Algarve: 900 mil euros em fundos europeus para projeto de apoio aos sem-abrigo

in EP - diariOnline

A Comissão Diretiva do Programa Operacional do Algarve - CRESC Algarve 2020 aprovou uma candidatura para um projeto inovador de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, com financiamento de 900 mil euros em fundos europeus.

Trata-se de uma candidatura em parceria, apresentada por instituições da região, com o apoio dos municípios e respetivos Núcleos Locais para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (NPISA), tendo em vista a prestação de auxílio à população que se encontram em risco de exclusão social, e, designadamente, em situação de sem-abrigo.

A abordagem promovida pela parceria, constituída em torno do Projeto LEGOS, constitui “uma abordagem local inovadora de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa”, prosseguindo respostas no âmbito na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

O Projeto LEGOS é desenvolvido por cinco entidades beneficiárias parceiras: MAPS – Movimento de Apoio à Problemática da Sida, que assume a coordenação da parceria; GATO – Grupo de Ajuda a Toxicodependentes; CASA – Centro de Apoio aos Sem-Abrigo; GRATO – Grupo de Apoio aos Toxicodependentes; e APF – Associação para o Planeamento da Família.
Ganhar fôlego para criar sinergias

Estas instituições, que contam com vasta experiencia de terreno em ações de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, ganharam agora “um novo e importante fôlego para criar sinergias” e assim intervir, de forma articulada, nos sete concelhos da região que possuem NPISA: Albufeira, Faro, Lagos, Loulé, Portimão, Tavira e Vila Real de Santo António.

A parceria contou, desde a primeira hora, com o apoio do Centro Distrital de Faro do Instituto de Segurança Social e de outras instituições, designadamente do Banco Alimentar Contra a Fome – Algarve; EAPN Portugal - Rede Europeia Anti Pobreza / Delegação Algarve; Fundação António Aleixo – Projeto CASULO - Incubadora de Inovação Social Loulé; Universidade do Algarve e Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), entre mais de 80 parcerias.

O Projeto Legos contempla, de acordo com as necessidades dos concelhos, as três ações elegíveis no âmbito do aviso de concurso, nomeadamente a criação de equipas que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo; o desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidade das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional; e ações que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais e sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, com vista à prevenção e combate à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e estados de saúde física e mental das pessoas em situação de sem-abrigo.

Como principal meta, o projeto compromete-se a dotar as 593 pessoas classificadas em situação de sem-abrigo com gestor de caso.

Criar equipas multidisciplinares para intervenção especializada com pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente para exercer o papel de gestor de caso; proporcionar atendimento e acompanhamento psicossocial adaptado às necessidades das pessoas em situação de sem-abrigo; apoiar na construção do plano individual de intervenção a nível pessoal, educacional (profissional/emprego), de formação, de atividades ocupacionais, desportivas, culturais, lúdicas entre outras, como potenciadores de uma integração plena; implementar um gestor de caso para todas as pessoas em situação de sem-abrigo; apoiar na ligação aos recursos e serviços da comunidade, numa ótica de otimização; apoiar nos cuidados pessoais, de saúde e justiça; desenvolver ações de capacitação de competências específicas/profissionais e transversais, fundamentais para a adequada promoção da empregabilidade, da inserção social e profissional e da valorização enquanto pessoa e cidadão; envolver a comunidade geográfica e relacional; desenvolver ações de informação e de sensibilização junto das comunidades locais sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, tendo em vista a prevenção e o combate ao estigma e à discriminação; e promover a articulação regional e a estratégia de intervenção multiconcelhia, são os outros objetivos.

Neste momento as equipas já se encontram formadas, no terreno e em processo de formação, tendo o projeto já dado os primeiros passos, interagindo com os NPISA regionais e iniciando o contacto com os beneficiários.

O Projeto LEGOS nasce como um forte pilar na estratégia que tem vindo a ser definida, sendo um degrau importante no processo que contempla diversas respostas que articularam intimamente com o mesmo, nomeadamente respostas de continuidade como os apartamentos partilhados para pessoas em situação de sem abrigo: o Algarve conta com 65 camas em seis concelhos, com a esperança de ver esse número aumentar ainda este ano.

“Acredita-se assim que o Algarve seja uma importante referência na meta estabelecida pela estratégia nacional, que ninguém fique na rua por falta de opção”, salienta a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.