Governo desdramatiza impacto das medidas

in Jornal Público

Secretário de Estado Pedro Marques diz que existem alternativas

O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, desdramatiza o fim dos apoios complementares ao Rendimento Social de Inserção (RSI). "Muitas vezes, representam apoios que deviam ser prestados pelos serviços públicos. As famílias que não conseguem pagar uma renda de casa, por exemplo, devem recorrer à habitação social. As câmaras é que, dentro das suas disponibilidades, podem fazer atribuição de habitações."

Sabe que há necessidades para as quais os serviços públicos não têm resposta, como uns óculos ou um medicamento. Mas para isso, diz, há a acção social. Há uma dotação orçamental gerida pelos centros distritais. O Porto, por exemplo, já não está a responder. "Pode eventualmente haver transferência entre distritos", diz. Também justifica o fim dos subsídios de gravidez e para o primeiro ano de vida, a majoração a partir do terceiro filho: "Foram criadas outras respostas importantes." Hoje há abono pré-natal, subsídio parental, majoração do abono para crianças até doze meses e para o 2.º e 3.º filhos, e para famílias monoparentais. A inserção, na sua opinião, sai até reforçada. "Todos os beneficiários entre os 18 e os 55 anos, que não estejam no mercado de trabalho e que tenham capacidade para isso, vão ser abrangidos por medidas de educação, de formação, reconhecimento e revalidação de competências ou de emprego." A.C.P.