Ajuda de Portugal aos países mais pobres continua em baixa

Clara Viana, in Jornal Público

Ambiente e comércio com bons resultados

No Índice de Compromisso para o Desenvolvimento, Portugal é o país pior cotado no que respeita ao item migração. Dos 21 considerados, é o "menos receptivo a acolher imigrantes de países em vias de desenvolvimento". O segundo pior resultado diz respeito ao tipo e quantidade de ajuda canalizada para os países mais pobres.

Melhores performances são as registadas nas áreas do comércio e segurança (sétimo lugar em ambas) e também ambiente (13.º lugar). O registo nesta área é classificado como "consistente". O Center for Global Development destaca, entre outras, "contribuições financeiras e de pessoal significativas para as intervenções de manutenção da paz" e a "baixa taxa per capita de emissões de gases de efeito estufa". O que é que tal tem a ver com ajuda aos países em desenvolvimento? Um investigador do centro apontou o seguinte: a emissão destes gases vai levar a que, em 2080, aqueles países tenham sofrido uma redução de 10 a 25 por cento da sua produtividade agrícola. C.V.

No clube dos ricos, Portugal é dos países que menos contribuem para que outros no mundo possam viver melhor, revela o Índice de Compromisso para o Desenvolvimento 2007 (Commitment to Development Index, CDI), divulgado esta semana. Dos 21 países mais ricos que fazem parte do CDI, um ranking elaborado pela organização não-governamental norte-americana Center for Global Development, Portugal é dos que contribuem menos para a ajuda aos países desfavorecidos. Está em antepenúltimo lugar.

É esta também a sua posição no ranking global, que avalia em que medida as políticas e acções dos 21 países mais ricos do mundo apoiam os mais pobres a alcançar mais prosperidade, melhor governação e mais segurança. Para além da ajuda externa, na classificação geral entram em linha de conta o comércio, investimento, migração, ambiente, segurança e tecnologia (ver www.cgdev.org).

No que respeita à ajuda para o desenvolvimento, o Orçamento do Estado (OE) ontem apresentado confirma que a tendência vai manter-se. Portugal continuará, assim, em falta com os compromissos que, em 2000, assumiu nas Nações Unidas no âmbito dos chamados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Para ajudar a fazer face ao desafio de tornar o mundo um sítio melhor - através da erradicação da pobreza extrema, da promoção da educação para todos, da igualdade de género e da sustentabilidade ambiental, quatro dos oito objectivos que a comunidade internacional se comprometeu a alcançar em 2015 -, os países da União Europeia assumiram o compromisso de consagrar, em 2006, 0,33 por cento do seu rendimento nacional bruto (RNB) para ajuda ao desenvolvimento.

Portugal não cumpriu: contribuiu apenas com 0,21 por cento do RNB (315,8 milhões de euros). Ou seja, "não mais do que oito cêntimos por cada português", frisou ao PÚBLICO Luís Mah, coordenador da campanha do Milénio das Nações Unidas em Portugal. "Desde 2003 que a ajuda de Portugal tem vindo a decair e, sem mais dinheiro para ajuda, não vai ser possível alcançar os objectivos do Milénio", disse aquele responsável.

A proposta de OE para 2008 não traz boas notícias. Segundo uma fonte governamental, Portugal vai continuar aquém da meta dos 0,33 por cento. Entre os vários ministérios, as verbas para programas de cooperação e ajuda ao desenvolvimento rondarão os 265,6 milhões de euros. A este bolo juntar-se-ão ainda linhas de crédito, mas o Governo já adiou para 2010 o cumprimento do compromisso que assumiu perante o mundo.

É o que consta do relatório de avaliação feito a Portugal pelo Comité de Apoio ao Desenvolvimento da OCDE, onde têm assento os países dadores. Atribuindo o não cumprimento português a "problemas de natureza orçamental", acrescenta-se no documento: "O Governo pretende fazer um esforço sério para alcançar a meta de 0,51 por cento em 2010." Esta é a segunda etapa assumida pela UE no âmbito da campanha do milénio. O relatório da OCDE refere também que o "alívio da dívida e a cooperação técnica dominam a cooperação portuguesa" e aconselha o país a "rever a sua distribuição sectorial e a escolha das modalidades de ajuda".