Comissão Europeia aprovou hoje documento estratégico para a Agenda de Lisboa

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A Comissão Europeia aprovou hoje um documento essencial para o novo ciclo da Agenda de Lisboa. O documento, trabalhado pela Presidência Portuguesa da União Europeia, define o novo contexto competitivo que a UE enfrenta, incentiva a inovação e a criatividade e considera a Agenda de Lisboa como um símbolo da inovação e da criatividade necessárias num mundo globalizado.

Contactado pelo PUBLICO.PT, o coordenador nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, considerou o documento "muito importante e motivo de orgulho para os portugueses, uma vez que demonstra que as linhas seguidas em Portugal no ciclo 2005-2008 são percursoras do caminho para 2008-2010 e que a Agenda de Lisboa não está morta, como muitos diziam". Zorrinho sublinha, também, que "o Plano Tecnológico português é uma referência a nível internacional e símbolo da modernização necessária na globalização". Para o coordenador nacional, a Agenda de Lisboa deve ser cada vez mais voltada para o exterior.

O documento, designado como "Vision Paper", deve ser debatido pelos Chefes de Estado e de Governo da UE na Cimeira Informal a realizar em Lisboa, em 18 e 19 de Outubro. O enunciado defende que "a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego constitui o contexto adequado para a resposta da Europa à globalização e permitirá criar a riqueza necessária para concretizar na prática valores essenciais da Europa de inclusão social e de solidariedade europeia e internacional".

Dar impulso às reformas económicas de forma sustentada, dar maiores oportunidades aos cidadãos, nomeadamente garantindo um real acesso ao emprego, educação, serviços sociais e cuidados de saúde, lutar contra a pobreza, apostar nas energias renováveis e construir um mercado interno único são os principais objectivos políticos apontados pelo documento. Para além disso, será também prioritário, em 2008-2010, tornar a imigração legal um motor de crescimento económico para a UE.

A Comissão Europeia dá especial ênfase à dimensão externa da política económica. O poder económico, em muito devido a estabilidade trazida pelo euro, confere à Europa capacidade para intervir positivamente na abordagem das questões mundiais e para assegurar que a governação comercial internacional e as normas regulamentares mundiais reflictam os interesses europeus. O documento refere que “é importante que a UE se mantenha aberta e que utilize a sua influência nas negociações internacionais, para obter uma maior abertura da parte de outros países, e para se defender contra as práticas comerciais desleais”.

A propósito desde assunto, o Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, afirmou: “A razão de ser da UE no século XXI é óbvia: preparar a Europa para um mundo globalizado. Para tal, temos de investir nas pessoas, no crescimento e no emprego, na segurança energética, na luta contra as alterações climáticas, na obtenção de resultados em benefício dos consumidores e no reforço da cooperação na luta contra a criminalidade e o terrorismo. Os líderes europeus devem agora manter o rumo e redobrar de ambição”. Durão Barroso defende também que o proteccionismo não é o caminho a seguir, mas que isso não significa deixar de lado a igualdade de condições para todos.

A Estratégia de Lisboa, mais tarde conhecida por Agenda de Lisboa, é um conjunto de 24 linhas directivas que visam aumentar a competitividade da economia Europeia e, dessa forma, garantir a sustentabilidade do Estado Social Moderno e melhorar a qualidade do Ambiente. Trata-se duma iniciativa aprovada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia em 2000 e que foi relançada em 2005, com foco no emprego e no crescimento económico.

O PNACE 2005-2008 (Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego) é a resposta do Governo português aos desafios propostos pela nova Estratégia de Lisboa. Trata-se de um conjunto integrado de 125 medidas adaptadas à situação económica e social do país e com incidência em três domínios: o macroeconómico, o microeconómico e o da qualificação, emprego e coesão social.