Faltam apoios para alunos estrangeiros a estudar em Portugal

Cynthia Valente, in DN

No ano letivo de 2020/2021 encontravam-se matriculados na disciplina de Português Língua não Materna (PLNM) 5492 alunos, o número de matriculados mais elevado de sempre. Em 2008, eram apenas 31.

Vêm, literalmente, dos quatro cantos do mundo, muitos sem conhecer uma única palavra em português. Segundo o Observatório das Migrações (OM), há alunos de 127 nacionalidades diferentes a estudar no nosso país, a maioria no Ensino Básico (82,3%). Entre o início desta década (2010/2011) e o ano letivo de 2020/2021, o número de estudantes na disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) mais do que quintuplicou (passando de 1014 para 5492).

Em 2020, Portugal atingiu o valor inédito de 662 095 estrangeiros residentes no país (6,4% do total de residentes), que consolidou, em 2021, com perto de setecentos mil estrangeiros residentes (698 887), 6,8% do total da população. Mas, segundo relatam dezenas de professores ao DN, faltam condições nas escolas para receber crianças e jovens estrangeiros. Diretores e docentes, principalmente professores de PLNM, afirmam haver falta de recursos.

"É essencial dotar as escolas de mais professores de PLNM e, ao mesmo tempo, disponibilizar mais e melhor formação. Percebendo-se que o nosso país é bastante procurado por famílias estrangeiras, o Ministério da Educação deverá apostar nesta área, apoiando as suas escolas que, uma vez mais, efetuam um trabalho de excelência", alerta Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Luís Sottomaior Braga, professor de História e especializado em gestão e administração escolar, explica o fator "sorte" que os alunos enfrentam. "Exige-se o mínimo de 10 alunos estrangeiros para formar turma e, assim, substituir a disciplina de Português regular pela de PLNM. Os alunos que têm a infelicidade de ir parar a uma escola onde não há outros 9, ficam na turma regular e o que eles deviam ter era ensino de português em exclusivo. Trata-se de um sistema misto. O Português aprende-se mal em imersão porque está cheio de truques e expressões idiomáticas. Mas mudar isto tem um custo", lamenta. Para Luís Sottomaior Braga, o acolhimento dos alunos estrangeiros "não está a correr bem". "Vejo o sofrimento de alguns alunos de PLNM e custa-me. Custa ainda mais sabendo que o problema é a falta de recursos. Há milhares de miúdos a sofrer uma experiência dura. Estão na escola sem perceber uma palavra de português. Queremos ser um país de referência para acolher cidadãos estrangeiros, mas não estamos a trabalhar nesse sentido. Isto é uma questão de humanidade", sublinha.

Para o especialista, os alunos deveriam ter aprendizagem intensiva de Português antes de frequentarem todas as disciplinas do currículo regular. "Há gente que se diz preocupada com a igualdade e onde está a igualdade para os alunos que não têm o mínimo de 10 na sua escola para formar turma de PLNM?", questiona o docente.

"O acolhimento deve ser repensado"

Ana Frade, professora de PLNM numa escola pública da zona Norte, também afirma que "o acolhimento deve ser repensado". "Quando comecei a lecionar PLNM, não eram necessários 10 alunos para fazer turma. Cheguei a ter apenas um. Funcionava muito melhor assim. Deviam repensar tudo. O que eu noto nos miúdos é que eles não se conseguem integrar por causa da língua. Estarem na turma não é necessariamente positivo porque não conseguem conversar com os colegas", explica.

Para a docente, o que faria mais sentido e causaria menos sofrimento às crianças seria ter "um curso intensivo de português à chegada, pelo menos no 1º período, e frequentar apenas as disciplinas práticas com a turma, como Educação Física, ou Educação Visual". A docente explica que, mesmo quando há o número mínimo para formar turma de PLNM, a carga horária é de quatro tempos semanais. Um tempo "insuficiente para crianças e jovens que desconhecem totalmente a língua". "Em termos emocionais, estão instáveis e começam a sentir-se melhor a partir do 2.º ano, quando a língua deixa de ser um entrave tão significativo", salienta Ana Frade.

O que faz o ensino privado

Luís Sottomaior Braga acredita que sistemas implementados, por exemplo, no Canadá ou na Alemanha são os mais adequados para ajudar crianças e jovens que se mudam para um país cuja língua desconhecem. Nuno Gabriel, emigrante na Alemanha, conta ao DN como as escolas acolhem os filhos de estrangeiros no país. O filho Pedro frequentava o 2.º ano em Portugal quando a família se mudou para a Alemanha e a integração foi "exemplar": "Teve alemão numa turma específica para alunos estrangeiros onde aprendeu a língua de forma intensiva. Essa primeira fase dura 6 meses no mínimo e pode prolongar-se dependendo da evolução dos alunos. Com os mais novos, como o meu filho, é mais rápido. De manhã frequentam a turma de alemão e de tarde atividades, que passam por disciplinas práticas e outras como Matemática, mas adaptadas ao nível de língua dos alunos estrangeiros".

O chamado "ano zero" na Alemanha é em tudo semelhante ao implementado em algumas escolas particulares em Portugal. É o que acontece, por exemplo, no Colégio Júlio Dinis, no Porto, que conta com mais de 30 alunos estrangeiros (do 1.º ao 9.º ano), alguns que transitaram de escolas públicas por dificuldades de adaptação.

Oleg Vasylenko, 14 anos, natural de Kiev, Ucrânia, é um dos estudantes do colégio que saíram da escola pública. "Vivo em Portugal desde março e a minha família decidiu que eu e o meu irmão deveríamos ir para uma escola portuguesa em junho, depois de termos estado durante a Primavera a estudar online, na minha escola na Ucrânia. Fui para uma escola pública portuguesa, mas eu não sabia falar quase nada, portanto também não percebia nada nas aulas. Perdi a motivação para ir para a escola e também afetou a minha eficácia nas outras atividades. Ainda por cima, quase ninguém na escola falava inglês suficiente para manter uma conversa, com exceção de um aluno do País de Gales e alguns outros", recorda.

Oleg Vasylenko mudou de escola para integrar um grupo de alunos internacionais e diz ter sido "a melhor decisão". "Apesar de só ter estado na outra escola durante dois meses e meio, pareceu meio ano, provavelmente porque achei o Colégio Júlio Dinis um prodígio, em comparação. Aqui não há barreiras na comunicação e compreensão e isso faz toda a diferença", sublinha.

Martha Bradby, 13, de Norwich (Reino Unido), também passou pelo ensino público, mas a "falta de apoio" levou os pais a procurar outra solução. "Quando vim para Portugal, frequentei uma escola pública. Tinha aulas de PLNM, mas não tinha qualquer apoio em todas as outras disciplinas e alguns professores não falavam comigo durante as aulas. Sendo isso tudo o que eles estavam preparados para oferecer, foi muito difícil aprender Português. Comecei no Colégio Júlio Dinis em setembro e fiz amizades, melhorei as minhas notas e gosto muito mais de estar aqui: todos temos as aulas internacionais, o que significa que são ensinados em inglês e português, mas depois temos as aulas de PLNM à parte", conta.

A adolescente faz parte de uma turma de alunos estrangeiros oriundos da Ucrânia, EUA, Alemanha, Rússia, Argélia, Austrália, Emirados Árabes Unidos e alguns britânicos. Helena Silva, coordenadora do grupo e professora de PLNM salienta a importância do ensino intensivo da língua. "Têm um horário em exclusivo para eles e têm todas as disciplinas do currículo regular, lecionadas por professores que dominam a língua de origem. Progressivamente, conforme vão percebendo o português, começam a fazer a passagem para o currículo regular. Trata-se de uma integração que acompanha o ritmo de cada um no que se refere à proficiência da língua portuguesa e que torna a adaptação mais tranquila e menos sofrível", salienta.

A legislação prevê quatro tempos de PLNM (quando existem 10 alunos estrangeiros numa escola), mas o ensino privado reforça o número de aulas ministradas. "Estão todos numa turma internacional, temos um Conselho de Turma próprio para eles e as aulas são ministradas em inglês e português, mas todos têm pelo menos 5 horas de PLNM por semana e alguns têm mais. Estão divididos por nível de proficiência. O objetivo dos pais e o nosso é que eles possam transitar o mais rápido possível para o ensino regular. Paralelamente, vão conhecendo os colegas da turma de regular e isso permite o melhor dos dois mundos", conclui Helena Silva. O grupo conta ainda com duas a quatro horas por semana com a psicóloga Márcia Silva, com orientação escolar, trabalho de tutoria para as diferentes disciplinas e apoio sócio emocional.

Plataforma online

O Observatório das Migrações (OM) considera "a compreensão da língua do país de acolhimento um requisito fundamental no processo de integração de imigrantes", tendo, por isso, aumentado a oferta de programas de aprendizagem da língua de acolhimento. No estudo mais recente do OM (Indicadores de Integração de Imigrantes. Relatório Estatístico Anual 2022) pode ler-se que Portugal assume "vários programas voluntários e recursos nesta vertente (...) como o Português como Língua Não Materna (PLNM), o Português Língua de Acolhimento (PLA), e a Plataforma de Português Online". Esta última muito procurada por comunidades hispânicas com maior representação de descendentes de emigrantes portugueses (Peru, Argentina, Venezuela e Colômbia), registando 17 057 novos utilizadores em 2021.

Afinal, o que nos dizem os números?

Rosália Amorim, opinião, in Dinheiro Vivo

Ora crescemos, ora estamos em crise. Ora registamos (quase) pleno emprego, ora o desemprego acelera. Afinal, o que nos dizem os números sobre a verdadeira realidade lusitana, que vai para além da narrativa política? Acima de tudo, evidenciam que a enorme incerteza continua a dominar a economia nacional e internacional e não vale a pena embandeirar em arco de cada vez que se altera uma pequena nuance num indicador macroeconómico.

Vamos aos factos: a taxa de desemprego subiu, em janeiro, para 7,1%, mais 0,3 pontos percentuais do que no mês anterior e 1,2 pontos percentuais acima da verificada em janeiro de 2022. São estimativas provisórias do Instituto Nacional de Estatística (INE) que destacam que este é o valor mais elevado desde novembro de 2020, em plena pandemia, quando era de 7,3%. Preocupante? É "um sinal de alerta", afirmou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.A boa notícia? A população ativa aumentou 0,8%.

Olhando para o Produto Interno Bruto (PIB), no conjunto do ano de 2022 registou um crescimento de 6,7% em volume, o mais elevado desde 1987, após o aumento de 5,5% em 2021 que se seguiu à diminuição histórica de 8,3% em 2020, na sequência dos efeitos adversos da pandemia na atividade económica. Outra boa notícia.

O problema é que o PIB cresce, mas o desemprego aumenta. É contraditório e isso deixa os portugueses em estado de alerta. Até porque, todos os dias, percebem que à sua volta as empresas se deparam cada vez com maiores dificuldades em fazer frente aos custos e a procura começa a dar sinais de retração devido à alta da inflação e das taxas de juro.

Por outro lado, a confiança retrai-se porque a guerra na Europa continua a ensombrar até as previsões dos mais otimistas. Do lado das famílias, estas já foram forçadas a fazer um corte no volume de comida que todos os meses adquirem. Como noticiou o Dinheiro Vivo, os agregados residentes em Portugal reduziram de forma significativa (maior corte de que há registo) os alimentos comprados no ano passado. No entanto, o valor pago em comida disparou e atingiu um recorde puxado pela inflação galopante e atingiu o maior valor, segundo o INE.

Ao mesmo tempo que tudo isto sucedeu, do lado do Estado a dívida caiu para 113,8% do PIB, o que é uma boa notícia de credibilidade para o país junto dos mercados internacionais, mas não serve para comprar pão nem manteiga. E perguntam as famílias: com a folga orçamental que possa existir nas Finanças, não seria possível fazer um pouco mais para aliviar a carga que recai sobre os ombros e as carteiras dos portugueses?

Jornalista

"Albuquerque não se apercebe das dificuldades da generalidade da população regional", diz Valter Rodrigues

Erica Franco, in DNotícias.PT

Coordenador do MPT-Madeira reage assim às declarações de Miguel Albuquerque sobre os rendimentos dos madeirenses

"Albuquerque está rodeado pela 'bolha laranja': indivíduos bem da vida que auferem rendimentos superiores a 2 mil euros mês, pelo que não se apercebe das dificuldades da generalidade da população regional".

Quem o diz é Valter Freitas, coordenador do MPT-Madeira, que reage assim às declarações do presidente do Governo Regional, na sequência da afirmação de Elizabeth Santos, da EAPN Portugal, de que um quarto da população madeirense vive com menos de 551 euros mensais.

O dirigente regional do Partido da Terra argumenta, em comunicado de imprensa, que "o rendimento per capita para ter acesso ao programa PROAGES é de 576,62 euros".

"Esse programa tanto está a ter sucesso que até já houve necessidade de reforço de verbas, pelo que imensas pessoas estão em condições de o receber", sublinha Valter Rodrigues.

"A Região precisa de líderes que percebam a realidade do cidadão comum, não de líderes que vivam em bolhas irreais", defende o MPT.

O Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social (PROAGES) é um programa do Governo Regional da Madeira que visa conceder um apoio suplementar ao rendimento de trabalho dos agregados familiares, na forma de comparticipação de despesas mensais fixas (água, eletricidade, gás e telecomunicações).

Para aceder ao PROAGES-2023 o agregado familiar terá que, cumulativamente, reunir as seguintes condições: Não beneficiar de Apoios da Ação Social, designadamente o Rendimento Social de Inserção e Subsídios de caráter eventual; pelo menos um dos seus elementos apresentar rendimentos de trabalho; ter um rendimento per capita igual ou inferior a 576,52 euros, cujo montante corresponde ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor, majorado em 20 por cento.

CES defende fundo na Segurança Social para apoiar vítimas de violência doméstica

Sónia Trigueirão, in Público

Conselho Económico e Social diz que lei de 2009 prevê apoio, mas que nunca foram disponibilizadas verbas. E lamenta resposta da Justiça, que critica ainda por não reconhecer as crianças como vítimas.

O Conselho Económico e Social (CES) defende a criação de um fundo na Segurança Social para apoiar a autonomização das vítimas de violência doméstica. Num parecer aprovado pelo plenário daquele conselho, na última sexta-feira, sugere também o alargamento da gratuitidade das custas aos processos de divórcio, partilha de bens e de regulação das responsabilidades parentais.

Esta entidade faz duras críticas aos tribunais por considerar que, ao não darem uma resposta atempada e adequada, colocam em causa a segurança das vítimas de violência doméstica, sobretudo as crianças que continuam a não ser reconhecidas como vítimas daquele crime, ou seja, como “um ser de direitos”.

Este parecer foi pedido pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, em Julho de 2022, que destacou então o combate ao flagelo da violência doméstica como uma prioridade da sessão legislativa.

Segundo dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em 2022, quatro crianças e 24 mulheres morreram, vítimas de violência doméstica. No ano anterior, tinham-se registado 23 mortes, sendo 16 mulheres, duas crianças e cinco homens.

Cadeias com 1236 reclusos

Entre Outubro e Dezembro do ano passado foi também o período em que existiam mais reclusos nas cadeias no âmbito de processos relacionados com crimes de violência doméstica. No total, 1236 reclusos, dos quais 955 estavam a cumprir pena de prisão efectiva. Os restantes estavam em prisão preventiva. Quanto ao número de ocorrências, a PSP e a GNR receberam, no último trimestre de 2022, mais de 7100 queixas, o que representa uma subida de 6% em comparação com o mesmo período de 2021.

Para o CES, as fontes de financiamento actualmente usadas para ajudar as vítimas de violência doméstica “suscitam preocupações de diversa natureza junto das organizações e especialistas consultados para elaboração do parecer”. Apesar de a lei 112/2009 contemplar o direito das vítimas de violência doméstica a “apoio financeiro” e a “apoio a arrendamento”, na prática, diz o conselho, não há verbas disponibilizadas para esse efeito, “seja na Segurança Social ou em qualquer outra entidade pública”.

Aliás, as estruturas de apoio e as respostas de acolhimento de emergência são financiadas por “fundos europeus”, cujo acesso é demorado, por período limitado e cheio de burocracias, e por “fontes nacionais inerentemente instáveis, como as receitas dos jogos sociais”, critica o conselho. É nesse âmbito que a entidade sugere um fundo para “afectação de financiamento estável, com horizonte assegurado no médio e longo prazos”.

Esse fundo serviria também, defende, para “assegurar as necessidades e os direitos básicos de segurança, apoio psicológico, abrigo, educação com carácter continuado para todas as crianças órfãs de mãe devido ao assassinato cometido por parceiro/a ou ex-parceiro/a – até à sua maioridade”.

“Vítimas vulneráveis”

Sem recurso a apoio financeiros, “as mulheres que não dispõem de recursos para se sustentarem a si e aos seus filhos e suas filhas, ou a outras pessoas dependentes, são especialmente vulneráveis à saída de situações de violência, enfrentando dificuldades acrescidas”, insiste.

O CES deixa ainda sugestões do ponto de vista da protecção jurídica às vítimas. Lembra que a sua gratuitidade está apenas prevista para processos judiciais de violência doméstica e que devia, sugere, ser “alargada a outros com eles directamente relacionados e deles derivados, nomeadamente de divórcio, partilha de bens ou regulação das responsabilidades parentais”.

Para o CES, “Portugal adoptou, nos últimos anos, um substantivo conjunto de alterações legislativas e reformas, pensadas de forma participada e planeadas de modo integrado”, mas, apesar destes progressos, “o combate à violência doméstica continua a manifestar fragilidades, em muitos casos por deficiente aplicação das normas em vigor, por lacunas na legislação, escassez de meios, impreparação dos diversos agentes ou incapacidade de articulação entre as diversas entidades que intervêm no processo”.

“Falta de resposta atempada” nos tribunais

“O sistema judicial não trata o crime de violência doméstica como crime violento que efectivamente é. Assiste-se frequentemente à falta de resposta atempada e adequada por parte dos tribunais, pondo em causa a segurança das vítimas”, conclui o CES, que exemplifica com o caso das crianças.

Recorda o relatório que, no que diz respeito às crianças, “apesar da entrada em vigor da Lei n.º 57/2021 de 16 de Agosto, dez anos depois da aprovação da Convenção de Istambul a que Portugal se vinculou, reconhecendo que as crianças expostas a contextos de violência familiar são também elas próprias vítimas de violência doméstica, a sociedade em geral e os tribunais, em particular, continuam a não as reconhecer como vítimas, mas sim como menores que estão no centro de um conflito entre progenitores.

“Um aspecto crítico, que condiciona muito a actuação nesta área, decorre da lei da promoção e protecção, a qual estabelece que, para haver contacto com a criança, ele tem de ser autorizado por ambos os progenitores. As estruturas de apoio da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), e mesmo as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), referem esta condição como muito problemática, uma vez que os agressores muitas vezes não autorizam porque sabem que vai haver uma denúncia”, sustenta o CES, que sublinha ainda o facto de ser ainda “comum que as crianças vítimas de violência doméstica sejam obrigadas ao cumprimento de regimes de convívios com os progenitores agressores, sem que haja elementos bastantes nos processos em causa quanto à perigosidade oferecida por estes”.

Impedir contacto do suspeito com filhos

Para o CES, é urgente criar uma norma que impeça que o suspeito esteja com os filhos até que haja uma avaliação da situação de risco que o permita.

Na raiz do problema das mortes ocorridas em casos de violência doméstica, aquela entidade lamenta a “proporção significativa de casos com antecedentes registados no sistema de justiça”. Isto, diz o conselho, “evidencia que continuam a ocorrer lacunas na capacidade de triagem”.

No primeiro semestre de 2022, as polícias registaram 14.363 ocorrências. Dessas, em 6177 situações estiveram no local dos factos, tendo efectuado 409 detenções em flagrante delito, ou seja, apenas em 6,6% das situações os suspeitos foram detidos em flagrante delito.

Estes dados sugerem, sustenta o CES, que, “no início do procedimento, ocorre uma inexpressiva intervenção na implementação urgente de medidas de contenção das pessoas agressoras”. Perante esta realidade, alega que devia existir uma “imposição de medidas de contenção à pessoa agressora e, simultaneamente, de protecção às vítimas”.

Medidas nas primeiras 72 horas

“Sendo a violência doméstica um acontecimento social que dá origem a um processo-crime, a possibilidade de fazer a diferença está na capacidade de aplicar medidas de contenção rápida às pessoas agressoras, ou seja, no prazo legal de 72 horas”, lê-se no relatório, que acrescenta que "para isso é necessário compreender o fenómeno e não recear assumir que a vitimização é susceptível de, também ela, ser presumida, sem colocar em causa a fundamental e intocável presunção de inocência”.

Outra questão que o CES entende como inaceitável é que “seja a vítima, agredida, com sinais evidentes de ter sido vítima de maus tratos físicos, acompanhada de crianças, com os seus bens essenciais e com algumas roupas dos filhos, a sair de casa”.

O conselho recomenda ainda que em termos de prevenção seja feita mais sensibilização junto da comunidade, em geral, e educação para os direitos humanos e a gestão das emoções desde a infância, em especial, mais acesso ao apoio psicológico quer para as vítimas, quer para os profissionais que trabalham com estes casos.

E em termos legislativos, o CES recomenda incluir no Código Penal o uso ou ameaça com arma como factor agravante do crime, criminalizar a violência cometida online (ciberviolência) e aumentar a idade mínima legal para o casamento para 18 anos para mulheres e homens sem quaisquer excepções, alterando assim o artigo 1612.º do Código Civil, que ainda permite o casamento a partir dos 16 anos com autorização da mãe e do pai.

Entidades defendem coordenação entre combate à pobreza energética e outras políticas

Por Lusa, in Visão

A proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050, cuja consulta pública terminou na sexta-feira, deve ser mais precisa e alinhada com outros objetivos para Portugal, defenderam hoje entidades envolvidas na questão

Num comumicado divulgado no Dia Mundial da Eficiência Energética pela associação ambientalista Zero, critica-se o facto de a proposta ser “vaga, superficial e pouco quantificável” e de não estar alinhada com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE).

Assim, considera-se necessária “uma coordenação efetiva com outras políticas (habitação, combate à pobreza, alterações climáticas, saúde, entre outras)” e a determinação de “indicadores de concretização claros”.

Neste último ponto é sugerido “estabelecer claramente ligações entre impactos e metas que sejam simples e de fácil leitura do que se pretende”, por exemplo apontando “indicadores de concretização de cada medida por cada ano”.

“A pobreza energética ganhou espaço na agenda política, europeia e nacional porque afeta milhões de cidadãos e cidadãs, nomeadamente no contexto atual da guerra na Ucrânia, que acentuou a crise energética”, indica o comunicado.

De acordo com a proposta do Governo, entre 660 a 680 mil pessoas em Portugal vivem numa situação de pobreza energética severa, ou seja, integram “agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos” e entre 1,1 a 2,3 milhões de pessoas encontram-se numa situação de “pobreza energética moderada”.

Uma das metas da estratégia nacional é a diminuição da percentagem da população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida, dos 17,4% de 2020 (segundo o Instituto Nacional de Estatística — INE) para 10% em 2030, 5% em 2040 e menos de 1% em 2050.

As entidades consideram ainda importante haver inovação no que diz respeito aos apoios financeiros, definindo “mecanismos que conjuguem financiamento público, privado e formatos inovadores” para envolver todos os interessados, entre os quais comunidades de cidadãos.

Também a medida “Vale Eficiência” deve ser “melhorada a vários níveis, como através do reforço do montante, do alargamento da escala da intervenção a nível do bairro e da inclusão dos arrendatários (e não só os proprietários)”, sustentam.

O Governo propõe “atribuir 100.000 ‘vales eficiência’, com um valor de 1.600 euros a famílias em situação de pobreza energética enquanto mecanismo de apoio direto” e que poderão ser gastos “em intervenções de reabilitação e renovação dos edifícios, em apoio técnico especializado e na adoção e/ou substituição de sistemas e equipamentos energeticamente eficientes que conduza ao aumento do desempenho energético e do conforto térmico”.

Com o objetivo de melhorar a proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050, as entidades recomendam igualmente a “monitorização da situação nacional” a várias escalas, “desde o nível do alojamento, envolvendo para isso as autarquias, até ao nível nacional, envolvendo o INE num estudo periódico e regular”.

Tendo em conta o peso da inflação e da crise energética, nas previsões macroeconómicas de outono, anunciadas em novembro do ano passado, a Comissão Europeia colocou Portugal como o quinto país da União Europeia em maior risco de pobreza energética, depois da Lituânia, Croácia, Letónia e Roménia.

Além da Zero, participaram na análise do documento o Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade da Universidade Nova de Lisboa, a Coopérnico – Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável, as associações Deco, de defesa dos consumidores, ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, Lisboa E-Nova, Agência de Energia e Ambiente de Lisboa e S.Energia, Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, assim como o Observa, observatório do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa que trata, disponibiliza e comunica informação científica sobre ambiente.

“As entidades esperam que a futura estratégia tenha a ambição e ação necessária para um combate real à pobreza energética e que traga resultados positivos para toda a população, nomeadamente para os mais vulneráveis”.

PAL // JMR

Aumento de violência leva PSP a dar mais gás pimenta e tasers para polícias se defenderem

Sónia Trigueirão, in Público

Num comunicado interno, o director da PSP reconhece que há um aumento da intensidade da violência usada para cometer crimes graves e violentos, nomeadamente com recurso a armas brancas e de fogo.

Os polícias receberam nesta quarta-feira um comunicado interno no qual o director nacional da PSP, Magina da Silva, demonstra grande preocupação com a necessidade de os agentes se defenderem do “aumento da intensidade da violência usada para cometer crimes graves e violentos, nomeadamente com recurso a armas brancas e de fogo”.

De acordo com o comunicado a que o PÚBLICO teve acesso, Magina da Silva anunciou, assim, a distribuição de 4600 novos aerossóis de defesa (gás neutralizante conhecido como “gás pimenta”), que poderão ser usados em todos os ambientes, fechados e abertos, de forma selectiva (sem efeitos colaterais para além dos provocados no visado) e a uma maior distância dos suspeitos, a distribuição de 295 baterias e 1201 cargas reais para os tasers.

No que diz respeito ao gás neutralizante, o PÚBLICO sabe que há mais de um ano que estava em falta, sendo que este “meio de baixa potencialidade letal” e que está em terceiro lugar na escala dos níveis de força que a polícia pode aplicar não foi fornecido aos agentes do 16.º e 17.º cursos da PSP.

Além da distribuição de equipamentos, Magina da Silva diz ainda que tenciona “consolidar e intensificar a formação em técnicas de intervenção policial e medidas de autoprotecção, incluindo nos estabelecimentos de ensino, de forma a prevenir as agressões aos polícias e a mitigar os riscos de ocorrência de lesões físicas em terceiros”, e que por isso “determinou a reestruturação e intensificação da formação nesta área, que terá o seu efeito visível a partir do próximo ano”.

Em declarações ao PÚBLICO, Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), afirmou que “a missão policial está cada vez mais complexa, exigente e arriscada, e, como tal, uma visão transversal impõe-se, como também se impõem medidas concretas e efectivas”. Para o dirigente sindical, “a política dos meios humanos e materiais, a questão da formação, do enquadramento operacional, e também a questão da ajustada intervenção, em função dos contextos sociais, são algo que deve ser alterado”. “Não basta o anunciado, é necessário exigir mais ao poder político e não sujeitar os polícias a tudo”, sustentou.

Já Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), afirmou " que na mesma proporção que a profissão policial é cada vez menos valorizada pelo Governo, a sociedade cada vez mais se tem tornado agressiva e desrespeitadora para com os polícias e com os mais básicos princípios de civismo". "Estou muito preocupado com o futuro da segurança pública em Portugal, na medida que cada vez é mais difícil convencer os jovens a serem polícias, sobretudo com os baixos salários praticados na PSP em comparação com outras profissões menos exigentes e de menor risco", afirmou.

Preocupado com "lesões"

No comunicado, o responsável máximo da PSP começa por lembrar a informação que enviou a 6 de Julho de 2020 e salienta que, "infelizmente", quase três anos depois, ela continua mais actual do que nunca porque "há um aumento da intensidade da violência usada para cometer crimes graves e violentos, nomeadamente com recurso a armas brancas e de fogo”.

Magina da Silva informava os agentes sobre procedimentos de segurança e autoprotecção porque, “no decorrer de diversas intervenções policiais, tinham ocorrido lesões, de gravidade diversa, nos polícias envolvidos”, que era urgente “prevenir”.

“A maioria das lesões", segundo o director da PSP, "ocorreu devido ao contacto físico resultante de tentativas reiteradas do emprego de técnicas de mãos livres, relativamente a suspeitos”.

Assim, Magina da Silva volta a lembrar a ordem pela qual os polícias podem recorrer a armas e “meios de baixa potencialidade letal na escalada dos níveis” de força a aplicar, de forma a garantirem a respectiva integridade física.

Magina da Silva informava os agentes sobre procedimentos de segurança e autoprotecção porque, “no decorrer de diversas intervenções policiais, tinham ocorrido lesões, de gravidade diversa, nos polícias envolvidos”, que era urgente “prevenir”.

“A maioria das lesões", segundo o director da PSP, "ocorreu devido ao contacto físico resultante de tentativas reiteradas do emprego de técnicas de mãos livres, relativamente a suspeitos”.

Assim, Magina da Silva volta a lembrar a ordem pela qual os polícias podem recorrer a armas e “meios de baixa potencialidade letal na escalada dos níveis” de força a aplicar, de forma a garantirem a respectiva integridade física.

Queixas por discriminação racial aumentam em Portugal

António Pedro Ferreira,  in Expresso

A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial recebeu, em 2022, 491 queixas, mais 40 por mês do que em 2021. A maioria está relacionada com nacionalidade brasileira, etnia cigana e cor de pele

No portal da Comissão para Igualdade e Contra a Discriminação Racial, estão expostos os casos de violação da lei de 2017 que permite sancionar a prática de atos discriminatórios no acesso a bens e serviços.

Desde que a lei entrou em vigor, e até 1 de setembro de 2022, a Comissão recebeu mais de 2.000 queixas e instaurou perto de 300 processos de contraordenação.

Em 2022, foram deliberadas cinco condenações das quais quatro com coimas, uma delas aplicada ao Banco Santander Totta, em que a coima foi de 857,80€. Segundo o portal, uma funcionária deste banco terá cancelado uma conta bancária por causa da nacionalidade do cliente.

O Santander Totta já fez saber à SIC, que no final do mês passado foi absolvido da decisão da Comissão porque o tribunal concluiu que não há factos que comprovem tal sanção. Acrescentou ainda que grande parte dos clientes são estrangeiros e que nunca põe em causa o país de origem.

Também um estabelecimento de ensino, o Be United Lda, foi multado no mesmo valor por alegadamente terem sido constituidas turmas segundo critérios discriminatórios contra determinada nacionalidade e etnia.

A quarta coima foi direcionada a pessoa responsável pelo atendimento ao público que terá ofendido e discriminado outras pessoas quanto à cor de pele.

Em 2022, a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial recebeu 491 queixas, mais 40 por mês do que em 2021. A maioria está relacionada com nacionalidade brasileira, etnia cigana e cor de pele.

A Igreja ou escolhe as vítimas ou os abusadores

Amílcar Correia, in Público

A igreja pode optar por assumir as suas responsabilidades, os erros que cometeu e encobriu e evitar que se repitam ou insistir na sua irresponsabilidade e nas desculpas mais meteóricas.

A Igreja Católica não vai poder fingir que nada se passou e tentar ignorar o devastador relatório que a comissão independente produziu sobre o abuso sexual de menores no interior da instituição. A carta que um grupo de católicos enviou esta quinta-feira à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), um dia antes de esta se reunir para apreciar o relatório, tem esse objectivo.

O grupo que assina a carta, praticamente o mesmo que insistiu na criação daquela comissão, pede a sensatez mais óbvia e incontornável: a Igreja tem de assumir os seus males, afastar de funções os bispos que tenham encoberto casos de abuso, suspender preventivamente os padres abusadores que ainda estejam ao serviço, “sempre que haja indícios minimamente credíveis sobre abusos”, e criar mecanismo de apoio e ajuda psicológica e psiquiátrica às vítimas, fora do ambiente eclesial.

A tomada de posição do grupo, que congrega os principais movimentos progressistas católicos, tem subjacente a exigência de mudança a uma instituição que permanece fechada sobre si mesma, num estado comatoso, embrulhada num manto de conservadorismo e anacronismo, ao referir, por exemplo, a abolição dos confessionários fechados e o fim do segredo da confissão.

É uma crítica contundente dos movimentos de base a uma hierarquia distante e sobranceira, na senda das mudanças que o Papa Francisco vai tentando promover, ao criticar a negligência da hierarquia que não aplica as penas previstas a quem incorre em crimes. A Igreja deveria levar a sério estas críticas, construtivas e pacíficas, que vêm do seu âmago, sob pena de ainda se afastar mais dos seus crentes.

O que a CEP irá anunciar esta sexta-feira não poderá andar muito longe destes pontos de vista. É evidente que há uma diferença entre o presidente desta, D. José Ornelas, e muitos outros bispos, alguns dos quais se recusaram a colaborar com a comissão, algo que é moralmente inaceitável.

Ornelas, que tem tido a coragem de proceder a esta catarse em curso no interior a igreja, não pode esquecer as vítimas, que deveriam ser indemnizadas, e ignorar que existem abusadores no clero e afins. A Igreja pode optar por assumir as suas responsabilidades, os erros que cometeu e encobriu e evitar que se repitam, ou insistir na sua irresponsabilidade e nas desculpas mais meteóricas. Se a Igreja não tem a coragem de se redimir, vai permanecer em negação e conivente com crimes abjectos. Não há escolha possível entre as vítimas e os abusadores.

Gripe pode ser “gatilho” para perda de autonomia dos idosos

Francisco de Almeida Fernandes, in Expresso

Considerada benigna pela generalidade da população, a infeção sazonal apresenta um risco superior entre as pessoas com mais de 65 anos e doentes crónicos. Prevenção deve ser, defendem sociedades médicas, prioridade. Este será um dos temas em discussão no Flu Summit 2023, na próxima terça-feira, 7, com transmissão em direto no Facebook do Expresso a partir das 14h30

Mais do que uma infeção passageira e que pode obrigar a alguns dias de repouso, a gripe apresenta riscos acrescidos entre os mais idosos. Segundo Sofia Duque, coordenadora do Núcleo de Estudos de Geriatria da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, a doença pode ser, para a população idosa mais vulnerável, “o gatilho para uma deterioração importante da capacidade de fazerem a sua vida diária”. Em causa estão consequências como a desidratação, má nutrição, incontinência do esfíncter ou mesmo perda de capacidade cognitiva.

A prevenção, defende, é particularmente relevante entre este grupo. De acordo com os dados do Vacinómetro – projeto da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, com apoio da Sanofi -, na atual época gripal foram vacinadas 83,2% das pessoas com mais de 65 anos, cumprindo a meta de 75% proposta pela Organização Mundial da Saúde. “O povo português é dos povos que mais aceita as vacinas”, esclarece Manuel Carrageta.

“As pessoas idosas têm sintomas atípicos e estes casos são subdiagnosticados. A dimensão do problema é muito maior do que se julga”, aponta Manuel Carrageta

O presidente da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia (SPGG) considera que, além do desconhecimento da população sobre os riscos agravados da gripe, existe uma “subnotificação” dos casos de infeção em Portugal. “As pessoas idosas têm sintomas atípicos e estes casos são subdiagnosticados. A dimensão do problema é muito maior do que se julga”, acrescenta. Para lá dos impactos na autonomia dos mais idosos, a doença pode ter complicações como a pneumonia, que pode ser fatal, ou até mesmo relacionadas com episódios cardiovasculares.

60.000

Número de europeus que, anualmente, perde a vida em resultado da gripe, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde

O estudo BARI – Burden of Acute Respiratory Infections, que analisou as épocas gripais entre 2008 e 2019, evidencia a relação entre a gripe e os internamentos por doença respiratória ou cardiovascular. “Na altura dos picos da gripe, as unidades coronárias enchem-se de doentes com enfarte do miocárdio”, exemplifica Manuel Carrageta. “Sabemos que a utilização de vacinas mais efetivas, nesses casos, tem um potencial para salvar centenas de vidas em Portugal”, acrescenta, em referência às opções de dose reforçada que começaram a ser implementadas no país na época 2022/2023. Porém, realça, esta arma preventiva só está disponível para pessoas institucionalizadas. “Não é viver numa instituição que determina o risco de a pessoa ter gripe”, critica Sofia Duque, que defende que os grupos mais vulneráveis devem ter acesso igual às melhores tecnologias disponíveis.

A análise do primeiro ano de aplicação da vacina antigripal quadrivalente de dose reforçada será um dos temas em debate no Flu Summit 2023, um evento organizado pela Sanofi e ao qual o Expresso se volta a associar. O evento, que decorre na próxima terça-feira, 7, vai contar com a presença de especialistas e representantes das principais sociedades médicas nacionais. Consulte, abaixo, os detalhes da iniciativa.

FLU SUMMIT 2023

O que é

“Unidos além da gripe” é o tema da edição deste ano do Flu Summit, uma iniciativa para a sensibilização do impacto da infeção nas populações mais vulneráveis e que pretende debater as estratégias fundamentais para uma saúde mais sustentável. Participam especialistas em várias áreas da medicina, bem como representantes de instituições de saúde públicas e das principais sociedades médicas nacionais. A agenda prevê a discussão sobre o impacto da gripe no Serviço Nacional de Saúde e nos grupos mais vulneráveis, sobre as recomendações das sociedades médicas e, ainda, sobre a primeira época de aplicação da nova vacina disponível.

Quando, onde e a que horas?

Terça-feira, dia 7, a partir das 14h30, com transmissão no Facebook do Expresso

Quem são os oradores?

Helena Freitas, diretora geral da Sanofi;
Filipe Froes, pneumologista no Hospital Pulido Valente;
Carlos Robalo Cordeiro, diretor do Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra;
Tor Biering-Sørensen, director do Center for Translational Cardiology and Pragmatic Randomized Trials em Copenhaga;
António Morais, Sociedade Portuguesa de Pneumologia;
Bruno Almeida, Sociedade Portuguesa de Diabetologia;
Paulo Almeida, Sociedade Portuguesa de Medicina Interna;
Ana Teresa Timóteo, Sociedade Portuguesa de Cardiologia;
Manuel Carrageta, Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia;
Joaquim Oliveira, Sociedade Portuguesa de Doenças Infecciosas e Microbiologia Clínica;
António Tavares, Santa Casa da Misericórdia do Porto;
Coronel Penha Gonçalves, Task-force de vacinação;
Gonçalo Sarmento, especialista em Medicina Interna;
Isabel Saraiva, Associação Respira;
Graça Freitas, Direção Geral da Saúde (por confirmar);
António Maló de Abreu, Comissão Parlamentar da Saúde;
Manuel Pizarro, Ministro da Saúde (por confirmar).

Porque é que este evento é importante?

Os riscos acrescidos da gripe em populações consideradas mais vulneráveis, como idosos acima dos 65 anos e doentes crónicos, podem resultar em internamentos hospitalares associados a episódios respiratórios e cardiovasculares. Prevenir é importante para evitar mortes e doença aguda, assim como para diminuir a sobrecarga dos serviços de saúde em Portugal.

Como posso ver?

Simples, clicando AQUI

Obesidade. A epidemia que poderá afetar metade do mundo até 2035

Joana Raposo Santos, in RTP

Até 2035, mais de metade da população mundial deverá tornar-se obesa ou com excesso de peso. O cenário apenas poderá ser evitado se os governos tomarem mais e melhores ações para travar aquilo que é classificado pela Organização Mundial da Saúde como epidemia. As conclusões são de um relatório da Federação Mundial para a Obesidade divulgado esta quarta-feira, segundo o qual o custo global desta doença pode atingir os 4,32 biliões de dólares em pouco mais de uma década.

Neste momento, 38% da população mundial (o equivalente a 2,6 mil milhões de pessoas) já é obesa ou tem excesso de peso. E, sem mudanças substanciais, o número pode agravar-se para mais de quatro mil milhões de pessoas (51% da população) nos próximos 12 anos.

Segundo o relatório da Federação Mundial para a Obesidade, as práticas a adotar devem passar pela criação de taxas e impostos na publicidade a alimentos pouco saudáveis; restrições ao marketing pensado para alimentos com calorias, sal ou açúcar elevados; rótulos na parte da frente das embalagens ou o fornecimento de comida mais saudável nas escolas.

Se não forem tomadas mais ações deste tipo, o número de pessoas clinicamente diagnosticadas como obesas pode aumentar de uma em cada sete para uma em cada quatro até 2035.

É considerado excesso de peso um Índice de Massa Corporal acima de 25, enquanto a obesidade consiste num índice superior a 30. Vários estudos científicos demonstram que esta doença crónica aumenta o risco de cancro e doenças de coração, entre outras.

A obesidade entre crianças e jovens deverá, de acordo com os dados atuais, aumentar mais rapidamente do que entre os adultos. No mais recente relatório do Atlas Mundial da Obesidade, prevê-se que esta condição no mínimo duplique até 2035 entre os menores, em comparação com os números de 2020.

O grupo mais afetado deverá ser o das raparigas com menos de 18 anos, com um aumento previsto de 125%, significando que 175 milhões destas crianças e jovens poderão ser obesas em 2035. Os rapazes da mesma idade serão percentualmente menos afetados, com um aumento de 100% (totalizando 208 milhões).

A federação alertou ainda que muitos dos países mais pobres são também os que enfrentam maiores aumentos na obesidade, correndo riscos ainda mais graves por não estarem preparados para lidar com a doença.

Nove dos dez países com maiores subidas previstas são de baixo ou médio rendimento, localizados nos continentes africano e asiático. Já as dez nações melhor preparadas para lidar com esta epidemia são europeias e de rendimentos elevados, entre as quais Suíça, Noruega, Islândia, Finlândia ou Suécia.

O impacto económico da obesidade

Louise Baur, presidente da Federação Mundial para a Obesidade, considera as conclusões do relatório “um aviso claro de que, ao falharmos em responder à obesidade hoje, estamos a arriscar sérias repercussões no futuro”.

“É particularmente preocupante ver os níveis de obesidade a aumentarem mais velozmente entre crianças e adolescentes”, referiu, citada pela própria Federação. “Os governos e legisladores por todo o mundo precisam de fazer tudo o que está ao seu alcance para evitarem que os custos de saúde, sociais e económicos passem para a geração mais jovem”.

Segundo o Atlas Mundial da Obesidade deste ano, o impacto económico global do excesso de peso e obesidade pode alcançar os 4,32 biliões de dólares anuais até 2035, caso não sejam tomadas medidas. O custo representará quase 3% do Produto Interno Bruto global, aumento apenas comparável com o do impacto da pandemia de covid-19 no ano 2020.

Evitar este cenário “implica olhar urgentemente para os sistemas e fatores que contribuem para a obesidade e envolver ativamente os jovens nas soluções”, acrescentou Baur. “Se agirmos de forma unida agora, teremos a oportunidade de ajudar milhares de milhões de pessoas no futuro”.

A Federação Mundial para a Obesidade é uma aliança entre entidades das áreas da saúde, ciência e investigação que trabalha com várias agências internacionais, incluindo a OMS. Um dos seus membros é a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO).

A região onde o emprego vai à procura do aluno

Francisco de Almeida Fernandes, in Expresso

Interior: repovoar os territórios de baixa densidade é um desígnio para distritos como Portalegre, onde 70% dos estudantes do ensino superior são de outras paragens. Reter jovens é o desafio

Nos últimos 10 anos, o Alto Alentejo perdeu mais de 13.500 habitantes, uma realidade que está alinhada com a tendência de redução de residentes em toda a região do Alentejo. Esta última foi, de acordo com o Censos 2021, a zona do país que mais encolheu em população. A exceção à regra verificou-se em Odemira, eleito o concelho que mais cresceu, em virtude do aumento da imigração para as atividades agrícolas, um espelho de como a dinamização económica local pode ser a chave para atrair mais pessoas. No distrito de Portalegre, Luís Loures considera que o instituto politécnico que lidera ajuda “à fixação de jovens” e que “é o principal contribuinte líquido para a atração” dos mais novos. “Cerca de 70% dos nossos estudantes vêm de fora do Alentejo”, apontou o presidente da instituição de ensino superior durante a conferência itinerante que assinala os 50 anos do Expresso, que decorreu em Portalegre.

Se considerarmos o número de habitantes da capital do distrito, cerca de 22 mil pessoas, entre alunos e funcionários o Instituto Politécnico de Portalegre representa 20% do capital humano do município. O desafio, porém, é reter os jovens ali formados, uma missão que Luís Loures tem procurado tornar bem-sucedida através da criação de uma oferta formativa com forte ligação à economia real. “Temos unidades de investigação em paralelo com a oferta formativa e através desses projetos facilitamos aos estudantes a possibilidade de desenvolverem as suas competências ao nível da investigação e inovação”, aponta. Além disso, a proximidade com empresas como a Delta ou a Softinsa (subsidiá­ria da IBM) permite absorver no território uma parte da mão de obra qualificada. “Em muitos domínios [do ensino] não é o aluno que vai à procura de emprego, é o emprego que vai à procura do aluno. Isso é uma vantagem”, acrescenta Luís Loures.

Do lado das organizações, a proximidade aos centros académicos é vista como estratégica num momento em que a escassez de talento é um problema real. A Softinsa, afirma Henrique Mourisca, pretende contratar 15 a 20 pessoas por ano para o centro de inovação instalado no campus do Politécnico de Portalegre. “Existe uma apetência [por talento] em termos de mercado e não temos nenhuma limitação em termos de negócio [para recrutar mais trabalhadores]”, garante o diretor-geral. A Delta, nascida e criada em Campo Maior, considera “importante” manter a sede nesta zona do país e assegura que continuará a empregar localmente. “Nos últimos dois anos investimos mais de €20 milhões nas nossas unidades produtivas na região e o objetivo é crescer”, diz Miguel Ribeirinho, corporate affairs da empresa.

Fundos comunitários são oportunidade

Um dos maiores entraves ao desenvolvimento da região prende-se com a falta de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, o que faz de Portalegre a única capital de distrito sem ligação direta à autoestrada. “As acessibilidades são um problema que está mais do que sinalizado em termos estratégicos para o território”, reconhece Carlos Nogueiro, secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA). A eletrificação da linha ferroviária do Leste é igualmente uma prioridade para “reforçar o transporte de passageiros para o Alto Alentejo, mas sobretudo de mercadorias”. O abandono que pinta as paredes e a envolvente da atual estação de comboios de Portalegre, a cerca de 15 quilómetros do centro histórico, é um indicador do necessário investimento nestas infraestruturas. O Plano Ferroviário Nacional, cuja consulta pública terminou a 28 de fevereiro, é um balão de esperança para os autarcas locais.

De acordo com a CIMAA, a região está atenta às agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência para canalizar investimento para o desenvolvimento do Alto Alentejo. “Esta comunidade intermunicipal, no quadro do Portugal 2020, é das que tem maior taxa de execução. Temos 97% e uma taxa de compromisso de 17%”, assinala Carlos Nogueiro. Será assim, por via da dinamização da economia regional, que o território conseguirá atrair mais jovens e população qualificada.

Sustentabilidade como oportunidade

Ambiente Além da instalação de uma nova barragem na região, com produção hídrica e fotovoltaica, Portalegre destaca-se no tema do hidrogénio. O Instituto Politécnico criou, em 2021, a Academia do Hidrogénio, para a formação de talento nesta área, e dispõe, através da incubadora BioPip Energia, de equipamentos para experimentação e investigação.

11,5%

é a percentagem de residentes que Portalegre perdeu na última década. Nisa foi o município com maiores perdas, enquanto Castelo de Vide e Campo Maior foram os que menos habitantes perderam. Com um território cada vez mais envelhecido, o maior desafio do Alto Alentejo é inverter a tendência e apostar em estratégias de atração e retenção de jovens.

Portalegre quer mais empresas

Incentivos A capital do distrito quer tirar partido da localização triangular entre três importantes cidades ibéricas — Lisboa, Porto e Madrid —, bem como do talento formado no território. O município oferece redução de 70% em taxas de realização, reforço e manutenção de infraestrutura, de 30% no IMI e 0% de taxa de derrama para empresas no parque industrial.


€171

milhões é o valor da construção da barragem do Pisão, um sonho antigo da região. Cerca de €120 milhões têm origem no PRR, num investimento que deverá ocupar mais de 10 mil hectares


Melhores frases

“Temos de mostrar que é possível a partir de territórios do interior fazer a diferença e criar as condições para que os mais jovens e menos jovens se possam fixar e constituir família aqui”

Luís Loures
Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre

“O problema [do desenvolvi-mento do interior] não está na estratégia, está na capacidade que as pessoas [que decidem] têm para desenvolver estes projetos”

Carlos Nogueiro
Secretário-executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA)

“Temos de passar o conhecimento da academia para a economia. Penso que esse é o grande desafio”

Ricardo Campos
Presidente do Fórum Energia e Clima

Conferências 50 anos

À boleia do roadshow que faremos pelo país, inserido nas comemorações do 50º aniversário, o Expresso organiza várias conferências para perceber os desafios e as estratégias de desenvolvimento das diferentes regiões. Portalegre foi a última paragem, em parceria com o Instituto Politécnico de Portalegre.

Textos originalmente publicados no Expresso de 3 de março de 2023

Segurança Social: trabalho doméstico não declarado passa a ser crime

in Idealista

A criminalização do trabalho não declarado também se aplica aos particulares, sendo esta uma das medidas contempladas nos diplomas da chamada “agenda do trabalho digno”. Significa isto que quem não declarar um trabalhador de serviço doméstico à Segurança Social (SS) no prazo de seis meses arrisca pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.

O alerta é dado por dois advogados, que adiantam, citados pelo Jornal de Negócios, que a comunicação à SS implica o pagamento de contribuições, ainda que o trabalho seja de algumas horas, a tempo parcial.

Segundo a publicação, já se sabia que os diplomas da chamada “agenda do trabalho digno” criminalizam o trabalho não declarado, o que se desconhecia é que os particulares também estão abrangidos pelas mesmas normas.

“Com implicações para os empregadores de trabalhadores de serviço doméstico, há a destacar que a não comunicação de admissão de trabalhador junto da SS no prazo previsto na lei passa a ter como consequência pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias, pretendendo-se, desta forma, terminar com o trabalho não declarado”, explicou Tiago de Magalhães, associado sénior de Direito do Trabalho da CMS.

“Tráfico humano, exploração, abuso sexual ou prostituição”. Unicef alerta para o risco das crianças refugiadas sem pais

Por CNN Hoje,  in TVI

Francisca Magano, diretora de políticas e juventude da Unicef Portugal, esteve esta sexta-feira no CNN Hoje. Em análise, estiveram os casos de crianças refugiadas que chegam a outro país sem os pais.

Intervir precocemente nos maus tratos à criança

Vera Ramalho, opinião, in Público

Uma abordagem completa de prevenção dos maus tratos e de proteção das crianças implica várias etapas, muito investimento financeiro e a atuação de profissionais de diferentes áreas.

A violência contra as crianças refere-se a qualquer forma de abuso ou negligência e pode assumir formas variadas, como o abuso físico (sacudir, bater, queimar), a negligência (não oferecer cuidados adequados ou assistência médica), o abuso emocional (menosprezar, ignorar ou humilhar), o abuso sexual (toques inapropriados ou exploração sexual).

Tratando-se de um fenómeno que deixa as suas vítimas altamente vulneráveis e tem implicação direta na sua saúde mental, deve ser encarado como um problema de saúde pública.

Em Portugal, atinge dimensões preocupantes. Os dados do Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ de 2021, realizado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), assinala que foram iniciados 42.098 processos de promoção e proteção em 2021.

Os efeitos dos maus tratos geram custos para a sociedade, sendo, nas suas vítimas, negativos e persistentes, abalando o seu percurso de desenvolvimento e o seu bem-estar emocional, psicológico, físico e comportamental. Como consequência, estas crianças tornam-se um grupo de risco para problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade, PTSD, dificuldades emocionais, relacionamentos problemáticos, insucesso escolar, etc.

A criança fica privada de desenvolver as suas capacidades e competências, reduzindo a sua integração social e a probabilidade de ter um desenvolvimento normativo. O final da adolescência poderá ser uma fase particularmente difícil, com o agravamento de alguns problemas, levando a comportamentos de delinquência e ao abuso de substâncias.

Uma consequência também nefasta prende-se com o risco de transmissão geracional deste tipo de práticas, sendo apontado pela literatura que as experiências de maus tratos na infância poderão resultar em dificuldades no exercício da parentalidade, em psicopatologia e num percurso criminoso na vida adulta.

A nossa sociedade precisa de saber prevenir, sinalizar e intervir de forma precoce neste problema, que desde logo deve envolver a formação dos profissionais que lidam com as crianças, para a detecção dos maus tratos, para gerar respostas mais céleres por parte dos serviços de justiça e dos serviços sociais e para reforçar a intervenção precoce, incentivar a denúncia pelos membros da sociedade e prestar um serviço de apoio às crianças e às suas famílias, procurando impedir que a violência continue a acontecer.

Uma abordagem completa de prevenção dos maus tratos e proteção das crianças implica várias etapas, muito investimento financeiro e a atuação de profissionais de diferentes áreas, que, em articulação, podem implementar e reforçar medidas transversais centradas nas políticas sociais e no desenvolvimento de programas de intervenção e de ações que conduzam a mudanças de atitudes em relação ao uso da violência contra as crianças.

As medidas passam pela promoção da igualdade social e de melhores condições de vida da população, educação para os cuidados na primeira infância, criação e divulgação de mais centros de apoio a vítimas e agressores, transmissão de mensagens através de campanhas nos media que favoreçam a igualdade de género e as formas de prevenir os maus tratos, além da realização de ações de formação nas comunidades que promovam a parentalidade positiva e uma interação com a criança pautada pelo respeito, pelo seu bem-estar e pelo afeto, bem como pela abolição da punição física como estratégia educativa.

Desigualdade entre homens e mulheres no trabalho é pior do que se pensava

Jornal O Minho

As desigualdades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e nas condições de trabalho são maiores do que se pensava e os progressos têm sido lentos nas últimas duas décadas, de acordo com um novo estudo da OIT.

“A disparidade de género no acesso ao emprego e nas condições de trabalho é maior do que pensávamos e os progressos são lentos e dececionantes”, assinalou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao divulgar os primeiros resultados de uma nova forma de avaliar estas desigualdades, que tem em conta fatores relativos às mulheres que até agora não eram considerados.

As conclusões põem em evidência uma situação muito mais “desoladora” para as mulheres do que expressam as taxas de desemprego que se utilizam habitualmente.

Segundo os novos dados, 15% das mulheres em idade ativa a nível global gostariam de trabalhar, mas não têm emprego, em comparação com 10,5% dos homens, o que indica que a diferença permaneceu praticamente inalterada ao longo de duas décadas (2005-2022).

Esta realidade não se reflete nas estatísticas de desemprego porque os critérios que se utilizam “tendem a excluir as mulheres de forma desproporcionada”.

A desigualdade é mais grave quando se trata de países mais pobres. Nos países em desenvolvimento, 24,9% das mulheres não conseguem encontrar um emprego, contra 16,6% de homens, o que contribui para as maiores responsabilidades familiares que as mulheres assumem, incluindo trabalho doméstico não remunerado.

As mulheres têm também maior representação em empregos considerados “vulneráveis”, como por exemplo os que são feitos em casa ou quando trabalham para familiares.

Esta situação somada ao menor acesso ao emprego reflete-se nos rendimentos das mulheres a nível global: por cada dólar [cerca de 94 cêntimos de euro] que os homens ganham, as mulheres recebem apenas 51 cêntimos [aproximadamente 48 cêntimos de euro].

A disparidade aumenta nos países de baixos rendimentos (29 cêntimos por cada dólar de um homem) e de rendimentos médios (33 cêntimos) e nos países de rendimentos mais altos a situação também está longe de ser a ideal (56 e 58 cêntimos por cada dólar que os homens recebem).

Garantia para a Infância começou a ser paga a crianças em pobreza extrema

 in Notícias ao Minuto

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que começou a ser paga a prestação social Garantia para a Infância destinada a cerca de 150.000 crianças e jovens em situação de pobreza extrema.

Neste momento já temos a prestação automática a ser paga às famílias que estão nas condições de pobreza e exclusão", disse Ana Mendes Godinho, na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

Ana Mendes Godinho avançou que o Governo está a criar neste momento os núcleos locais da garantia para a infância para que haja capacidade de monitorização das 150 mil crianças que estão a receber esta prestação social, que tem no mínimo um valor de 100 euros.

A Garantia para a Infância é uma prestação social de combate à pobreza extrema destinada a crianças e jovens até aos 17 anos que complementa o abono de família.

A ministra disse ainda que os núcleos locais para a infância vão permitir identificar estas crianças e jovens em cada um dos municípios e garantir que há uma intervenção nas várias dimensões.

Número de mulheres no topo das empresas cotadas em Portugal nunca foi tão alto, mas ainda há um "travão" nos cargos executivos

in Expresso

Alcançando os 33,3%, Portugal está ligeiramente acima da média da UE no que respeita à percentagem global de mulheres em cargos de administração nas empresas cotadas em bolsa, mas grande parte ocupa cargos não-executivos. De modo a alcançar números equivalentes aos do topo da Europa, a legislação em torno da paridade de género em cargos de gestão terá de ser reforçada, disse ao Expresso Sara Falcão Casaca, professora do ISEG. Hoje é Dia Internacional da Mulher

trajetória ascendente no que respeita ao número de mulheres nos órgãos de administração das empresas portuguesas cotadas na bolsa é evidente, mas os últimos números da União Europeia (UE) nesta matéria não deixam, contudo, de mostrar enormes disparidades entre os países e alguns sinais de alerta.

Se, em 2022, Portugal até esteve ligeiramente acima da média da UE no que toca à percentagem global de mulheres em cargos de administração - 33,3% face a 32,2% - no indicador correspondente ao número de mulheres que exercem cargos executivos, como o de CEO, ficou aquém da média dos 27 Estados-membros - 19,7% contra 21,1%.

Os dados são do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, e retratam um mundo empresarial que ainda coloca alguns obstáculos à progressão profissional das mulheres europeias. Na Hungria ou no Chipre, por exemplo, representam cerca de 10% do total dos cargos em órgãos administrativos, sendo que, no lado oposto, representam 45% e 42% em França e Itália, respetivamente.

No caso português, a evolução tem sido notória desde 2003. Nesse ano, as maiores empresas cotadas no Euronext Lisboa tinham 3,5% de mulheres nos seus órgãos de administração, uma percentagem que subiu timidamente para 5,4% em 2010 e 16% em 2017.

Tudo mudou a partir de 2018, quando entrou em vigor uma lei que obriga as empresas cotadas em Portugal a cumprir quotas e garantir que há pelo menos entre 20% a 33,3% de pessoas do sexo sub-representado nos seus órgãos sociais. Desde então, o número de mulheres na administração destas empresas disparou para os 33,3%, um aumento de 5% face a 2021 - ou seja, a lei é cumprida.

Contudo, as mulheres ocupam cargos sobretudo em cargos não executivos, estando mais arredadas de funções executivas.

Entre os países que adotaram um enquadramento regulatório semelhante, como França, Itália ou Bélgica, Portugal está perto da cauda, ao mesmo nível da Áustria e precedido pela Grécia. Regra geral, os países que optaram por quotas vinculativas têm tido bons resultados nos índices de paridade de género em cargos de gestão, apesar de outros, caso da Islândia, Suécia ou o Reino Unido, que apostaram em medidas de apoio à auto-regulação empresarial, também estarem bem classificados.

No sentido de harmonizar os quadros legais dos 27, a UE adotou no final de 2022 uma diretiva que exige que todas as grandes empresas cotadas em bolsa na UE tenham pelo menos 40% dos cargos de administrador não executivo ou 33% de todos os cargos de administrador ocupados pelo sexo feminino até ao final de junho de 2026.

COMO PODERÁ PORTUGAL MELHORAR A SUA CLASSIFICAÇÃO?

Para Sara Falcão Casaca, coordenadora do Livro Branco “Equilíbrio entre mulheres e homens e planos para a igualdade nos órgãos de gestão das empresas”, publicado no final de 2021, e professora no ISEG, é preciso mais "ambição" numa eventual revisão da lei de 2018.

Embora reconheça o relativo empenho das empresas em promover uma maior igualdade de género nas suas administrações, a investigadora diz ao Expresso que o limiar mínimo de paridade devia subir para os 40% e aplicar-se “tanto a cargos executivos como a cargos não-executivos”.

E depois há o facto de as empresas cotadas representarem uma minoria do universo empresarial português, constituído sobretudo por micro, pequenas e médias empresas. Nessas, e também nas grandes, a legislação de 2018 não se aplica.

O resultado está a vista, já que, segundo dados do Livro Branco acima referido, nas 50 maiores empresas portuguesas (privadas e não cotadas) as mulheres ocupam apenas 13% dos cargos de gestão. Por isso, Sara Falcão Casaca defende a necessidade de estender o quadro regulatório de 2018 a todas “as empresas com mais de 250 trabalhadores”.

Por fim, é preciso incentivar as empresas a “refletir” sobre planos de igualdade e a “desenhar um plano de carreiras atento à igualdade entre mulheres e homens, internamente”: qualquer lei futura deverá “valorizar mais os planos de igualdade e prever também sanções para o não cumprimento deste requisito", sugere a professora do ISEG.

O objetivo não poder estar limitado a “criar um maior equilíbrio entre mulheres e homens nos órgãos cimeiros das empresas”, mas a “procurar promover e efetivar uma maior igualdade para todas as trabalhadoras e trabalhadores", conclui.

Marcelo celebra força das mulheres e considera insuficientes passos para igualdade

Por Lusa, in DN

Presidente da República salienta "força inquebrantável das mulheres em todos os domínios da sociedade portuguesa".

O Presidente da República celebra esta quarta-feira a "força inquebrantável das mulheres", no dia internacional que lhes é dedicado, e considera que os passos dados para a igualdade em Portugal são ainda insuficientes.

"Neste Dia Internacional das Mulheres, num momento em que aos desafios da pandemia recente se somam os efeitos da invasão da Ucrânia pela Rússia e o seu impacto no quotidiano de todas e todos, o Presidente da República celebra a força inquebrantável das mulheres em todos os domínios da sociedade portuguesa", afirma o chefe de Estado.

Numa mensagem escrita publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta: "Trabalhadoras, cuidadoras, protagonistas da grande e da pequena história - mães, avós, companheiras, amigas - exemplo contínuo, através de gerações, de sabedoria, coragem, cuidado, apesar dos obstáculos com que se deparam, da violência, assédio e discriminação que tantas vezes as vitima até no seio das suas famílias".

"A nossa democracia deu passos decisivos para salvaguardar a igualdade na lei e mitigar a discriminação contra as mulheres na Constituição, na legislação, na família, na revisão do Código Civil, na paridade no emprego, nos salários, nos cargos de direção, na política, nas responsabilidades familiares e domésticas, na proteção contra a violência - grandes passos, mas, ainda, insuficientes na promoção da igualdade de oportunidades", considera.

Quase 120 lares de idosos encerrados no ano passado

in DN

No ano passado, foram encerados 117 lares e 22 foram fechados "de forma imediata" devido às situações detetadas, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A governante explicou que as ações de fiscalização acontecem sem "data marcada" e os lares de idosos não são avisados.

Quase 120 lares de idosos foram encerrados no ano passado, 22 dos quais "de forma imediata" devido às situações detetadas, revelou esta terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Ana Mendes Godinho disse que em 2022 foram fiscalizados 674 lares de idosos, tendo sido "o ano com maior número de ações de fiscalização de sempre".

Segundo a ministra, no ano passado foram encerados 117 lares e 22 foram fechados "de forma imediata" devido às situações detetadas.

Ana Mendes Godinho acrescentou que em 2022 aconteceu o maior número de encerramentos a estas estruturas.

A ministra sublinhou que as ações de fiscalização realizadas pela segurança social aos lares de idosos têm várias consequências, como o encerramento destas instituições, que é a medida mais greve, e participações ao Ministério Público.

A governante explicou que estas ações de fiscalização acontecem sem "data marcada" e os lares de idosos não são avisados.

A ministra indicou também que no ano passado foram feitas 7.000 visitas de acompanhamento aos lares para verificação de acompanhamento das situações, sendo ações realizadas em conjunto com a saúde.

Ana Mendes Godinho afirmou que as visitas de acompanhamento permitem com regularidade realizar visitas em conjunto com a saúde e segurança social, enquanto as ações de fiscalização "não têm data marcada e não tem hora marcada".

"O meu apelo é que, quando haja indícios, sejamos todos nós sinalizadores de situações", disse.

Ana Mendes Godinho salientou também que as ações de fiscalização são feitas quando há denúncias ou de acordo com os indicadores de risco definidos pelo Instituto de Segurança Social, estando afetas a esta atividade 290 pessoas.

Segundo a governante, existem 2.587 lares de idosos em Portugal e 103.000 lugares em termos de capacidade, num total de 280.000 respostas para o envelhecimento, que inclui, além das estruturas para a terceira idade, apoio domiciliário e centros de dias.

A ministra anunciou ainda aos deputados que o Governo decidiu mobilizar uma parte do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para criação de centro dedicado a promoção do envelhecimento ativo, considerando tratar-se de uma "iniciativa importante" e "determinante no plano de ação" que se está a construir em conjunto com a saúde.

Notícia atualizada às 17:50

Femicídio deve ser crime autónomo, defende Instituto Europeu da Igualdade de Género

Ana Cristina Pereira, in Público

Estudo que envolveu cinco países, incluindo Portugal, procura modos de melhorar as respostas legais. Malta e Chipre já tipificaram femicídio: a morte de mulheres por serem mulheres.

Femicídio. O termo não é novo. Foi usado pela primeira vez pela socióloga sul-africana Diana Russel em Março de 1976 para falar de mulheres mortas por serem mulheres. O Instituto Europeu da Igualdade de Género (EIGE) recomenda aos Estados-membros que o reconheçam “como uma ofensa criminal específica”.

Aquela agência da UE já tinha definido femicídio e criado um sistema de classificação que extravasa as relações de intimidade, abarcando, por exemplo, homicídios selectivos no contexto de conflitos armados ou associados à misoginia, à “honra”, ao dote, à mutilação genital, à feitiçaria, à identidade de género. Agora, quis perceber as lacunas legais para que a UE melhor possa prevenir e combater este tipo de crime.

Envolvendo a Associação de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, o Instituto de Sociologia Empírica da Universidade de Erlangen-Nuremberg (Alemanha) e a Fundação dos Direitos da Mulher (Malta) e investigadores nacionais, o estudo parte de uma revisão da literatura e faz uma análise comparada de 109 entrevistas a profissionais e a familiares ou amigos próximos de mulheres e meninas mortas em cinco Estados-membros seleccionados: Portugal, Espanha, França, Alemanha e Roménia. São 82 profissionais com tarefas de investigação e julgamento e 27 vítimas ou seus representantes.

Malta e Chipre já têm femicídio na lei

Por esta altura, quer Malta (Junho de 2022), quer o Chipre (Julho de 2022) distinguem o femicídio de outro tipo de homicídios, podendo uma pessoa de qualquer género ser acusada, julgada e condenada por tal crime. Quando o estudo foi feito, nenhum Estado-membro dera tal passo. A agência europeia está disponível para apoiar os que quiserem avançar, entendendo que o termo homicídio “ignora a desigualdade, a opressão e a violência sistemática contra as mulheres”.

No relatório, o femicídio é descrito como “a mais extrema forma de violência de género”. Só em 2020 terão sido mortas pelos seus parceiros íntimos ou por outros membros da família cerca de 47 mil mulheres e meninas, 2600 das quais no continente europeu – 400 na Polónia, 117 na Alemanha, 102 em Itália, 99 na Hungria, 90 em França, 45 em Espanha, 42 na Roménia, 33 nos Países Baixos, na Eslováquia e na República Checa, 31 na Áustria, 30 em Portugal, 27 na Bulgária. Os pais, os irmãos, os filhos ou os amigos das vítimas são outras vítimas, invisíveis.

Perante tais crimes, quase todos os Estados-membros seleccionados acolhem a possibilidade de pena agravada. Portugal, por exemplo, admite-a, quando a vítima é alguém com quem o agressor teve ou tem uma relação de intimidade ou uma pessoa particularmente indefesa em razão da gravidez. Também o faz, quando o acto é motivado por ódio em função do sexo biológico ou da identidade de género.

Apesar disso, a maioria dos profissionais ouvidos julga importante reconhecer o femicídio como um crime autónomo. Argumenta que tornaria o fenómeno mais visível, reforçaria a prevenção, seria uma forma de reconhecer a exposição das mulheres à violência baseada no género, ajudaria a precaver violência doméstica, aumentaria o número de denúncias feitas às forças de segurança.

“Isso iria chamar imediatamente a atenção do intérprete de lei para o facto de estar diante de uma realidade distinta”, comentou um juiz entrevistado em Portugal. “Sou a favor de um tipo autónomo de crime chamado ‘femicídio’, seja por assassinato de mulheres num contexto de violência doméstica, seja por outras formas de violência de género, por exemplo, um homem que viola uma mulher que não conhece e a mata.”

Uma minoria de profissionais, oriunda de França, advogou ser “necessário manter a lei neutra”. “Não estou convencida de que haja uma dimensão de género a ser levada em conta”, disse uma procuradora entrevistada. “Para mim, temos de ter em conta a vítima como ser humano.”

Duas visões dentro da UE

Na prática, a UE divide-se entre uma maioria de Estados que encaravam o femicídio como um homicídio neutro do ponto de vista do género e uma minoria de Estados que o tomam por uma forma extrema de violência de género. Atendendo aos cinco países seleccionados, só Espanha encaixava neste último perfil.

Com aquela moldura, o país vizinho assume uma “abordagem mais abrangente” do que os outros. Ali, “os assassinatos de mulheres são enquadrados no conceito de violência de género e, desde 2004, todos os casos de violência de género, incluindo feminicídios, são investigados, processados e sentenciados por unidades separadas e especializadas” quer nas polícias, quer nos tribunais.

Portugal está um passo atrás. Tem unidades próprias para investigar o crime de violência doméstica na PSP e na GNR e está, desde 2019, a testar secções especializadas integradas no Ministério Público. Os crimes de homicídio, todavia, são uma competência exclusiva da Polícia Judiciária, cujas equipas dedicadas ao crime de homicídio investigam qualquer tipo de homicídio.

Profissionais não só de Espanha, mas também da Alemanha e de Portugal notam a diferença entre o femicídio e outros tipos de homicídio. “Enquanto algumas etapas, como a identificação do agressor, são mais rápidas e fáceis, outros levam mais tempo e requerem análises mais aprofundadas, como a relação entre a vítima e o perpetrador e se a morte foi motivada por género”, lê-se no relatório. Os profissionais ouvidos na Alemanha, em Espanha, em Portugal e na Roménia consideram “que, como os homicídios de mulheres em grande medida têm motivações de género, todos deviam ser investigados como potenciais casos de violência de género”. Seria uma forma de garantir logo à partida a recolha de prova.

Familiares das mulheres mortas como vítimas

A conclusão é: “A falta de uma resposta institucional abrangente não só impede uma prevenção e uma resposta judicial mais eficientes, mas também priva as vítimas do apoio necessário e expõe-nas a vitimização repetida.”

Não faltam exemplos de queixas ignoradas e associadas a desfechos trágicos. “Tanto os profissionais quanto as vítimas consideram crucial a intervenção precoce em casos de violência doméstica, a rigorosa avaliação e gestão de riscos, o apoio e a protecção legal.” E observam como os Estados “falham na prevenção, ao ignorar ou subestimar factores de risco”, como ameaças de morte, episódios anteriores de violência doméstica, acesso ou uso de armas de fogo, uma nova relação amorosa, perseguição.

O papel desempenhado pelas vítimas nos processos varia. Na Alemanha, em França, em Portugal e na Roménia podem constituir-se como assistentes. Em Espanha, são consideradas testemunhas qualificadas. Aos familiares das pessoas mortas, porém, não é reconhecido estatuto de vítima.

O tribunal surge como um lugar desagradável ou mesmo inóspito. Nas entrevistas das vítimas, repetem-se lamentos sobre falta de sensibilidade dos magistrados, as suas atitudes de humilhação e culpabilização das vítimas. “Você sabe, este foi um adultério clássico, a sua filha era ambivalente”, disse um juiz a um homem em França. “Este acto é imperdoável, mas compreensível”, disse ao réu. “E isso é uma declaração tão misógina e discriminatória em relação à minha filha”, indigna-se. “Ela está morta e ele diz que é adultério clássico.”

A maior parte dos profissionais reconhece que a vitimização secundária não é evitada e a maior parte das vítimas revela que a sentiu na pele. Quando informações pormenorizadas são discutidas, não há o cuidado de as avisar para que possam sair da sala. Uma das vítimas entrevistadas em Portugal relatou que, “após alguns dias a assistir ao julgamento, sentiu depressão e, a longo prazo, outros problemas de saúde”.

No meio destes processos, muitas vezes há crianças. Em Espanha, prestam testemunho em espaços específicos, sobretudo em modo de declaração para memória futura. O plano contra a violência reconhece as crianças como vítimas directas e prevê medidas específicas para filhos de mulheres assassinadas – pensões, apoio psicológico, bolsas de estudo, ajuda económica e habitacional.

Em Portugal, as crianças são ouvidas, se o seu testemunho for considerado essencial. As que assistem a situações de violência doméstica têm, desde 2021, direito a estatuto de vítima. Afiançam os entrevistados que, “dado que a lei não é clara”, em caso de femicídio, nem sempre o estatuto lhes é atribuído. A Resposta de Apoio Psicológico para Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica também é recente (2021).

Os profissionais ouvidos nos cinco países reconhecem o valor do apoio de longo prazo. E defendem que há que “melhorar a troca de informações para garantir que a custódia das crianças é resolvida e a responsabilidade parental fica suspensa, quando o pai é suspeito de matar a mãe”.

Em Portugal, na Alemanha e na Roménia, “morrendo um dos pais, o outro fica automaticamente com a custódia”. Havendo um femicídio, o tribunal de família tem de decidir quem assumirá a responsabilidade. Por falta de coordenação entre tribunais criminais e de família, há crianças que “são obrigadas a visitar o pai na prisão, porque este ainda não foi condenado”. Em Portugal, explicou um entrevistado, “em caso de violência doméstica, a inibição da responsabilidade parental é aplicada automaticamente, mas isso não é legalmente definido em casos de femicídio”. Em França é automática, embora temporária, o que significa que a sentença deve ser revista após seis meses.

“Para melhorar as suas respostas institucionais, os Estados-membros devem garantir que o femicídio é reconhecido como uma forma extrema de violência de género”, recomenda o EIGE. Nesse sentido, devem “incluí-lo nas políticas e estratégias nacionais sobre violência contra as mulheres e desenvolver medidas específicas”. E, entre outras coisas, disponibilizar formação obrigatória regular para polícias e magistrados, melhorar a coordenação interinstitucional, ter estatísticas actualizadas, “fornecer informações e recursos financeiros adequados para que haja indemnizações – seja por parte do perpetrador ou do Estado – de fácil acesso para os membros da família afectados por feminicídio, em particular as crianças órfãs”. A reparação sabe a pouco.

Desemprego estabiliza na Europa, Portugal já está entre os cinco piores

Rita Robalo Rosa,  in Expresso

A taxa de desemprego estabilizou na União Europeia, mas com a subida em janeiro em Portugal, o país tem agora a quinta taxa mais alta. Espanha lidera com uma taxa de desemprego de 13%A taxa de desemprego em janeiro de 2023 fixou-se em 6,7% na zona euro e em 6,1% na União Europeia (UE), o que representa uma redução face a janeiro de 2022 (6,9% e 6,3%, respetivamente). Face a dezembro o desemprego estabilizou em ambos os casos, indicam os dados do Eurostat divulgados esta quinta-feira. Portugal tem, contudo, dos níveis de desemprego mais elevados.

O gabinete estatístico europeu “estima que 13.227 milhões de homens e mulheres na UE, dos quais 11.288 milhões na zona euro, estavam desempregados em janeiro de 2023”. Ou seja, menos 318 mil pessoas na UE e 220 mil na zona euro na variação homóloga.

Relativamente ao género, a taxa de desemprego é maior nas mulheres que nos homens, e nos homens ela até desceu em relação a dezembro. Assim, no mês em análise, a taxa de desemprego das mulheres era de 6,5% na UE e a dos homens era de 5,7%.

No caso do emprego jovem parece estar novamente a recuperar. Se nos últimos meses tinha subido, em janeiro a taxa de desemprego entre os jovens (menos de 25 anos) desceu na UE tendo atingido os 14,4% (14,5% em dezembro). Por outro lado, na zona euro subiu de 14,3% para 14,4%, mas tem de se ter ainda em conta de que os dados passaram a incluir a Croácia (que entrou na zona euro apenas em janeiro de 2023).

Portugal tem das taxas de desemprego mais elevadas

Em janeiro, Espanha registou novamente a taxa de desemprego mais elevada da UE (13%, o mesmo que em dezembro), seguindo-se a Itália e o Chipre (7,9% e 7,4%, respetivamente). Contudo, não há ainda dados da Grécia que, em dezembro, tinha uma taxa de 11,6%.

Portugal tem a quinta taxa de desemprego mais elevada (7,1%), e fica acima da média europeia. Portugal tem a mesma taxa que a Finlândia e a França.

Em sentido inverso, a taxa de desemprego mais baixa é encontrada na Chéquia (2,5%), seguida da Polónia (2,8%).

Única urgência de pedopsiquiatria da região Sul fecha à noite. Médicos contestam

Por Lusa, in Público

Primeira noite de encerramento da urgência de pedopsiquiatria do Hospital Dona Estefânia revelou fragilidades. Médicos alertam para importância de pedopsiquiatras.

O director de Pediatria do Hospital Dona Estefânia, Gonçalo Cordeiro Ferreira, alertou esta quinta-feira para o aumento de casos de doença mental, deixando críticas ao encerramento nocturno das urgências de pedopsiquiatria no hospital, que servem a região de Lisboa e o Sul do país.

Às 20h, quando o Serviço de Urgência de Pedopsiquiatria de Infância e Adolescência no Dona Estefânia encerra, os casos passam para as urgências pediátricas gerais. Esta quinta-feira foi o primeiro dia do novo modelo que já revelou fragilidades, disse à Lusa o director do serviço de Pediatria.

"Esta madrugada, às 6h/7h, apareceu um jovem com problemas psiquiátricos, bastante volumoso, com 70 e muitos quilos, muito agressivo e, não havendo pedopsiquiatra, foi muito difícil fazer-lhe qualquer contenção", relatou Gonçalo Cordeiro Ferreira.

Como não podia estar na sala de espera até que os pedopsiquiatras chegassem, uma vez que "ameaçava destruir a sala, teve de ficar no jardim do hospital à espera (...) porque, de facto, era muito difícil conseguir contê-lo e não havia know-how [em português, conhecimento prático] ​​capaz de o fazer", adiantou.

O médico pediatra afirmou também que era preciso ter pensado nestas situações antes de tomar a decisão do encerramento nocturno das três urgências metropolitanas de pedopsiquiatria, que funcionam no Hospital Dona Estefânia (em Lisboa), no Centro Materno Infantil do Norte (do Centro Hospitalar Universitário do Porto) e no Hospital Pediátrico de Coimbra.


"São situações que, em última análise, vão prejudicar os doentes, e não me venham dizer que são poucos doentes porque só um já é muito", vincou.



O responsável lembrou que há alguns anos existiam "muito mais pedopsiquiatras" no hospital Dona Estefânia do que nos outros, e sendo uma urgência metropolitana contribuíam todos os hospitais de Lisboa e do Sul do país.

"Nessa altura fez-se uma distribuição em que 50% dos turnos da urgência seriam cumpridos por elementos do Dona Estefânia e os restantes por profissionais fora do hospital. Agora a situação está totalmente invertida e os pedopsiquiatras já não conseguem assegurar todos os turnos nessa base dos 50%", explicou.



Segundo o pediatra, foi pedida uma redistribuição dos turnos "por cabeça", mas a proposta não foi aceite pelos responsáveis pela área da saúde e doença mental na Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, chegando-se a "um impasse" que culminou no fecho da urgência nocturna.

"Diria que o bem-estar ou a comodidade de alguns profissionais prejudicou, ou vai prejudicar, uma série de doentes. Tenho muita pena de o dizer, mas é verdade", frisou.


Gonçalo Cordeiro Ferreira disse que o Centro Hospitalar Lisboa Central, em que se integra o Dona Estefânia, propôs que houvesse um pedopsiquiatra de prevenção, mas não foi autorizado. Agora, quem faz a contenção dos menores que recorrem às três urgências metropolitanas de pedopsiquiatria durante a noite são os pediatras, seguindo o modelo da zona Norte.

"No Norte é assim, e seguramente funcionará bem, mas isto implicou um treino dos pediatras, e não é um treino que se possa pensar que vai ocorrer numa semana, em duas ou até num mês", disse, justificando que são "protocolos complexos de sedação em que se usam determinadas drogas, que são até off label [uso de medicamentos para fins diferentes dos aprovados pelas entidades reguladoras] ​para estas idades, e que têm de ser manejadas por quem tem anos e anos de experiência", elucidou.

O especialista defendeu ainda que é preciso ter em conta as realidades diferentes nas várias regiões do país: "Se os políticos defendem a regionalização, então têm de perceber que há outros sectores que têm de ser tratados de uma forma regionalizada. Curiosamente, são esses mesmos políticos que acham que é tudo igual."

Além disso, alertou para o facto de a urgência de pedopsiquiatria passar a ser referenciada. "As pessoas não podem vir da rua, mas se vierem têm de ser os pediatras a triar", explicou, considerando que esta dinâmica exige uma carga adicional aos pediatras, para a qual "não estão ainda treinados", além de terem de se preocupar "com muitos outros doentes graves da pediatria".


Destacou ainda que o recurso aos serviços e às urgências de pedopsiquiatria aumentou exponencialmente no mundo depois da pandemia.

Em Portugal, rematou, "as intoxicações medicamentosas voluntárias aumentaram muito de 2020 para 2021 e, portanto, temos de ter esta colaboração estreita entre pediatras e pedopsiquiatras para bem desta população".


Coordenação justifica-se


A Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental afirmou esta quinta-feira que o encerramento das urgências de pedopsiquiatria do Hospital Dona Estefânia permite melhorar as respostas programadas, admitindo que a adaptação ao novo modelo "demore algum tempo".


Num esclarecimento enviado à Lusa, assinado por Miguel Xavier e Cristina Marques, os representantes da coordenação nacional asseguram que o novo modelo de funcionamento das urgências do hospital em Lisboa não põe em causa os "cuidados e a segurança dos utentes".

"Esta reconfiguração teve como objectivo principal melhorar o acesso de crianças e adolescentes aos cuidados de saúde mental, tendo em conta os recursos humanos existentes nesta especialidade no momento presente", justificam.


Reconhecendo o incidente relatado por Gonçalo Cordeiro Ferreira, os representantes da coordenação nacional afirmam que, "como é habitual neste tipo de processos, é expectável que a entrada em rotina de novos procedimentos demore algum tempo" e admitem que possam "surgir situações em que os procedimentos não são efectuados totalmente de acordo com a nova regulamentação".

"A implementação deste modelo será acompanhada continuamente, de modo a que se possa avaliar a sua efectividade, e efectuar os ajustamentos que forem sendo considerados necessários para garantir os melhores níveis de prestação de cuidados a crianças e adolescentes que recorram a todo o Serviço Nacional de Saúde", acrescentam no esclarecimento.


Em resposta às críticas ao novo modelo, a coordenação nacional justificou o encerramento das urgências pedopsiquiátricas com a falta de profissionais de saúde, explicando que o objectivo foi reduzir o número de horas de urgência para melhorar as respostas em ambulatório.


De acordo com os representantes, é aí que "se deve centrar a assistência a esta população", uma vez que o acompanhamento "atempado e eficaz em ambulatório vai reduzir progressivamente o recurso ao serviço de urgência".

Por isso, acrescentam, "num momento em que existe uma escassez significativa de profissionais, não há justificação para alocar uma parte importante das horas semanais de trabalho a serviços de urgência em que a média de atendimentos nocturnos é muito baixa, prejudicando dessa maneira as actividades de ambulatório".

Preços dos alimentos continuam a subir: cabaz aumentou quase €4 só na última semana e nunca esteve tão alto

Joana Pereira Bastos, Raquel Albuquerque, Carlos Esteves, in Expresso

Nos dados da DECO/Proteste não há sinais de desaceleração no preço dos bens alimentares essenciais. Há produtos que custam quase o dobro de há um ano, como o arroz carolino ou a polpa de tomate. A ASAE está a fiscalizar mais e só nas ações inspetivas realizadas nos supermercados na quarta-feira foram instaurados dez processos-crime por especulação em produtos como queijo, cereais, carne e fruta

Só na última semana, o preço de um cabaz alimentar básico composto por 63 produtos essenciais ficou quase quatro euros mais caro, atingindo um novo recorde. Segundo os cálculos da DECO/Proteste, custa agora €230,38, o que representa uma subida de 24,4% face ao período homólogo. Ou seja, para levar para casa exatamente a mesma lista de compras, é preciso agora pagar mais €45,21 do que há um ano.

Enquanto que a taxa de inflação geral está a abrandar há quatro meses consecutivos, situando-se agora nos 8,2%, a dos produtos alimentares ainda não parou de subir, atingindo os 20,1% em fevereiro, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). É o valor mais alto desde 1984.

Da carne e do peixe aos lacticínios e às mercearias, passando pelas frutas e legumes e pelos congelados, nas prateleiras do supermercado nenhum produto escapou aos aumentos. No último ano, todas as categorias registaram subidas de preço acima dos 20%.

Entre os dez produtos que mais encareceram face ao mesmo período do ano passado, seis são vegetais: couve, cenoura, alface, cebola, batata e couve-flor, todos com aumentos superiores a 50%. Não espanta, assim, que a categoria das frutas e legumes seja aquela em que os preços mais dispararam (+34.1%), seguida dos lacticínios (+27,4%), do peixe (+24,7%) e da carne e mercearias (ambas com 23,8%).

De acordo com o levantamento feito pela DECO/Proteste, há mesmo produtos cujo preço duplicou ou ficou bem perto disso. É o caso, por exemplo, do arroz carolino – em média, um quilo custa agora 2,29 euros, mais €1,10 do que em março de 2022. A polpa de tomate também não ficou longe, passando de €0,88 para €1,65 (+87%).

Processos-crime por especulação

O Governo reconhece que há um “aumento exagerado” dos preços de alguns produtos alimentares básicos e garante que vai apertar a fiscalização. “Faremos uma proteção intransigente do consumidor”, afirmou esta semana o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, no arranque de uma centena de ações inspetivas que a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) lançou em vários supermercados de norte a sul do país. “O aumento exagerado de preços não favorece ninguém”, acrescentou.

As 38 brigadas de inspetores que estiveram no terreno simularam a compra de vários produtos em diferentes superfícies comerciais, certificando que o preço afixado nas prateleiras coincidia com o que era cobrado na caixa. Além disso, verificaram também as balanças e o peso de produtos embalados. Só nas ações de fiscalização realizadas na quarta-feira foram instaurados 10 processos-crime por especulação, em produtos como queijo, cereais, carne e fruta. Foram também identificadas 12 contraordenações por falta de afixação de preços, falhas nas balanças e nos requisitos de higiene.

A DECO/Proteste tem vindo a alertar para a necessidade de uma investigação aos aumentos de preço contínuos numa série de produtos alimentares básicos. E essa tarefa cabe também à ASAE, que irá verificar se há margens de lucro “ilegítimas”. Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral, lembra que há “situações de margem de lucro bruta acima dos 50%” e que é preciso percebê-las. Essa etapa da fiscalização não dependerá apenas das ações no terreno, mas de um trabalho mais detalhado para perceber os desvios dos preços.

“Requer uma análise de documentação junto dos fornecedores, para perceber se em alguma fase do processo, desde a produção à disponibilização do produto ao consumidor, há prática especulativa por algum dos intervenientes”, explicou ao Expresso a inspetora-diretora da ASAE, Ana Moura, durante as ações de fiscalização realizadas esta semana.