Aumento mínimo nos benefícios

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Ministro Teixeira dos Santos e a versão final do Orçamento. O documento encadernado só lhe chegou à mesa às 15.50 horas

A despesa fiscal, isto é, aquilo que o Estado deixa os contribuintes abater ao imposto a pagar através de deduções e benefícios, vai crescer 5,1% em 2008 para o conjunto dos impostos, mas apenas 1,4% no IRS. No Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas, a despesa atribuível à redução de taxas, onde se inclui a medida que oferece um tratamento de IRC mais favorável às PME (Pequenas e Médias Empresas) do Interior, crescerá somente um milhão de euros.

A redução da taxa de IRC de que as empresas de pequena e média dimensão passam a beneficiar a partir de 2008 (15% para as que já existem e 10% para as novas) não tem praticamente expressão ao nível da despesa fiscal. De acordo com o OE/2008, a redução de taxas daquele imposto deverá totalizar 51 milhões de euros, em 2007, e 52 milhões de euros no próximo ano. Uma diferença que mostra que a propalada medida que vai beneficiar as PME praticamente não "beliscará" a receita do IRC.

No seu conjunto, os benefícios concedidos às empresas (excluindo as isenções temporárias concedidas pelo estatuto da Zona Franca da Madeira) ascenderão a 291 milhões de euros, contra 275 milhões em 2007, o que equivale a uma subida de 5,4%.

Já no IRS, o imposto directo que mais receita dá ao Estado e o segundo mais "rentável" do panorama fiscal a seguir ao IVA, a despesa fiscal deverá chegar aos 346,1 milhões de euros (mais 4,7 milhões que em 2007). A maior parte desta despesa é atribuída aos benefícios fiscais concedidos aos deficientes e aos PPR (Planos de Poupança Reforma). De 2006 para este ano, o peso do benefício concedido aos deficientes reduziu-se ligeiramente - na sequência das alterações introduzidas no Orçamento de Estado de 2007 -, mas para 2008 prevê-se que suba em 4,2 milhões de euros. Uma alteração que estará relacionada com a subida da dedução de 3 para 3,5 salários mínimos nacionais.

Já em relação aos PPR, espera-se que as deduções ao IRS por esta via totalizem 107,1 milhões de euros em 2007, e que subam para 109,4 milhões em 2008. Uma subida tímida, se se tiver em conta que este OE cria e estabelece os limites dos benefícios fiscais para quem invista no PPR da Segurança Social.

Ainda em sede de IRS, há todo um conjunto de benefícios (que para o Estado são contabilizados como despesa) que pouco crescem de 2007 para 2008. É o caso da aquisição de computadores, que sobe 900 mil euros; da dedução à colecta de donativos (mais 100 mil euros) ou dos donativos a igrejas e instituições religiosas (mais 200 mil euros). Nos donativos ao abrigo da lei da liberdade religiosa, não deverá haver qualquer alteração, mantendo-se em 1,6 milhões de euros.

Inversamente a estes dois impostos, a despesa fiscal em IVA sofrerá uma redução em 2008 (de 9,5 milhões de euros para 90,2 milhões), enquanto no Imposto Automóvel e Imposto sobre Veículos (ISV) os benefícios concedidos deverão traduzir-se numa despesa fiscal de 63,8 milhões de euros, o que traduz uma subida de 8,5% face a 2007.

Para o conjunto dos impostos, a despesa fiscal totalizará 1,099 mil milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 5,1% face a 2007. Em termos relativos, a despesa com o ISP é a que cresce mais quase 9%.