Confederação do Comércio Português contra bloqueio do fundo de solidariedade

Luís Villalobos, in Jornal Público

CCP enviou carta a José Sócrates onde reclama a activação do fundo, numa altura
em que se pondera a extinção oficial deste mecanismo de apoio às reformas no sector

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) enviou no passado dia 28 de Setembro uma carta ao primeiro-ministro, José Sócrates, onde reclama a activação do Fundo de Apoio aos Comerciantes (conhecido por fundo de solidariedade). José António Silva, presidente da CCP, relembra o compromisso do Estado em realizar uma dotação inicial de 15 milhões de euros para lançar este fundo, prometida por vários governos e nunca cumprida.

O envio da carta surge numa altura em que o relatório efectuado pela Secretaria de Estado do Comércio para avaliar os impactos da nova lei de licenciamento comercial defende que se devia "repensar a manutenção" deste fundo, por não se ter pro-
cedido à sua regulamentação. O relatório, entregue ao Parlamento e que dará origem a alterações legislativas ao diploma em vigor, defende, assim, a extinção de um instrumento de apoio às reformas para o sector do comércio que nunca chegou a sair do papel.

Reivindicação antiga

A criação do fundo de solidariedade, que remonta a 2002, vinha ao encontro de reivindicações anteriores da CCP, mas o processo não chegou a desenvolver-se no terreno por falta de verbas. Quando surgiu a actual lei, em 2004, o ministro da Economia, Carlos Tavares, introduziu uma nova modalidade que daria ímpeto ao projecto. As empresas teriam de passar a pagar taxas pelas autorizações concedidas, e as verbas seriam depois distribuídas para dois fundos: o de solidariedade e um outro, criado de raiz e destinado à modernização do comércio.

Esta medida, bastante contestada pelos grandes grupos retalhistas, indicava que o fundo de solidariedade iria finalmente arrancar. Só que faltavam ainda os 15 milhões de euros iniciais, e o ministro da Segurança Social, Bagão Félix, depois de colocar novas condições, como a criação de uma entidade gestora e pagamento faseado, acabou por não transferir as verbas necessárias. Na altura, mais de dois mil comerciantes estavam em condições de receber este complemento à reforma.

Desde a aplicação das novas regras, os grandes operadores já pagaram mais de 60 milhões de euros, mas apenas o fundo de modernização (Modcom) tem beneficiado destas verbas. E, ao que tudo indica, a situação não se deverá alterar. A proposta de Orçamento do Estado para 2008 não se pronuncia sobre o fundo de solidariedade, afirmando apenas que haverá continuidade do Modcom.

Uma situação que preocupa o presidente da CCP, José António Silva. Este responsável afirma que os dois fundos estão relacionados, ao garantir, em simultâneo, "mecanismos de rejuvenescimento e modernização do tecido empresarial", facilitando "uma saída rápida de alguns empresários mais idosos e a sua substituição por empresários mais jovens e mais qualificados". "Não podemos acreditar que as verbas consignadas ao fundo de solidariedade possam ser utilizadas para outro fim", sublinha José António Silva.