Gastos com saúde mental abaixo da UE

in Jornal Público

Mais de metade dos países europeus afectam uma percentagem superior a cinco por cento do orçamento global da saúde

Portugal está no grupo de países europeus que dedica menor esforço orçamental ao tratamento das doenças mentais, segundo um relatório da Comissão Nacional para a Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental. O documento, elaborado pela Comissão Nacional para a Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal, apresenta uma proposta de plano de acção até 2016.

Não é possível, com rigor, calcular em Portugal a parcela do financiamento do Serviço Nacional de Saúde atribuída à saúde mental porque os departamentos de psiquiatria e saúde mental dos hospitais gerais não estão organizados como centros de responsabilidade, alertam os autores, que sublinham que esta situação contraria o enquadramento legal dado pela Lei de Saúde Mental.

Ainda assim, a título indicativo, a Comissão presidida por Caldas de Almeida chegou a um valor indicativo que permite afirmar que o financiamento público, directo, da saúde mental não deverá exceder 3,5 por cento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Mais de metade dos países europeus afectam uma percentagem do seu orçamento superior a cinco por cento, realça o relatório. A reorganização dos serviços de saúde mental deverá traduzir-se em ganhos de eficiência interna e sinergias múltiplas, com tradução em poupanças financeiras, diz o documento.

Actualmente, as estruturas de saúde mental mais significativas pertencem ao sector público ou ao sector social. Do sector público fazem parte seis hospitais psiquiátricos, três departamentos de Psiquiatria e Saúde Mental da Infância e Adolescência e 30 Serviços Locais de Saúde Mental.