Portugueses em segundo lugar na integração de imigrantes na UE

Ricardo Dias Felner, in Jornal Público

Maioria dos países europeus ainda está muito longe das melhores práticas. Estudo premeia dinamismo e quadro jurídico portugueses

O mais completo relatório sobre as políticas de acolhimento de imigrantes na União Europeia coloca Portugal em segundo lugar entre os 25 Estados-membros, logo atrás da Suécia. Esta posição tem em conta uma evolução positiva ocorrida nos últimos anos, com vários "debates e actividades legislativas sobre as migrações e a integração". E o facto de Portugal ter criado um quadro jurídico "composto por políticas favoráveis e pelas melhores práticas".

Da responsabilidade do Migration Policy Group, uma organização independente - com sede em Bruxelas -, em parceria com o British Council, o estudo será apresentado amanhã, na Fundação Calouste Gulbenkian, numa cerimónia que contará com a presença do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Os bons resultados que Portugal obteve acontecem, contudo, no âmbito de um quadro europeu medíocre relativamente a esta matéria. O Migration Policy Group entende que, em média, os 25 Estados-membros da União Europeia analisados estão ainda longe - "a meio caminho" - daquilo que seria desejável (de acordo com parâmetros consensualizados quer pelo Conselho da Europa, quer por directivas europeias).
"Apenas as políticas da Suécia obtiveram, no geral, resultados suficientemente altos para poderem ser considerados "favoráveis" para a promoção da integração", lê-se nas conclusões do estudo, co-financiado pela Comissão Europeia e que contou com as colaborações de três investigadores portugueses.

No caso de Portugal, a área mais elogiada e pontuada é a do "acesso ao mercado de trabalho", onde o país integra já as melhores práticas no que toca à "segurança no emprego" e aos "direitos dos trabalhadores" - consideram os autores do estudo.
Através de um sistema de pontuação com mais de 140 indicadores, que avaliam seis áreas de integração, neste tópico Portugal é posicionado em segundo lugar (a par da Espanha), o mesmo score que consegue na avaliação das medidas "antidiscriminação".
Apesar de este ser um tema recorrente de críticas por parte das associações de imigrantes (que invocam a falta de resultados na punição de actos racistas e xenófobos), os investigadores não se detiveram no êxito das medidas, concluindo que Portugal é um exemplo tanto na criação de "definições e conceitos" como nas "áreas de aplicação" de políticas antidiscriminação.

Segue-se o reagrupamento familiar, que se tornou mais simples e abrangente, do ponto de vista legal, com a nova lei da imigração, em vigor desde Agosto passado. Actualmente, qualquer imigrante com uma autorização de residência válida por um ano poderá requerer a vinda dos seus familiares para junto dele, tendo eles menos de 18 anos, sendo maiores de idade ou dependentes em linha ascendente.

Os piores resultados de Portugal surgem nas áreas também consideradas mais negativas no conjunto dos 25 países da EU (mais Canadá, na quinta posição geral, Noruega e Suíça). São elas a "residência de longa duração" (em que permanecem resistências a vários níveis); a participação política (direito de voto sujeito a reciprocidade com país de origem); e a aquisição da nacionalidade (necessidade de provar ligação efectiva à comunidade nacional).

37,8
por cento dos portugueses, de acordo com uma sondagem, acham que Portugal não está a fazer o suficiente para combater a discriminação .

85,9
por cento dos portugueses defendem medida proactivas para integrar etnias diversas no mercado de trabalho. Este resultado coloca-os entre os que mais apoiam esta política na UE.

Sempre no topo

A boa performance de Portugal é transversal. O Canadá, exemplo de integração, vem sempre atrás.
Acesso ao mercado de trabalho

O relatório refere a existência em Portugal de políticas destinadas a empregar mais imigrantes, bem como a promoção da sua formação profissional e linguística. Mas assinala que os processos de reconhecimento de qualificações são "morosos, dispendiosos e burocráticos". Ainda assim, fica à frente do Canadá e da Suíça, por exemplo.

Reagrupamento familiar

Os requisitos em Portugal são abertos, sobretudo desde a entrada em vigor da nova lei da imigração, este ano. E há mais garantias de que este estatuto não é retirado. O divórcio entre o imigrante e o familiar reagrupado, nomeadamente, já não é motivo de extradição. Os familiares têm direitos iguais aos do reagrupante no que respeita ao emprego, educação e assistência social.

Residência de longa duração

Os investigadores penalizaram o facto de os imigrantes de países de expressão portuguesa terem uma situação privilegiada, podendo ter este título ao fim de cinco anos, sendo este período de oito anos para os outros cidadãos. Assinala-se ainda a exigência de condições financeiras, mas não um teste de integração social ou de conhecimento da língua.

Participação política

O alto-comissário para a Imigração português já disse que gostava de ver os direitos políticos alargados. Se isso acontecer, Portugal poderá subir posições, numa Europa pouco dada a reconhecer aos imigrantes os direitos de elegerem e ser eleitos. Em Portugal podem votar nas autárquicas apenas estrangeiros de países com acordos de reciprocidade.

Aquisição de nacionalidade

Deu-se um passo importante com a reforma de 2006 da lei da nacionalidade, mas as políticas "podem ser aperfeiçoadas". A recusa da nacionalidade pode ser feita com base em vários critérios, nomeadamente "a inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional". É elogiado o quadro jurídico relativo à aquisição de dupla nacionalidade, estando Portugal entre os melhores.

Antidiscriminação

Excelente na teoria, não tão bem na "implementação", ou seja, na concretização. Porventura um segundo lugar exagerado, tendo em conta a escassez de sanções e de investigações concluídas a casos de racismo e xenofobia, em Portugal. Outra crítica dos investigadores: impossibilidade das ONG defenderem e apoiarem as vítimas, de acordo com a lei actualmente em vigor.