“IVAucher” vai funcionar nas máquinas de pagamento habituais, sem desconto na hora

Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Consumidores já reuniram 47,5 milhões para descontar entre Outubro e Dezembro. Ainda falta fazer a conta às facturas de Agosto. Regras para utilizar IVA acumulado serão diferentes do previsto.

As empresas da restauração, alojamento e cultura que aderirem ao “IVAucher” terão apenas de associar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) ao programa e indicar a “matrícula” (uma espécie de número de identidade) dos terminais de pagamento automáticos (TPA) onde os clientes pagam através dos cartões. Independentemente do banco que fornece a máquina, todos os terminais servirão, desde que o TPA esteja identificado, explicou fonte da Saltpay, operadora do sistema do programa.

Afinal, ao contrário do que foi previsto inicialmente pelo Governo, não será preciso que os terminais tenham como fornecedor uma instituição financeira aderente do “IVAucher” ou a própria Saltpay. Os bancos passam a ser uma peça central, mas noutro vértice, o dos cartões utilizados para pagar as compras alvo do desconto.

A segunda fase do “IVAucher” arranca dentro de poucas semanas. A partir de Outubro, os consumidores que pediram facturas com NIF ao longo de Junho, Julho e Agosto nas empresas de restauração, alojamento e cultura poderão começar a reaver, aos poucos, a totalidade do IVA acumulado, descontando esse montante em novos gastos nos mesmos sectores de actividade através de um desconto de 50%, no máximo, em cada nova compra.

A fase do desconto vai de 1 de Outubro a 31 de Dezembro. E para que um consumidor usufrua do benefício, é essencial que se cumpram três condições: que a pessoa se inscreva no programa; que faça a compra num comerciante aderente; e que pague com o cartão bancário de uma instituição financeira que também participa no “IVAucher”.

As duas primeiras já eram um requisito de base, mas a terceira é uma novidade, porque o Governo anunciou recentemente que os bancos comerciais farão parte da solução de pagamento, o que obrigou o executivo e a Saltpay a ajustar o funcionamento das regras para uniformizar a forma de reembolsar o IVA.

Os principais bancos que operam em Portugal vão celebrar protocolos de participação no “IVAucher” com a Saltpay e, regra geral, um consumidor só conseguirá usufruir do desconto se fizer o consumo com o cartão de uma dessas instituições financeiras (a lista dos bancos que já deram o “sim” ainda não é conhecida, mas a Saltpay prevê divulgá-la em breve no site oficial do “IVAucher”, o mesmo onde os consumidores podem aderir).
A alternativa

Mesmo que um cliente vá a uma loja que seja aderente do “IVAucher” poderá não conseguir accionar o desconto se o emissor do seu cartão bancário for uma instituição que não entre no barco do “IVAucher” (ou até se o fizer com um cartão de refeição), esclareceu fonte da Saltpay.

No entanto, a empresa prevê que quase todos os principais bancos entrem e explica que, com essa capilaridade, sejam poucos os casos em que os consumidores ficarão impedidos de aplicar o desconto.

Até agora, já aderiram ao "IVAucher" cerca de 260 mil consumidores

Há ainda uma outra possibilidade, embora o impacto seja marginal: o cliente de um banco que não esteja envolvido no programa poderá utilizar o desconto se fizer a compra num estabelecimento associado à rede da Saltpay (por exemplo, um restaurante que instale a funcionalidade “IVAucher” no software de facturação). Mas o impacto deverá ser marginal por causa da posição de mercado da empresa em Portugal.

O desconto em cada nova compra é de 50% (desde que haja saldo suficiente para tal) e, quanto a isso, não há alterações.

No entanto, a participação dos bancos traz outra mudança de monta: afinal, ao contrário do que estava previsto, a redução no “preço” não acontecerá na hora. O reembolso será diferido. O consumidor paga com o cartão bancário e, nesse momento, suporta o valor na totalidade (como habitualmente); depois, o banco emite um reembolso correspondente a 50% da compra num prazo máximo de dois dias úteis (nuns bancos, a devolução poderá acontecer no dia seguinte, noutros, no tal prazo máximo de dois dias definido pelo Governo). No limite, como o sistema funciona à base dos cartões bancários de que um contribuinte seja titular, um consumidor consegue aplicar o desconto mesmo se não pedir ao comerciante que coloque o seu NIF.

Os bancos conseguirão fazer o acerto diferido na conta dos clientes porque, ao entrarem para a solução tecnológica do “IVAucher”, poderão fazer um cruzamento de informação: por um lado, saberão quais são os clientes que se inscreveram no “IVAucher”; por outro, saberão que o seu cliente fez uma compra num terminal de pagamento de uma empresa aderente (que se inscreveu porque tem um código de actividade principal abrangido pelo programa). Cabe à Saltpay confirmar aos bancos qual é o valor do saldo que pode ser utilizado, de forma a que o banco faça a compensação.

600 empresas

Para já, o programa conta com 260 mil consumidores inscritos. Nos dois primeiros meses (Junho e Julho), os consumidores acumularam 47,5 milhões de euros para utilizar. De acordo com dados do Ministério das Finanças, este valor resulta de consumos de 381 milhões de euros — correspondentes a 13,2 milhões de facturas emitidas com NIF — em empresas que têm como código de actividade principal (CAE) uma das referências abrangidas pelo “IVAucher”, onde se incluem desde consumos em hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias, a casas de turismo rural, alojamentos locais mobilados para turistas, pensões, a bilhetes de cinema, espectáculos de teatro, dança, lojas de discos, consumos em actividades nos museus, arquivos, bibliotecas, entradas para monumentos, jardins zoológicos, parques e reservas naturais.

Dos 47,5 milhões acumulados em Junho e Julho, 22,7 milhões correspondem a consumos do primeiro mês e 24,8 milhões do segundo, sendo que 77% vêm de consumos na restauração (cafés, pastelarias e restaurantes).

O valor de Julho ainda é preliminar porque, este ano, com a introdução das chamadas “férias fiscais”, os comerciantes tiveram mais tempo para comunicar as facturas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — puderam fazê-lo até 31 de Agosto — e a contabilização dos valores ainda não está fechada, segundo o Ministério das Finanças. A estes cerca de 50 milhões vai somar-se o montante do IVA acumulado em Agosto, sendo que os comerciantes têm até 12 de Setembro para comunicar as suas facturas ao fisco.

Para já, só cerca de 600 empresas se inscreveram na plataforma, mas neste leque há cadeias empresariais que têm vários estabelecimentos espalhados pelo país (por exemplo, livrarias ou cadeias de restauração). Por outro lado, não quer dizer que o número de empresas se fique por aqui, porque, tal como os consumidores, também as empresas podem aderir em qualquer momento (poderão colar um selo oficial do “IVAucher” nos estabelecimentos para os clientes saberem que, se consumirem ali, irão beneficiar do desconto, ainda que diferido).

Ao longo deste mês de Setembro, o Governo conta divulgar o programa junto das pequenas empresas, como por exemplo, em sessões de esclarecimento em conjunto com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) e a Ordem dos Contabilistas Certificados, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças.