Sindicato Stop vai respeitar serviços mínimos decretados para a greve de professores

Clara Viana e Daniela Carmo, in Público

Decisão tomada esta terça-feira em reunião com comissões de greve. Serviços não abrangem aulas mas docentes são obrigados a assegurar apoio a alunos. Funcionários têm de garantir abertura de escolas.

Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) não vai desrespeitar os serviços mínimos que começam nesta quarta-feira a ser aplicados às greves convocadas até 4 de Fevereiro. Esta proposta foi aprovada por unanimidade pelos 229 professores, em representação de comissões de greve, que participaram nesta terça-feira numa reunião convocada pelo sindicato para decidirem o que fazer quanto aos serviços mínimos, indicou o professor do 1.º ciclo Alberto Veronesi, que esteve na reunião e foi mandatado para informar o PÚBLICO sobre o que foi decidido neste encontro.

O Stop considerou que a decisão de decretar serviços mínimos, adoptada nesta sexta-feira, por um tribunal arbitral, é uma medida “ilegal e inconstitucional porque viola o direito fundamental dos trabalhadores à greve”. Mas o seu coordenador André Pestana disse, “várias vezes, que se deve respeitar os serviços mínimos porque não podemos arriscar nenhum processo disciplinar devido às greves”, acrescentou Veronesi. O não cumprimento dos serviços mínimos determina a marcação de faltas injustificadas que poderão levar à instauração de processos disciplinares.

Numa conferência de imprensa à porta da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, e citado pela Agência Lusa, o líder sindical deixou a garantia de que, no que depender do Stop, a greve dos profissionais de educação vai continuar, em moldes que vão ser definidos em reuniões com as comissões de greve, "sempre tudo dentro da legalidade".

As greves convocadas pelo Stop abrangem também, desde 4 de Janeiro, o pessoal não docente das escolas. Por uma questão de prazos legais, o Ministério da Educação requereu apenas serviços mínimos para as greves a realizar entre 1 e 4 de Fevereiro, mas o Stop já entregou pré-avisos que estendem as paralisações até 24 de Fevereiro.

A proposta no sentido de serem respeitados os serviços mínimos foi a única aprovada por unanimidade na reunião desta terça-feira com as comissões de greve. No próximo dia 4, vai realizar-se uma "reunião sindical presencial" em Coimbra para "analisar formas de luta" e avaliar qual a posição do Stop em relação à manifestação de dia 11, convocada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) e as outras sete organizações sindicais que convocaram as greves distritais, que têm corrido o país desde 16 de Janeiro e têm fim marcado para o próximo dia 8. Esta proposta foi aprovada por maioria, com 21 votos e 18 abstenções.

O Stop realizou, entretanto, três manifestações em Lisboa (17 de Dezembro, 14 e 28 de Janeiro), que surpreenderam pela mobilização registada. André Pestana indicou que todas as outras organizações sindicais foram convidadas a associar-se, o não que aconteceu em nenhuma delas. Nas redes sociais alimentadas por professores têm-se multiplicado os apelos à participação na manifestação do dia 11, numa recusa da "guerra entre sindicatos" que tem vindo a tomar forma e que se acentuou com os serviços mínimos, que se aplicarão apenas às greves convocadas pelo Stop. Até agora, o Stop tem participado nas manifestações convocadas por outros sindicatos de professores.

Decisão de "bom senso e dentro da legalidade"

As direcções escolares terão de fazer a gestão de pessoal para assegurar os serviços mínimos estipulados para a greve de professores convocada pelo Stop. Os directores escolares lamentaram na segunda-feira essa responsabilidade acrescida, mas garantem que fizeram a sua parte neste processo. Quanto ao cumprimento dos serviços mínimos agora confirmado pelo sindicato, os representantes dos directores escolares dizem, ao PÚBLICO, que não seria esperada outra coisa senão cumprir a lei.

"Todos, Ministério da Educação (ME) e sindicatos, estão a usar as armas legais que têm ao seu alcance. Apelar a uma desobediência à lei, e isto é uma decisão de um colégio arbitral, não parecia bom senso. Portanto, esta é uma decisão de bom senso e dentro da legalidade", defende o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), Filinto Lima.

Na tarde de segunda-feira a associação a que preside enviou um e-mail ao ME com uma série de "questões de ordem prática e organizacional", cujas respostas foram recebidas já na noite desta terça-feira. Num primeiro momento, Filinto Lima lamentava a falta de resposta às questões colocadas uma vez que não tinham sido dadas orientações adicionais aos directores para a implementação dos serviços mínimos.

"São questões legítimas e uma greve por tempo indeterminado na Educação é um assunto novo para todos. Ou seja, tivemos a ordem da tutela, mas não estamos a ter o apoio devido", referia então.

Já Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (Ande), recorda que "além de profissionais da educação", os docentes e não docentes são "também cidadãos". "Como cidadãos temos a obrigação de cumprir as regras do Estado e uma delas é cumprir as leis e normas indicadas", diz.

"Não estamos nem aliviados nem o contrário porque temos de nos adaptar às circunstâncias e de tentar adaptar as nossas escolas às situações reais de cada dia. Se é preciso fazer cumprir serviços mínimos, já tratámos disso nas escolas. Temos de cumprir a lei, concordando ou não", desenvolve ainda.

Greves em curso nas escolas

Greves nacionais e distritais convocadas

Segundo o director escolar, nota-se "algum descontentamento em relação a esta obrigatoriedade de cumprir serviços mínimos".

Greve convocada pelo Stop

A 9 de Dezembro o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop) convocou uma greve que decorre até 31 de Janeiro. Permite fazer greve várias horas por dia, à escolha dos profissionais

Greve convocada pelo SIPE

O Sindicato Independente de Professores e Educadores mantém a sua greve ao primeiro tempo de aulas, até ao dia 8 de Fevereiro, mas apenas nos distritos que não estejam abrangidos pela greve distrital da plataforma sindical

*Plataforma inclui a ASPL − Associação Sindical de Professores Licenciados, Fenprof − Federação Nacional dos Professores, Pró-Ordem dos Professores, SEPLEU − Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados, SINAPE − Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, SINDEP, SIPE − Sindicato Independente de Professores e Educadores e SPLIU − Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades

Os serviços mínimos decretados nesta sexta-feira Têm um lado inédito que poderá revelar-se um "pesadelo "logístico". Actualmente há três greves a decorrer em paralelo: a do Stop, as greves distritais da plataforma encabeçada pela Fenprof e a greve ao primeiro tempo lectivo de cada docente convocada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE). Como os serviços mínimos só se aplicam à do Stop, só deveriam ser convocados para os garantir os professores que estão a fazer estas greves.

Ora, isso implicaria que os directores fizessem um levantamento prévio para apurar qual a greve que os docentes estão a fazer e até a que sindicatos pertencem. Prestar este tipo de informação é algo que não está contemplado na lei, mas a Fenprof e os outros sindicatos que a acompanham já proclamaram que não aceitam que estes serviços sejam aplicados aos "seus" grevistas.

Voltar a 2010

Da reunião realizada nesta terça-feira saiu ainda outra proposta: “realizar reuniões sindicais, nas escolas, no dia 12 ou 13” para apreciar o documento que será apresentado na reunião desta quinta-feira. Com um acrescento de monta: vão analisar e votar o acordo que, em 2010, foi celebrado entre a então ministra Isabel Alçada e todas as estruturas sindicais de docentes, incluindo a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE). Esta terceira proposta foi também aprovada por maioria, mas sem votos contra. Só com seis abstenções.

Do acordo de 2010 resultou a actual estrutura da carreira docente, bem como a necessidade da abertura de vagas pelo Governo para se aceder ao 5.º e 7.º escalões. Foi a “moeda de troca” para pôr fim à divisão da carreira em duas categorias, sendo que apenas uma, os chamados titulares, teriam direito a progredir até ao topo.

O acordo de 2010 foi encarado como uma “traição” pelos movimentos independentes de professores, que contribuíram em muito para a contestação às políticas desta ex-ministra do PS e que levou à mobilização de mais de 100 mil professores para a que foi até agora considerada a maior manifestação de docentes. A realizada pelo Stop neste domingo terá sido a que se aproximou mais deste protesto.

Veronesi explica que a votação do acordo de 2010 nas escolas, passados que são quase 13 anos, é uma forma “simbólica de provar que sempre estiveram contra”.