UE quer aprovar moratória na ONU já em Novembro

Sofia Branco, in Jornal Público

Comissário Franco Frattini desvaloriza veto polaco ao dia europeu. Diferendo teve a ver com procedimento e não com substância

A moratória que decreta a suspensão das execuções dos condenados à pena de morte em todo o mundo, proposta pela União Europeia (UE), deverá ter condições para ser aprovada nas Nações Unidas já no final de Novembro, adiantou ontem, ao PÚBLICO, Gianni Vernetti, ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, país que teve a iniciativa da moratória, aprovada pelo conjunto dos Estados-membros em Junho de 2007, e que tem conduzido as negociações para a aprovação universal do documento.

Já José Sócrates, presidente em exercício da UE, não se mostrou tão optimista. Embora reafirmando o compromisso da UE em fazer aprovar, na Assembleia Geral da ONU, a moratória universal, à saída da conferência internacional sobre pena de morte que ontem decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, reconheceu, ao PÚBLICO, que se prevê um processo demorado, pois ainda existem muitos Estados reticentes.

Para que a moratória possa ser adoptada na ONU, são necessários os votos favoráveis de 97 países. Os garantidos rondam "os 90", disse Gianni Vernetti, escusando-se a precisar se já está assegurada a maioria necessária, mas acrescentando que, dentro de dias, a moratória será apresentada ao terceiro comité da Assembleia Geral e posta à discussão. "A maioria necessária ainda não foi atingida, mas estamos perto", antecipou, por seu lado, Franco Frattini, vice-presidente da Comissão Europeia.

No discurso de abertura da conferência, organizada no âmbito da presidência portuguesa da UE, José Sócrates sublinhou que a abolição da pena de morte é "uma conquista civilizacional que urge universalizar". "O crime não se previne nem se combate com a morte, mas sim com a justiça", vincou o primeiro-ministro português, no que seria seguido pela generalidade dos intervenientes - nos países com pena capital não há menos crime e mais segurança, assinalaram constantemente.

O veto da Polónia à adesão da UE, no seu conjunto, ao dia europeu contra a pena de morte foi desvalorizado por Frattini, em conferência de imprensa.

"A Polónia não é contra o princípio" da abolição da pena de morte, "não se tratou de um problema de substância, mas de procedimento", referiu. "Ninguém quer reabrir a discussão sobre a reintrodução da pena de morte", vincou, acreditando que será possível, no próximo ano, unificar a UE em torno do dia europeu contra a pena capital, decretado pelo Conselho da Europa e hoje celebrado pela primeira vez.
Apesar de tudo, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, deixou, na sua intervenção, um recado implícito para Varsóvia: "A pena de morte (...) não deve constituir matéria de discussão entre os Estados-membros da UE."

Em representação do Parlamento Europeu, Hélène Flautre não escondeu a "desilusão" provocada pelo "triste episódio" do veto da Polónia. Em declarações ao PÚBLICO, culpou, "em primeiro lugar, o único país que votou contra" e aproveitou para sugerir que decisões deste tipo passem a ser adoptadas por maioria.

"Considerações de carácter eleitoralista conseguiram impor-se no seio do Conselho da União", denunciou, quando se sentava à mesma mesa que Durão Barroso, aludindo às bandeiras políticas do Governo polaco, profundamente católico e que publicitou a sua preferência por um dia europeu de celebração do direito à vida.

E porquê um dia europeu contra a pena de morte quando já há um dia niversal? "Porque o nosso trabalho ainda não está concluído. Porque temos de continuar a mostrar por que é que a pena de morte deve ser abolida", sustentou Terry Davis, secretário-geral do Conselho da Europa, organismo que pugna há décadas pela abolição.