Presidência portuguesa da União Europeia herda quebra-cabeças sobre o IVA

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

Posição do Luxemburgo impediu que fosse alcançado um acordo na reunião dos ministros
das Finanças que se realizou ontem

A Madeira vai poder beneficiar mais algum tempo do poder de atracção de empresas estrangeiras proporcionado pela sua taxa preferencial de IVA, graças a um veto do Luxemburgo à alteração das regras de cobrança do imposto na União Europeia (UE). A posição do grão-ducado impediu uma decisão dos ministros das Finanças dos Vinte e Sete que visava transferir o local de cobrança do IVA sobre os serviços electrónicos à distância do país das empresas fornecedoras para o da residência do consumidor.

Esta vitória está, no entanto, em risco de ser de curta duração porque os ministros deixaram claro que esperam que Portugal, que assume a presidência europeia a 1 de Julho, resolva o problema luxemburguês. "Não estamos muito longe de um acordo e acredito que a presidência portuguesa encontrará uma solução para o problema do Luxemburgo", afirmou Laszlo Kovacs, comissário europeu responsável pela fiscalidade.
A medida ontem em discussão constituiria uma derrogação à regra geral de cobrança do IVA no país de origem do serviço. Segundo a Comissão, esta alteração impunha-se de modo a ter em conta as especificidades do comércio electrónico e impedir a concorrência desleal dos países de menor fiscalidade.

A Madeira tem em comum com o Luxemburgo uma taxa de IVA de 15 por cento contra 21 por cento no continente português e na generalidade dos países europeus. Esta taxa tem vindo a atrair empresas multinacionais que vendem serviços para toda a Europa a partir de territórios de baixa fiscalidade. É o caso, por exemplo, das empresas de telecomunicações AOL ou Skype e da estação de televisão por satélite RTL que, instalada no Luxemburgo, emite em força para a Alemanha, França e Bélgica.

Para o Governo luxemburguês, a alteração do local de cobrança significaria a perda de importantes receitas fiscais e postos de trabalho. Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo e ministro das Finanças, poderia aceitar uma alteração das regras apenas para os serviços prestados entre empresas, mas não aos consumidores, que fornecem o essencial das receitas. Esta separação não foi, no entanto, aceite.

Para Peer Steinbruek, ministro alemão das Finanças, a presidência portuguesa terá de resolver um segundo problema resultante da pretensão francesa de assegurar o controlo do pagamento do IVA pelas empresas não-residentes, de modo a garantir que as suas declarações fiscais correspondem efectivamente aos serviços prestados nos outros países.