Alto Comissariado para as Migrações deve mudar de nome para incluir comunidades ciganas

Ana Cristina Pereira, in Público

Alta comissária para as Migrações confirma que há conversa com as associações ciganas e que nome pode ser reajustado com nova lei orgânica.

Quando foi criado, em 1996, chamava-se Alto Comissariado para a Imigração e as Minorias Étnicas e era uma subsecretaria de Estado na dependência do primeiro-ministro. Em 2002, passou a Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, tornando-se em 2005 um serviço de coordenação. Desde 2014, é um instituto público e chama-se Alto Comissariado para as Migrações. As associações ciganas nunca se identificaram com este nome, já que a população cigana residente é de nacionalidade portuguesa, tirando uma pequeníssima parte oriunda da Roménia. Questionada pelo PÚBLICO, o gabinete da secretária de Estado da Igualdade disse que o Governo está disponível para encontrar uma solução. Agora, a alta comissária confirma que tal deverá acontecer com a mudança da lei orgânica.

Quando foi criado, em 1996, chamava-se Alto Comissariado para a Imigração e as Minorias Étnicas e era uma subsecretaria de Estado na dependência do primeiro-ministro. Em 2002, passou a Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, tornando-se em 2005 um serviço de coordenação. Desde 2014, é um instituto público e chama-se Alto Comissariado para as Migrações. As associações ciganas nunca se identificaram com este nome, já que a população cigana residente é de nacionalidade portuguesa, tirando uma pequeníssima parte oriunda da Roménia. Questionada pelo PÚBLICO, o gabinete da secretária de Estado da Igualdade disse que o Governo está disponível para encontrar uma solução. Agora, a alta comissária confirma que tal deverá acontecer com a mudança da lei orgânica.

Como está a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022? Continua à espera de avaliação?
A avaliação externa da implementação desta estratégia é fundamental para preparar a próxima. Houve atrasos nos procedimentos decorrentes da aprovação tardia do Orçamento [do Estado], que complicaram uma instituição pública como o é o ACM na implementação dos procedimentos da contratação para uma avaliação externa. É importante que ela seja externa e independente.

Quem a fará?
Estamos no processo de definição da entidade que vai fazer a avaliação externa. Foi uma estratégia longa, o que exige um trabalho de discussão com os diferentes actores. Portugal mudou muito ao longo deste período. É muito importante ter este conhecimento bem fundamentado para que a nova estratégia reflicta esta experiência, esta aprendizagem e o contexto actual.

Não é por essa estratégia ainda não ter dado lugar a uma nova que as medidas que implementamos deixaram de acontecer. Neste momento, estamos em continuidade. Agora, precisamos de dar um novo fôlego às medidas e para isso é muito importante passarmos por este processo de avaliação externa e construirmos uma nova, já não para a continuidade, mas para podermos dar um salto qualitativo na inclusão das comunidades ciganas.

Questionado pelo PÚBLICO, o Governo disse que a estratégia 2013-2022 seria prorrogada até ao final de Junho. Quer isto dizer que no segundo semestre haverá uma nova?
Sim. Neste momento, estamos a trabalhar para esse prazo, mas não sabemos o que pode acontecer. Desde que iniciei funções, já me habituei a ter tudo e mais alguma coisa a atravessar os planos. Em nenhum momento está em risco a execução das medidas. O que queremos é colocar em prática uma nova estratégia, com mais alcance, até com outro tipo de medidas e avaliação de impacto.

Está a haver uma conversa entre as associações ciganas e o ACM sobre a mudança de nome? Não se identificam com o nome actual.
Sim. Nós também consideramos que, no contexto daquilo que se prevê que será uma nova lei orgânica do ACM, podemos reajustar o nome deste instituto público para reflectir a sua missão de inclusão das comunidades ciganas. A lei do ACM é de 2014, não reflecte todo o papel que Portugal passou a ter na protecção internacional desde 2015. Há um conjunto de áreas que o ACM trabalha e que ainda não estão reflectidas na lei orgânica, na estrutura, na designação que tem. E aí o mais penalizador é para as comunidades ciganas.