AR avalia dar emprego a vítimas de violência doméstica

por Rui Pedro Antunes, in Diário de Notícias

Projecto de lei que estabelece emprego para vítimas de violência doméstica pode ir a votação final no Parlamento já em Setembro.

O Parlamento está a avaliar um projecto de lei que estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica, que pode vir a ser votado já em Setembro. A iniciativa pretende abranger vítimas de violência doméstica "que se desloquem para fora da sua área residencial, como forma de evitar a sujeição a essa violência e que não exerçam qualquer actividade laboral", numa proposta da autoria de Os Verdes.

O projecto já passou pela comissão da especialidade e aguarda agora a votação final global em plenário. Ao contrário do CDS, que considera a medida um "exagero", PS, Bloco e PCP estão disponíveis a discutir o assunto no início da próxima sessão legislativa.

Como explicou a líder de Os Verdes, Heloísa Apolónia, ao DN, o projecto propõe que em "todos os concursos externos de ingresso na função pública, em que o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a cinco, um dos lugares seja fixado para ser preenchido por uma vítima de violência doméstica".

Quem não rejeita à partida a ideia é Maria Manuela Augusto, deputada do PS na subcomissão de Igualdade, que considera que "ainda há muito a fazer", apesar de "todas as lacunas e falhas que a Lei 112/09 - que estabelece o Estatuto da Vítima - ajudou a colmatar". Quanto ao projecto das "quotas no emprego", a socialista defende que este terá espaço para ser debatido após a saída de um relatório sobre a Lei 112/09. Ou seja: em Setembro.

O deputado do PSD na mesma subcomissão, Mendes Bota, não vê "grande inconveniente que possa haver discriminação positiva para as vítimas de violência doméstica", embora alerte que, "neste momento, a função pública está em fase de redução de efectivos".

Também o Bloco de Esquerda , pela deputada Helena Pinto, garantiu estar "disponível para fazer a discussão em torno das quotas de emprego". Ao que o DN apurou, o PCP deve votar ao lado de Os Verdes nesta matéria e tem igualmente à espera de votação várias propostas sobre o assunto.

Já a deputada do CDS, Teresa Caeiro, considera um "exagero" que se criem quotas de emprego para vítimas de violência doméstica. Embora compreenda a "bondade da ideia", defende que "se devem criar mecanismos para que as mulheres estejam mais protegidas e para que não sejam estas a abandonar a habitação".