Paulo Ribeiro Pinto, in Dinheiro Vivo
Estados-membros terão nove meses para apresentar um plano nacional para aplicação até 2030 e tirar do risco de pobreza cinco milhões de crianças em toda a UE.É uma vitória para as 18 milhões de crianças europeias em risco de pobreza". A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, resume assim, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, o resultado das negociações que culminam no acordo que adota a recomendação relativa à Garantia Europeia para a Infância.
Na reunião de hoje, no Luxemburgo, os ministros responsáveis pelo Emprego e Assuntos Sociais vão assumir o compromisso para permitir o acesso das crianças a uma habitação condigna, a saúde e educação gratuitas e a uma refeição saudável por dia nas escolas. Retirar cinco milhões de crianças da pobreza corresponde a apenas pouco mais de um quarto (28%) dos 18 milhões de crianças até aos 18 anos de idade em risco de pobreza ou exclusão social.
Os ministros concretizam assim um processo que começou em 2013 com uma recomendação da Comissão Europeia (CE), passou para o Pilar dos Direitos Sociais em 2017 e é fechado agora durante a presidência portuguesa da União Europeia com a Garantia Europeia para a Infância, também no seguimento do compromisso assumido na Cimeira Social do Porto, no início de maio deste ano.
"É um instrumento europeu para que todos os Estados-membros tenham mecanismos nacionais que mobilizem recursos financeiros e medidas regulatórias que garantam a redução do número de crianças que estão em situação de pobreza e exclusão social", explica Ana Mendes Godinho.
Mas como é concretizado? "Desde logo, prevê que todos os Estados-membros têm de nomear um coordenador nacional para a garantia da infância e apresentar, no prazo de nove meses, um plano de ação, com objetivos até 2030 e com as medidas concretas para garantir que isto acontece", esclarece a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
"Coloca uma grande exigência nos Estados-membros para terem estes planos de ação com medidas concretas e com a mobilização de recursos financeiros porque, desde logo, prevê a mobilização dos recursos europeus, nomeadamente do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e do NextGenerationEU", frisa.
Para tal, os países que ainda estão acima da média europeia ficam obrigados a reservar pelo menos 5% do novo FSE+ para o combate à pobreza infantil. "Esses 5% é o montante mínimo que se deve alocar para o combate ao risco de pobreza ou exclusão das crianças nos países em que essa taxa do risco de pobreza ou exclusão das crianças seja superior à média europeia. É esse o critério", explica Ana Mendes Godinho.
Portugal quase na média
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De acordo com os últimos dados do Eurostat, relativos a 2019, a média da UE era de 22,2%. Portugal estava ligeiramente acima, com 22,3% de crianças e jovens em risco de pobreza ou exclusão social, correspondendo a mais de 300 mil crianças até aos 18 anos. Os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, referentes ao ano passado, apontam para um valor provisório de 21,6%, mas ainda não há valores para a maioria dos Estados-membros, o que impede uma comparação entre os 27.
Mas tomando por referência o ano de 2019, Portugal também terá de reservar os tais 5% do FSE+ para o combate à pobreza e exclusão social das crianças. E à semelhança do que fez com o plano de recuperação e resiliência (PRR), o Governo também quer ser dos primeiros a avançar na Garantia para a Infância.
"Neste momento, criámos uma comissão de especialistas para construírem uma estratégia nacional de combate à pobreza", começa por indicar a ministra. "Esta comissão tem estado a trabalhar quer nas medidas, quer nas metas de redução da situação de pobreza dos vários grupos com maior risco", assinala ainda, revelando que está a ser preparada "uma resolução do Conselho de Ministros para adotar a Garantia para a Infância em Portugal e para dar o pontapé de saída para a apresentação, no prazo de nove meses, deste plano de ação direcionado às crianças".
Quase a fechar
As expectativas de se conseguir um compromisso entre os 27 para a criação de uma Garantia Europeia para a Infância que será assumido hoje no Luxemburgo eram relativamente baixas. Mas à semelhança do que aconteceu no Porto, a presidência portuguesa assegurou o acordo entre os Estados-membros, numa matéria que mexe nas competências nacionais de cada país.
As metas serão avaliadas no âmbito do semestre europeu para saber se os Estados-membros estão a cumprir os objetivos traçados. "Todas estas dimensões que constam do plano de ação constam também do painel de indicadores que foi revisto e que resulta do plano de ação endossado na Cimeira Social do Porto, passando a fazer parte da revisão e monitorização do semestre europeu", assinala Ana Mendes Godinho.
Além da Garantia para a Infância, os ministros da UE responsáveis pelo Emprego e Assuntos Sociais vão ainda discutir a diretiva do salário mínimo europeu (que não ficará fechada durante a presidência portuguesa que termina no dia 30 de junho), o teletrabalho, o impacto da covid-19 na igualdade de género ou a estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência.
