Carmo Afonso, opinião, in Público online
A vinda deste Papa a Lisboa deveria ser uma boa notícia para quem vive em tendas nas ruas. Mas desenganem-se. Estão destinados a ser obliterados do espaço público e agora com hora marcada.
Aproxima-se a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e parece que tudo o que tem que ver com o evento tem o potencial de ser notícia e não por boas razões. Existe animosidade em relação à sua realização e isto é um facto. A confusão entre o que diz respeito à Igreja mas que acaba por ser assumido pelo Estado não é pacífica. Os custos astronómicos que têm vindo a público também não ajudam e o transtorno que se antecipa na vida das pessoas também não.
Já aqui escrevi em defesa do cristianismo e da sua importância histórica enquanto legado marcado pela defesa do coletivo e dos mais fracos num mundo impregnado de visões políticas individualistas e de correntes espirituais irritantes e adaptadas a todos os gostos. Digo mais: a doutrina cristã é inultrapassável. A mensagem que é atribuída a Jesus Cristo no Novo Testamento é absolutamente digna de ser difundida. O bem comum, a partilha e a distribuição da riqueza são a base dos ensinamentos de Cristo. E terá passado à prática. Fez-se acompanhar dos mais pobres, dos leprosos, de uma mulher que foi prostituta, e deixou estipulado que seria difícil aos ricos entrar no reino de Deus. Também expulsou comerciantes das imediações de um templo e não terá sido macio nessa diligência. É uma história, acredita nela quem quer ou consegue, mas temos de reconhecer que é uma boa história.
Alguém disse que um dos grandes problemas da humanidade é a má interpretação. Quem o disse estava carregado de razão. E o Vaticano tem sido, ao longo dos séculos, um grande exemplo de má interpretação de um texto. Não perceberam nada. Mas justiça deve ser feita e deve reconhecer-se que o Papa Francisco é a exceção. Nunca um Papa pareceu tão alinhado com a doutrina inicial e nunca a Igreja tinha feito um esforço tão assinalável de se aproximar do progressismo. A par desse esforço, há o de retomar a ligação aos mais desprotegidos, ou seja, aos mais pobres.
Existem duas Igrejas: a do Papa Francisco e uma velha Igreja bafienta e conservadora. A do Papa Francisco terá as suas falhas, mas a outra é insuportável. Neste período de preparação da JMJ ficou bem à vista qual dessas correntes da Igreja prevalece em Portugal.
A fome costuma juntar-se com a vontade de comer e em Lisboa foi assim. Este executivo camarário tem demonstrado um perfeito entendimento, e cumplicidade, com esta lógica obsoleta. O último caso é o tratamento que está a ser dado às pessoas sem-abrigo.
A grande virtude deste executivo é a gestão da sua imagem. Priorizam a estratégia de comunicação em relação ao trabalho camarário. Repara quem quiser observar
Já se sabia que a política do executivo em relação a estas pessoas é a de as retirar do centro da cidade e deslocá-las para albergues localizados em bairros sociais, como o Bairro Bensaúde. A novidade aqui é a pressa em retirar estas pessoas das ruas a tempo da JMJ. Isto está a ser feito em colaboração com organizações católicas como a “Comunidade Vida e Paz”. É isso que diz um comunicado desta instituição, que é público. As pessoas sem-abrigo foram informadas de uma “ação concentrada na Avenida Almirante Reis e na Rua Regueirão dos Anjos que visa uma limpeza das tendas existentes e demais pertences”. O comunicado esclarece ainda que isto é feito no âmbito do protocolo celebrado com a CML. Muitas pessoas sem-abrigo relatam o dia 30 de julho como sendo a data limite que lhes foi dada para, “de livre vontade”, procederem a essa remoção.
A grande virtude deste executivo é a gestão da sua imagem. Priorizam a estratégia de comunicação em relação ao trabalho camarário. Repara quem quiser observar. Um talento declarado para se escaparem entre os pingos da chuva. É o que está a acontecer em relação à situação das pessoas sem-abrigo. Já sacudiram a água do capote e tentam distanciar-se daquilo que é da sua responsabilidade, deixando a “Comunidade Vida e Paz” e outras organizações católicas a justificarem-se sozinhas por esforços que fizeram em concertação com a CML.
A vinda deste Papa a Lisboa deveria ser uma boa notícia para quem vive em tendas nas ruas. Seria de esperar que, como fez na Hungria e no próprio Vaticano, lhes desse destaque e visibilidade. Mas desenganem-se. Estão destinados a ser obliterados do espaço público e agora com hora marcada. Se deixarem de os ver, acreditam que não existem.
A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico
Mostrar mensagens com a etiqueta Câmara Municipal de Lisboa. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Câmara Municipal de Lisboa. Mostrar todas as mensagens
14.7.23
21.11.22
Pobreza energética preocupa a Município de Lisboa
por TV Europa
Na reabilitação, os projetos de arquitetura estão a ser aprovados em dois meses e o licenciamento na construção de casas novas está mais célere, indicou a Câmara Municipal de Lisboa. Futura Carta Municipal de Habitação vai combater deficiência energética.
Futura Carta Municipal de Habitação de Lisboa vai focar-se no combate à pobreza energética revelou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta.
Dados da Agência de Ambiente e Energia de Lisboa, Lisboa-E-Nova, revelam que a pobreza energética na cidade concentra-se no centro histórico e nas freguesias onde existem mais bairros sociais, zonas em que o número de beneficiários da tarifa social de energia é mais expressivo.
A Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que está em desenvolvimento, irá também ter em conta os Direitos Sociais para a política de habitação na cidade. Neste sentido a vereadora com o pelouro, Joana Almeida, referiu na reunião do Conselho Municipal de Habitação de 2022, que “na construção de casas novas foram implementadas medidas para tornar o licenciamento mais célere”, e que na reabilitação de fogos já se estão a “aprovar projetos de arquitetura em dois meses no âmbito do serviço As Minhas Obras”.
Joana Almeida acrescentou ainda que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), nas questões da habitação, está focada “em quatro linhas de ação: celeridade, clareza, comunicação e transparência”.
Também no âmbito dos Direitos Sociais a vereadora Sofia Athayde esclareceu que irão aumentar “o número de apartamentos partilhados” e reforçar “as respostas de apoio local”, e anunciou que irão ter início as obras de requalificação do centro de acolhimento do Beato, projeto aprovado para financiamento pelo PRR.
Filipa Roseta referiu que um investimento de 40 milhões de euros na Gebalis irá reabilitar edifícios e casas vazias nos bairros municipais, e assim, afetar 200 casas para as famílias mais pobres da cidade.
A vereadora lembrou que enquanto se avança na cocriação da Carta Municipal de Habitação, o relógio não para e que “entre estudo, projeto, construção e atribuição das casas”, se está “a dinamizar um potencial que a cidade tem de cerca de 9500 fogos”.
A CML assinou o segundo acordo com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do programa 1.º Direito, para a construção e reabilitação de cerca de 3.450 casas até 2028, sendo 1450 para construção e 2000 para reabilitação. A vereadora lembrou que o tempo deve ser considerado um fator, pelo que “para que isto possa acontecer é preciso ter uma ideia, verba e capacidade de execução”.
Na reabilitação, os projetos de arquitetura estão a ser aprovados em dois meses e o licenciamento na construção de casas novas está mais célere, indicou a Câmara Municipal de Lisboa. Futura Carta Municipal de Habitação vai combater deficiência energética.
Dados da Agência de Ambiente e Energia de Lisboa, Lisboa-E-Nova, revelam que a pobreza energética na cidade concentra-se no centro histórico e nas freguesias onde existem mais bairros sociais, zonas em que o número de beneficiários da tarifa social de energia é mais expressivo.
A Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que está em desenvolvimento, irá também ter em conta os Direitos Sociais para a política de habitação na cidade. Neste sentido a vereadora com o pelouro, Joana Almeida, referiu na reunião do Conselho Municipal de Habitação de 2022, que “na construção de casas novas foram implementadas medidas para tornar o licenciamento mais célere”, e que na reabilitação de fogos já se estão a “aprovar projetos de arquitetura em dois meses no âmbito do serviço As Minhas Obras”.
Joana Almeida acrescentou ainda que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), nas questões da habitação, está focada “em quatro linhas de ação: celeridade, clareza, comunicação e transparência”.
Também no âmbito dos Direitos Sociais a vereadora Sofia Athayde esclareceu que irão aumentar “o número de apartamentos partilhados” e reforçar “as respostas de apoio local”, e anunciou que irão ter início as obras de requalificação do centro de acolhimento do Beato, projeto aprovado para financiamento pelo PRR.
Filipa Roseta referiu que um investimento de 40 milhões de euros na Gebalis irá reabilitar edifícios e casas vazias nos bairros municipais, e assim, afetar 200 casas para as famílias mais pobres da cidade.
A vereadora lembrou que enquanto se avança na cocriação da Carta Municipal de Habitação, o relógio não para e que “entre estudo, projeto, construção e atribuição das casas”, se está “a dinamizar um potencial que a cidade tem de cerca de 9500 fogos”.
A CML assinou o segundo acordo com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do programa 1.º Direito, para a construção e reabilitação de cerca de 3.450 casas até 2028, sendo 1450 para construção e 2000 para reabilitação. A vereadora lembrou que o tempo deve ser considerado um fator, pelo que “para que isto possa acontecer é preciso ter uma ideia, verba e capacidade de execução”.
29.7.22
Quase 130 casas de renda acessível em Lisboa entregues esta segunda-feira
Estas casas estão localizadas na zona de Entrecampos.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, entregam esta segunda-feira 128 habitações de renda acessível na zona de Entrecampos.
Este é o primeiro lote concluído e, no total, está prevista a construção de 476 casas em terrenos municipais.
Os apartamentos começaram a ser construídos em 2020, ainda na presidência de Fernando Medina. Este primeiro lote estava avaliado em 14 milhões de euros.
15.3.21
Associações detectam mais sem-abrigo em Lisboa e no Algarve. “Quero a minha vida de volta”
Cristiana Faria Moreira e Idálio Revez, in Público on-line
Valéria e José tiveram de deixar os quartos onde viviam porque perderam os empregos. Acabaram acolhidos nos centros de acolhimento de emergência da Câmara de Lisboa, que também admite que há mais gente a precisar de tecto. Eles mostram como, mesmo fazendo tudo certo, a vida se virou do avesso de um dia para o outro.
Chove muito lá fora e Valéria entra dentro da associação que a está a acolher de boné na cabeça e um blusão preto que lhe esconde o corpo franzino. “É com você a audiência?”, pergunta, despachada. Nos últimos meses, esta brasileira de 55 anos tem-se tornado numa espécie de porta-voz de quem, como ela, foi “vítima das circunstâncias”. De quem num ano se viu despojado da vida “normal” que tinha. De quem, de repente, se viu sem um tecto. Ela quer mostrar como, mesmo fazendo tudo certo, a vida se virou do avesso de um dia para o outro.
Valéria Celestino, brasileira de Minas Gerais, é copeira. Já lavou pratos, copos, taças, talheres — “assim loiça mais fina”, detalha — em hotéis de cinco estrelas e em cafés renomados da capital. Nos últimos meses de 2019, estava a trabalhar a recibos verdes numa daquelas empresas que servem refeições em cantinas. A 31 de Dezembro o contrato cessou. Ela fez-se à vida, abriu actividade nas Finanças, começou a trabalhar a recibos verdes. “A minha ideia era fazer umas horas num emprego aqui, outras ali, outras acolá. Aqui ganho 200, ali mais 200...” Daria para aguentar, mas, em meados de Março, o pior aconteceu: país fechou-se para conter a pandemia de covid-19.
Arrendava um quarto por 280 euros na zona dos Anjos na casa de uma senhora de 74 anos que “ficou com muito medo do vírus" e, por isso, lhe pediu que saísse. Em todo o caso, Valéria já não teria como continuar a pagar. “Comecei a ficar desesperada. Como ganhava à hora, não deu para ter uma reserva para ir arrendar outro quarto. Estava já a fechar tudo, ninguém contratava e eu a recibos verdes. Fui procurar ajuda à Santa Casa porque não teria como pagar o aluguer.”
Ligou para a Segurança Social e a assistente social do lado de lá da linha falou-lhe do centro de acolhimento de emergência que a Câmara de Lisboa se preparava para abrir no pavilhão municipal do Casal Vistoso. No dia 1 deste centro, a 18 de Março, Valéria estava lá à porta, como tantos outros, à procura de um lugar. Entrou. Escapou à dureza da rua.
Valéria é um daqueles exemplos de como não existe um perfil de pessoas a quem a rua pode acontecer. “Está naquele grupo de utentes que nós pensamos ‘como é que tu estás nesta situação’?”, diz Ana Nunes, psicóloga e coordenadora da equipa técnica de rua da Associação Vida Autónoma (AVA), que a está a acolher.
“É uma pessoa muito autónoma, nunca teve consumos, muito trabalhadora, dinâmica, proactiva. É daqueles casos em que é mesmo vítima das circunstâncias. Não foi nenhuma má decisão que ela tomou. Ela fez tudo bem e a vida correu-lhe mal na mesma”, diz.
Sem tecto em Lisboa
Ainda é cedo para perceber quantas pessoas foram empurradas pela pandemia para as ruas. As associações ouvidas pelo PÚBLICO, assim como a Câmara de Lisboa, admitem um aumento. “Se contabilizarmos o número de pessoas que estão nas respostas e que ainda estão na rua, nota-se este aumento”, enquadra Ana Nunes. Só na AVA, “uma resposta social ainda bastante pequena”, estão alojadas quatro pessoas que caíram nesta situação como efeito da pandemia. “São pessoas que dada a sua situação social muito frágil, precariedade no local de trabalho, ausência de uma rede de suporte social e familiar, acabaram numa situação de sem abrigo”, diz a psicóloga e presidente da associação, Rochele Kothe.
Segundo a última contagem da Câmara de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia, estão identificadas 356 pessoas em situação de sem tecto nas ruas da capital. A grande maioria são homens, com uma média de idades em torno dos 47 anos. Cerca de um terço são estrangeiros e 79 são provenientes de outros municípios portugueses. A contagem, realizada nos meses de Outubro e Novembro, revelou que, dessas 356 pessoas sem tecto, 140 tinham ido parar às ruas no último ano. Por isso, algumas serão já vítimas colaterais da covid-19.
Este número não inclui as pessoas que estão alojadas nos centros de acolhimento de emergência, em albergues ou noutros locais de acolhimento, ou seja, pessoas que estão sem casa, mas não pernoitam nas ruas. Segundo a última contagem do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Lisboa, estavam 2680 pessoas na condição de sem casa em 2019. Não há ainda dados relativos a 2020, diz a Câmara de Lisboa, mas admite-se que este número possa ser mais elevado, uma vez que aumentaram as respostas de acolhimento.
O município tem em funcionamento quatro centros de emergência que acolhem em permanência entre 200 a 220 pessoas. Além disso, há mais cerca de 600 pessoas sem abrigo que estão noutras respostas financiadas pelo município, onde se incluem as 226 que estão em alojamentos do programa Housing First.
Para Ana Nunes, os centros de emergência foram fundamentais neste contexto de pandemia. “Havia utentes que estavam assustados de estar na rua por causa do vírus. Felizmente há uma série de respostas para acolher estas pessoas. Se é suficiente para a quantidade de pessoas que temos nas ruas? Se calhar não”, admite a psicóloga.
A coragem de ir para a rua
Quando bares, discotecas e restaurantes fecharam, a vida de “José”, que pediu para não ser identificado com o nome verdadeiro, dilacerou-se por completo. Todos os espaços onde fazia dinheiro para poder manter-se fecharam a porta e este guitarrista viu-se sem alternativas: “Tive de ter essa coragem. De deixar a casa e ficar na rua.”
Vivia num quarto numa casa partilhada na margem Sul. Solução improvisada depois de uma separação que o deixou sem retaguarda. A senhoria deu-lhe 30 dias: se não conseguisse pagar a renda tinha de sair. Assim fez. “Entreguei a chave e pedi a uns vizinhos que guardassem as minhas coisas. Até a minha guitarra ficou com os meus filhos.”
Nesse impasse de não saber como seguir com a vida, falou com um amigo que já pernoitava na rua, na zona do Parque das Nações.
— Não vale a pena pensares duas vezes. Entrega a casa e vem ficar aqui ao pé de mim.
— O quê? Eu?
“Depois pensei ‘se ele está lá e não morreu eu também não vou morrer’. Um dia cheguei e disse-lhe ‘então onde é que eu vou ficar’?”
No primeiro dia, o amigo cedeu-lhe dois cobertores. Um dia, estava enrolado nas mantas junto ao Pavilhão de Portugal, quando um técnico das equipas de rua o reconheceu e, espantado, lhe perguntou o que estava ali a fazer. Pegou nele e levou-o para o pavilhão do Casal Vistoso. Dali foi para a Tapadinha e, depois, para a Pousada da Juventude do Parque das Nações.
Felizmente há uma série de respostas para acolher estas pessoas. Se é suficiente para a quantidade de pessoas que temos nas ruas? Se calhar não”Ana Nunes, psicóloga
Mais tarde, elementos da AVA, que o conheceram na Pousada, ligaram-lhe. Encontraram-se e mostraram-lhe umas chaves. Seriam do quarto que hoje ocupa na residência e onde está a ser acompanhado para que, assim que possível, recupere a sua autonomia.
José nasceu na Guiné, mas vive em Portugal desde 1997. Os filhos não sabem da sua situação. Não os quer “perturbar”. “Nunca disse nada a ninguém. Eu é que vou sempre visitá-los.”
O músico não esquece o tempo em que viveu nas ruas e ao amigo que primeiro o acolheu. “Tenho de agradecer à pessoa que me disse ‘anda e fica aqui ao pé de mim’. Às vezes vou à procura dele.”
A sobrevivência
Nos novos casos que chegam à rua, é importante que sejam sinalizados o mais rapidamente possível. “Depois de muito tempo na rua há características que são comuns às pessoas, mas é porque as ruas as moldam assim”, diz a psicóloga Ana Nunes. E, muitas vezes, nem sequer é preciso lá chegar: “Saber que se está na iminência de se ir para a rua já terá consequências nefastas para uma pessoa. Principalmente quem nunca esteve nesta situação e não tem qualquer comportamento de sobrevivência num ambiente de rua. Para sobreviver é preciso ser agressivo, ser manipulador, ser mentiroso, senão a pessoa não sobrevive neste ambiente.”
Valéria está em Portugal desde 2018, sempre a trabalhar por conta de outrem. Decidiu vir para Portugal, sozinha, depois de dois anos desempregada no Brasil. Se acima dos 50 anos não é fácil arranjar trabalho em Portugal, lá é ainda mais difícil. “Arrumei dinheiro emprestado e vim. Em dois meses estava a trabalhar num hotel de cinco estrelas.”
Valéria nunca passara – sequer imaginara – ver-se a dormir na rua. Quando chegou ao Casal Vistoso, sentiu-se “segura”. “Eu vi que ali tinha estrutura. No Brasil, se acontecesse isso comigo eu ia para debaixo da ponte.”
Fez voluntariado. Foi presidente da camarata das mulheres, representante nas assembleias que se fazem nos centros. Mas nada ali é fácil. Confrontou-se com uma realidade com que nunca contactara. “Quando eu cheguei no Casal Vistoso, eu conheci o outro lado da moeda. Querendo ou não, tive de me ir acostumando a ver certas coisas que nunca tinha visto. Venho de um país violento, mas nunca tinha tido contacto com heroína. Lá tinha drogados.”
Conviveu com pessoas que tinham 25 anos de rua e com pessoas que, como ela, ali estavam fruto de injustas circunstâncias. “Há pessoas que eu sei que não têm solução. Outras têm. Aí eu tenho de ajudar. Não quero perder ninguém.”
Casos disparam no Algarve
Em todo o país, os dados mais recentes, referentes a 2019, mostram que há cerca de 7100 pessoas em situação de sem abrigo, entre pessoas sem tecto e e sem casa, que são a maioria. Quase dois terços estão concentrados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas também no Algarve.
Nesta região, o presidente do Movimento de Apoio à Problemática da Sida (MAPS), Fábio Simão, estima que o número ultrapasse os 700. Em Dezembro, estavam inscritos nos NPISA dos concelhos de Faro, Albufeira, Loulé, Lagos, Portimão, Tavira e Vila Real de St.º António 595 pessoas. Nos restantes nove municípios não existem dados oficiais, mas, sublinha o dirigente associativo, “os números estão todos os dias a subir”.
De repente, há muitas histórias de homens e mulheres que enfrentam grandes incertezas. Que têm de pensar se terão dinheiro para pagar a renda, se haverá comida naquele dia.
Em Quarteira, o responsável pelo refeitório social, António Cova, diz estar habituado a responder aos “muito casos sociais” de pessoas que chegam ao Algarve à procura de trabalho. Quando o turismo está em alta, não há crise que bata à porta. Quando terminam os contratos sazonais, resta a “Casa da Sopa”, o nome popular do refeitório. “A minha surpresa é o aumento de número e casos recentes. Estamos a dar cabazes alimentares a 91 famílias, mais 30% a 35% do que no início da pandemia.”
Há ano e meio que Manuel Nogueira, de 61 anos, faz parte do grupo das 106 pessoas que pernoitam nas ruas de Loulé. É costume que este ex-trabalhador da construção civil escolha como porto de abrigo as arcadas do antigo edifício do Hotel Quarteira Sol. Quando a GNR passa por lá, Manuel apressa-se a arrumar as trouxas e a “zarpar” dali. “Mas deixo tudo limpinho”, garante, enquanto acaba de tomar pequeno-almoço, com bolos e café, no refeitório social.
Também a delegação da Refood, em Faro, quase triplicou o número de refeições, desde o início da pandemia, diz a coordenadora Paula Matias, passando a ser 315 as pessoas que recorrem à ajuda alimentar. A classe média passou a ser dominante. De entre os contemplados, exemplifica, figura um jovem arquitecto que perdeu o emprego, uma enfermeira que trabalhava no privado e ficou sem trabalho. Da lista fazem ainda parte uma assistente social e dois estudantes universitários, um dos quais a frequentar mestrado.
Em Lisboa, o Centro de Apoio ao Sem-Abrigo (CASA) continua a servir cerca de 300 refeições por noite nas ruas. Muitos que ali acorrem são pessoas que pernoitam na rua, mas há também quem tenha casa e ali acorra. É aqui, nas pessoas ou famílias que têm casa, mas estão a passar graves dificuldades, que a associação tem notado um aumento de pedidos. “Nota-se um crescimento gradual das pessoas a aparecerem em determinados locais na rua a pedir alimentos”, diz Nuno Jardim, director desta associação.
Na noite em que o PÚBLICO acompanhou a equipa que percorreu as zonas do Saldanha, Avenida Mouzinho da Silveira e Praça da Alegria, foram servidas 117 refeições. Faltou para uma pessoa, mesmo depois de ter havido um reforço de 17 em relação ao inicialmente previsto. Os voluntários comentavam entre si que não se lembravam de terem servido tantas.
A fila de pessoas que ali se formava surpreendia os voluntários. “Nunca apanhámos este número de pessoas aqui”, diz André Correia, do CASA, na zona do Saldanha.
Há pessoas novas a aparecer. Imigrantes, trabalhadores em restaurantes que encerraram. “Os estrangeiros têm sido muito afectados. Fechar o restaurante não é apenas as pessoas ficarem sem emprego. Em muitos casos, eram o sítio onde comiam porque nos sítios onde vivem não têm condições para cozinhar”, exemplifica o responsável.
Quando Luisa Cabezas, de 27 anos, chegou a Lisboa há dois anos trazia consigo muitos sonhos de um “futuro melhor” do que aquele que a pequena cidade natal, na Colômbia, lhe poderia proporcionar. É joalheira, mas não conseguiu arranjar lugar nesse ofício na capital, por isso, dedicou-se às limpezas. Insegura com a língua, recorreu a um trabalho que não precisa de grandes conversas.
Luisa não está sem abrigo. Vive num quarto perto da Praça da Alegria, que lhe custa 250 euros, e que só tem suportado com a poupança que tem gerido. “Assim tenho sobrevivido este tempo todo.” Ficou desempregada no início da pandemia. As dificuldades são, por isso, mais que muitas e a refeição diária que o CASA lhe entrega sempre ajuda a gerir as contas.
Por agora, espera encontrar um trabalho nas limpezas ou num call-center que seja na sua língua. Deixar Lisboa não passa pelos planos. “Amo este país, esta cidade.” Leva uma refeição quente, pão, chá, iogurte, um bolo e faz-se ao caminho. “Nunca imaginei passar por algo assim. Ninguém esperava.”
Quem percorre as ruas teme o fecho dos centros de emergência, o fim das moratórias de empréstimos e rendas e um consequente aumento de pessoas nas ruas. “Não acho que existam respostas ainda estruturadas se houver um aumento grande. Se for algo exponencial pode ser muito complicado”, diz Nuno Jardim.
O que eu levo daqui é que eu não quero isso para mais ninguém. Não desejo nem para o meu pior inimigoValéria Celestino
A pandemia, diz a psicóloga Ana Nunes, veio tirar da sombra uma cidade e sociedade tantas vezes invisíveis. “É aqui que se nota que é preciso um investimento maior nesta área. Isto pode acontecer a qualquer um e temos de ter capacidade para ter respostas diferenciadas. O ideal é que ninguém fique na rua mais de 24 horas por falta de respostas.”
José espera sair dali para uma casa própria, “reorganizar a vida”. “Força de vontade tenho”, diz. “Quero gravar discos, tocar aqui, tocar ali.” Quando abrirem os restaurantes, abrir-se-á também a oportunidade de recuperar um bocadinho da normalidade e ir tocar para fazer algum dinheiro. E, finalmente, ir buscar a guitarra que guardou junto dos filhos.
Valéria está também a um passo da autonomia. “A única coisa que eu preciso para resolver o meu problema é um emprego. Mais nada. Já vou fazer um ano assim. Isso é vergonhoso para mim e para vocês. Como manter assim uma pessoa [em idade] activa dentro de um centro?”
A pandemia, assume, levou-lhe muita coisa e a vida que segue dentro de momentos será certamente guiada por uma “uma cabeça diferente”. “O que eu levo daqui é que eu não quero isso para mais ninguém. Não desejo nem para o meu pior inimigo. Pode escrever aí: Eu quero a minha vida de volta.”
Valéria e José tiveram de deixar os quartos onde viviam porque perderam os empregos. Acabaram acolhidos nos centros de acolhimento de emergência da Câmara de Lisboa, que também admite que há mais gente a precisar de tecto. Eles mostram como, mesmo fazendo tudo certo, a vida se virou do avesso de um dia para o outro.
Chove muito lá fora e Valéria entra dentro da associação que a está a acolher de boné na cabeça e um blusão preto que lhe esconde o corpo franzino. “É com você a audiência?”, pergunta, despachada. Nos últimos meses, esta brasileira de 55 anos tem-se tornado numa espécie de porta-voz de quem, como ela, foi “vítima das circunstâncias”. De quem num ano se viu despojado da vida “normal” que tinha. De quem, de repente, se viu sem um tecto. Ela quer mostrar como, mesmo fazendo tudo certo, a vida se virou do avesso de um dia para o outro.
Valéria Celestino, brasileira de Minas Gerais, é copeira. Já lavou pratos, copos, taças, talheres — “assim loiça mais fina”, detalha — em hotéis de cinco estrelas e em cafés renomados da capital. Nos últimos meses de 2019, estava a trabalhar a recibos verdes numa daquelas empresas que servem refeições em cantinas. A 31 de Dezembro o contrato cessou. Ela fez-se à vida, abriu actividade nas Finanças, começou a trabalhar a recibos verdes. “A minha ideia era fazer umas horas num emprego aqui, outras ali, outras acolá. Aqui ganho 200, ali mais 200...” Daria para aguentar, mas, em meados de Março, o pior aconteceu: país fechou-se para conter a pandemia de covid-19.
Arrendava um quarto por 280 euros na zona dos Anjos na casa de uma senhora de 74 anos que “ficou com muito medo do vírus" e, por isso, lhe pediu que saísse. Em todo o caso, Valéria já não teria como continuar a pagar. “Comecei a ficar desesperada. Como ganhava à hora, não deu para ter uma reserva para ir arrendar outro quarto. Estava já a fechar tudo, ninguém contratava e eu a recibos verdes. Fui procurar ajuda à Santa Casa porque não teria como pagar o aluguer.”
Ligou para a Segurança Social e a assistente social do lado de lá da linha falou-lhe do centro de acolhimento de emergência que a Câmara de Lisboa se preparava para abrir no pavilhão municipal do Casal Vistoso. No dia 1 deste centro, a 18 de Março, Valéria estava lá à porta, como tantos outros, à procura de um lugar. Entrou. Escapou à dureza da rua.
Valéria é um daqueles exemplos de como não existe um perfil de pessoas a quem a rua pode acontecer. “Está naquele grupo de utentes que nós pensamos ‘como é que tu estás nesta situação’?”, diz Ana Nunes, psicóloga e coordenadora da equipa técnica de rua da Associação Vida Autónoma (AVA), que a está a acolher.
“É uma pessoa muito autónoma, nunca teve consumos, muito trabalhadora, dinâmica, proactiva. É daqueles casos em que é mesmo vítima das circunstâncias. Não foi nenhuma má decisão que ela tomou. Ela fez tudo bem e a vida correu-lhe mal na mesma”, diz.
Sem tecto em Lisboa
Ainda é cedo para perceber quantas pessoas foram empurradas pela pandemia para as ruas. As associações ouvidas pelo PÚBLICO, assim como a Câmara de Lisboa, admitem um aumento. “Se contabilizarmos o número de pessoas que estão nas respostas e que ainda estão na rua, nota-se este aumento”, enquadra Ana Nunes. Só na AVA, “uma resposta social ainda bastante pequena”, estão alojadas quatro pessoas que caíram nesta situação como efeito da pandemia. “São pessoas que dada a sua situação social muito frágil, precariedade no local de trabalho, ausência de uma rede de suporte social e familiar, acabaram numa situação de sem abrigo”, diz a psicóloga e presidente da associação, Rochele Kothe.
Segundo a última contagem da Câmara de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia, estão identificadas 356 pessoas em situação de sem tecto nas ruas da capital. A grande maioria são homens, com uma média de idades em torno dos 47 anos. Cerca de um terço são estrangeiros e 79 são provenientes de outros municípios portugueses. A contagem, realizada nos meses de Outubro e Novembro, revelou que, dessas 356 pessoas sem tecto, 140 tinham ido parar às ruas no último ano. Por isso, algumas serão já vítimas colaterais da covid-19.
Este número não inclui as pessoas que estão alojadas nos centros de acolhimento de emergência, em albergues ou noutros locais de acolhimento, ou seja, pessoas que estão sem casa, mas não pernoitam nas ruas. Segundo a última contagem do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Lisboa, estavam 2680 pessoas na condição de sem casa em 2019. Não há ainda dados relativos a 2020, diz a Câmara de Lisboa, mas admite-se que este número possa ser mais elevado, uma vez que aumentaram as respostas de acolhimento.
O município tem em funcionamento quatro centros de emergência que acolhem em permanência entre 200 a 220 pessoas. Além disso, há mais cerca de 600 pessoas sem abrigo que estão noutras respostas financiadas pelo município, onde se incluem as 226 que estão em alojamentos do programa Housing First.
Para Ana Nunes, os centros de emergência foram fundamentais neste contexto de pandemia. “Havia utentes que estavam assustados de estar na rua por causa do vírus. Felizmente há uma série de respostas para acolher estas pessoas. Se é suficiente para a quantidade de pessoas que temos nas ruas? Se calhar não”, admite a psicóloga.
A coragem de ir para a rua
Quando bares, discotecas e restaurantes fecharam, a vida de “José”, que pediu para não ser identificado com o nome verdadeiro, dilacerou-se por completo. Todos os espaços onde fazia dinheiro para poder manter-se fecharam a porta e este guitarrista viu-se sem alternativas: “Tive de ter essa coragem. De deixar a casa e ficar na rua.”
Vivia num quarto numa casa partilhada na margem Sul. Solução improvisada depois de uma separação que o deixou sem retaguarda. A senhoria deu-lhe 30 dias: se não conseguisse pagar a renda tinha de sair. Assim fez. “Entreguei a chave e pedi a uns vizinhos que guardassem as minhas coisas. Até a minha guitarra ficou com os meus filhos.”
Nesse impasse de não saber como seguir com a vida, falou com um amigo que já pernoitava na rua, na zona do Parque das Nações.
— Não vale a pena pensares duas vezes. Entrega a casa e vem ficar aqui ao pé de mim.
— O quê? Eu?
“Depois pensei ‘se ele está lá e não morreu eu também não vou morrer’. Um dia cheguei e disse-lhe ‘então onde é que eu vou ficar’?”
No primeiro dia, o amigo cedeu-lhe dois cobertores. Um dia, estava enrolado nas mantas junto ao Pavilhão de Portugal, quando um técnico das equipas de rua o reconheceu e, espantado, lhe perguntou o que estava ali a fazer. Pegou nele e levou-o para o pavilhão do Casal Vistoso. Dali foi para a Tapadinha e, depois, para a Pousada da Juventude do Parque das Nações.
Felizmente há uma série de respostas para acolher estas pessoas. Se é suficiente para a quantidade de pessoas que temos nas ruas? Se calhar não”Ana Nunes, psicóloga
Mais tarde, elementos da AVA, que o conheceram na Pousada, ligaram-lhe. Encontraram-se e mostraram-lhe umas chaves. Seriam do quarto que hoje ocupa na residência e onde está a ser acompanhado para que, assim que possível, recupere a sua autonomia.
José nasceu na Guiné, mas vive em Portugal desde 1997. Os filhos não sabem da sua situação. Não os quer “perturbar”. “Nunca disse nada a ninguém. Eu é que vou sempre visitá-los.”
O músico não esquece o tempo em que viveu nas ruas e ao amigo que primeiro o acolheu. “Tenho de agradecer à pessoa que me disse ‘anda e fica aqui ao pé de mim’. Às vezes vou à procura dele.”
A sobrevivência
Nos novos casos que chegam à rua, é importante que sejam sinalizados o mais rapidamente possível. “Depois de muito tempo na rua há características que são comuns às pessoas, mas é porque as ruas as moldam assim”, diz a psicóloga Ana Nunes. E, muitas vezes, nem sequer é preciso lá chegar: “Saber que se está na iminência de se ir para a rua já terá consequências nefastas para uma pessoa. Principalmente quem nunca esteve nesta situação e não tem qualquer comportamento de sobrevivência num ambiente de rua. Para sobreviver é preciso ser agressivo, ser manipulador, ser mentiroso, senão a pessoa não sobrevive neste ambiente.”
Valéria está em Portugal desde 2018, sempre a trabalhar por conta de outrem. Decidiu vir para Portugal, sozinha, depois de dois anos desempregada no Brasil. Se acima dos 50 anos não é fácil arranjar trabalho em Portugal, lá é ainda mais difícil. “Arrumei dinheiro emprestado e vim. Em dois meses estava a trabalhar num hotel de cinco estrelas.”
Valéria nunca passara – sequer imaginara – ver-se a dormir na rua. Quando chegou ao Casal Vistoso, sentiu-se “segura”. “Eu vi que ali tinha estrutura. No Brasil, se acontecesse isso comigo eu ia para debaixo da ponte.”
Fez voluntariado. Foi presidente da camarata das mulheres, representante nas assembleias que se fazem nos centros. Mas nada ali é fácil. Confrontou-se com uma realidade com que nunca contactara. “Quando eu cheguei no Casal Vistoso, eu conheci o outro lado da moeda. Querendo ou não, tive de me ir acostumando a ver certas coisas que nunca tinha visto. Venho de um país violento, mas nunca tinha tido contacto com heroína. Lá tinha drogados.”
Conviveu com pessoas que tinham 25 anos de rua e com pessoas que, como ela, ali estavam fruto de injustas circunstâncias. “Há pessoas que eu sei que não têm solução. Outras têm. Aí eu tenho de ajudar. Não quero perder ninguém.”
Casos disparam no Algarve
Em todo o país, os dados mais recentes, referentes a 2019, mostram que há cerca de 7100 pessoas em situação de sem abrigo, entre pessoas sem tecto e e sem casa, que são a maioria. Quase dois terços estão concentrados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas também no Algarve.
Nesta região, o presidente do Movimento de Apoio à Problemática da Sida (MAPS), Fábio Simão, estima que o número ultrapasse os 700. Em Dezembro, estavam inscritos nos NPISA dos concelhos de Faro, Albufeira, Loulé, Lagos, Portimão, Tavira e Vila Real de St.º António 595 pessoas. Nos restantes nove municípios não existem dados oficiais, mas, sublinha o dirigente associativo, “os números estão todos os dias a subir”.
De repente, há muitas histórias de homens e mulheres que enfrentam grandes incertezas. Que têm de pensar se terão dinheiro para pagar a renda, se haverá comida naquele dia.
Em Quarteira, o responsável pelo refeitório social, António Cova, diz estar habituado a responder aos “muito casos sociais” de pessoas que chegam ao Algarve à procura de trabalho. Quando o turismo está em alta, não há crise que bata à porta. Quando terminam os contratos sazonais, resta a “Casa da Sopa”, o nome popular do refeitório. “A minha surpresa é o aumento de número e casos recentes. Estamos a dar cabazes alimentares a 91 famílias, mais 30% a 35% do que no início da pandemia.”
Há ano e meio que Manuel Nogueira, de 61 anos, faz parte do grupo das 106 pessoas que pernoitam nas ruas de Loulé. É costume que este ex-trabalhador da construção civil escolha como porto de abrigo as arcadas do antigo edifício do Hotel Quarteira Sol. Quando a GNR passa por lá, Manuel apressa-se a arrumar as trouxas e a “zarpar” dali. “Mas deixo tudo limpinho”, garante, enquanto acaba de tomar pequeno-almoço, com bolos e café, no refeitório social.
Também a delegação da Refood, em Faro, quase triplicou o número de refeições, desde o início da pandemia, diz a coordenadora Paula Matias, passando a ser 315 as pessoas que recorrem à ajuda alimentar. A classe média passou a ser dominante. De entre os contemplados, exemplifica, figura um jovem arquitecto que perdeu o emprego, uma enfermeira que trabalhava no privado e ficou sem trabalho. Da lista fazem ainda parte uma assistente social e dois estudantes universitários, um dos quais a frequentar mestrado.
Em Lisboa, o Centro de Apoio ao Sem-Abrigo (CASA) continua a servir cerca de 300 refeições por noite nas ruas. Muitos que ali acorrem são pessoas que pernoitam na rua, mas há também quem tenha casa e ali acorra. É aqui, nas pessoas ou famílias que têm casa, mas estão a passar graves dificuldades, que a associação tem notado um aumento de pedidos. “Nota-se um crescimento gradual das pessoas a aparecerem em determinados locais na rua a pedir alimentos”, diz Nuno Jardim, director desta associação.
Na noite em que o PÚBLICO acompanhou a equipa que percorreu as zonas do Saldanha, Avenida Mouzinho da Silveira e Praça da Alegria, foram servidas 117 refeições. Faltou para uma pessoa, mesmo depois de ter havido um reforço de 17 em relação ao inicialmente previsto. Os voluntários comentavam entre si que não se lembravam de terem servido tantas.
A fila de pessoas que ali se formava surpreendia os voluntários. “Nunca apanhámos este número de pessoas aqui”, diz André Correia, do CASA, na zona do Saldanha.
Há pessoas novas a aparecer. Imigrantes, trabalhadores em restaurantes que encerraram. “Os estrangeiros têm sido muito afectados. Fechar o restaurante não é apenas as pessoas ficarem sem emprego. Em muitos casos, eram o sítio onde comiam porque nos sítios onde vivem não têm condições para cozinhar”, exemplifica o responsável.
Quando Luisa Cabezas, de 27 anos, chegou a Lisboa há dois anos trazia consigo muitos sonhos de um “futuro melhor” do que aquele que a pequena cidade natal, na Colômbia, lhe poderia proporcionar. É joalheira, mas não conseguiu arranjar lugar nesse ofício na capital, por isso, dedicou-se às limpezas. Insegura com a língua, recorreu a um trabalho que não precisa de grandes conversas.
Luisa não está sem abrigo. Vive num quarto perto da Praça da Alegria, que lhe custa 250 euros, e que só tem suportado com a poupança que tem gerido. “Assim tenho sobrevivido este tempo todo.” Ficou desempregada no início da pandemia. As dificuldades são, por isso, mais que muitas e a refeição diária que o CASA lhe entrega sempre ajuda a gerir as contas.
Por agora, espera encontrar um trabalho nas limpezas ou num call-center que seja na sua língua. Deixar Lisboa não passa pelos planos. “Amo este país, esta cidade.” Leva uma refeição quente, pão, chá, iogurte, um bolo e faz-se ao caminho. “Nunca imaginei passar por algo assim. Ninguém esperava.”
Quem percorre as ruas teme o fecho dos centros de emergência, o fim das moratórias de empréstimos e rendas e um consequente aumento de pessoas nas ruas. “Não acho que existam respostas ainda estruturadas se houver um aumento grande. Se for algo exponencial pode ser muito complicado”, diz Nuno Jardim.
O que eu levo daqui é que eu não quero isso para mais ninguém. Não desejo nem para o meu pior inimigoValéria Celestino
A pandemia, diz a psicóloga Ana Nunes, veio tirar da sombra uma cidade e sociedade tantas vezes invisíveis. “É aqui que se nota que é preciso um investimento maior nesta área. Isto pode acontecer a qualquer um e temos de ter capacidade para ter respostas diferenciadas. O ideal é que ninguém fique na rua mais de 24 horas por falta de respostas.”
José espera sair dali para uma casa própria, “reorganizar a vida”. “Força de vontade tenho”, diz. “Quero gravar discos, tocar aqui, tocar ali.” Quando abrirem os restaurantes, abrir-se-á também a oportunidade de recuperar um bocadinho da normalidade e ir tocar para fazer algum dinheiro. E, finalmente, ir buscar a guitarra que guardou junto dos filhos.
Valéria está também a um passo da autonomia. “A única coisa que eu preciso para resolver o meu problema é um emprego. Mais nada. Já vou fazer um ano assim. Isso é vergonhoso para mim e para vocês. Como manter assim uma pessoa [em idade] activa dentro de um centro?”
A pandemia, assume, levou-lhe muita coisa e a vida que segue dentro de momentos será certamente guiada por uma “uma cabeça diferente”. “O que eu levo daqui é que eu não quero isso para mais ninguém. Não desejo nem para o meu pior inimigo. Pode escrever aí: Eu quero a minha vida de volta.”
29.1.21
Técnicos dos centros de emergência de apoio a sem-abrigo denunciam precariedade
Cristiana Faria Moreira, in Público on-line
Técnicos dos centros de acolhimento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo foram dispensados ou viram baixar os seus salários quando mudou a gestão destes espaços municipais.
28 de Janeiro de 2021, 9:25 actualizado a 28 de Janeiro de 2021, 11:38
A gestão dos quatro centros de acolhimento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo mudou no início no ano e, com isso, grande parte dos técnicos que lá trabalhavam foram dispensados, apesar de o seu posto de trabalho não ter sido extinto. Quem ficou, queixa-se de ter agora um salário mais baixo para executar as mesmas funções. O relato foi feito por duas técnicas, agora desempregadas, na reunião de câmara desta quarta-feira.
Quando a pandemia de covid-19 começou a atacar o país em Março do ano passado, a Câmara de Lisboa criou um espaço para acolher quem não tinha tecto ou um local para se resguardar do vírus. Começou por adaptar o Pavilhão Desportivo do Casal Vistoso, no Areeiro, a centro de acolhimento de emergência e a procura começou a ser tal que foi necessário alargar esta resposta. Foram então abertos mais três centros e, com isso, surgiu a necessidade de ter técnicos especializados na área das ciências sociais — psicólogos, sociólogos, assistentes sociais — a trabalhar nessas respostas.
Assim, a Câmara de Lisboa fez um protocolo com o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa para a selecção e contratação de recursos humanos qualificados para estes centros. No final do ano passado, o ISCTE decidiu pôr fim a este contrato com o município, o que empurrou para um futuro incerto os postos de trabalho de cerca de 50 trabalhadores.
Ao PÚBLICO, o ISCTE explica que a sua participação “decorreu na fase de arranque do programa, no quadro de uma resposta rápida a uma situação de emergência e com um horizonte temporário limitado”. “Os contratos, inicialmente previstos para durarem três meses, foram prolongados mais que uma vez, tendo cessado no final de Dezembro”, nota a instituição de ensino superior não avançando contundo com um motivo para a cessação destes.
“Apesar de este tipo de acções não se enquadrarem na missão do ISCTE, o programa ofereceu a cerca de uma centena de estudantes a possibilidade de uma experiência no terreno e um contacto com realidades que fazem parte dos planos de estudo da universidade”, diz ainda a instituição de ensino superior.
Depois de o ISCTE ter anunciado a intenção de não renovar o protocolo com a autarquia, foi lançado um concurso para que a gestão dos centros passasse para associações que fazem trabalho na área. Assim, a partir de 1 de Janeiro, a Vitae passou a estar responsável pelos centros montados no Complexo Desportivo Municipal Casal Vistoso e na Casa dos Direitos Sociais, a Ares do Pinhal pelo centro montado na Pousada da Juventude do Parque das Nações e a AMI pela Casa do Lago.
No entanto, dos 49 técnicos que estavam a trabalhar nos centros em Dezembro, ao abrigo deste protocolo, apenas uma pequena parte continuou a trabalhar nestes equipamentos de emergência sob a gestão das associações. E, em vários casos, com remunerações mais baixas para executar o mesmo tipo de funções no mesmo horário. A Câmara de Lisboa diz agora que está a dialogar com as associações para que os salários se mantenham, mas não garante novas contratações.
O relato foi ouvido na reunião pública da Câmara de Lisboa desta quarta-feira pelas vozes de duas antigas técnicas superiores, que trabalharam na Pousada da Juventude de Lisboa. Henriqueta Sampaio e Gizela Almeida foram dispensadas no final do ano passado, apesar de os seus postos de trabalho não terem sido extintos. Estão desempregadas. Segundo disseram, o mesmo aconteceu a cerca de 75% dos técnicos que tinham sido contratados ao abrigo deste protocolo.
“A nossa contratação foi feita através de uma ‘barriga de aluguer’, o ISCTE, e no nosso contrato havia uma cláusula, que previa [a sua continuidade] enquanto os centros de emergência existissem, facto que ainda se verifica, infelizmente”, disse Henriqueta Sampaio. Por estes centros, diz a autarquia, já passaram mais de 700 pessoas em situação de sem-abrigo.
“Falta de transparência”
Segundo relatou, foi em Outubro do ano passado que a câmara informou que, a partir de Janeiro de 2021, os contratos seriam assinados com outras instituições, que estavam ainda por definir. Apesar de o contrato ter sido assinado com o ISCTE, esta instituição tratava apenas da parte “burocrática”. Era sempre com a câmara com quem contactavam, uma vez que os centros são da sua responsabilidade.
“A expectativa criada era que haveria uma transferência de pelo menos 80% dos então 47 técnicos superiores dos quatro centros de emergência. Outros poderiam continuar como monitores. Mas, de qualquer modo, continuaríamos no projecto”, continuou Henriqueta, lamentando que o município não tenha acautelado a manutenção dos seus postos de trabalho.
Segundo as contas das antigas técnicas, apenas continuaram nos centros 12 trabalhadores dos que já lá estava. Desses, “quase todos viram a sua categoria profissionais rebaixadas, com redução salarial, embora continuem a exercer as mesmas funções”.
O que Gizela Almeida critica sobretudo é a “falta de transparência no processo de transferência da gestão dos centros de emergência”. “Sempre nos foi dito que os nossos trabalhos estavam garantidos”, notou, sublinhando que estiveram até aos últimos dias de Dezembro sem saberem se seriam ou não contactados pelas instituições que passariam a assumir a gestão dos espaços dali a dias.
Além do que foi exposto pelas duas técnicas, o PÚBLICO tem recebido ao longo das últimas semanas mais relatos de situações idênticas nos outros centros. Mesmo quem continuou a trabalhar confirma a descida no salário em pelo menos um quarto para desempenhar as mesmas funções: passou de um salário mensal bruto de cerca de 1100 euros para 800, descendo da categoria de técnico superior para monitor.
“Temos uma responsabilidade, senão jurídica, ética e moral”
Este assunto foi levantado pela vereadora eleita pelo PSD, Teresa Leal Coelho, numa reunião de câmara ainda no final do ano passado. “Temos uma responsabilidade, senão jurídica, ética e moral relativamente às pessoas que foram contratadas pelo ISCTE”, disse a social-democrata, já após ouvir o relato das duas técnicas.
Também o vereador do PCP, João Ferreira, lembrou que a gestão dos centros de emergência deveria, desde o início, ter tido um enquadramento diferente. “Logo aí vimos que este expediente da ‘barriga de aluguer’ servia para garantir trabalhadores a baixo custo e expô-los a uma situação mais precária que agora está à vista”, disse.
Na resposta às questões levantadas pelas técnicas e pelos vereadores da oposição, o vereador que tem o pelouro dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, disse não ser possível “obrigar uma associação a contratar uma pessoa em concreto”. “Cada associação encetou os contactos que entendeu no sentido de reforçar as suas equipas e manter os equipamentos de emergência a funcionar correctamente”, disse o vereador.
Tendo conhecimento que as instituições acabaram por recrutar apenas alguns trabalhadores para categorias inferiores, logo, com salários também mais baixos, diz estar a dialogar com as novas entidades gestoras. “Apercebo-nos de que haveria distinções salariais e diminuição dos vencimentos, que estariam a provocar algumas recusas na contratação. Estamos a trabalhar com as associações para que não haja alteração dos salários das pessoas contratadas do ISCTE agora com estas novas associações”, disse.
Técnicos dos centros de acolhimento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo foram dispensados ou viram baixar os seus salários quando mudou a gestão destes espaços municipais.
28 de Janeiro de 2021, 9:25 actualizado a 28 de Janeiro de 2021, 11:38
A gestão dos quatro centros de acolhimento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo mudou no início no ano e, com isso, grande parte dos técnicos que lá trabalhavam foram dispensados, apesar de o seu posto de trabalho não ter sido extinto. Quem ficou, queixa-se de ter agora um salário mais baixo para executar as mesmas funções. O relato foi feito por duas técnicas, agora desempregadas, na reunião de câmara desta quarta-feira.
Quando a pandemia de covid-19 começou a atacar o país em Março do ano passado, a Câmara de Lisboa criou um espaço para acolher quem não tinha tecto ou um local para se resguardar do vírus. Começou por adaptar o Pavilhão Desportivo do Casal Vistoso, no Areeiro, a centro de acolhimento de emergência e a procura começou a ser tal que foi necessário alargar esta resposta. Foram então abertos mais três centros e, com isso, surgiu a necessidade de ter técnicos especializados na área das ciências sociais — psicólogos, sociólogos, assistentes sociais — a trabalhar nessas respostas.
Assim, a Câmara de Lisboa fez um protocolo com o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa para a selecção e contratação de recursos humanos qualificados para estes centros. No final do ano passado, o ISCTE decidiu pôr fim a este contrato com o município, o que empurrou para um futuro incerto os postos de trabalho de cerca de 50 trabalhadores.
Ao PÚBLICO, o ISCTE explica que a sua participação “decorreu na fase de arranque do programa, no quadro de uma resposta rápida a uma situação de emergência e com um horizonte temporário limitado”. “Os contratos, inicialmente previstos para durarem três meses, foram prolongados mais que uma vez, tendo cessado no final de Dezembro”, nota a instituição de ensino superior não avançando contundo com um motivo para a cessação destes.
“Apesar de este tipo de acções não se enquadrarem na missão do ISCTE, o programa ofereceu a cerca de uma centena de estudantes a possibilidade de uma experiência no terreno e um contacto com realidades que fazem parte dos planos de estudo da universidade”, diz ainda a instituição de ensino superior.
Depois de o ISCTE ter anunciado a intenção de não renovar o protocolo com a autarquia, foi lançado um concurso para que a gestão dos centros passasse para associações que fazem trabalho na área. Assim, a partir de 1 de Janeiro, a Vitae passou a estar responsável pelos centros montados no Complexo Desportivo Municipal Casal Vistoso e na Casa dos Direitos Sociais, a Ares do Pinhal pelo centro montado na Pousada da Juventude do Parque das Nações e a AMI pela Casa do Lago.
No entanto, dos 49 técnicos que estavam a trabalhar nos centros em Dezembro, ao abrigo deste protocolo, apenas uma pequena parte continuou a trabalhar nestes equipamentos de emergência sob a gestão das associações. E, em vários casos, com remunerações mais baixas para executar o mesmo tipo de funções no mesmo horário. A Câmara de Lisboa diz agora que está a dialogar com as associações para que os salários se mantenham, mas não garante novas contratações.
O relato foi ouvido na reunião pública da Câmara de Lisboa desta quarta-feira pelas vozes de duas antigas técnicas superiores, que trabalharam na Pousada da Juventude de Lisboa. Henriqueta Sampaio e Gizela Almeida foram dispensadas no final do ano passado, apesar de os seus postos de trabalho não terem sido extintos. Estão desempregadas. Segundo disseram, o mesmo aconteceu a cerca de 75% dos técnicos que tinham sido contratados ao abrigo deste protocolo.
“A nossa contratação foi feita através de uma ‘barriga de aluguer’, o ISCTE, e no nosso contrato havia uma cláusula, que previa [a sua continuidade] enquanto os centros de emergência existissem, facto que ainda se verifica, infelizmente”, disse Henriqueta Sampaio. Por estes centros, diz a autarquia, já passaram mais de 700 pessoas em situação de sem-abrigo.
“Falta de transparência”
Segundo relatou, foi em Outubro do ano passado que a câmara informou que, a partir de Janeiro de 2021, os contratos seriam assinados com outras instituições, que estavam ainda por definir. Apesar de o contrato ter sido assinado com o ISCTE, esta instituição tratava apenas da parte “burocrática”. Era sempre com a câmara com quem contactavam, uma vez que os centros são da sua responsabilidade.
“A expectativa criada era que haveria uma transferência de pelo menos 80% dos então 47 técnicos superiores dos quatro centros de emergência. Outros poderiam continuar como monitores. Mas, de qualquer modo, continuaríamos no projecto”, continuou Henriqueta, lamentando que o município não tenha acautelado a manutenção dos seus postos de trabalho.
Segundo as contas das antigas técnicas, apenas continuaram nos centros 12 trabalhadores dos que já lá estava. Desses, “quase todos viram a sua categoria profissionais rebaixadas, com redução salarial, embora continuem a exercer as mesmas funções”.
O que Gizela Almeida critica sobretudo é a “falta de transparência no processo de transferência da gestão dos centros de emergência”. “Sempre nos foi dito que os nossos trabalhos estavam garantidos”, notou, sublinhando que estiveram até aos últimos dias de Dezembro sem saberem se seriam ou não contactados pelas instituições que passariam a assumir a gestão dos espaços dali a dias.
Além do que foi exposto pelas duas técnicas, o PÚBLICO tem recebido ao longo das últimas semanas mais relatos de situações idênticas nos outros centros. Mesmo quem continuou a trabalhar confirma a descida no salário em pelo menos um quarto para desempenhar as mesmas funções: passou de um salário mensal bruto de cerca de 1100 euros para 800, descendo da categoria de técnico superior para monitor.
“Temos uma responsabilidade, senão jurídica, ética e moral”
Este assunto foi levantado pela vereadora eleita pelo PSD, Teresa Leal Coelho, numa reunião de câmara ainda no final do ano passado. “Temos uma responsabilidade, senão jurídica, ética e moral relativamente às pessoas que foram contratadas pelo ISCTE”, disse a social-democrata, já após ouvir o relato das duas técnicas.
Também o vereador do PCP, João Ferreira, lembrou que a gestão dos centros de emergência deveria, desde o início, ter tido um enquadramento diferente. “Logo aí vimos que este expediente da ‘barriga de aluguer’ servia para garantir trabalhadores a baixo custo e expô-los a uma situação mais precária que agora está à vista”, disse.
Na resposta às questões levantadas pelas técnicas e pelos vereadores da oposição, o vereador que tem o pelouro dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, disse não ser possível “obrigar uma associação a contratar uma pessoa em concreto”. “Cada associação encetou os contactos que entendeu no sentido de reforçar as suas equipas e manter os equipamentos de emergência a funcionar correctamente”, disse o vereador.
Tendo conhecimento que as instituições acabaram por recrutar apenas alguns trabalhadores para categorias inferiores, logo, com salários também mais baixos, diz estar a dialogar com as novas entidades gestoras. “Apercebo-nos de que haveria distinções salariais e diminuição dos vencimentos, que estariam a provocar algumas recusas na contratação. Estamos a trabalhar com as associações para que não haja alteração dos salários das pessoas contratadas do ISCTE agora com estas novas associações”, disse.
21.12.20
Um em cada três sem-abrigo que procuraram emprego em Lisboa conseguiu trabalho
in o Observador
Através do programa RedEmprega, e em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Câmara de Lisboa "auxiliou na busca de emprego, 179 pessoas" e, destas, 57 conseguiram emprego.
▲Devido à pandemia de Covid-19, desde março estão abertos quatro centros de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo
Através do programa RedEmprega, e em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Câmara de Lisboa "auxiliou na busca de emprego, 179 pessoas" e, destas, 57 conseguiram emprego.
▲Devido à pandemia de Covid-19, desde março estão abertos quatro centros de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo
Um em cada três sem-abrigo que passaram pelos centros de emergência criados pela Câmara de Lisboa devido à pandemia de Covid-19 e que procuraram emprego, conseguiu um trabalho, anunciou esta quinta-feira o município.
Segundo uma nota do gabinete do vereador responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), através do programa RedEmprega, e em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Câmara de Lisboa “auxiliou na busca de emprego, 179 pessoas” e, destas, 57 conseguiram emprego.
Ou seja, uma em cada três pessoas que procuraram emprego através dos centros de acolhimento de emergência conseguiram emprego”, é referido no comunicado.
Devido à pandemia de Covid-19, desde março estão abertos quatro centros de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo, que são geridos pela Câmara de Lisboa. Nestes centros, além de acolhimento, alimentação e higiene para cerca de 220 pessoas em simultâneo, também é prestado auxílio na busca de emprego.
“Isto significa que 31,84% conseguiram emprego em contraciclo, quando a economia parou e o desemprego aumentou. É um número muito importante também se tivermos em conta que são pessoas em situação de sem abrigo, muitas com anos de exclusão social”, salienta Manuel Grilo, citado na nota.
No comunicado é recordado que, desde março, a Câmara de Lisboa já investiu mais de 11,3 milhões de euros em apoios sociais, “tanto em respostas próprias como no financiamento de respostas sociais de entidades parceiras”.
Neste investimento está incluído o financiamento de 380 habitações do modelo “Casas Primeiro/Housing First”, um programa que garante habitação e acompanhamento social a pessoas que passaram vários anos na rua.
Segundo uma nota do gabinete do vereador responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), através do programa RedEmprega, e em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Câmara de Lisboa “auxiliou na busca de emprego, 179 pessoas” e, destas, 57 conseguiram emprego.
Ou seja, uma em cada três pessoas que procuraram emprego através dos centros de acolhimento de emergência conseguiram emprego”, é referido no comunicado.
Devido à pandemia de Covid-19, desde março estão abertos quatro centros de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo, que são geridos pela Câmara de Lisboa. Nestes centros, além de acolhimento, alimentação e higiene para cerca de 220 pessoas em simultâneo, também é prestado auxílio na busca de emprego.
“Isto significa que 31,84% conseguiram emprego em contraciclo, quando a economia parou e o desemprego aumentou. É um número muito importante também se tivermos em conta que são pessoas em situação de sem abrigo, muitas com anos de exclusão social”, salienta Manuel Grilo, citado na nota.
No comunicado é recordado que, desde março, a Câmara de Lisboa já investiu mais de 11,3 milhões de euros em apoios sociais, “tanto em respostas próprias como no financiamento de respostas sociais de entidades parceiras”.
Neste investimento está incluído o financiamento de 380 habitações do modelo “Casas Primeiro/Housing First”, um programa que garante habitação e acompanhamento social a pessoas que passaram vários anos na rua.
21.5.20
Lisboa vai abrir concurso para financiar 200 habitações para sem-abrigo
Por Notícias ao Minuto
A Câmara de Lisboa vai abrir concurso para financiar mais 200 habitações para sem-abrigo, no âmbito do programa "Housing First", que se juntarão às 180 já existentes, disse à Lusa o vereador com o pelouro dos Direitos Sociais.
A Câmara de Lisboa vai abrir concurso para financiar mais 200 habitações para sem-abrigo, no âmbito do programa "Housing First", que se juntarão às 180 já existentes, disse à Lusa o vereador com o pelouro dos Direitos Sociais.
O Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo vai de 2019 até 2023 e dele já constavam este conjunto de 'Housing First' durante este período. Vamos acelerar [o processo], tendo em atenção que hoje temos um conjunto muito grande de pessoas que estão nas nossas respostas de emergência e que necessitam de respostas definitivas ou, pelo menos, com um horizonte temporal muito mais alargado", afirmou Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS).
Assim, de acordo com a proposta subscrita pelo vereador com o pelouro dos Direitos Sociais e que será debatida na reunião privada do executivo camarário agendada para hoje, a autarquia vai abrir concurso para atribuir apoio financeiro a cinco projetos de "Housing First", destinados a garantir um total de 200 casas para pessoas em situação de sem-abrigo.
A cada projeto será atribuído um financiamento máximo de 277 mil euros.
"Já estavam aprovadas 100 vagas de 'Housing First' que iriam acrescentar às 80 que existiam desde há uns anos e, agora, vamos avançar com mais 200 vagas de 'Housing First'", referiu o autarca, salientando que o programa tem "uma taxa de sucesso acima de 90%", resolvendo o problema de habitação dos sem-abrigo, mas também sendo capaz de fazer a sua reinserção social.
Salientando que este "é um investimento fortíssimo da Câmara Municipal de Lisboa" em soluções quase definitivas de habitação ou mesmo definitivas para algumas pessoa, como sem-abrigo como mais idade, Manuel Grilo insistiu que uma das partes mais importantes do programa "Housing First" é que "com a casa vai toda uma equipa que trabalha diretamente com cada uma das pessoas que acede à habitação".
Essa equipa, acrescentou, trabalha no sentido de garantir a reinserção plena na sociedade da pessoa que estava em situação de sem-abrigo, a sua autonomia completa no domínio da empregabilidade, quando tal é possível, "seja no domínio da saúde, seja no domínio de encontrar meios de sobrevivência de acordo com a sua condição específica".
"É ter uma casa, mas é também ter uma equipa multidisciplinar para garantir que estas pessoas possam ter uma autonomia completa", disse.
O autarca explicou ainda que as 200 vagas de "Housing First", tal como aconteceu com as outras 180 já existentes, são criadas através de financiamento a associações, que depois desenvolvem os projetos.
Neste concurso estão previstas a criação de "cinco unidades de 40 casas cada uma, por forma a garantir que mais associações possam ter acesso ao financiamento".
Manuel Grilo disse estimar que até ao final do ano se conseguirá chegar "às 380 vagas de 'Housing First' na cidade de Lisboa".
"É um passo de gigante, estamos a partir de uma base de 80, vamos chegar às 380 muito rapidamente", sustentou.
O "Housing First" é um projeto em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.
A Câmara de Lisboa vai abrir concurso para financiar mais 200 habitações para sem-abrigo, no âmbito do programa "Housing First", que se juntarão às 180 já existentes, disse à Lusa o vereador com o pelouro dos Direitos Sociais.
A Câmara de Lisboa vai abrir concurso para financiar mais 200 habitações para sem-abrigo, no âmbito do programa "Housing First", que se juntarão às 180 já existentes, disse à Lusa o vereador com o pelouro dos Direitos Sociais.
O Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo vai de 2019 até 2023 e dele já constavam este conjunto de 'Housing First' durante este período. Vamos acelerar [o processo], tendo em atenção que hoje temos um conjunto muito grande de pessoas que estão nas nossas respostas de emergência e que necessitam de respostas definitivas ou, pelo menos, com um horizonte temporal muito mais alargado", afirmou Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS).
Assim, de acordo com a proposta subscrita pelo vereador com o pelouro dos Direitos Sociais e que será debatida na reunião privada do executivo camarário agendada para hoje, a autarquia vai abrir concurso para atribuir apoio financeiro a cinco projetos de "Housing First", destinados a garantir um total de 200 casas para pessoas em situação de sem-abrigo.
A cada projeto será atribuído um financiamento máximo de 277 mil euros.
"Já estavam aprovadas 100 vagas de 'Housing First' que iriam acrescentar às 80 que existiam desde há uns anos e, agora, vamos avançar com mais 200 vagas de 'Housing First'", referiu o autarca, salientando que o programa tem "uma taxa de sucesso acima de 90%", resolvendo o problema de habitação dos sem-abrigo, mas também sendo capaz de fazer a sua reinserção social.
Salientando que este "é um investimento fortíssimo da Câmara Municipal de Lisboa" em soluções quase definitivas de habitação ou mesmo definitivas para algumas pessoa, como sem-abrigo como mais idade, Manuel Grilo insistiu que uma das partes mais importantes do programa "Housing First" é que "com a casa vai toda uma equipa que trabalha diretamente com cada uma das pessoas que acede à habitação".
Essa equipa, acrescentou, trabalha no sentido de garantir a reinserção plena na sociedade da pessoa que estava em situação de sem-abrigo, a sua autonomia completa no domínio da empregabilidade, quando tal é possível, "seja no domínio da saúde, seja no domínio de encontrar meios de sobrevivência de acordo com a sua condição específica".
"É ter uma casa, mas é também ter uma equipa multidisciplinar para garantir que estas pessoas possam ter uma autonomia completa", disse.
O autarca explicou ainda que as 200 vagas de "Housing First", tal como aconteceu com as outras 180 já existentes, são criadas através de financiamento a associações, que depois desenvolvem os projetos.
Neste concurso estão previstas a criação de "cinco unidades de 40 casas cada uma, por forma a garantir que mais associações possam ter acesso ao financiamento".
Manuel Grilo disse estimar que até ao final do ano se conseguirá chegar "às 380 vagas de 'Housing First' na cidade de Lisboa".
"É um passo de gigante, estamos a partir de uma base de 80, vamos chegar às 380 muito rapidamente", sustentou.
O "Housing First" é um projeto em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.
23.4.20
Câmara de Lisboa quer adquirir imóveis privados “prontos a habitar”
in Público on-line
A autarquia tem uma proposta que prevê o reforço do parque habitacional municipal através da aquisição de fogos devolutos provenientes do sector privado, nomeadamente habitações actualmente no mercado de Alojamento Local.em uma proposta que prevê o reforço do parque habitacional municipal através da aquisição de fogos devolutos provenientes do sector privado, nomeadamente habitações actualmente no mercado de Alojamento Local.
A Câmara de Lisboa quer avançar para a aquisição de imóveis privados “prontos a habitar” para ampliar o parque municipal, nomeadamente casas que foram habitação de famílias e que, nos últimos anos, tinham sido convertidas em alojamento local.
“Temos 7% de parque público em Lisboa e acho que é fundamental aumentar esse parque público. Nós estamos a viver um momento excepcional, a nossa vida não vai ser a mesma daqui para a frente, há uma série de actividades que vão naturalmente mudar, há uma crise que se afigura difícil para as famílias”, disse à Lusa a vereadora da Câmara de Lisboa responsável pelo pelouro da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita nas listas do PS).
Habitação: as soluções de seis países europeus para enfrentar a pandemia
Habitação: as soluções de seis países europeus para enfrentar a pandemia
MAIS POPULARES
COVID-19
Vómitos, diarreia ou urticária: os sintomas “invisíveis” da covid-19
Viver com medo de morrer não é viver – Diário de um intensivista de Gustavo Carona
i-album
FOTOGRAFIA
Vistas do céu, as estufas de LED dos Países Baixos parecem obras de arte
Uma crise que, para Paula Marques, irá agudizar ainda mais as dificuldades na habitação que já eram sentidas.
“A Câmara deve observar este momento e pensar como é que pode utilizar aquilo que está a acontecer para aumentar o seu parque, em particular casas que estejam prontas a habitar”, salientou.
A autarca elaborou por isso uma proposta que deverá ser discutida na reunião do executivo da próxima semana que prevê o reforço do parque habitacional municipal “através da aquisição de fogos devolutos provenientes do sector privado, nomeadamente habitações actualmente no mercado de Alojamento Local, de preferência no mesmo conjunto habitacional ou edifício, em estado de imediata utilização e afectação aos programas habitacionais do município”.
De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, a autarquia deverá iniciar de imediato uma consulta ao mercado, com vista à preparação de um caderno de encargos para concurso público de aquisição de fogos.
Paula Marques salientou, contudo, que a possibilidade da autarquia adquirir imóveis devolutos privados não colide com a responsabilidade do município de utilizar o património público, como é o caso da reconversão de prédios da Segurança Social para habitação municipal, ou de construir nova habitação, nomeadamente para o programa Renda Acessível.
“Mas, isso é claramente insuficiente, isto é mais uma frente de trabalho”, defendeu a vereadora da Habitação.
Por isso, tendo em conta que há “casas prontas”, prédios inteiros que em tempos foram habitação de famílias e transitaram para o alojamento local, negócio “que não vai voltar a ser o mesmo nos tempos mais próximos”, a Câmara deve estar “atenta ao mercado”.
“Há uma quebra no alojamento local, há uma quebra no mercado. A Câmara deve estar atenta ao mercado para perceber como é que este momento que estamos a viver pode aumentar o nosso parque”, insistiu.
O “foco” da proposta, reiterou, é para “casas que estejam prontas a habitar e que possam ser postas rapidamente à disposição das famílias”, já que a reabilitação do património público, que deve continuar, demora mais tempo.
Há cerca de duas semanas, a Câmara de Lisboa já tinha aprovado uma proposta, subscrita pelo vereador responsável pelo pelouro da Acção Social, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), e pela vereadora responsável pelo pelouro da Habitação para “reforçar o Pilar Público do Programa Renda Acessível”, através do aumento da bolsa de casas para arrendamento a preços acessíveis, passando a mobilizar imóveis de entidades públicas, como quartéis, cuja conversão em habitação seja “de fácil e célere execução”.
Além do património público, deverão igualmente ser mobilizados fogos devolutos privados e edifícios devolutos “de uso colectivo”.
A autarquia tem uma proposta que prevê o reforço do parque habitacional municipal através da aquisição de fogos devolutos provenientes do sector privado, nomeadamente habitações actualmente no mercado de Alojamento Local.em uma proposta que prevê o reforço do parque habitacional municipal através da aquisição de fogos devolutos provenientes do sector privado, nomeadamente habitações actualmente no mercado de Alojamento Local.
A Câmara de Lisboa quer avançar para a aquisição de imóveis privados “prontos a habitar” para ampliar o parque municipal, nomeadamente casas que foram habitação de famílias e que, nos últimos anos, tinham sido convertidas em alojamento local.
“Temos 7% de parque público em Lisboa e acho que é fundamental aumentar esse parque público. Nós estamos a viver um momento excepcional, a nossa vida não vai ser a mesma daqui para a frente, há uma série de actividades que vão naturalmente mudar, há uma crise que se afigura difícil para as famílias”, disse à Lusa a vereadora da Câmara de Lisboa responsável pelo pelouro da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita nas listas do PS).
Habitação: as soluções de seis países europeus para enfrentar a pandemia
Habitação: as soluções de seis países europeus para enfrentar a pandemia
MAIS POPULARES
COVID-19
Vómitos, diarreia ou urticária: os sintomas “invisíveis” da covid-19
Viver com medo de morrer não é viver – Diário de um intensivista de Gustavo Carona
i-album
FOTOGRAFIA
Vistas do céu, as estufas de LED dos Países Baixos parecem obras de arte
Uma crise que, para Paula Marques, irá agudizar ainda mais as dificuldades na habitação que já eram sentidas.
“A Câmara deve observar este momento e pensar como é que pode utilizar aquilo que está a acontecer para aumentar o seu parque, em particular casas que estejam prontas a habitar”, salientou.
A autarca elaborou por isso uma proposta que deverá ser discutida na reunião do executivo da próxima semana que prevê o reforço do parque habitacional municipal “através da aquisição de fogos devolutos provenientes do sector privado, nomeadamente habitações actualmente no mercado de Alojamento Local, de preferência no mesmo conjunto habitacional ou edifício, em estado de imediata utilização e afectação aos programas habitacionais do município”.
De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, a autarquia deverá iniciar de imediato uma consulta ao mercado, com vista à preparação de um caderno de encargos para concurso público de aquisição de fogos.
Paula Marques salientou, contudo, que a possibilidade da autarquia adquirir imóveis devolutos privados não colide com a responsabilidade do município de utilizar o património público, como é o caso da reconversão de prédios da Segurança Social para habitação municipal, ou de construir nova habitação, nomeadamente para o programa Renda Acessível.
“Mas, isso é claramente insuficiente, isto é mais uma frente de trabalho”, defendeu a vereadora da Habitação.
Por isso, tendo em conta que há “casas prontas”, prédios inteiros que em tempos foram habitação de famílias e transitaram para o alojamento local, negócio “que não vai voltar a ser o mesmo nos tempos mais próximos”, a Câmara deve estar “atenta ao mercado”.
“Há uma quebra no alojamento local, há uma quebra no mercado. A Câmara deve estar atenta ao mercado para perceber como é que este momento que estamos a viver pode aumentar o nosso parque”, insistiu.
O “foco” da proposta, reiterou, é para “casas que estejam prontas a habitar e que possam ser postas rapidamente à disposição das famílias”, já que a reabilitação do património público, que deve continuar, demora mais tempo.
Há cerca de duas semanas, a Câmara de Lisboa já tinha aprovado uma proposta, subscrita pelo vereador responsável pelo pelouro da Acção Social, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), e pela vereadora responsável pelo pelouro da Habitação para “reforçar o Pilar Público do Programa Renda Acessível”, através do aumento da bolsa de casas para arrendamento a preços acessíveis, passando a mobilizar imóveis de entidades públicas, como quartéis, cuja conversão em habitação seja “de fácil e célere execução”.
Além do património público, deverão igualmente ser mobilizados fogos devolutos privados e edifícios devolutos “de uso colectivo”.
4.7.16
Comissões de protecção de crianças vão ser alargadas. Lisboa é a primeira cidade
Liliana Borges, in Público on-line
A Câmara Municipal de Lisboa assinou esta quinta-feira um protocolo que será seguido por mais 34 autarquias. Alargamento pretende responder ao número de processos acumulados.
A Câmara Municipal de Lisboa irá aumentar o número de técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) para responder ao número de casos de risco assinalados. A medida insere-se num acordo assinado esta quinta-feira entre a autarquia e a Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco e estende-se a todo o país. No total, serão cerca de 80 novos técnicos que integrarão 42 comissões de protecção, num total de 35 municípios.
Segundo um estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra a pedido da autarquia de Lisboa, “a carência de recursos humanos e o tempo de afectação reduzido dos técnicos são os factores unanimemente referenciados pelos entrevistados como tendo um impacto negativo no desempenho das CPCJ, quer ao nível processual, quer ao nível da intervenção”. Por isso, o reforço do número de técnicos, que em Lisboa aumentará em cerca de um terço com a integração de mais oito funcionários, irá reflectir as necessidades de resposta de cada comissão, explicou José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, também presente na cerimónia de assinatura do protocolo, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa.
No total, o Governo irá investir cerca de 1,2 milhões de euros e o reforço deverá acontecer até ao final do mês de Julho. Vieira da Silva adiantou ainda que para além deste investimento, haverá um “reforço de apoios financeiros às câmaras municipais e investimento na formação”, outro dos pontos assinalados no relatório que analisou o desempenho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa.
Para Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, o protocolo permite “reforçar a intervenção conjunta no terreno, enfraquecida nos últimos anos” e responder aos quase cinco mil casos de risco assinalados na cidade de Lisboa, geridos actualmente por um grupo de 25 técnicos. O autarca destacou ainda que a câmara prevê, em paralelo, investir no apoio jurídico disponibilizado às CPCJ.
Armando Leandro, presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, elogiou a iniciativa e destacou que “sem qualidade de infância não temos qualidade humana”. O presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco denunciou o “número excessivo de casos” a cargo das comissões e acredita que o reforço das capacidades irá melhorar a “resposta em tempo útil”.
Vieira da Silva sublinhou os “novos riscos que se têm vindo a acentuar.” “Não estamos num momento da nossa vida colectiva e da nossa situação financeira em que possamos tomar estas decisões a não ser suportados pela identificação de necessidades que são óbvias”, reconheceu. De acordo com o ministro, a redução de técnicos nos últimos anos provocou “danos excessivos e injustificáveis”. “Nenhum plano de natureza macrofinanceira justifica que se vá a este ponto no emagrecimento das respostas públicas. Não é aceitável e diria mesmo que não é desculpável”, sublinhou.
“Foram difíceis os anos de austeridade para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens com a redução do número de técnicos”, apontou o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso. “Tiraram capacidades operativas”, acusou. “Para mim isso está próximo do crime”, um crime que, segundo o vereador, se sentirá a longo prazo. “Esta medida vem resolver um problema existente, trazendo ainda mais condições. Não só vai responder às necessidades assinaladas, mas vai ainda tentar superar as condições existentes”, considerou.
“Avaliar a situação de crianças e jovens e tentar decidir os projectos de vida, nas condições em que os técnicos o fazem não é fácil”, elogiou. “É um trabalho árduo, exigente mas eles não abdicam de o fazer”.
Também Fernando Medina falou das “feridas profundas” que “podiam não existir se tivesse havido outra sensibilidade e outra forma de lidar com o problema ao longo destes últimos anos”.
O autarca repetiu e sublinhou a “coesão social” trazida por este reforço. “Lisboa é cada vez mais uma realidade extraordinariamente complexa, onde coexistem extremos da realidade social”, notou Medina. “Há uma parte menos visível e conhecida da cidade de Lisboa que está fora do processo de desenvolvimento. Não haverá futuro da cidade se não cuidarmos da coesão social e garantir que as oportunidades que vamos gerando serão oportunidades para todos”.
“Aquilo que fazemos hoje tem uma resposta operacional, uma resposta técnica efectiva. É uma resposta de urgência”, acrescentou Vieira da Silva.
No relatório da Universidade de Coimbra a que o PÚBLICO teve acesso, a equipa de investigadores destaca ainda as condições degradantes do edifício da CPCJ Ocidental, actualmente sediado na Junta de Freguesia de Campo de Ourique e afirma que as salas de atendimento “são insuficientes”. Ao PÚBLICO, o vereador adiantou que está em curso o planeamento de novas instalações para esta CPCJ. Sem adiantar a nova localização, o autarca afirmou que as obras deverão começar no mês de Setembro.
A Câmara Municipal de Lisboa assinou esta quinta-feira um protocolo que será seguido por mais 34 autarquias. Alargamento pretende responder ao número de processos acumulados.
A Câmara Municipal de Lisboa irá aumentar o número de técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) para responder ao número de casos de risco assinalados. A medida insere-se num acordo assinado esta quinta-feira entre a autarquia e a Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco e estende-se a todo o país. No total, serão cerca de 80 novos técnicos que integrarão 42 comissões de protecção, num total de 35 municípios.
Segundo um estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra a pedido da autarquia de Lisboa, “a carência de recursos humanos e o tempo de afectação reduzido dos técnicos são os factores unanimemente referenciados pelos entrevistados como tendo um impacto negativo no desempenho das CPCJ, quer ao nível processual, quer ao nível da intervenção”. Por isso, o reforço do número de técnicos, que em Lisboa aumentará em cerca de um terço com a integração de mais oito funcionários, irá reflectir as necessidades de resposta de cada comissão, explicou José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, também presente na cerimónia de assinatura do protocolo, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa.
No total, o Governo irá investir cerca de 1,2 milhões de euros e o reforço deverá acontecer até ao final do mês de Julho. Vieira da Silva adiantou ainda que para além deste investimento, haverá um “reforço de apoios financeiros às câmaras municipais e investimento na formação”, outro dos pontos assinalados no relatório que analisou o desempenho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa.
Para Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, o protocolo permite “reforçar a intervenção conjunta no terreno, enfraquecida nos últimos anos” e responder aos quase cinco mil casos de risco assinalados na cidade de Lisboa, geridos actualmente por um grupo de 25 técnicos. O autarca destacou ainda que a câmara prevê, em paralelo, investir no apoio jurídico disponibilizado às CPCJ.
Armando Leandro, presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, elogiou a iniciativa e destacou que “sem qualidade de infância não temos qualidade humana”. O presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco denunciou o “número excessivo de casos” a cargo das comissões e acredita que o reforço das capacidades irá melhorar a “resposta em tempo útil”.
Vieira da Silva sublinhou os “novos riscos que se têm vindo a acentuar.” “Não estamos num momento da nossa vida colectiva e da nossa situação financeira em que possamos tomar estas decisões a não ser suportados pela identificação de necessidades que são óbvias”, reconheceu. De acordo com o ministro, a redução de técnicos nos últimos anos provocou “danos excessivos e injustificáveis”. “Nenhum plano de natureza macrofinanceira justifica que se vá a este ponto no emagrecimento das respostas públicas. Não é aceitável e diria mesmo que não é desculpável”, sublinhou.
“Foram difíceis os anos de austeridade para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens com a redução do número de técnicos”, apontou o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso. “Tiraram capacidades operativas”, acusou. “Para mim isso está próximo do crime”, um crime que, segundo o vereador, se sentirá a longo prazo. “Esta medida vem resolver um problema existente, trazendo ainda mais condições. Não só vai responder às necessidades assinaladas, mas vai ainda tentar superar as condições existentes”, considerou.
“Avaliar a situação de crianças e jovens e tentar decidir os projectos de vida, nas condições em que os técnicos o fazem não é fácil”, elogiou. “É um trabalho árduo, exigente mas eles não abdicam de o fazer”.
Também Fernando Medina falou das “feridas profundas” que “podiam não existir se tivesse havido outra sensibilidade e outra forma de lidar com o problema ao longo destes últimos anos”.
O autarca repetiu e sublinhou a “coesão social” trazida por este reforço. “Lisboa é cada vez mais uma realidade extraordinariamente complexa, onde coexistem extremos da realidade social”, notou Medina. “Há uma parte menos visível e conhecida da cidade de Lisboa que está fora do processo de desenvolvimento. Não haverá futuro da cidade se não cuidarmos da coesão social e garantir que as oportunidades que vamos gerando serão oportunidades para todos”.
“Aquilo que fazemos hoje tem uma resposta operacional, uma resposta técnica efectiva. É uma resposta de urgência”, acrescentou Vieira da Silva.
No relatório da Universidade de Coimbra a que o PÚBLICO teve acesso, a equipa de investigadores destaca ainda as condições degradantes do edifício da CPCJ Ocidental, actualmente sediado na Junta de Freguesia de Campo de Ourique e afirma que as salas de atendimento “são insuficientes”. Ao PÚBLICO, o vereador adiantou que está em curso o planeamento de novas instalações para esta CPCJ. Sem adiantar a nova localização, o autarca afirmou que as obras deverão começar no mês de Setembro.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
