positivos, como aprender com os erros e as falhas", para que a medida seja "ainda melhor e mais eficaz".

"Se há falhas? Certamente que haverá, desde logo porque é mais fácil apoiar monetariamente as pessoas do que conseguir a sua inserção social", assume.

Para o PSD, o RSI, infelizmente, é "indispensável para muitos" portugueses e tem "um papel imediato" no combate à pobreza, mas é "um caminho de recurso".

"Mas para o PSD o caminho não é o de remediar a pobreza. O caminho certo é o de evitar a pobreza, criando riqueza, emprego e boas condições de vida", salienta o partido, defendendo que "em vez de multiplicar apoios e as equipas para os gerir, com custos desnecessários", o Governo deveria "robustecer o valor dos apoios existentes que permitam aos beneficiários sair da sua condição de pobreza".

O BE, através do deputado José Soeiro, sublinha a importância e inovação do apoio, mas avisa que o facto de o valor do RSI estar "muito aquém do limiar de pobreza", verdadeiramente não retira ninguém dessa condição, apontando uma "certa uma exaustação" deste instrumento e "uma condição de recursos tão apertada" que deixa de fora muitas pessoas que dele deviam beneficiar.

Por isso, para José Soeiro o balanço é crítico, mas apenas devido às limitações da sua aplicação: "valor muito baixo, pouca abrangência e pouca relação entre a prestação e a intervenção social".

Pelo PCP, a deputada Diana Ferreira refere que o partido foi o primeiro a apresentar no parlamento, em 1993, um projeto que pretendia a fixação de um rendimento mínimo de subsistência.

Na perspetiva dos comunistas, o RSI, "sendo uma importante prestação social para milhares de famílias e de pessoas em situação de pobreza, tem constrangimentos na sua atribuição e acesso que excluem muitos que precisam deste apoio social, nomeadamente devido à condição de recursos".

Já o deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP, defendeu que o RSI "é uma prestação social muito importante para muitas pessoas que, de facto, dela precisam, e aí é uma prestação justíssima".

Os centristas consideram que este apoio "deve ser atribuído com o maior rigor possível" e "ter uma natureza transitória".

Na ótica do PAN, "não há dúvidas" de que o RSI foi "muito importante para combater a severidade da pobreza" em Portugal e também "no combate ao abandono escolar".

Porém, o partido ressalva que uma das grandes falhas deste mecanismo é que apenas visa "assegurar um alívio da severidade da pobreza ao invés de procurar colocar os seus beneficiários acima" desse limiar.

Também o PEV vê neste instrumento "uma medida de apoio social com muita relevância", tendo um papel importante no combate à pobreza e inserção social dos mais fragilizados.

Na perspetiva do Chega, "o RSI poderia ter ajudado a combater a pobreza se fosse devidamente regulado e fiscalizado", mas "apenas contribuiu para aumentar os índices de subsidiodependência na sociedade portuguesa".

Posição crítica também da Iniciativa Liberal, que considera que o RSI "continua a ser recebido por milhares de portugueses porque o modelo económico estatizante seguido durante essas duas décadas e meia foi incapaz de gerar a riqueza necessária para que esse tipo de apoios deixasse de ser necessário".

O RSI nasceu como Rendimento Mínimo Garantido há 25 anos e é uma prestação social para as pessoas que estão numa situação de pobreza extrema. É constituída por uma prestação em dinheiro e por um programa de inserção, ao qual está associado um contrato que estabelece as condições e os objetivos para uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros. Atualmente recebem esta prestação quase 218 mil pessoas.