Falta de oficiais do SEF potencia imigração ilegal para Portugal

José Bento Amaro, in Jornal Público

Em pelo menos sete dos países que mais imigrantes enviam para Portugal não existe controlo habilitado de documentos

Rússia, China, Angola, Índia, Paquistão, Bangladesh, Marrocos. Estes são alguns dos países de onde provêm mais imigrantes para Portugal, mas onde não existem oficiais de imigração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os únicos habilitados para lidar com a respectiva documentação e, desse modo, poderem travar uma vaga de ilegais que está em crescendo. Só em 2006, em Angola, foram emitidos quase 50 mil vistos. Grande parte foi atribuída a naturais de países vizinhos, que os obtiveram através de documentos falsos.

"Ao não se colocarem oficiais de imigração nos países mais sensíveis, potencia-se a imigração ilegal e, ao mesmo tempo, abrem-se brechas no sistema de defesa nacional", disse o presidente do Sindicato do Pessoal de Investigação do SEF, Gonçalo Rodrigues, que considera ainda que a actual lei de imigração "é boa, mas ainda não possui os canais próprios [oficiais de imigração] para poder ser convenientemente aplicada".

Os países indicados são, à excepção da Ucrânia, Cabo Verde e Brasil (que possuem oficiais de imigração), os de maior fluxo migratório para Portugal. Há, no entanto, outros, nomeadamente em África, que podem vir a tornar-se problemáticos. É o caso do Senegal e da Guiné, que, sendo portas relevantes de saída para a Europa, apenas possuem um representante do SEF.

Gonçalo Rodrigues entende que Angola é, actualmente o caso mais preocupante. "Os países vizinhos são, na sua maioria, muito instáveis, com muita população que, por carências de toda a ordem, procura chegar à Europa. Muitos sabem que em Angola (o país do mundo onde no ano passado mais vistos para Portugal foram passados) é relativamente fácil obter documentos falsos e, na posse destes, requerer os vistos de entrada em Portugal. Isso só está a acontecer porque, neste momento, o SEF não tem lá qualquer funcionário. O reflexo dessa vaga de imigração ilegal via Angola constata-se diariamente no aeroporto de Lisboa. São muitas as dezenas de pessoas que, todas as semanas, ali são barradas.

Extorsão de famílias

Em Luanda, apesar de não existir qualquer oficial de imigração do SEF, encontra-se actualmente um oficial da GNR que, apesar da disponibilidade para auxiliar todas as forças policiais que o solicitam, não possui formação para lidar com documentos de identificação pessoal, os mesmos que possibilitam ou não a imigração.

A inexistência de oficiais de imigração nos países mais sensíveis está ainda a originar outros problemas de índole criminal, como extorsão de dinheiro a famílias imigradas em Portugal que pretendem trazer os filhos menores para o país.

O presidente do sindicato do SEF dá o exemplo da Ucrânia e dos processos que, ao não correrem directamente pelo oficial de imigração ali colocado, mas sim através do consulado português, acabam por se configurar como crimes. "Quando o pedido de reagrupamento segue de Portugal, via SEF, para o oficial de imigração [também funcionário do SEF], este acaba por marcar a data de encontro entre o pai e o filho e tudo corre rapidamente e sem gastos adicionais. Mas se, ao invés, a informação partida de Portugal [primeiro do SEF, depois do Ministério da Administração Interna] tem como destino o próprio consulado, então surgem os problemas", diz Gonçalo Rodrigues.

Esses problemas são, normalmente, causados pelos trabalhadores consulares, quase sempre naturais dos países em questão, os quais, ainda de acordo com o sindicalista, chegam a exigir montantes que podem ir até aos 4000 dólares, para desbloquear documentos que estão desbloqueados à partida, logo que, a partir de Portugal, o SEF dá autorização para se avançar com o reagrupamento.

"São situações que, muitas vezes, impedem o reagrupamento e, por consequência, o que a própria lei portuguesa determina. Estas situações resolviam-se facilmente com a colocação de oficiais de imigração em todos os países onde tal acontece e eliminava-se um trajecto que, a meu ver, parece demasiado burocrático, uma vez que, em lugar de envolver apenas um ministério, a Administração Interna [via SEF], tem ainda a participação do Ministério dos Negócios Estrangeiros".