18.4.07

Constâncio pede mais flexibilidade no mercado laboral para aumentar produtividade

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

O Banco de Portugal afirmou ontem que a actual legislação laboral dificulta a adaptação das empresas à evolução da actividade económica e defendeu que a introdução de uma maior flexibilidade no mercado de trabalho levaria a uma aceleração da produtividade nacional.

No Boletim Económico da Primavera, destinado a avaliar a evolução da economia portuguesa durante o ano passado, o banco salientou a manutenção do crescimento da produtividade portuguesa a um nível muito baixo. E, com uma insistência pouco habitual nos seus relatórios, identificou a "rigidez no funcionamento dos mercados, em particular do mercado de trabalho" como uma das razões para este resultado.
"A fraca intensidade com que se processam as transições entre os três estados no mercado de trabalho português (emprego, desemprego e inactividade) aponta para a existência de barreiras à mobilidade dos trabalhadores que tendem a reflectir-se negativamente na afectação de recursos e, consequentemente, na evolução da produtividade da economia", afirma o boletim.

A entidade liderada por Vítor Constâncio assinala ainda que "a rigidez salarial no mercado de trabalho português, uma das mais elevadas da União Europeia, não facilita o ajustamento das empresas a choques negativos sobre a procura dos seus produtos, especialmente tendo em conta que a legislação laboral dificulta a adaptação do número de trabalhadores à evolução da actividade das empresas".

Num outro ponto do relatório, é afirmado que o aumento do peso dos contratos com termo que se regista desde 1995 "é uma consequência da relativa rigidez da contratação permanente em Portugal".

Perante este cenário, em que fica evidente a visão do banco central relativamente ao impacto económico negativo da forma como está regulado o mercado de trabalho português, torna-se inevitável o conselho, que se alarga igualmente ao funcionamento do mercado de produtos: "Uma maior flexibilização e concorrência dos mercados contribuiria para um maior crescimento da produtividade, que se traduziria numa melhoria do bem-estar económico em Portugal". O banco pede ainda "a promoção de um quadro de políticas de protecção social compatíveis com incentivos claramente favoráveis à oferta de trabalho".

Algumas entidades internacionais, como a OCDE e o Banco Mundial, têm colocado Portugal como um dos países com maior rigidez na sua legislação laboral. Vítor Constâncio, em diversas ocasiões, tem criticado os resultados desses rankings, lembrando que, embora o despedimento individual esteja limitado, a facilidade no despedimento colectivo é bastante elevada em Portugal.

Custos do trabalho elevados

As preocupações do Banco de Portugal com a forma como funciona o mercado de trabalho português resultam em parte dos resultados registados, em 2006, ao nível dos custos de trabalho suportados por cada unidade produzida. Este indicador é considerado essencial para a evolução da competitividade da economia e, em 2006, voltou a registar um crescimento em Portugal muito superior ao dos parceiros da zona euro.
São dois os motivos encontrados. Por um lado, diz o banco, "os salários no sector privado continuaram a evidenciar uma forte resistência à desaceleração". Em Portugal, cresceram 2,4 por cento em 2006, contra 2,9 por cento em 2005, mas a descida foi quase toda explicada pela contenção no Estado, já que no sector privado os salários cresceram 3,1 por cento, o mesmo valor que em 2005. Estes valores comparam com um acréscimo das remunerações de 2,2 por cento na Zona Euro.

Se um aumento salarial mais alto em Portugal pode ser desejável, o problema surge quando se verifica que a produtividade no país aumentou apenas 0,6 por cento, contra 1,4 por cento dos parceiros do euro. Combinando estes dois indicadores - salários e produtividade -, a evolução dos custos unitários de trabalho mantém-se, como nos últimos anos, desfavoráveis a Portugal.