“Assim, dá mais vontade de vir”: a estes alunos falta comida na mesa e uma casa em condições. Pintar o recreio trouxe-os de volta à escola

Joana Pereira Bastos e  Nuno Botelho, in Expresso

Projeto “Recreios Coloridos” ajuda a combater o abandono e o insucesso na escola do 1.º ciclo do Fogueteiro (Seixal), que serve o Bairro da Jamaica, um dos mais pobres do país. Iniciativa dos professores foi premiada pela EPIS


Um dia, ao navegar no Facebook num intervalo das aulas, a professora Sandra Gonçalves deparou-se com fotografias de uma escola primária do norte da Europa, pintada de cores alegres, num ‘brinquinho’, com crianças sorridentes entretidas a brincar. Pousou o telemóvel e olhou à volta. A imagem que vira não podia ser mais distante da que tinha à sua frente, como a realidade dos alunos de lá não podia ser mais díspar da dos seus meninos, muitos deles oriundos do Bairro da Jamaica (concelho do Seixal), um dos mais pobres do país. O choque entre as duas imagens impeliu-a a agir. Nessa mesma tarde, sentou-se ao computador e concebeu um projeto. Chamou-lhe “Recreios Coloridos”. Estava determinada em dar cor ao enorme pátio de betão que enegrecia a EB1 do Fogueteiro, convicta de que a luz ajudaria a tornar menos escuro o futuro dos mais pequenos.


O projeto foi prontamente acolhido pela direção da escola, construída há quase meio século e que há seis anos aguarda por uma prometida, mas sempre adiada, requalificação, ainda sem data para avançar. Os professores uniram-se para comprar as primeiras tintas e, em conjunto com as crianças, meteram mãos à obra. Pincelada a pincelada, taparam com desenhos as paredes descoloradas e cobriram de um branco luminoso os velhos muros de cimento. Traço a traço, pintaram no chão um alfabeto colorido e delinearam os contornos da macaca e de outros jogos.

“Os meninos ficaram extasiados quando viram que o campo de futebol finalmente tinha linhas”, recorda a professora. Não é para menos. Ser futebolista é o sonho da maioria e todos querem ser como Rafael Leão, o internacional português que cresceu no Bairro da Jamaica, como eles, andou naquela mesma escola e é hoje um dos melhores do mundo, agora ao serviço do AC Milan.

A cada nova pintura, a escola foi-se tornando menos cinzenta. “Está a ficar mais bonita. Assim, dá mais vontade de vir”, admite Lamine, de 10 anos, que chegou há dois da Guiné, onde nunca tinha ido às aulas. Num tom envergonhado e em poucas palavras, o menino resume o principal objetivo do projeto: aumentar a motivação das mais de 200 crianças e combater o abandono escolar, que há dois anos letivos, quando arrancou a iniciativa, era naquela escola quatro vezes superior à média nacional.

É muito difícil estudar quando em casa falta quase tudo. “Às segundas-feiras, no lanche da manhã, vários meninos pedem para comer três e quatro carcaças. Vêm famintos do fim de semana”, conta Sandra Gonçalves. Falta-lhes comida na mesa, uma casa em condições e, em muitos casos, uma família que os incentive a ir à escola. Por vezes, são os próprios professores que têm de ir ao bairro buscá-los para assegurar que continuam a frequentar as aulas. Em média, os pais dos alunos do agrupamento não completaram sequer o 9º ano e muitos têm baixas expectativas em relação ao ensino, optando por se manter à distância.

Por isso, aproximá-los da escola foi o passo seguinte do projeto “Recreios Coloridos”, que acabou por ser distinguido pela Associação de Empresários pela Inclusão Social (EPIS) com a atribuição de uma bolsa destinada a promover boas práticas no ensino e que permitiu reforçar o stock de tintas e dar redobrada ambição à iniciativa. Para visível felicidade das crianças, os pais foram chamados a ajudar na tarefa. De rolo e pincéis na mão, famílias de diferentes comunidades, de bairros muitas vezes em conflito, uniram-se na pintura do espaço. “É muito bom para criar um sentido de comunidade e faz com que as crianças fiquem mais contentes e ganhem mais gosto por vir à escola”, reconhece Lorena Pires, mãe de um menino de 5 anos.

APRENDER A BRINCAR

Diogo Simões Pereira, diretor-geral da EPIS, corrobora: “O envolvimento dos pais na requalificação do espaço compromete-os com a obra. Sentem-se mais próximos da escola e mais motivados para acompanhar os filhos. No seu todo, este projeto abre uma nova porta de combate ao abandono, estabelecendo pontes entre pais e filhos, pais e professores e pais de diferentes comunidades, num esforço conjunto de criação de um espaço de brincadeira e aprendizagem.” E a brincar, muito se aprende.

Foi precisamente essa uma das premissas do projeto. Com o alfabeto colorido pintado no chão, com uma letra em cada círculo, fazem-se jogos de palavras que estimulam a aprendizagem da leitura; outros jogos tradicionais desenhados nas paredes promovem o raciocínio e facilitam o estudo da Matemática, por exemplo. E as balizas de futebol ou as tabelas de basquete, conseguidas graças à bolsa da EPIS, fazem da escola um espaço onde cada vez mais querem estar.


Como a cor nas paredes, também os resultados começam a aparecer, promovidos por este e outros projetos, como o clube de robótica, a horta pedagógica e a aposta no desporto. “A participação nas atividades da escola aumentou bastante e, neste momento, não temos casos de abandono escolar”, garante a professora Sandra Gonçalves. “Vestimos a camisola. Tornámo-nos uma família e isso sente-se”, diz. A escola tornou-se mais colorida e o percurso destas crianças um bocadinho mais luminoso.

Círculo vicioso de pobreza infantil pede travão a fundo

Tiago Oliveira, in Expresso

Objetivo: mitigar as questões estruturais que colocam muitas crianças em risco é visto como essencial, ao mesmo tempo que a crise económica coloca ainda mais a nu as fragilidades sociais e aumenta a pressão sobre as associações de solidariedade


Os relatos de quem está no terreno deixam um sinal de alerta: as crianças estão mais expostas aos riscos da pobreza e muitas vezes as associações não têm mãos a medir perante o aumento de pedidos de ajuda. Entre a inflação e o agravamento das condições sociais, as situações de muitas famílias agravam-se com riscos que podem ser duradouros se as medidas não forem rápidas e com alcance estrutural.

“O acesso à satisfação das necessidades básicas humanas é uma das dificuldades com que nos confrontamos, desde logo, no que se refere à necessidade de alimentação, onde novas bolsas de fome têm surgido nos tempos mais recentes”, admite o presidente da Academia do Johnson, Carlos Simões, para quem “sem resposta a estas questões, a criança continuará frente a fatores de risco que comprometem o seu desenvolvimento saudável e a aproximam de trajetórias que ameaçam em definitivo a construção do seu projeto de vida”.

Mais do que medidas paliativas, é essencial quebrar o círculo vicioso de pobreza infantil, concordam membros de associações de solidariedade e especialistas. Importa “apoiar financeiramente instituições sem fins lucrativos para corrigir aspetos de vulnerabilidade”, avisa o professor Carlos Farinha Rodrigues. Autor de vários estudos sobre a pobreza e a desigualdade em Portugal é membro do júri dos Prémios BPI/Fundação “la Caixa” (que na componente Infância já premiou 116 projetos no valor de €3,6 milhões, em benefício de mais de 26.000 crianças em quatro edições) e argumenta que “os jovens constituem um dos grupos mais vulneráveis em situação de pobreza”, naquele que constitui “um dos aspetos mais preocupantes da situação social em Portugal”. Carlos Farinha Rodrigues pede “uma visão integral do combate à pobreza” em que é “necessário olhar para o acesso que as famílias têm à saúde e à habitação”, por exemplo. “As crianças não são pobres por si mesmas”, reforça, e por isso são essenciais “ações de promoção das competências” e um “apoio psicológico efetivo” junto das famílias, numa “visão que vai além da carência de recursos” e que passa também, além de outras dimensões, pelo “fomentar de uma educação parental positiva”.

“Ainda hoje recebi um pedido de apoio de pessoas com fome”, confessa José António Carvalho, presidente executivo da Mão na Mão — Associa­ção Crianças do Mundo, que tece duras críticas às “instituições que têm responsabilidade” e que “olham mais para as obras de fachada do que para a ação social”. Já Eliana Calixto, da Sê Mais Sê Melhor — Associação para a Promoção do Potencial Humano e Jovens, considera que “o rácio de profissionais por criança continua a ser aquém para apoiar individualmente as crianças, principalmente se considerarmos as suas características pessoais e as suas eventuais necessidades especiais”, com a perceção que “em termos sociais não existe uma cultura de corresponsabilização social pelo bem-estar das crianças e jovens” que vá “além do assistencialismo básico”.

Repercussões

Para a diretora de Desenvolvimento e Intervenção de Proximidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Etelvina Ferreira, parece claro que vários “agregados familiares mais vulneráveis e com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, com baixa escolaridade e muitas vezes num ciclo reprodutivo de pobreza” só subsistem “através da proteção social proveniente das políticas públicas e do apoio de instituições”. Perante a situação atual, “a exposição a situações de risco como a perda de habitação ou a baixa qualidade na alimentação terá repercussões na saúde [das crianças] a curto e longo prazo”.

“Sabe-se”, acrescenta a psicóloga Ana Sampaio Bahia, da associação Vida Norte, “que as experiências adversas na infância têm implicações no desenvolvimento neurocognitivo, socioemocional e físico das crianças”. Por isso “tem de ser claro para a nossa sociedade que quem não se sente seguro não consegue transmitir segurança”.

Enfrentar problemas estruturais é a ambição do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, que pretende retirar 161 mil crianças da condição de risco de pobreza até 2030, com a coordenadora nacional, Sónia Almeida, a avisar que é “muito importante que sejamos capazes de não prejudicar o investimento em medidas que podem fazer a diferença”. É preciso “igualdade de oportunidades” sobretudo quanto temos um conjunto de riscos “que coloca em causa toda uma geração”. O repto está lançado: “Não deixar nenhuma criança para trás é um desafio da sociedade.”
PANORAMA EM NÚMEROS


1,1

milhões de crianças vão ser abrangidas pelo apoio adicional ao abono de família que começou a ser pago esta semana




20,4%

é a taxa de risco de pobreza para as crianças segundo o relatório “Portugal, Balanço Social 2022”
€1,3 MILHÕES PARA APOIAR CRIANÇAS
Qual é o objetivo?

Quebrar Na 5ª edição do Prémio Infância, a ênfase está em apoiar projetos destinados a romper o círculo da pobreza, valorizando a infância e a adolescência e reconhecendo a família como eixo da ação socioeducativa.
Quem se pode candidatar?

Auxílio Podem candidatar-se todas as instituições privadas sem fins lucrativos que apresentem projetos sólidos e inovadores nas seguintes áreas: desenvolvimento social e educativo da infância e da adolescência, favorecendo a igualdade de oportunidades; apoio à primeira infância, incluindo o desenvolvimento de competências parentais; e apoio sociossanitário e psicossocial a crianças em situação de doença. A seleção final dos projetos é realizada por um júri que fará uma avaliação das linhas de ação estabelecidas.
O que está em causa?

Prémio Pelas associações selecionadas será distribuído um montante no valor de €1,3 milhões.
Até quando?

Prazo As entidades interessadas podem apresentar as suas candidaturas até 24 de maio de 2023 AQUI.

PROJETO SOLIDARIEDADE

O Expresso associa-se ao BPI/Fundação “la Caixa” para debater os desafios da solidariedade, do terceiro sector, das instituições que apoiam a infância, os jovens, os adultos, os seniores e as pessoas com deficiência.

Textos originalmente publicados no Expresso de 19 de maio de 2023

Sem porta, sem janelas e sem higiene: três crianças retiradas aos pais por suspeitas de abandono

Francisco Alves Rito, in Público

PSP de Setúbal identificou pai, de 23 anos, e mãe, de 25. Menores, entre os dois e os seis anos, viviam em local sem condições, sem porta nem janelas.

Três crianças, com idades entre os dois e os seis anos, foram retiradas, na semana passada, da guarda dos pais e levadas para um local de acolhimento depois de a PSP ter identificado os progenitores, que são suspeitos do crime de exposição ou abandono de menores. Segundo a polícia, a família vivia num local sem porta nem janelas e com “grave falta de higiene”.

Na passada quarta-feira, a PSP identificou o pai, de 23 anos, e a mãe, de 25, destas crianças, anunciou nesta segunda-feira, em comunicado, o Comando Distrital de Setúbal daquela força policial. O casal é suspeito do crime de exposição ou abandono de três menores.

Antes disso, e “face à gravidade da situação e ao perigo a que estas crianças estavam expostas”, foi accionado o INEM, que prestou cuidados às três crianças ainda no local onde viviam e as conduziu depois às urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo, em Setúbal. Por indicação médica, e apesar de terem tido alta clínica, as três crianças ficaram internadas durante dois dias, tendo tido alta na passada sexta-feira.

Cenário de miséria

O cenário que a PSP descreve é inteiramente confirmado por quem entre na casa onde vivia o casal com as três crianças. O PÚBLICO constatou, no local, que a pequena casa não tem as condições mínimas de higiene e salubridade.

Com as paredes e o chão a desfazerem-se, sem portas e janelas, a casa está cheia de lixo e móveis velhos.

Os vizinhos contam que o casal, que vivia naquele espaço há cerca de um ano, não tinha ocupação fixa conhecida. O homem e a mulher viviam de recolha de sucata e outros biscates. Os moradores do Bairro da Conceição, com quem falámos, que viam a família por ali, dizem que mesmo a criança mais velha, já com seis anos, não deveria andar na escola. “O menino estava sempre por aqui, nunca o vi de mala nem o ouvi falar em escola”, conta um dos vizinhos num grupo que encontrámos no café mais próximo, na mesma rua.

As crianças são uma menina, de dois anos, e dois meninos mais velhos, o maior dos quais com seis anos de idade. A casa está agora devoluta, uma vez que os dois adultos terão partido após a retirada das crianças.

Abono incapaz de salvar da pobreza extrema crianças com mais de três anos

Salomé Pinto, in Dinheiro Vivo

Famílias com um filho são as mais prejudicadas. A "Garantia para a Infância", que atribui 1200 euros anuais por dependente, é insuficiente para elevar rendimentos acima do limiar da pobreza: 6 653 euros.

O apoio "Garantia para a Infância", que assegura o pagamento anual de 1200 euros, em complemento com o abono de família, a mais de 156 mil crianças e jovens até 18 anos em situação de grave carência económica, não chega para retirar da pobreza extrema dependentes com mais de três anos, sobretudo em famílias com um filho, segundo uma análise do PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, publicada esta quarta-feira.

O gabinete de estudos da Administração Pública avaliou os impactos do reforço do abono de família na melhoria das condições económicas dos agregados mais pobres, tendo em consideração um rendimento bruto declarado no IRS, em 2020, de 4 704 euros, montante que fica abaixo da linha do limiar da pobreza, de 6 653 euros anuais, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), e que, por isso, se enquadra no limite do escalão de rendimentos, de 4 708,21 euros, para que uma família com um filho seja elegível para a medida "Garantia para a Infância".

"A 'Garantia para a Infância' uniformizou o valor da prestação para crianças em agregados familiares com risco elevado de pobreza, garantindo que não ocorre redução nos valores atribuídos quando a criança ultrapassa os três anos. Contudo, este incremento, ainda que melhore o rendimento da família, não é capaz de a retirar da situação abaixo do limiar da pobreza", lê-se no estudo do PlanAPP.

Em concreto, mantendo o rendimento do agregado familiar constante nos 4 704 euros anuais, e sem considerar outras formas de benefícios financeiros e materiais, a existência do abono de família seria capaz, nos três primeiros anos de vida da criança, de elevar o rendimento do agregado familiar em 1 798,2 euros até 6 502,2 euros, muito próximo da linha do limiar da pobreza: 6 653 euros.

Contudo, a partir dos três anos de idade, o cenário não é tão animador. Uma família biparental com um filho, que tenha o mesmo rendimento anual de 4 704 euros, terá direito a mais 1200 euros, por via da "Garantia para a Infância" e do abono, o que fará crescer o vencimento global para 5 904 euros, muito abaixo do tal limiar da pobreza.

No caso de um agregado familiar monoparental, com um filho até três anos, o rendimento da família beneficia de um aumento significativo, de 2 697,3 euros, por via do abono de família, o que faz o vencimento total anual ultrapassar o limiar da pobreza, ao atingir os 7 401,3 euros.

Contudo, e à semelhança do cenário anterior, "assim que a criança ultrapassa a faixa dos três anos, verifica-se uma redução de rendimentos, posicionando o rendimento do agregado familiar abaixo do limiar da pobreza, mesmo após os efeitos do acréscimo na prestação decorrente da nova medida "Garantia para a Infância", segundo o relatório do PlanAPP. Ou seja, depois dos três anos ou 36 meses, a família passa a ter direito a apenas mais 1200 euros, perfazendo um rendimento global anual de 5 904 euros, bem abaixo do limiar da pobreza.

Cabe ainda destacar que a medida de aumento da majoração do abono de família de 35% para 50% para agregados monoparentais no primeiro escalão apresenta maior impacto para famílias com crianças até três anos. No período após os 36 meses, o valor do acréscimo apenas substitui parcialmente o complemento que seria atribuído pela medida "Garantia para a Infância". Por isso, os efeitos da majoração do abono de família para agregados monoparentais com filhos após os 36 meses são mais percetíveis em famílias não tão pobres, isto é, que recebem mais de 4 708,21 euros anuais, e que, por isso, não estão abrangidas pela medida "Garantia para a Infância", segundo o mesmo relatório.

O terceiro e último cenário estudado pelo PlanAPP mostra o impacto do abono de família e da "Garantia para a Infância" num agregado com dois filhos. Se ambos os dependentes tiverem até três anos, o rendimento anual da família sobe 4 495,44 euros para 9 199,44 euros, bem acima do limiar da pobreza.

Contudo, assim que um dos filhos ultrapasse os 36 meses, o valor do benefício para cada filho será recalculado: se, por exemplo, um dos filhos tiver até 36 meses e o outro mais do que três anos, a família receberá 1798,20 euros pelo primeiro filho e 1200 euros pelo segundo filho. "Neste caso, o rendimento total será de 7 702,20 euros, ficando ainda acima do limiar da pobreza. Quando ambos tiverem mais do que três anos, a prestação associada a cada descendente passará a ser de 1 200 euros e o novo rendimento total do agregado será reduzido para 7 104 euros, ainda assim, acima do limiar da pobreza", conclui o estudo.

Com base na análise de cenários, os peritos do PlanApp verificaram que "a medida 'Garantia para a Infância', que abrange cerca de 150 mil crianças e jovens, criou uma padronização de rendimentos para os titulares de agregados familiares em condição de pobreza extrema, garantindo, a partir de 2023, um rendimento anual de 1 200 euros por criança, após os 36 meses de idade".

No entanto, ao comparar-se o primeiro decil de rendimentos brutos do agregado (4 704 euros) com o limiar da pobreza (6 653 euros), percebe-se que, "se à partida, os valores do abono de família até aos 36 meses da criança possuem o potencial para mitigar parte dos efeitos da pobreza, este potencial reduz-se significativamente quando a criança ultrapassa os três anos", assinala o estudo, acrescentando que, "no caso das famílias mais numerosas, com dois ou mais filhos, o efeito das prestações do abono de família complementadas pela 'Garantia para a Infância' permitem que o agregado familiar ultrapasse a linha de rendimento do limiar da pobreza".

O gabinete de estudos estatísticos alerta que o primeiro decil de rendimentos analisado (4 704 euros) teve em conta os dados disponíveis em 2020, pelo que "a análise não consegue capturar os efeitos mais atuais de fatores que afetam o poder de compra das famílias". "Em cenários de inflação, o poder de compra dos agregados familiares no primeiro decil de rendimentos tende a ser o mais afetado, ampliando o risco material", sublinha.

Em conclusão, e atendendo à subida continuada dos preços, o PlanAPP afirma que "o grau de eficácia do abono de família, enquanto instrumento efetivo de combate à pobreza, dependerá da adoção de medidas complementares que concorram para esse fim".

Um terço das crianças no mundo sem acesso a água potável na escola

in JN

Um terço das crianças no mundo não tem água potável na escola, o que afeta a sua saúde e limita a sua capacidade de aprendizagem, segundo um relatório publicado, esta quarta-feira, pela UNESCO.

"À escala global, quase uma em cada três escolas não tem água potável (...). Uma em cada três escolas não tem saneamento básico. Quase metade das escolas não tem instalações para lavar as mãos com água e sabão. O progresso é muito lento", de acordo com o documento publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. "Crianças em países com baixos rendimentos têm menos probabilidade de frequentar escolas que forneçam esses serviços básicos, sendo que a cobertura é menor em África subsaariana e no Pacífico", referiu o texto.

Esta falta de infraestruturas impede que as escolas ofereçam "um ambiente seguro que proteja as crianças contra doenças, como a covid-19, os parasitas, as doenças respiratórias e a diarreia", declarou à agência de notícias AFP a coordenadora desta publicação da UNESCO, Emilie Sidaner.

Esta situação representa um desafio sobretudo para as raparigas e, por vezes, até para as professoras, que "não podem ir à escola durante o período menstrual", o que dificulta o "acesso equitativo à educação das raparigas", referiu Sidaner, especialista em saúde e alimentação escolar.

No Butão, um quarto das raparigas não vão à escola em determinados momentos durante o período menstrual, o que também é o caso de uma em cada cinco raparigas na Costa do Marfim e uma em cada sete em Burkina Faso, observou a coordenadora do documento.

O impacto também é forte na subnutrição infantil, porque as escolas, sem água potável, não podem preparar refeições para os seus alunos, observou Sidaner.

Para a responsável, "e preciso investir mais em água e saneamento", realçando que a fome retira a concentração e a vontade de aprendizagem dos alunos.

"Se os alunos não são saudáveis, bem alimentados e protegidos na escola, será mais difícil adquirirem os conhecimentos que o ambiente escolar lhes poderia transmitir", lamentou Emilie Sidaner.

Garantia para a Infância. Afinal, quem recebe a prestação de 100 euros?

in Notícias ao Minuto

Apoio já começou a ser distribuído a cerca de 150 mil crianças e jovens em situação de pobreza extrema.

Cerca de 150 mil crianças e jovens em situação de pobreza extrema estão já sinalizadas e a receber uma prestação social de 100 euros, no âmbito da Garantia para a Infância, anunciou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esta semana. Afinal, quem tem direito a este apoio?

"Uma prestação social de 100€ já começou a ser distribuída a crianças e jovens, até aos 18 anos, que façam parte do 1.º escalão do abono de família", diz o Governo, numa publicação partilhada nas redes sociais.

De acordo com a Segurança Social, o reconhecimento do direito à Garantia para a Infância depende da verificação, cumulativa, das seguintes condições:
Ser titular de prestação de abono de família para crianças e jovens;
Idade inferior a 18 anos;
Fazer parte de agregado familiar cujo rendimento de referência seja inferior a 2.171,68€.

A Segurança Social sublinha ainda que a "atribuição desta prestação é automática", o que significa que "não é necessário que a família o solicite, desde que seja beneficiário da prestação do abono de família para crianças e jovens".

Recorde-se que o Governo prevê, para este apoio, um investimento de 70,6 milhões de euros, que serão "totalmente suportados" pelo Orçamento do Estado.

Quebrar ciclos de pobreza? "Investir nas crianças é fundamental"

Por Notícias ao Minuto

"Acho que o Fórum Abrigo é uma iniciativa importante, até para colocarmos na agenda de todos aquilo que tem de ser uma prioridade coletiva da sociedade, que é o investimento nas crianças, que é crítico para o nosso futuro coletivo", disse.

Ana Mendes Godinho falava os jornalistas antes de presidir à sessão de abertura do VI Fórum da Associação Portuguesa de Apoio à Criança, uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que se realiza hoje no Cineteatro Joaquim de Almeida, no Montijo.

"Nós não podemos desperdiçar nem uma das nossas crianças, mas temos também de quebrar os ciclos de pobreza", disse Ana Mendes Godinho, que, na sessão de abertura do Fórum Abrigo, apontou três prioridades do investimento nas crianças.

"Temos apostado na mobilização de recursos para poder apoiar as famílias, seja, por exemplo, na gratuitidade das creches, que eu acho que é uma das medidas que pode ser mais transformadora. É a garantia de que qualquer criança tem direito, desde que nasce, a fazer parte de um sistema coletivo que garante igualdade de acesso de oportunidades, independentemente de onde esteja. Mas também é a garantia de que, por estar numa creche, está logo num sistema onde é muito mais fácil identificar sinais de perigo", disse.

Ana Mendes Godinho destacou também a importância da Garantia Nacional para a Infância, que, além do apoio financeiro, deverá também ser um modelo de intervenção, para assegurar que serviços essenciais (que a Garantia Europeia para a Infância assume como compromisso dos Estados-Membros) são realmente efetivados para cada uma das crianças".

"Em Portugal, nós já avançámos com a parte da prestação financeira. Criámos a garantia para a infância já este ano, que assegura que qualquer criança que está em risco de pobreza extrema recebe no mínimo 70 euros por mês. E a partir de janeiro esta prestação passa para 100 euros por mês, mas com o compromisso de que todas as 150.000 crianças que neste momento já estão a receber esta prestação têm um acompanhamento individual por parte da rede social local, para verificar que as crianças têm efetivamente acesso aos tais serviços essenciais - creche, habitação e alimentação. E que também têm acesso à cultura", disse.

"Eu diria que a existência de 150.000 crianças que estão em risco de pobreza extrema é logo o primeiro sinal que tem de nos preocupar a todos", frisou a ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho destacou ainda uma terceira prioridade, que passa pela "qualificação do sistema de proteção e de acolhimento".

"É o início de um grande desafio que estamos a lançar, em conjunto com o Ministério da Justiça e com a senhora Procuradora-Geral da República, no sentido de uma real avaliação de como está neste momento o sistema, e que resultados é que tem verdadeiramente na vida das crianças e dos jovens, para haver também as alterações necessárias para garantir que rapidamente asseguremos, como sociedade, aquilo que é a nossa responsabilidade", acrescentou Ana Mendes Godinho.

Para a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, o acompanhamento e apoio às crianças e jovens em risco também é fundamental para promover a sua consciência social no futuro próximo.

"Promover a consciência social das nossas crianças e jovens é essencial para que a sua voz se faça sentir com o peso que lhe é devido. Devemos afastar-nos progressivamente de uma perspetiva estrita ou maioritariamente assistencialista, corretora ou, como formadora, centrada em remediar o mal presente, para abraçarmos um desígnio de valorização pessoal, que lance as bases para uma participação de pleno direito em todas as dimensões da vida coletiva", disse Lucília Gago.

Plano de acção que abrangerá 150 mil crianças em pobreza extrema aprovado em Conselho de Ministros

Natália Faria, in Público

Garantia para a Infância vai ser coordenada por Sónia Almeida e prevê o pagamento de um complemento ao abono de família para combater a pobreza entre as crianças. Deverá abranger 150 mil menores.O plano de acção da Garantia para a Infância, uma nova prestação social de combate à pobreza extrema entre crianças e jovens que deverá beneficiar 150 mil menores, foi aprovado na reunião desta quarta-feira do Conselho de Ministros (CM). Ao que o PÚBLICO apurou, a coordenadora nacional desta medida será Sónia Almeida, que se prepara para fazer dentro de dias a apresentação do referido plano de acção até 2030, o qual deverá compreender um diagnóstico das crianças vulneráveis em Portugal.

Num comunicado lacónico, o CM adianta apenas que o plano de acção “visa prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, combatendo a pobreza infantil e promovendo a igualdade de oportunidades e os direitos das crianças e dos jovens”.

Trata-se, basicamente, de verter para a realidade portuguesa o que ficou decidido durante a última presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que aprovou a criação de uma Garantia Europeia para a Infância. No caso português, a Garantia para a Infância já começou a ser paga em Setembro como complemento ao abono de família. Tem atribuição automática, isto é, dispensa as famílias de terem de solicitar o novo apoio junto da Segurança Social.

Segundo as declarações da Ministro do Trabalho e da Segurança social, Ana Mendes Godinho, no Parlamento, em meados de Setembro, a nova prestação social deverá custar à volta de 140 milhões de euros no somatório deste e do ano que vem. Mas a nova medida não se esgota nos apoios monetários. A ideia é que o novo instrumento contra a exclusão na infância garanta o acesso efectivo e gratuito à educação e actividades escolares, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar, além de acesso a cuidados de saúde e a uma habitação adequada.

A Garantia para a Infância, refira-se a propósito, irá conviver com o prometido aumento dos valores do abono de família para as crianças no 1.º e 2.º escalões de rendimentos – à volta de 400 mil.

“Não podemos desperdiçar 20% das nossas crianças” em risco de pobreza

in Sicnotícias 

A ministra Ana Mendes Godinho têm uma missão: retirar 170 mil crianças da situação de pobreza ou exclusão até 2030.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assumiu, esta sexta-feira, a missão de retirar 170 mil crianças da situação de pobreza ou exclusão até 2030, assumindo que não se pode “desperdiçar 20%” das crianças em Portugal.

“Não podemos desperdiçar 20% das nossas crianças que estão em risco de pobreza e essa tem de ser a nossa missão”, afirmou Ana Mendes Godinho, durante a intervenção no debate do programa do Governo, que hoje prossegue.

Relativamente ao apoio à infância, Mendes Godinho realçou a meta de “retirar 170 mil crianças da situação de pobreza ou exclusão até 2030”, bem como alargar a capacidade das creches, reforçar o abono de família e as deduções fiscais a famílias e promover a desinstitucionalização de 18 mil crianças que estão atualmente em casas de acolhimento.

Quanto aos mais velhos, disse a ministra, as prioridades passam por promover uma agenda dedicada à longevidade e participação ativa, a criação de um mecanismo de reforma parcial e a promoção da “autonomia e a não institucionalização dos idosos e pessoas com deficiência”.

“Para tudo isto – e como base de tudo isto – é essencial e crucial continuar a revolução digital na Segurança Social, tornando-a mais próxima e compreensível para os cidadãos e empresas e mais aptas para os desafios que enfrentamos”, acrescentou Ana Mendes Godinho.

Para a governante, a Segurança Social “só cumpre a sua função de promover igualdade de oportunidades se for simples, próxima e acessível a todos”.

O debate do Programa do XXIII Governo Constitucional termina hoje na Assembleia da República com a votação da moção de rejeição apresentada pelo Chega, que deverá contar unicamente com os votos a favor dos deputados do partido proponente

Estado vai gastar 14 vezes mais com a TAP do que com o combate à pobreza infantil

João Carlos Malta, in RR

A economista Susana Peralta diz que a falta de clareza nos números do Orçamento leva a que os portugueses tenham dificuldade em fazer estas comparações, mas alerta: “quando estamos a meter um euro num lado estamos a tirar do outro”.

O combate a pobreza tem sido uma bandeira do discurso político, nos últimos anos, tanto do primeiro-ministro, António Costa, como do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Mas ao olhar para a proposta de Orçamento do Estado de 2022, o dinheiro canalizado para o combate à pobreza infantil é 14 vezes menos do que aquele que está destinado para injetar na recuperação da TAP.

O Orçamento do Estado prevê um acréscimo de 140 milhões de euros até 2023, metade dos quais em 2022 (70 milhões de euros), no âmbito da “Garantia para a Infância” destinada às famílias pobres com menores a cargo.

Já a TAP vai receber uma transferência de quase mil milhões de euros em 2022. Este valor soma-se aos 1.200 milhões de euros em 2020, e os 970 milhões de euros este ano.

A economista Susana Peralta chama a atenção para esta comparação num artigo de opinião no “Público”, e em declarações à Renascença, a professora da Nova SBE diz que quando gastamos dinheiro no Orçamento “estamos sempre a fazer escolhas”.

“Se gastamos numa coisa já não vamos gastar noutra. As escolhas que fazemos deviam estar mais explícitas. Quando estamos a meter um euro num lado estamos a tirar do outro”, alerta.

A falta de clareza nos números apresentados no Orçamento, na opinião da economista, limita o debate público. “Os mapas orçamentais são obscuros e não temos o hábito de comparar estas grandezas umas com as outras. A nossa sociedade está a fazer escolhas através do sistema político com o qual se calhar nem se revê assim tanto”, avança.

Segundo as últimas estatísticas disponíveis do Inquérito às Condições de Vida e do Rendimento, em 2019, havia 16,2% de pobres em Portugal; mas 19,1% das pessoas até aos 17 anos de idade eram pobres.
Estaremos a dar mais dinheiro aos mais ricos?

Se genericamente concorda com a direção dos apoios ao combate à pobreza infantil, Susana Peralta entende que há ainda uma outra dimensão em que a falta de dados pode estar a levar equívocos.

A especialista diz que o dinheiro público pode estar a financiar em maior escala os filhos de famílias mais abastadas do que as que são mais carenciadas.

A pergunta para a qual não tem resposta, por não ter dados que só o Governo dispõe, é: “Quanto é que subsidiamos as crianças ao longo da distribuição do rendimento?”

Mas a economista suspeita que há uma escolha implícita, “que é dar mais fundos às crianças das famílias mais abonadas”.

“Se percebermos quanto é que cada criança recebe em deduções de coleta de IRS, despesas de educação, e quanto recebe em abonos de família, íamos encontrar discrepâncias que levariam a perceber que que estamos a dar mais dinheiro aos mais ricos do que aos mais pobres”, afiança.

Ainda assim, Peralta ressalva que “quando estamos a dar dinheiro a pessoas em situação de pobreza estamos sempre a contribuir para diminuir a intensidade da pobreza, que vão ficar menos pobres”.
Medidas cosméticas para combater a pobreza

No discurso de comemoração do 5 de outubro, Marcelo Rebelo de Sousa veio alertar para o flagelo da pobreza. "Se queremos um 5 de Outubro como data viva, então criemos um Portugal mais inclusivo. Não venceremos com dois milhões de pobres", defendeu.

A economista Susana Peralta afirma que se olharmos para o OE de 2022 com o foco no combate à pobreza e à exclusão social, então a conclusão é a de que “são medidas que tem um ar muito cosmético”.

O aumento em 50 euros ao longo do ano para os pensionistas (mais 10 euros por mês a partir de agosto), não terá “um impacto na vida das pessoas que se veja”.

A especialista em economia política afirma ainda que não se combate a pobreza mexendo em escalões de IRS.

“O nosso problema estrutural dos dois milhões de pessoas em risco de exclusão social não o vamos resolver com este Orçamento, certamente”, conclui.

Em agosto, no congresso do PS, o secretário-geral socialista e primeiro-ministro, António Costa, anunciou o alargamento dos abonos destinados às famílias para incentivar a natalidade e para combater a situação de crianças pobres ou em risco de pobreza.

"Iremos alargar as medidas de combate à pobreza ao longo dos próximos dois anos a todas as crianças, independentemente da sua idade. Por isso, as crianças que têm entre três e seis anos - e que atualmente, se estiverem na condição de pobreza extrema recebem 50 euros, ou 41 euros em situação de pobreza -, nos próximos dois anos, os apoios chegarão a 100 euros", especificou o primeiro-ministro.

Em relação às crianças com mais de seis anos, o Governo vai aumentar o abono dos 27 e 31 euros "para que nenhuma tenha menos de 50 euros por mês", acrescentou.

“Garantia Europeia para a Infância”: Temos uma oportunidade única para tirar da pobreza milhares de crianças em Portugal

Sérgio Costa Araújo, opinião, in Sapo

Cerca de uma em cada cinco crianças vive em situação de pobreza em Portugal e na Europa. Isto significa que cerca de uma em cada cinco crianças vê diariamente os seus direitos serem violados.

A 14 de Junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, foi adoptada por unanimidade a Recomendação do Conselho da União Europeia que estabelece uma “Garantia Europeia para a Infância”.

Esta “Garantia Europeia para a Infância” articula-se com a Estratégia Europeia dos Direitos da Criança e materializa o princípio número onze do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cuja função é a prevenção e o combate à exclusão social e à pobreza infantil na Europa através da promoção da igualdade no acesso a oportunidades de vida.

Aqui incluem-se os direitos da criança a uma vida saudável, a aprender e a participar, a ter acesso a condições de contexto e de ambiente verdadeiramente estimulantes do seu desenvolvimento.

Esta "garantia" é dirigida substancialmente às crianças mais desfavorecidas e propõe-se retirar da pobreza e da exclusão social cinco milhões de menores em toda a Europa, até 2030.

Para isso, recomenda aos Estados da União que garantam “o acesso efectivo e gratuito à educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade, à educação e a atividades em contexto escolar, a pelo menos uma refeição saudável por dia lectivo e a cuidados de saúde”. Devem ainda ser assegurado “o acesso efectivo a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada”.

Os grupos de crianças mais desfavorecidos estão identificados e esperam-se medidas nacionais eficazes. Incluem crianças entregues a instituições; crianças com deficiência; crianças com problemas de saúde mental; crianças oriundas da imigração ou de minorias étnicas, em particular as crianças ciganas; crianças sem-abrigo ou em situação de privação habitacional grave e crianças de contextos familiares disfuncionais.

A adopção bem-sucedida desta Recomendação durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, confere a Portugal responsabilidades acrescidas na concretização de um plano de acção nacional.

E o contexto actual é alarmante. A pandemia e o confinamento agravaram as desigualdades sociais. Crianças de grupos mais desfavorecidos sofrem e continuarão a sofrer desproporcionalmente os efeitos desta crise, pelo menos durante um horizonte temporal de 10 anos.

Cabe por isso a Portugal identificar a gama de fatores de risco que possam determinar a pobreza infantil e a exclusão social no nosso território. Deste modo, a implementação da “Garantia Europeia para a Infância” estará mais bem-adaptada às nossas circunstâncias e necessidades particulares, identificando de modo mais assertivo os grupos de crianças em situação de maior fragilidade, as barreiras que enfrentam, sublinhando o que muitas vezes é negligenciado num país não regionalizado: as circunstâncias regionais e locais particulares de cada território.

É imperativo que a construção do Plano de Acção Nacional avance com uma intensidade participativa até agora inédita, envolvendo todas as partes interessadas relevantes. A Recomendação aponta nessa direcção: “autoridades nacionais, regionais e locais, das organizações da economia social, das organizações não governamentais de promoção dos direitos das crianças, das próprias crianças e de outras partes interessadas, bem como a cooperação com estes intervenientes, na concepção, na execução e no acompanhamento de políticas e serviços de qualidade para as crianças”.

A construção de uma Plano de Acção desta natureza deve conter na sua génese preocupações de eficácia na sua concretização e ser concebido no quadro da Europa, a partir da nossa condição enquanto europeus.

Proponho um conjunto de quatro questões como contributo para o arranque da reflexão:
Quais os objetivos e as prioridades em Portugal em relação à implementação eficaz de uma “Garantia Europeia para a Infância” nos próximos meses?
Em que se traduz a implementação de um Plano de Acção bem-sucedido para o presente e o futuro dos grupos de crianças mais desfavorecidas do nosso país?
Que capacidades regionais e locais serão activadas para pôr em marcha um Plano de Acção?
O que precisa o Plano de Acção das crianças e de todas as partes interessadas - pessoas e organizações, que actuam no âmbito dos direitos das crianças?

Desde ontem que está em consulta pública a “Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030” que inclui no Eixo Estratégico 1 um conjunto de intenções que se propõem “reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias”. Talvez fosse desejável fomentar a articulação entre os conteúdos deste eixo e futuras acções do Plano de Acção da “Garantia Europeia para a Infância” que fizessem sentido. Não é, contudo, bom sinal a ausência de referências a esta Garantia no preâmbulo do Diploma Legislativo que apresenta a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

Não é demais reforçar que sem um plano ambicioso, articulado, efectivamente participado, ancorado nas circunstâncias do presente e de olhos postos no futuro, o país corre o risco de deixar fugir uma oportunidade que certamente não se irá a repetir até 2030.

OPP apresenta contributo para a criação de uma Garantia Europeia para a Infância da Comissão da União Europeia

In NewsFarma

Elaborado em junho e agora divulgado, o contributo científico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), para a criação de uma Garantia Europeia para a Infância da Comissão da União Europeia, oferece comentários que promovem a reflexão em torno dos direitos e de igualdade de oportunidades dadas às crianças.

O principal objetivo é garantir que “todas as crianças na Europa em risco de pobreza ou de exclusão social tenham acessos aos direitos mais básicos, como os cuidados de saúde e a educação”.

O documento enumera alguns factos relevantes e ajuda a perceber como contribuir para o bom desenvolvimento da saúde mental de crianças e jovens, sobretudo dos que estão em situação de vulnerabilidade. Por um lado, é fundamental respeitar os princípios de igualdade de oportunidades, equidade e inclusão desde os primeiros anos de vida. Por outro lado, a OPP reforça a importância da promoção da saúde psicológica enquanto estratégia de prevenção e combate da exclusão social e das desigualdades.

"A prevalência das perturbações mentais entre as crianças e adolescentes até aos 18 anos tem aumentado nos últimos anos, sendo que pelo menos uma em cada cinco crianças apresenta evidências de problemas de saúde psicológica". Esta é uma das conclusões presentes na investigação, que assegura que os problemas de saúde psicológica são persistentes e são um dos principais fatores dos problemas de saúde mental nos adultos.

O documento mostra ainda que as condições sociais e económicas nas quais as crianças vivem influenciam muito a sua saúde e bem-estar. Entre esses determinantes socioeconómicos encontram-se, por exemplo, políticas de educação, habitação, saúde, segurança social, estatuto social, hábitos e estilos de vida, pobreza e exclusão social.

O documento revela que "a crise provocada pela pandemia COVID-19 acentuou as desigualdades preexistentes e aumentou os fatores de risco para o desenvolvimento saudável e o bem-estar das crianças".

Aumento de ansiedade e depressão, e diminuição de segurança e sentimentos positivos são os principais fatores que fazem das crianças alvos prioritários de intervenção, através de prevenção e combate da pobreza e exclusão social e da promoção da saúde psicológica.

"Combater os fatores de desigualdade e de exclusão social logo nos primeiros anos de vida das crianças é uma abordagem custo-efetiva, que contribui para o seu desenvolvimento e inclusão, dando-lhes a possibilidade de se tornarem adultos capazes de integrar o mercado de trabalho e a vida social, com mais oportunidades de ter melhores resultados a nível da saúde psicológica e a nível socioeconómico", explica o documento.

A prioridade é criar ambientes de qualidade que promovam a saúde e o bem-estar de crianças e famílias para minimizar os riscos para os problemas de saúde psicológica, melhorando também a saúde social e física de todos.

A OPP defende que se deve apostar num conjunto de estratégias de prevenção, intervenção e promoção da saúde psicológica, nomeadamente, em contexto familiar, laboral e educativo, para ser mais eficaz.

Pode consultar o documento, na íntegra, aqui.

Presidência da UE. Ministra fala em "conquista" com aprovação de Garantia Europeia da Infância

in o Observador

O objetivo da recomendação que estabelece a Garantia Europeia da Infância é prevenir e combater a exclusão social de crianças necessitadas e a pobreza infantil através do acesso a serviços essenciais.

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta segunda-feira uma recomendação que estabelece a Garantia Europeia da Infância, prevendo que os menores em risco acedam gratuitamente a serviços essenciais como educação e saúde, “uma conquista” segundo a presidência portuguesa.

“Foi aprovada hoje (segunda-feira) no Conselho EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) a Garantia Europeia da Infância, que é uma grande vitória para 18 milhões de crianças em situação de risco e de pobreza na Europa e é uma grande conquista porque não se esperava que a presidência portuguesa da UE concluísse este dossiê em tão pouco espaço de tempo”, declarou a ministra da tutela, Ana Mendes Godinho.

Em declarações à agência Lusa depois de os ministros dos Assuntos Sociais terem dado “luz verde” à recomendação que estabelece a Garantia Europeia da Infância, Ana Mendes Godinho apontou que está previsto que “todos os Estados-membros garantam acesso a serviços essenciais para crianças em situação de risco ou de privação material ou em resultado de terem deficiência ou sofrerem de problemas de saúde mental”.

“Os países têm agora nove meses para adotarem planos nacionais (de ação até 2030) e nomear um coordenador nacional para garantir que os serviços estão disponíveis de forma gratuita”, cabendo depois à Comissão Europeia monitorizar o processo, indicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O objetivo da recomendação é prevenir e combater a exclusão social das crianças necessitadas e a pobreza infantil através do acesso a um conjunto de serviços essenciais, assegurando também a defesa dos direitos da criança e a igualdade de oportunidades.

Com o documento, o Conselho recomenda que os Estados-membros garantam o acesso efetivo e gratuito à educação e atividades escolares, cuidados na infância, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e habitação adequada.

Salientando que este aval foi dado por unanimidade na reunião desta segunda-feira, Ana Mendes Godinho admitiu porém que “foi um dossiê muito difícil de negociar”, dados os entraves levantados por alguns Estados-membros sobre o prazo para adotar esta medida e sobre a forma como o apoio é concedido.

“Havia muita resistência de alguns Estados-membros”, acrescentou a responsável.

Ana Mendes Godinho recordou ainda que a Garantia Europeia da Infância era uma das prioridades estipuladas no plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que foi endossado na Cimeira Social do Porto, no início de maio, organizada pela presidência portuguesa da UE.

Estamos a transformar em medidas concretas os objetivos e as metas do plano de ação e conseguir este acordo no momento em que vivemos (devido à crise pandémica) é mesmo histórico”, observou a governante.

Reagindo à aprovação através da rede social Twitter, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, congratulou “a presidência portuguesa e todos os Estados-membros por terem chegado a um acordo em tempo recorde sobre a Garantia Europeia da Criança, que tornará os serviços essenciais gratuitos ou acessíveis às crianças necessitadas”.

A Garantia Europeia da Criança é o primeiro instrumento político ao nível da UE contra a exclusão na infância.

O plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, reforçado na Cimeira Social do Porto, estabeleceu como objetivo reduzir até 2030 cinco milhões o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social.

Portugal fecha acordo europeu para tirar cinco milhões de crianças da pobreza

Paulo Ribeiro Pinto, in Dinheiro Vivo

Estados-membros terão nove meses para apresentar um plano nacional para aplicação até 2030 e tirar do risco de pobreza cinco milhões de crianças em toda a UE.

É uma vitória para as 18 milhões de crianças europeias em risco de pobreza". A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, resume assim, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, o resultado das negociações que culminam no acordo que adota a recomendação relativa à Garantia Europeia para a Infância.

Na reunião de hoje, no Luxemburgo, os ministros responsáveis pelo Emprego e Assuntos Sociais vão assumir o compromisso para permitir o acesso das crianças a uma habitação condigna, a saúde e educação gratuitas e a uma refeição saudável por dia nas escolas. Retirar cinco milhões de crianças da pobreza corresponde a apenas pouco mais de um quarto (28%) dos 18 milhões de crianças até aos 18 anos de idade em risco de pobreza ou exclusão social.
Os ministros concretizam assim um processo que começou em 2013 com uma recomendação da Comissão Europeia (CE), passou para o Pilar dos Direitos Sociais em 2017 e é fechado agora durante a presidência portuguesa da União Europeia com a Garantia Europeia para a Infância, também no seguimento do compromisso assumido na Cimeira Social do Porto, no início de maio deste ano.

"É um instrumento europeu para que todos os Estados-membros tenham mecanismos nacionais que mobilizem recursos financeiros e medidas regulatórias que garantam a redução do número de crianças que estão em situação de pobreza e exclusão social", explica Ana Mendes Godinho.
Mas como é concretizado? "Desde logo, prevê que todos os Estados-membros têm de nomear um coordenador nacional para a garantia da infância e apresentar, no prazo de nove meses, um plano de ação, com objetivos até 2030 e com as medidas concretas para garantir que isto acontece", esclarece a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

"Coloca uma grande exigência nos Estados-membros para terem estes planos de ação com medidas concretas e com a mobilização de recursos financeiros porque, desde logo, prevê a mobilização dos recursos europeus, nomeadamente do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e do NextGenerationEU", frisa.

Para tal, os países que ainda estão acima da média europeia ficam obrigados a reservar pelo menos 5% do novo FSE+ para o combate à pobreza infantil. "Esses 5% é o montante mínimo que se deve alocar para o combate ao risco de pobreza ou exclusão das crianças nos países em que essa taxa do risco de pobreza ou exclusão das crianças seja superior à média europeia. É esse o critério", explica Ana Mendes Godinho.
Portugal quase na média
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De acordo com os últimos dados do Eurostat, relativos a 2019, a média da UE era de 22,2%. Portugal estava ligeiramente acima, com 22,3% de crianças e jovens em risco de pobreza ou exclusão social, correspondendo a mais de 300 mil crianças até aos 18 anos. Os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, referentes ao ano passado, apontam para um valor provisório de 21,6%, mas ainda não há valores para a maioria dos Estados-membros, o que impede uma comparação entre os 27.

Mas tomando por referência o ano de 2019, Portugal também terá de reservar os tais 5% do FSE+ para o combate à pobreza e exclusão social das crianças. E à semelhança do que fez com o plano de recuperação e resiliência (PRR), o Governo também quer ser dos primeiros a avançar na Garantia para a Infância.
"Neste momento, criámos uma comissão de especialistas para construírem uma estratégia nacional de combate à pobreza", começa por indicar a ministra. "Esta comissão tem estado a trabalhar quer nas medidas, quer nas metas de redução da situação de pobreza dos vários grupos com maior risco", assinala ainda, revelando que está a ser preparada "uma resolução do Conselho de Ministros para adotar a Garantia para a Infância em Portugal e para dar o pontapé de saída para a apresentação, no prazo de nove meses, deste plano de ação direcionado às crianças".


Quase a fechar

As expectativas de se conseguir um compromisso entre os 27 para a criação de uma Garantia Europeia para a Infância que será assumido hoje no Luxemburgo eram relativamente baixas. Mas à semelhança do que aconteceu no Porto, a presidência portuguesa assegurou o acordo entre os Estados-membros, numa matéria que mexe nas competências nacionais de cada país.

As metas serão avaliadas no âmbito do semestre europeu para saber se os Estados-membros estão a cumprir os objetivos traçados. "Todas estas dimensões que constam do plano de ação constam também do painel de indicadores que foi revisto e que resulta do plano de ação endossado na Cimeira Social do Porto, passando a fazer parte da revisão e monitorização do semestre europeu", assinala Ana Mendes Godinho.
Além da Garantia para a Infância, os ministros da UE responsáveis pelo Emprego e Assuntos Sociais vão ainda discutir a diretiva do salário mínimo europeu (que não ficará fechada durante a presidência portuguesa que termina no dia 30 de junho), o teletrabalho, o impacto da covid-19 na igualdade de género ou a estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Pobreza afeta 18 milhões de crianças na UE

in EuroNews

Quão grave é a pobreza infantil na Europa?

22,5% das crianças enfrentam a pobreza e a exclusão social na Europa - o que equivale a 18 milhões de crianças. Este número é de 2019,e a pandemia tem piorado a situação.

O quadro varia na UE com os níveis mais elevados na Bulgária e Roménia, onde uma em cada três crianças vive em situação de pobreza. Os níveis mais baixos encontram-se na Eslovénia, Holanda e Finlândia, onde uma em cada dez crianças vive em situação de pobreza.

Cerca de 60% das crianças ciganas vivem em grave privação material e 80% estão em risco de pobreza ou exclusão social.

Quais são os efeitos a longo prazo?

Em comparação com aquelas com melhores condições, são mais propensas a ter um desempenho inferior na escola, têm dificuldade em encontrar um emprego em condições e sofrem de saúde precária na idade adulta. Isto cria frequentemente um ciclo de desvantagens ao longo de gerações.

Combater a pobreza infantil, um desafio da UE

O que é a Garantia Europeia da Criança?

Para quebrar este ciclo, a Garantia Europeia da Criança pede aos governos da UE que assegurem que todas as crianças em risco de pobreza tenham:
Educação gratuita
Cuidados infantis
Cuidados de saúde de boa qualidade
Uma refeição escolar saudável por dia e
Poderem participar em actividades na escola, incluindo desporto - tudo de forma gratuita.
Uma habitação decente.

A Garantia põe em acção o Pilar Europeu dos Direitos Sociais que visa retirar pelo menos 5 milhões de crianças da pobreza até 2030.

Pede-se aos países-membros da UE que assinem a garantia e criem planos de acção sobre a forma como a vão implementar.

Combater a pobreza infantil, um desafio da UE

De Naomi Lloyd & Fanny Gauret, in Euronews

O caso de Chipre

Ser pai ou mãe, mas não ter o essencial para dar ao bebé é uma situação desesperada. Fanny Gauret foi a Chipre, onde um projeto chamado Baby's Dowry - financiado com dinheiro da UE - está a ajudar os mais necessitados.

Em Chipre, onde a crescente economia é abalada pela crise sanitária, o caminho para erradicar a pobreza é ainda longo. Uma em cada três crianças é afetada, de acordo com a Rede Anti-Pobreza de Chipre. Um problema que Panayiota Christou, assistente social do projecto Baby's Dowry, enfrenta todos os dias. Seguimo-la para encontrar famílias em dificuldades financeiras.

"O programa Baby's Dowry é financiado tanto por Chipre, como pelo Fundo Europeu de Ajuda aos Pobres na Europa. O objetivo é ajudar as famílias com crianças menores de 2 anos, que enfrentam privação material e risco de pobreza e exclusão social", explica.

Em Temvria, perto de Nicósia, vivem Mario, soldado, e Kula, que costumava trabalhar a tempo parcial numa bomba de gasolina. A frágil situação financeira tornou-se precária com a chegada inesperada de trigémeos. Hoje recebem ajuda do programa Baby's Dowry, e sentem-se aliviados.

"Agora temos uma cama, uma banheira de bebé e um carrinho de bebé. Vai facilitar a nossa vida, para nós e para as crianças, para nos sentirmos mais confortáveis, e para o futuro, porque graças ao projeto, podemos poupar algum dinheiro e utilizá-lo quando as crianças crescerem", conta Kula.

O projeto é um passo em frente para enfrentar um problema social que continua a ser difícil de avaliar, como diz Panayiota: A pobreza infantil permanece escondida, secreta, não é óbvia, por isso devemos dar mais apoio às casas de acolhimento para melhorar as condições de vida das crianças.

A pobreza infantil permanece escondida.
Panayota Christou
Assistente social

Com um orçamento de 3,6 milhões de euros, o projeto Baby's Dowry ajudou cerca de 2000 famílias, como a de Kula e Mario. Esta família é um caso excepcional, já que muitos dos beneficiários são mães solteiras ou famílias de refugiados. Panayiota leva-nos a Nicósia, para nos encontrarmos com uma delas.

Esta família síria vive em condições difíceis. Quando chegaram a Chipre, Adel, agora entregador, teve dificuldades em encontrar trabalho. Vivia com a mulher, Heba, e o primeiro filho num apartamento insalubre: "Os objetos que recebi realmente ajudaram-me, quando não estava a trabalhar, não conseguia comprar fraldas para a minha filha", conta Adel.

Com as necessidades básicas dos filhos asseguradas, Adel foi então capaz de poupar dinheiro para a família e melhorar a sua situação profissional. Como consequência, hoje, Adel e Heba podem viver num apartamento decente, adaptado à família em crescimento: "Quando o Baby Dowry's nos deu o que precisávamos, fiquei tão feliz. É muito melhor para os nossos filhos, podem viver como as outras crianças, ter o que precisam, é muito bom para a vida deles agora e no futuro", diz Heba.

Pobreza afeta 18 milhões de crianças na UE

Permitir às crianças o acesso aos serviços básicos para o seu desenvolvimento e bem-estar: Este é o objetivo da Garantia Europeia para as Crianças. A ministra do Trabalho de Portugal, país que ocupa a presidência rotativa da UE, explica: "O que queremos garantir é que existe uma abordagem global integrada para abordar as diferentes necessidades das crianças, em termos de habitação, educação, cuidados e saúde, garantindo que cada Estado membro tenha um plano nacional, com um objetivo concreto, e depois um compromisso para abordar e ter uma resposta específica para as crianças necessitadas nas diferentes áreas. Só assim podemos garantir a igualdade de oportunidades a todas as crianças na Europa", diz Ana Mendes Godinho.

Cada Estado-membro tem de ter um plano nacional com um objectivo concreto (...) Só assim podemos garantir a igualdade de oportunidades a todas as crianças na Europa.
Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho (Portugal)

Uma vez esta garantia adotada pelo Conselho Europeu, os Estados-membros terão de preparar os planos de ação, na esperança de acabar com a pobreza infantil.
Entrevista

O que é preciso fazer para acabar com a pobreza infantil em Chipre e em toda a Europa? Falámos com Jana Hainsworth, a Secretária-Geral da Eurochild - uma rede de organizações que trabalham com crianças vulneráveis em todo o continente.

Jana Hainsworth com a jornalista Naomi Lloydeuronews

Naomi Lloyd, Euronews: Obrigada por estar no Real Economy. Pode dar-nos uma imagem de quanta pobreza infantil existe na Europa?

Jana Hainsworth, Secretária-Geral, Eurochild: Os únicos números que temos são de antes da pandemia e, nessa altura, havia quase uma em cada quatro crianças a crescer na pobreza na União Europeia, o que é bastante dramático numa região tão rica como a Europa.

A pandemia, evidentemente, exacerbou os níveis de pobreza infantil. Quão má é a situação neste momento?

Os nossos membros relatam dificuldades bastante significativas em toda a Europa, temos visto um aumento notável na utilização de bancos alimentares. Assistimos a problemas de desalojamento familiar e o impacto nas crianças é bastante draconiano, além de que as crianças perdem as redes. Há um grande impacto nas crianças, porque não conseguem aceder à escola.

O que pensa sobre a promessa de uma Garantia Europeia da Criança?

A Iniciativa Europeia de Garantia à Criança é muito promissora. É muito ambiciosa e penso que tem a intenção certa de dar prioridade ao investimento nas crianças. O desafio para nós é que isto não permaneça um compromisso no papel. Um bom exemplo pode ser encontrado na Irlanda, onde têm uma estratégia a longo prazo para combater a pobreza infantil e a exclusão social, têm um alvo. É também um país onde há um ministro para as crianças.

A Iniciativa Europeia de Garantia à Criança é muito promissora. É muito ambiciosa e penso que tem a intenção certa de dar prioridade ao investimento nas crianças.
Jana Hainsworth
Secretária-geral, Eurochild

Ao olharmos para a recuperação desta crise muito profunda, precisamos de pensar numa recuperação inclusiva e, se dermos prioridade às crianças, estamos a criar um futuro mais sustentável e mais inclusivo.


Nome do jornalista • Ricardo Figueira

Outras fontes • Imagem: Pierre Holland, Jorne Van Damme (Bruxelas), Vincent Kelner (Paris), Mathieu Rocher (Chipre), Samuel Andrês (Lisboa); Som: Michel Damblant (Paris)

Há 800 mil euros para apoiar projectos que ajudem na inclusão social de jovens e crianças em risco

Nuno Rafael Gomes, in Público on-line

Prémio Infância, promovido pelo BPI e pela Fundação “la Caixa”, quer “romper com o círculo da pobreza” na infância. Candidaturas estão abertas até 7 de Junho.

Em 2019, a taxa de pobreza das crianças em Portugal era de 18,5% — um valor acima do referente à população total, que é de 17,2%. Os dados encontram-se no relatório Portugal, Balanço Social 2020 — Um retrato do país e dos efeitos da pandemia, divulgado pela NOVA SBE, a Fundação “la Caixa” e o BPI. Já em 2018, segundo o Eurostat, 21,9% dos jovens portugueses com idades abaixo dos 18 anos “encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social”. Com a pandemia, a pobreza em Portugal intensificou-se: em Abril, o PÚBLICO noticiou que 101.574 famílias beneficiavam do rendimento social de inserção (mais 7626 do que em Março de 2020). Do número total de beneficiários, 32,4% tinham menos de 18 anos.

Para contrariar esses dados e “romper com o círculo da pobreza, dando valor à infância e à adolescência, assim como à família como eixo da acção socioeducativa”, o BPI e a Fundação “la Caixa” lançaram uma iniciativa que quer facilitar “o desenvolvimento integral e o processo de inclusão social de crianças e jovens” em situações de risco. Assim, está lançada a 3.ª edição do Prémio Infância, cujo valor é de 800 mil euros, a repartir por várias propostas. As candidaturas estão abertas até 7 de Junho e podem concorrer “todas as instituições privadas sem fins lucrativos que apresentem projectos sólidos e inovadores nesta área”, lê-se no site do BPI.

As candidaturas são efectuadas online e há algumas condições de acesso para as entidades e para os projectos. Para este prémio (porque há outros, já lá vamos), cada entidade promotora só pode apresentar uma candidatura. Os projectos podem ser realizados individualmente ou em parceria com outras entidades, excluindo-se as privadas. As propostas apresentadas podem ter a duração de um ou dois anos e são também aceites aqueles que forem “comparticipados por outros apoios financeiros nacionais, comunitários ou internacionais”. As restantes condições podem ser encontradas no regulamento do concurso, que requer a entrega de alguns documentos.

O valor dos projectos vencedores com a duração de um ano será, no máximo, de 40 mil euros “se executado por uma só entidade”; caso haja uma parceria, o prémio sobe para os 60 mil euros. Já no que diz respeito às propostas vencedoras que prevêem uma actuação de dois anos, os valores são de 80 mil (para uma só entidade organizadora) e 120 mil euros (mais do que uma entidade). Note-se ainda que o apoio cobrirá “até 80% do custo total orçamentado” do projecto; assegurar os restantes 20% é da responsabilidade de quem apresenta a proposta.

De acordo com comunicado que anuncia a abertura das candidaturas, este prémio, criado em 2019, “já atribuiu 1,5 milhões de euros a 55 projectos”. Em igual sentido, o BPI e a Fundação “la Caixa” entregaram, desde 2010, “19 milhões de euros para a execução de mais de 600 projectos de inclusão social que contribuíram para melhorar a vida de mais de 150 mil portugueses”.

Em 2021, as duas instituições financeiras já fecharam três concursos dos Prémios BPI Fundação “la Caixa” (Capacitar, Solidário e Seniores), decorrendo, agora, as candidaturas ao Infância. A 8 de Junho abrirão as candidaturas para o prémio Rural. Segundo a mesma nota de imprensa, a iniciativa representa uma dotação de 4 milhões de euros.

O programa de bolsas da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI, disponibiliza bolsas de pós-graduação na Europa, América do Norte e na zona da Ásia- Pacífico, e bolsas de doutoramento e pós-doutoramento em Espanha e Portugal. Nesta página especial dedicada a bolsas de estudo e a empregabilidade jovem, o P3 partilha dicas úteis sobre como concorrer a bolsas, preparar currículos e dar nas vistas entre outros candidatos, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.

Açores: Diocese de Angra traça como «prioridade principal» o combate à pobreza infantil e juvenil

in Agência Ecclesia

Novo plano pastoral inclui medidas nas áreas da educação e prevenção de dependências

Angra do Heroísmo, Açores, 01 ago 2017 (Ecclesia) – O plano pastoral da Diocese de Angra para 2017/2018, publicado pelos seus serviços de comunicação, coloca a tónica no apoio aos mais pobres, sobretudo as crianças e jovens.

No documento, que pode ser consultado no portal ‘Igreja Açores’, o bispo da diocese açoriana, D. João Lavrador, desafia a estrutura católica da região a “caminhar cada vez mais na opção pastoral pelos pobres e excluídos” e na procura de um “maior envolvimento das comunidades cristãs” na resolução deste desafio.

Dentro deste âmbito, uma das maiores preocupações na região é a pobreza juvenil e infantil.

“Os jovens são hoje as maiores vítimas da exclusão social. Importa analisar como o desemprego os atinge; como são atraídos para a marginalidade; como a sociedade lhes fechou a oportunidade de sonharem com um futuro feliz”, pode ler-se.

O programa pastoral da Diocese de Angra para 2017/2018 realça a importância de incentivar “sobretudo as crianças e jovens a persistirem na escolaridade”, pois a educação é vista como um meio essencial para abrir horizontes.

“Urge colocar como uma das prioridades, se não mesmo como a prioridade principal da Pastoral Social dos Açores, a ação cooperada e em rede dirigida à promoção do bem-estar da criança e jovem, continuando a trilhar um caminho que possa levar à erradicação dos graves problemas que ainda afetam uma grande percentagem de crianças e jovens dos Açores”, sublinha D. João Lavrador.

Ao mesmo tempo, é preciso “que as diversas organizações que atuam no combate à exclusão criem verdadeiros programas de promoção, dando o protagonismo ao excluído e oferecendo-lhe os meios para a sua autonomia”.

São vários os problemas que podem levar à marginalidade e exclusão social, mas no contexto da região açoriana, a questão da “dependência” e do “abuso de substâncias” será um dos pontos a trabalhar a médio e longo prazo.

Tanto na família, “alavanca fundamental na prevenção de comportamentos aditivos na idade adulta”, e na escola, onde se pretende “dotar os alunos e pais de informação, atitudes, valores e competências necessárias para decidir de forma racional e autónoma perante a oferta e consumo de substâncias”.

O Papa Francisco marcou para outubro de 2018 um Sínodo dos Bispos dedicado aos jovens, para refletir sobre os desafios que os mais novos colocam atualmente à Igreja Católica.

Sobre esta iniciativa, a diocese açoriana está empenhada em dar também uma atenção especial ao setor da “pastoral vocacional”, contanto para isso com a colaboração das famílias.

O objetivo é enfrentar outro problema que afeta a Igreja Católica em geral, a falta de vocações, de padres e religiosos.

“Cada família terá de cuidar do desenvolvimento vocacional de cada um dos seus membros, sobretudo das crianças e jovens; de igual modo a comunidade cristã, na catequese e nos grupos de jovens, deve ter como finalidade a vocação que toca a cada um dos que a integram”, determina o plano pastoral deste ano.

Belém elege causas do direito ao trabalho e pobreza infantil Candidata quer mobilizar a sociedade em torno destas causas.

in Correio da Manhã

A candidata presidencial Maria de Belém Roseira disse esta sexta-feira, em Santo Tirso, que quer mobilizar a sociedade na luta contra a pobreza infantil e pelo direito ao trabalho, defendendo ainda a importância da contratação coletiva. Num jantar com cerca de 350 apoiantes e simpatizantes, a antiga presidente do PS direcionou o seu discurso à causa do direito ao trabalho, referindo que este tem sido "enfraquecido em nome da produtividade", mas sem que o emprego tenha crescido. O que cresceu, na sua opinião, foi a precariedade, transformada em recibos verdes ou em contratos a prazo, para além daquilo que é razoável e é admissível e com um grande abaixamento dos salários". "Temos uma coisa em Portugal, que é algo que passou a acontecer nos países submetidos a programas de ajustamento, que é uma nova realidade, que é a realidade dos trabalhadores pobres. As pessoas trabalham, têm ocupação mas não ganham o suficiente para viver a vida com dignidade", referiu. Por isso mesmo, frisou, "é que é preciso mobilizar a sociedade". "Sabemos que devemos flexibilizar as condições de trabalho para facilitar a vida de todos, para ajudar as empresas a aumentarem os seus níveis de produtividade, mas a flexibilização das condições de trabalho não tem nada a ver com o enfraquecimento do direito laboral, do vínculo laboral, nem tem nada a ver com o perder-se a noção que, numa relação de trabalho, há um que pode mais e há outro que pode menos e é dever do Estado corrigir essa assimetria para que haja justiça", salientou.

Aprovam relatório de portuguesa sobre combate à pobreza infantil

in Notícias ao Minuto

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo (França), um relatório da eurodeputada portuguesa Inês Zuber (CDU) sobre a necessidade de os Estados membros desenvolverem políticas para combater a pobreza infantil.

Com 569 votos a favor, 77 contra e 49 abstenções o documento recomenda que os países utilizem fundos estruturais para combater a pobreza infantil e promovam leis laborais, como um "salário mínimo obrigatório adequado" e que "proporcione segurança às famílias".
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Os países da União Europeia (UE) também devem incluir nos orçamentos nacionais "provisões visíveis, transparentes, participativas e responsabilizáveis relativas a dotações e despesas destinadas a combater a pobreza infantil".

Num contexto em que uma em cada quatro crianças vive em risco de pobreza ou exclusão social na UE, a eurodeputada notou que as "políticas que fizeram empobrecer as famílias da UE são as mesmas que atiraram as crianças para a pobreza, negando-lhes muitos dos direitos" como saúde, educação e proteção social.

Os eurodeputados exortam ainda a Comissão Europeia a fazer da taxa de abandono escolar precoce e do combate à pobreza infantil uma prioridade.

Este relatório referiu que, em 2012, a taxa de abandono escolar precoce foi superior a 20% em Portugal, Espanha e Malta, enquanto a taxa média da UE se situou nos 13%.

Portugal foi também apontado como um dos países em que o risco de pobreza infantil persiste em famílias com elevada intensidade laboral.