Reforma do IRS quer tributar subsídio de desemprego

in Expresso

As indemnizações que compensem perdas de rendimento podem ser tributadas como rendimentos, incluíndo os subsídios de desemprego - segundo a proposta feita pela Comissão para a Reforma do IRS.

A Autoridade Tributária poderá passar a cobrar impostos aos beneficiários de subsídio de desemprego, caso o entendimento fiscal sobre as "indemnizações que visem compensar perdas de rendimento" - a nova alteração à norma que define os vários tipos de rendimento - seja alargado às prestações sociais.

Esta questão foi colocada pelo teor da recente alteração proposta pela Comissão de Reforma do IRS, que considera como rendimentos de trabalho por conta de outrém (a categoria A) as "indemnizações que visem compensar perdas de rendimento".

Como o entendimento fiscal sobre esta alteração abrange vários tipos de rendimentos, incluíndo os prediais e as pensões, isso abre agora a possibilidade de serem cobrados impostos sobre as prestações sociais.