Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo
Relação entre os portugueses e a moeda única está no melhor momento de sempre. Pior altura foi quando país teve de pedir resgate e desemprego disparou
A taxa de aprovação dos portugueses em relação à União Económica e Monetária e ao euro propriamente dito é a mais elevada desde que a moeda única entrou em circulação, em 2002. 74% dos portugueses inquiridos para o estudo da Comissão Europeia conduzido no final de maio disseram ser “a favor” da UEM e da moeda que une 19 países.
O número repete o máximo do outono de 2016. E a percentagem de portugueses que dizem ser “contra” o projeto europeu caiu para 21%, o valor mais baixo da série, de acordo com os dados do Eurobarómetro da primavera 2017, publicados esta semana.
Os portugueses parecem ter acolhido com indiferença os comentários hostis do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, em março, contra os países do sul da Europa que gastam o dinheiro emprestado “em álcool e mulheres”.
Ou a menção do ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, em maio, que chamou “Ronaldo do Ecofin” ao colega português, Mário Centeno.
Fizeram as pazes com o euro e gostam até mais da UEM do que a média dos europeus da zona euro, onde a aprovação ronda 73%. Ricardo Paes Mamede e Filipe Garcia, dois economistas, concordaram que as condições da economia interna são determinantes para esta opinião otimista. Quando o ambiente está mais distendido, a aprovação tende a subir.
“Os índices de confiança estão atualmente em máximos. Penso que não é por haver euforia, é porque as pessoas sentem um enorme alívio, em primeiro lugar porque só agora é que se tornou evidente que o desemprego está a baixar de forma consistente e isso reflete-se”, diz Paes Mamede, que é professor de Economia no ISCTE. “Desde o início do euro, em 2002, que a história foi marcada pela subida do desemprego em Portugal”, “só recentemente é que as coisas mudaram para melhor no mercado de trabalho”.
“Há um aspeto estrutural/demográfico que será relevante. Já temos esta moeda há 15 anos, as pessoas que hoje são inquiridas conhecem o euro há bastante tempo. Eventualmente, alguns nem se lembram do escudo ou nunca o usaram”, refere Filipe Garcia, da consultora IMF. “Apesar dos altos e baixos que teve, o euro é um projeto genericamente bem conseguido, veio trazer estabilidade, aumentou o poder de compra e a abertura ao exterior. Se as coisas agora estão melhor, as pessoas tendem a aprovar o que têm. É natural.”
Hoje há amor no ar, mas nem sempre foi assim. A relação dos portugueses com a moeda única já teve dias maus. O ponto mais baixo aconteceu, sem surpresa, na primavera de 2011, onde menos de metade dos inquiridos (49%) aprovava a UEM e o euro. Foi na altura em que Portugal declarou bancarrota e foi obrigado a chamar a troika que emprestou dinheiro ao país e aplicou um duro programa de ajustamento que durou, formalmente, até meados de 2014. “Na altura, o discurso europeu era muito duro para os portugueses, como foi para a Grécia, um discurso cheio de repressão e retaliação”, lembra Paes Mamede. Em 2012, o ministro Vítor Gaspar anunciou, em nome do euro e do Pacto de Estabilidade, “o enorme aumento de impostos”. A austeridade propagou-se: houve cortes diretos de salários e pensões. No início de 2013, o desemprego já ia em quase 18%, um recorde histórico. “Claro que isso desanimou as pessoas”, concorda Filipe Garcia. No outono desse ano, a taxa de repúdio em relação ao euro atingiu o maior valor de sempre: 42% dos inquiridos portugueses estavam contra a UEM.
“Espero que as elites europeias tenham aprendido com esses erros, com o que fizeram cá e na Grécia” e “que se continue a demonstrar, como acontece hoje em Portugal, que é possível fazer uma política diferente, menos obcecada com o défice, e continuar dentro do euro”, diz o professor do ISCTE. Filipe Garcia recorda ainda que “em 2013 toda a gente dizia agora é que é, a Grécia tem de sair do euro, e muitos cá em Portugal, sobretudo os partidos e economistas à esquerda diziam que Portugal também devia sair porque o euro era o principal culpado pelo afundanço do país”. “A opinião é moldada por estas ideias falsas ou erradas, também.” Os inquéritos do Eurobarómetro são semestrais. Este decorreu entre 20 e 29 de maio deste ano, tendo sido ouvidos 1089 cidadãos em Portugal com 15 anos ou mais. A nível da União Europeia (UE, 28 países) foram recolhidas as opiniões de 28.007 pessoas, segundo as informações da Comissão Europeia.
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7.8.17
1.7.15
Gregos começam a perder a esperança. “Nós já não estamos no euro”
por Catarina Fernandes Martins, em Atenas, RR
País já entrou em incumprimento perante os credores e os cidadãos de Atenas não conseguem prever as consequências do referendo de domingo, vença o “sim” ou o “não”.
Os gregos já não conseguem levantar os 60 euros permitidos por dia. As notas nas caixas de levantamento de dinheiro (ATM) começam a rarear e a população receia, cada vez mais, o regresso ao dracma.
A Grécia entrou formalmente em incumprimento perante o Fundo Monetário Internacional (FMI) na noite de terça-feira. Esta quarta-feira, em Atenas, já se sente a preocupação nas ruas.
Perto da Praça Syntagma, cerca de 10, 15 pessoas fazem fila num ATM. Um olhar mais aproximado revela o seu desespero. "Nós já não estamos no euro", diz-se.
A incerteza é grande: os gregos não sabem o que vai acontecer, repetem, "Votar para quê? Nós não sabemos qual é a consequência do 'sim', qual é a consequência do 'não'".
Os cidadãos da capital grega não conseguem prever o que vai acontecer em qualquer um dos cenários que saia do referendo de domingo, que quer decidir se o país aceita as propostas feitas na semana passada pelos credores internacionais e o governo de Alexis Tsipras rejeitou.
O Governo encerrou os bancos e impôs um controlo de capitais desde segunda-feira e durante uma semana, permitindo um levantamento diário máximo de 60 euros para a população. Só no passado fim-de-semana foram retirados dos bancos gregos 1,3 mil milhões de euros na sequência do aprofundamento da crise política.
Os turistas não são afectados pela medida e podem levantar com os seus cartões, emitidos no estrangeiro, somas mais elevadas. Em comunicado, o Ministério do Turismo, responsável por uma indústria decisiva para a entrada de divisas e que dá emprego a muitos gregos, garantiu que o fornecimento de combustível está assegurado, à semelhança de todos os produtos e serviços "para que as férias dos turistas não sejam perturbadas em qualquer região do país, nas ilhas ou na Grécia continental".
Em paralelo, foi anunciado que todos os transportes públicos, incluindo o metro, serão gratuitos enquanto forem aplicadas estas medidas de excepção.
Algumas agências seleccionadas abriram portas esta quarta-feira para permitir aos reformados levantar parte das pensões, cerca de 100 euros e não muito mais.
A Grécia falhou o pagamento de 1, 6 mil milhões de euros ao FMI na terça-feira e entrou em incumprimento. Pede agora mais tempo aos credores. Esta quarta-feira está marcada mais uma reunião que pode ser decisiva para uma solução que permita manter o país na Zona Euro.
País já entrou em incumprimento perante os credores e os cidadãos de Atenas não conseguem prever as consequências do referendo de domingo, vença o “sim” ou o “não”.
Os gregos já não conseguem levantar os 60 euros permitidos por dia. As notas nas caixas de levantamento de dinheiro (ATM) começam a rarear e a população receia, cada vez mais, o regresso ao dracma.
A Grécia entrou formalmente em incumprimento perante o Fundo Monetário Internacional (FMI) na noite de terça-feira. Esta quarta-feira, em Atenas, já se sente a preocupação nas ruas.
Perto da Praça Syntagma, cerca de 10, 15 pessoas fazem fila num ATM. Um olhar mais aproximado revela o seu desespero. "Nós já não estamos no euro", diz-se.
A incerteza é grande: os gregos não sabem o que vai acontecer, repetem, "Votar para quê? Nós não sabemos qual é a consequência do 'sim', qual é a consequência do 'não'".
Os cidadãos da capital grega não conseguem prever o que vai acontecer em qualquer um dos cenários que saia do referendo de domingo, que quer decidir se o país aceita as propostas feitas na semana passada pelos credores internacionais e o governo de Alexis Tsipras rejeitou.
O Governo encerrou os bancos e impôs um controlo de capitais desde segunda-feira e durante uma semana, permitindo um levantamento diário máximo de 60 euros para a população. Só no passado fim-de-semana foram retirados dos bancos gregos 1,3 mil milhões de euros na sequência do aprofundamento da crise política.
Os turistas não são afectados pela medida e podem levantar com os seus cartões, emitidos no estrangeiro, somas mais elevadas. Em comunicado, o Ministério do Turismo, responsável por uma indústria decisiva para a entrada de divisas e que dá emprego a muitos gregos, garantiu que o fornecimento de combustível está assegurado, à semelhança de todos os produtos e serviços "para que as férias dos turistas não sejam perturbadas em qualquer região do país, nas ilhas ou na Grécia continental".
Em paralelo, foi anunciado que todos os transportes públicos, incluindo o metro, serão gratuitos enquanto forem aplicadas estas medidas de excepção.
Algumas agências seleccionadas abriram portas esta quarta-feira para permitir aos reformados levantar parte das pensões, cerca de 100 euros e não muito mais.
A Grécia falhou o pagamento de 1, 6 mil milhões de euros ao FMI na terça-feira e entrou em incumprimento. Pede agora mais tempo aos credores. Esta quarta-feira está marcada mais uma reunião que pode ser decisiva para uma solução que permita manter o país na Zona Euro.
5.1.15
São os custos do trabalho os principais culpados da crise no “Sul” da Europa?
Armando Pires, in Público on-line
Uma das principais causas apontadas para a crise dos países do “Sul” da Europa (eufemismo para os países menos desenvolvidos da Europa Ocidental), entre eles Portugal, é que nestes houve um grande aumento dos custos salariais desde a criação do Euro.
Esta é a visão do economista alemão Hans-Werner Sinn. Segundo ele, a credibilidade que a moeda única trouxe aos países do Sul da Europa levou a um grande influxo de capitais para estes países. Este influxo de capitais criou uma pressão inflacionária e consequente aumento dos custos de trabalho e, como resultado, os países do Sul da Europa perderam competitividade face aos países do Norte da Europa. Esta linha de pensamento levou à conclusão de que uma das medidas que estes países tinham que tomar para ultrapassar a crise era a de efectuar cortes salariais.
É certo que os países do sul da Europa tiveram um crescimento rápido dos salários depois da entrada no Euro, principalmente em relação à Alemanha visto esta ter seguido uma política de contenção salarial para facilitar a reunificação depois da queda do muro de Berlim. No entanto tal não foi o caso se analisarmos um período mais longo e principalmente se considerarmos o que realmente interessa em relação aos custos de trabalho, ou seja os custos reais do trabalho: a relação entre o crescimento destes e a produtividade. Foi isto mesmo que os economistas Javier Ordóñez, Hector Sala e José I. Silva analisaram para o conjunto de países do Euro no período de 1979 a 2012 (ver artigo “Real Unit Labour Costs in Eurozone Countries: Drivers and Clusters”).
Os números apresentados por estes economistas mostram claramente que, ao contrário do que se pensa, foi nos países do Sul da Europa que os custos reais do trabalho menos aumentaram. Na realidade, nos países da periferia os custos reais do trabalho diminuíram entre 15% (Itália) e 21% (Espanha), tendo Portugal tido uma redução de 20%. Nos países do Norte da Europa a redução foi apenas entre 5% (Bélgica) e 13% (Áustria). Neste sentido não é inteiramente correcto afirmar que a principal causa da crise nos países do Sul da Europa foi um aumento desmedido dos custos do trabalho.
Tendo desmistificado a ideia de que o principal problema dos países do Sul da Europa são os custos de trabalho, estes autores vão em busca de outras causas. Para isso eles partem do pressuposto de que os custos de trabalho reais dependem dos investimentos feitos em capital e em tecnologia. A ideia é que a produtividade do trabalho pode aumentar via aumentos no investimento capital (por exemplo, quando uma fábrica compra uma máquina nova) ou então através do progresso tecnológico (por exemplo, quando uma empresa inventa um produto inovador).
Os autores deste estudo demonstram que os países do Sul da Europa, relativamente aos países do Norte da Europa, tiveram um maior aumento do investimento em capital (38% nos primeiros versus 21% nos segundos) mas um menor aumento da intensidade tecnológica (18% nos primeiros versus 39% nos segundos). Dito de outro modo, os países do Sul da Europa seguiram um modelo de desenvolvimento baseado no investimento em capital em vez do investimento em tecnologia. Ora segundo a teoria de crescimento endógeno (de Paul Romer e Robert Lucas), só o investimento em tecnologia pode conduzir a um crescimento económico sustentável no longo prazo. Isto é especialmente verdade quando o investimento em capital se centra principalmente em capital não produtivo, como os imóveis. Este parece ter sido o caso em muitos países do Sul da Europa, o que levou à conhecida bolha no mercado de habitação.
Estes resultados, como tal, questionam não só o excessivo corte nos custos de trabalho dos programas de austeridade, mas também os critérios de Maastricht e os próprios fundos europeus. Como se sabe, os critérios de Maastricht de acesso ao Euro focaram-se apenas na convergência nominal. Ou seja, por um lado na convergência dos preços (inflação, taxas de juro, e estabilidade da taxa de câmbio) e, por outro, no equilíbrio das contas públicas. A convergência real, por sua vez, exigiria que se tivesse também focado no PIB per capita, taxa de desemprego, produtividade do trabalho, e índices de preços comparados. Convergência real acontece quando um país mais pobre tem um crescimento do PIB mais rápido que os países mais ricos como resultado por exemplo de maior crescimento na produtividade do trabalho. Deste modo, ao desvalorizar a convergência real que se obtém principalmente através do progresso tecnológico, os critérios de Maastricht podem ter incentivado ainda mais os países do Sul da Europa a seguir um modelo de desenvolvimento baseado no investimento em capital.
Uma das principais causas apontadas para a crise dos países do “Sul” da Europa (eufemismo para os países menos desenvolvidos da Europa Ocidental), entre eles Portugal, é que nestes houve um grande aumento dos custos salariais desde a criação do Euro.
Esta é a visão do economista alemão Hans-Werner Sinn. Segundo ele, a credibilidade que a moeda única trouxe aos países do Sul da Europa levou a um grande influxo de capitais para estes países. Este influxo de capitais criou uma pressão inflacionária e consequente aumento dos custos de trabalho e, como resultado, os países do Sul da Europa perderam competitividade face aos países do Norte da Europa. Esta linha de pensamento levou à conclusão de que uma das medidas que estes países tinham que tomar para ultrapassar a crise era a de efectuar cortes salariais.
É certo que os países do sul da Europa tiveram um crescimento rápido dos salários depois da entrada no Euro, principalmente em relação à Alemanha visto esta ter seguido uma política de contenção salarial para facilitar a reunificação depois da queda do muro de Berlim. No entanto tal não foi o caso se analisarmos um período mais longo e principalmente se considerarmos o que realmente interessa em relação aos custos de trabalho, ou seja os custos reais do trabalho: a relação entre o crescimento destes e a produtividade. Foi isto mesmo que os economistas Javier Ordóñez, Hector Sala e José I. Silva analisaram para o conjunto de países do Euro no período de 1979 a 2012 (ver artigo “Real Unit Labour Costs in Eurozone Countries: Drivers and Clusters”).
Os números apresentados por estes economistas mostram claramente que, ao contrário do que se pensa, foi nos países do Sul da Europa que os custos reais do trabalho menos aumentaram. Na realidade, nos países da periferia os custos reais do trabalho diminuíram entre 15% (Itália) e 21% (Espanha), tendo Portugal tido uma redução de 20%. Nos países do Norte da Europa a redução foi apenas entre 5% (Bélgica) e 13% (Áustria). Neste sentido não é inteiramente correcto afirmar que a principal causa da crise nos países do Sul da Europa foi um aumento desmedido dos custos do trabalho.
Tendo desmistificado a ideia de que o principal problema dos países do Sul da Europa são os custos de trabalho, estes autores vão em busca de outras causas. Para isso eles partem do pressuposto de que os custos de trabalho reais dependem dos investimentos feitos em capital e em tecnologia. A ideia é que a produtividade do trabalho pode aumentar via aumentos no investimento capital (por exemplo, quando uma fábrica compra uma máquina nova) ou então através do progresso tecnológico (por exemplo, quando uma empresa inventa um produto inovador).
Os autores deste estudo demonstram que os países do Sul da Europa, relativamente aos países do Norte da Europa, tiveram um maior aumento do investimento em capital (38% nos primeiros versus 21% nos segundos) mas um menor aumento da intensidade tecnológica (18% nos primeiros versus 39% nos segundos). Dito de outro modo, os países do Sul da Europa seguiram um modelo de desenvolvimento baseado no investimento em capital em vez do investimento em tecnologia. Ora segundo a teoria de crescimento endógeno (de Paul Romer e Robert Lucas), só o investimento em tecnologia pode conduzir a um crescimento económico sustentável no longo prazo. Isto é especialmente verdade quando o investimento em capital se centra principalmente em capital não produtivo, como os imóveis. Este parece ter sido o caso em muitos países do Sul da Europa, o que levou à conhecida bolha no mercado de habitação.
Estes resultados, como tal, questionam não só o excessivo corte nos custos de trabalho dos programas de austeridade, mas também os critérios de Maastricht e os próprios fundos europeus. Como se sabe, os critérios de Maastricht de acesso ao Euro focaram-se apenas na convergência nominal. Ou seja, por um lado na convergência dos preços (inflação, taxas de juro, e estabilidade da taxa de câmbio) e, por outro, no equilíbrio das contas públicas. A convergência real, por sua vez, exigiria que se tivesse também focado no PIB per capita, taxa de desemprego, produtividade do trabalho, e índices de preços comparados. Convergência real acontece quando um país mais pobre tem um crescimento do PIB mais rápido que os países mais ricos como resultado por exemplo de maior crescimento na produtividade do trabalho. Deste modo, ao desvalorizar a convergência real que se obtém principalmente através do progresso tecnológico, os critérios de Maastricht podem ter incentivado ainda mais os países do Sul da Europa a seguir um modelo de desenvolvimento baseado no investimento em capital.
22.11.13
O empobrecimento não trouxe crescimento nem consolidação
por Manuel Caldeira Cabral, professor na Universidade do Minho, e Manuel Pinho, Ex-ministro da Economia e da Inovação, professor na Universidade de Columbia, in Diário de Notícias
O empobrecimento não trouxe crescimento nem consolidação
Manuel Caldeira Cabral e Manuel Pinho publicam hoje no Diário de Notícias o terceiro artigo de uma série de cinco sobre a crise do euro e as transformações na economia global.
Quando o atual Governo entrou em funções, a visão dominante sobre a crise portuguesa seguia muito de perto o discurso de explicação da crise grega. De acordo com esta visão, a aceleração do crescimento da despesa pública durante a última década era responsável pela perda de competitividade da economia, endividamento excessivo e baixo crescimento do País. O novo governo cedo manifestou a intenção de "ir além da troika": medidas mais duras para um ajustamento em menos tempo.
No caso português, esta visão da crise chocava com os factos. A despesa pública não acelerou na última década. Entre 2001 e 2011, a taxa de crescimento da despesa pública foi metade da verificada na década anterior e foi até a mais baixa desde a segunda mundial. O que se verificou, depois de 2000, foi antes uma diminuição do crescimento do PIB nos países ocidentais, que devido à nossa especialização foi mais marcada em Portugal. Isto sugere que o abrandamento resultou de causas externas, como a emergência da China, ou o aumento do preço das matérias-primas e a crise financeira, e não de causas internas.
A diminuição do crescimento foi a causa dos problemas de contas públicas e não o contrário.
O atual Governo ignorou este facto e alinhou a sua estratégia com a visão de que a única questão a resolver era o problema de contas públicas. A diminuição da despesa pública devia corrigir o défice público e garantir a redução da despesa interna e da procura de trabalho que, pelo aumento do desemprego, conduziria à diminuição dos salários. A redução da procura interna substituiria a desvalorização, contribuindo para reduzir as importações e para aumentar a competitividade, pela redução dos salários, promovendo uma aceleração das exportações.
A tese do empobrecimento
Esta era a tese do empobrecimento. Só empobrecendo e reduzindo salários poderíamos voltar ao crescimento. A austeridade resolveria todos os desequilíbrios e promoveria a retoma do crescimento.
A única coisa que podia falhar, nesta ótica, assumida pela troika e Governo, era o mercado de trabalho. A rigidez do mercado laboral podia atrasar a descida dos salários e a redução do custos unitários de trabalho (CUT). Daí a prioridade dada à reforma da Lei Laboral e à liberalização dos despedimentos
A realidade acompanhou a teoria na redução da procura interna, gerou aumento do desemprego e descida dos salários e CUT. O ajustamento no mercado laboral foi forte, mesmo antes da nova leis laboral. Os custos unitários desceram fortemente ao longo de 2012 e2013 (ver gráfico).
O que falhou?
O que falhou foi o passo seguinte. A redução dos custos unitários não foi acompanhada pelo aumento da taxa de crescimento das exportações. Pelo contrário, a redução dos CUT portugueses face aos dos países da UE foi acompanhada por um abrandamento do crescimento das exportações (de 13,5%, em 2010 e 2011, para 3,9%, em 2012 e 2013). Parte deste abrandamento pode ser atribuído à crise europeia. No entanto, o crescimento das exportações extracomunitárias caiu de 19% ao ano (entre 2010 e 2012) para 7%, nos primeiros nove meses de 2013. Isto dificilmente pode ser explicado pela crise europeia.
Para além de mais fraco, o crescimento das exportações em 2012 e 2013 foi sustentado por sectores de capital intensivo, em que os custos laborais não são significativos, como os produtos refinados de petróleo ou o papel, expansão que resulta de grandes investimentos promovidos pelo anterior governo. Excluindo as saídas de produtos petrolíferos, as exportações de bens crescem menos de 2%.
A realidade mostra que a teoria do empobrecimento não resultou. A correção do défice externo aconteceu, mas foi baseada crescentemente mais na queda da procura interna e das importações do que na expansão das exportações. O resultado mede-se em queda do PIB e aumento do desemprego. A melhoria do saldo da BTC não traduz um processo virtuoso apenas nacional. Aconteceu em todos os outros países na mesma situação. Entre 2007 e 2013 a redução do défice externo foi até maior na Grécia e em Espanha do que em Portugal.
O nível de recessão imposto à economia acabou por minar os esforços de consolidação orçamental. A redução do défice em 2012 e 2013 juntos foi metade da verificada em 2011. A economia caiu muito e o défice pouco. O empobrecimento da base fiscal assim o impôs. Apesar dos sacrifícios exigidos, o crescimento do rácio de endividamento não abrandou, puxado tanto pelo aumento da dívida como pela baixa do PIB.
A evolução dos últimos dois anos e meio salienta que o crescimento das exportações, o aumento da competitividade e o crescimento do PIB dependem hoje de fatores muito mais complexos do que apenas os custos salariais. O simplismo da tese do empobrecimento tem o seu encanto, mas sem investimento as exportações não podem crescer. O investimento interno está a cair há cinco anos e a baixa de salários não fez o IDE afluir a Portugal, apesar dos apoios do Estado e das isenções fiscais dadas aos grandes projetos.
Hipotecar o futuro
A linha argumentativa da troika e do actual Governo era simples. O País estava a gastar acima do que produzia. Algo que um país que está a gastar acima do que produz não pode fazer é produzir menos.
Não há outra alternativa, foi dito vezes sem conta, pelos que defendiam que a austeridade era o melhor caminho para voltar a colocar rapidamente a economia a crescer. Portugal está hoje a produzir ao nível do que produzia no início do século.
O mais grave é que não se trata apenas de um efeito temporário. O ajustamento seguido está a causar uma perda de capacidade produtiva. O País não está apenas a produzir menos num contexto de recessão. Nestes dois anos Portugal viu descer o seu PIB potencial. Como é que isso aconteceu? Portugal perdeu mão de obra, perdeu capital e perdeu confiança nas instituições.
Os modelos de crescimento consideram sempre o stock de capital e de mão de obra como a base em que assenta o crescimento, a que se juntam as qualificações, tecnologia e qualidade das instituições como fatores potenciadores.
A base produtiva encolheu
Nos últimos dois anos a base produtiva encolheu. Encolheu pela saída de mão de obra, de uma forma que já não era vista desde 1974. Encolheu porque, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, o País registou uma redução do seu stock líquido de capital..
Nos últimos dois anos o stock de capital de Portugal caiu mais de dez mil milhões de euros e, de acordo com os dados do Eurostat, deverá continuar a cair em 2014 e 2015. Nas anteriores crises Portugal teve reduções temporárias do nível de investimento, mas nunca foram a um nível que implicasse uma redução do stock de capital da economia.
Sejamos claros. Portugal tem pouco capital. Esse é um dos nossos atrasos. O stock de capital por trabalhador de Portugal é cerca de metade do da UE15 e isso reflete-se na produtividade do País. Nos últimos quarenta anos aproximámo-nos da média europeia, subindo de 32%, em 1974, para 40%, em 1990, e 52% em 2010. Hoje, com o investimento a 56% do nível de 2001, estamos a andar para trás e a reduzir fortemente a capacidade produtiva da economia. Pela primeira vez, Portugal teve uma década (2003-13) em que investiu menos do que na década anterior. E isto é verdade tanto para o investimento público como privado. Ambos caíram quase 40% desde 2008.
Para além de capital, Portugal também está a perder força de trabalho. Mais de 5% da força de trabalho saiu do País. Num país com baixíssimas qualificações, o fluxo brutal de emigração de jovens com elevadas qualificações para o estrangeiro tem de ser olhado com enorme preocupação. A esta perda junta-se a diminuição das entradas para o ensino superior. É uma redução de capital humano brutal.
A retoma vai ser feita sem estes recursos, a partir de um patamar mais baixo e com pouco carburante.
É mais difícil medir o efeito do desinvestimento na ciência e inovação, ou a perda de confiança nas instituições nacionais. Mas estes estão a acontecer e vão cobrar um preço muito caro às gerações futuras. É preciso alterar as prioridades e perceber que só uma retoma sustentada pode permitir consolidar as contas públicas e estabilizar o endividamento. E que quanto mais tarde esta começar, mais baixo será o nível que o País terá como base para o crescimento futuro.
O ajustamento seguido em Portugal está a ser desastroso. Não resolveu o problema do défice nem da dívida pública. E não conseguiu relançar o crescimento com a sua estratégia simplista de empobrecimento, pensada para um país que Portugal felizmente já não é nem pode ser. Afundar a economia não pode ser parte da solução, pois só agrava o problema.
O empobrecimento não trouxe crescimento nem consolidação
Manuel Caldeira Cabral e Manuel Pinho publicam hoje no Diário de Notícias o terceiro artigo de uma série de cinco sobre a crise do euro e as transformações na economia global.
Quando o atual Governo entrou em funções, a visão dominante sobre a crise portuguesa seguia muito de perto o discurso de explicação da crise grega. De acordo com esta visão, a aceleração do crescimento da despesa pública durante a última década era responsável pela perda de competitividade da economia, endividamento excessivo e baixo crescimento do País. O novo governo cedo manifestou a intenção de "ir além da troika": medidas mais duras para um ajustamento em menos tempo.
No caso português, esta visão da crise chocava com os factos. A despesa pública não acelerou na última década. Entre 2001 e 2011, a taxa de crescimento da despesa pública foi metade da verificada na década anterior e foi até a mais baixa desde a segunda mundial. O que se verificou, depois de 2000, foi antes uma diminuição do crescimento do PIB nos países ocidentais, que devido à nossa especialização foi mais marcada em Portugal. Isto sugere que o abrandamento resultou de causas externas, como a emergência da China, ou o aumento do preço das matérias-primas e a crise financeira, e não de causas internas.
A diminuição do crescimento foi a causa dos problemas de contas públicas e não o contrário.
O atual Governo ignorou este facto e alinhou a sua estratégia com a visão de que a única questão a resolver era o problema de contas públicas. A diminuição da despesa pública devia corrigir o défice público e garantir a redução da despesa interna e da procura de trabalho que, pelo aumento do desemprego, conduziria à diminuição dos salários. A redução da procura interna substituiria a desvalorização, contribuindo para reduzir as importações e para aumentar a competitividade, pela redução dos salários, promovendo uma aceleração das exportações.
A tese do empobrecimento
Esta era a tese do empobrecimento. Só empobrecendo e reduzindo salários poderíamos voltar ao crescimento. A austeridade resolveria todos os desequilíbrios e promoveria a retoma do crescimento.
A única coisa que podia falhar, nesta ótica, assumida pela troika e Governo, era o mercado de trabalho. A rigidez do mercado laboral podia atrasar a descida dos salários e a redução do custos unitários de trabalho (CUT). Daí a prioridade dada à reforma da Lei Laboral e à liberalização dos despedimentos
A realidade acompanhou a teoria na redução da procura interna, gerou aumento do desemprego e descida dos salários e CUT. O ajustamento no mercado laboral foi forte, mesmo antes da nova leis laboral. Os custos unitários desceram fortemente ao longo de 2012 e2013 (ver gráfico).
O que falhou?
O que falhou foi o passo seguinte. A redução dos custos unitários não foi acompanhada pelo aumento da taxa de crescimento das exportações. Pelo contrário, a redução dos CUT portugueses face aos dos países da UE foi acompanhada por um abrandamento do crescimento das exportações (de 13,5%, em 2010 e 2011, para 3,9%, em 2012 e 2013). Parte deste abrandamento pode ser atribuído à crise europeia. No entanto, o crescimento das exportações extracomunitárias caiu de 19% ao ano (entre 2010 e 2012) para 7%, nos primeiros nove meses de 2013. Isto dificilmente pode ser explicado pela crise europeia.
Para além de mais fraco, o crescimento das exportações em 2012 e 2013 foi sustentado por sectores de capital intensivo, em que os custos laborais não são significativos, como os produtos refinados de petróleo ou o papel, expansão que resulta de grandes investimentos promovidos pelo anterior governo. Excluindo as saídas de produtos petrolíferos, as exportações de bens crescem menos de 2%.
A realidade mostra que a teoria do empobrecimento não resultou. A correção do défice externo aconteceu, mas foi baseada crescentemente mais na queda da procura interna e das importações do que na expansão das exportações. O resultado mede-se em queda do PIB e aumento do desemprego. A melhoria do saldo da BTC não traduz um processo virtuoso apenas nacional. Aconteceu em todos os outros países na mesma situação. Entre 2007 e 2013 a redução do défice externo foi até maior na Grécia e em Espanha do que em Portugal.
O nível de recessão imposto à economia acabou por minar os esforços de consolidação orçamental. A redução do défice em 2012 e 2013 juntos foi metade da verificada em 2011. A economia caiu muito e o défice pouco. O empobrecimento da base fiscal assim o impôs. Apesar dos sacrifícios exigidos, o crescimento do rácio de endividamento não abrandou, puxado tanto pelo aumento da dívida como pela baixa do PIB.
A evolução dos últimos dois anos e meio salienta que o crescimento das exportações, o aumento da competitividade e o crescimento do PIB dependem hoje de fatores muito mais complexos do que apenas os custos salariais. O simplismo da tese do empobrecimento tem o seu encanto, mas sem investimento as exportações não podem crescer. O investimento interno está a cair há cinco anos e a baixa de salários não fez o IDE afluir a Portugal, apesar dos apoios do Estado e das isenções fiscais dadas aos grandes projetos.
Hipotecar o futuro
A linha argumentativa da troika e do actual Governo era simples. O País estava a gastar acima do que produzia. Algo que um país que está a gastar acima do que produz não pode fazer é produzir menos.
Não há outra alternativa, foi dito vezes sem conta, pelos que defendiam que a austeridade era o melhor caminho para voltar a colocar rapidamente a economia a crescer. Portugal está hoje a produzir ao nível do que produzia no início do século.
O mais grave é que não se trata apenas de um efeito temporário. O ajustamento seguido está a causar uma perda de capacidade produtiva. O País não está apenas a produzir menos num contexto de recessão. Nestes dois anos Portugal viu descer o seu PIB potencial. Como é que isso aconteceu? Portugal perdeu mão de obra, perdeu capital e perdeu confiança nas instituições.
Os modelos de crescimento consideram sempre o stock de capital e de mão de obra como a base em que assenta o crescimento, a que se juntam as qualificações, tecnologia e qualidade das instituições como fatores potenciadores.
A base produtiva encolheu
Nos últimos dois anos a base produtiva encolheu. Encolheu pela saída de mão de obra, de uma forma que já não era vista desde 1974. Encolheu porque, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, o País registou uma redução do seu stock líquido de capital..
Nos últimos dois anos o stock de capital de Portugal caiu mais de dez mil milhões de euros e, de acordo com os dados do Eurostat, deverá continuar a cair em 2014 e 2015. Nas anteriores crises Portugal teve reduções temporárias do nível de investimento, mas nunca foram a um nível que implicasse uma redução do stock de capital da economia.
Sejamos claros. Portugal tem pouco capital. Esse é um dos nossos atrasos. O stock de capital por trabalhador de Portugal é cerca de metade do da UE15 e isso reflete-se na produtividade do País. Nos últimos quarenta anos aproximámo-nos da média europeia, subindo de 32%, em 1974, para 40%, em 1990, e 52% em 2010. Hoje, com o investimento a 56% do nível de 2001, estamos a andar para trás e a reduzir fortemente a capacidade produtiva da economia. Pela primeira vez, Portugal teve uma década (2003-13) em que investiu menos do que na década anterior. E isto é verdade tanto para o investimento público como privado. Ambos caíram quase 40% desde 2008.
Para além de capital, Portugal também está a perder força de trabalho. Mais de 5% da força de trabalho saiu do País. Num país com baixíssimas qualificações, o fluxo brutal de emigração de jovens com elevadas qualificações para o estrangeiro tem de ser olhado com enorme preocupação. A esta perda junta-se a diminuição das entradas para o ensino superior. É uma redução de capital humano brutal.
A retoma vai ser feita sem estes recursos, a partir de um patamar mais baixo e com pouco carburante.
É mais difícil medir o efeito do desinvestimento na ciência e inovação, ou a perda de confiança nas instituições nacionais. Mas estes estão a acontecer e vão cobrar um preço muito caro às gerações futuras. É preciso alterar as prioridades e perceber que só uma retoma sustentada pode permitir consolidar as contas públicas e estabilizar o endividamento. E que quanto mais tarde esta começar, mais baixo será o nível que o País terá como base para o crescimento futuro.
O ajustamento seguido em Portugal está a ser desastroso. Não resolveu o problema do défice nem da dívida pública. E não conseguiu relançar o crescimento com a sua estratégia simplista de empobrecimento, pensada para um país que Portugal felizmente já não é nem pode ser. Afundar a economia não pode ser parte da solução, pois só agrava o problema.
Mais ou menos Europa
por Manuel Caldeira Cabral, professor na Universidade do Minho, e Manuel Pinho, Ex-ministro da Economia e da Inovação, professor na Universidade Columbia, in Diário de Notícias
Manuel Caldeira Cabral e Manuel Pinho publicam hoje no Diário de Notícias o último artigo de uma série de cinco sobre a crise do euro e as transformações na economia global.
A adesão à moeda única com uma taxa de câmbio fortemente sobrevalorizada e a subsequente valorização do euro e queda das taxas de juro colocou a economia portuguesa numa trajetória de aumento do endividamento externo, desenvolvimento centrado no sector dos bens não transacionáveis (com os fracos resultados expectáveis ao nível da produtividade) e fraco crescimento da economia. A política orçamental podia e devia ter sido gerida com maior rigor, porém seria sempre insuficiente para corrigir este conjunto de desequilíbrios.
As regras de funcionamento e a dinâmica de uma união monetária são em larga medida ditadas pela economia mais forte. O comportamento da Alemanha não tem sido, a vários níveis, o que seria de esperar de um país que lidera uma das três maiores regiões económicas do mundo.
Portugal podia ter tentado um ajustamento mais suave como, por exemplo, a Espanha. Porém, a dinâmica política interna precipitou um pedido de ajuda externa e, de acordo com a retórica do Governo, a vontade de ir além da troika.
A política económica do Governo tem por base uma série de mitos.
O mundo está a mudar
Depois de os Estados Unidos e a Europa terem dominado a economia mundial durante quase dois séculos, a China será a maior economia do mundo até final da década .
Vivemos num mundo a três velocidades em que a China continua a registar um forte crescimento, os Estados Unidos crescem a taxas mais baixas do que antes da crise do subprime e a Europa oscila entre a estagnação e a recessão.
China
O rendimento por habitante na China ainda é cerca de 1/5 do valor nos Estados Unidos e a questão que se lhe coloca é manter elevadas taxas de crescimento no médio prazo. Até agora, o crescimento teve por base o investimento e as exportações. A liderança chinesa está consciente da necessidade de um rebalancing do modelo de crescimento de forma a dar mais importância ao sector dos serviços e ao consumo e de dar prioridade ao desenvolvimento de indústrias com forte componente tecnológica.
Se a China fizesse parte da Europa não poderia desenvolver o seu modelo de crescimento inovador com base numa economia mista e numa política industrial proativa, teria de seguir a cartilha das "reformas estruturais" e da "reforma do Estado", que são o pensamento dominante na Europa.
Estados Unidos
Os Estados Unidos têm um rendimento por habitante cerca de 20% superior à Europa , relativamente à qual têm quatro vantagens.
- Primeiro, são um país unido;
- Segundo, têm uma estrutura demográfica melhor;
- Terceiro, têm recursos naturais abundantes;
- Quarto, têm o melhor sistema de inovação e de ensino superior do mundo.
Em 2013, houve 11 galardoados com o Nobel na área das ciências e nove deles ensinam nos Estados Unidos, apenas um ensina num país da Zona Euro. Na classificação da ARWU, das melhores universidades do mundo, a melhor universidade da zona euro aparece em... 37.º lugar.
O PIB americano em 2013 apenas está acima 5% do nível anterior à crise do subprime e tal apenas foi possível devido a uma política monetária superagressiva e uma política orçamental fortemente expansionista.
Se os Estados Unidos fizessem parte da zona euro arriscavam-se a ficar sujeitos a um programa da troika.
Europa
Quem visita Pequim fica impressionado por a maioria dos bens de equipamento e dos produtos de consumo (Airbus, centrais nucleares, automóveis, produtos de luxo, etc.) serem europeus. De americano há sobretudo empresas de consultadoria, de serviços e... lojas McDonald"s e Kentucky Fried Chicken.
O grande problema da Europa não é a falta de competitividade. É estar dividida, adotar políticas que travam a procura interna e ter instituições que estão a agravar os problemas, em vez de os resolver. Não promover adequadamente os fatores de competitividade e viver prisioneira de mitos.
Uma zona monetária disfuncional obcecada em travar a procura interna
A zona euro não funciona, nem funcionará, caso não mude, porque não respeita os três princípios básicos para o bom funcionamento de uma união monetária:
- Um banco central responsável por fornecer ao sistema liquidez de forma incondicional, realidade para a qual o BCE acordou tarde e a más horas.
- Um orçamento federal com um papel estabilizador, como sucede nos Estados Unidos.
- Mutualizar a dívida pública dos países da zona euro, deixando de haver dívida de cada um dos participantes.
A Europa é competitiva, tem um excedente na balança, e empresas industriais líderes mundiais em vários sectores. Uma população com qualificações semelhantes às dos Estados Unidos. Menor défice orçamental. Menos dívida pública. O problema da Europa é político, não é económico.
Importância do crescimento da economia
A questão sobre acesso direto aos mercados/ programa cautelar/novo programa com a troika é importante, porém trata-se apenas do muito curto prazo.. Olhando para a frente, as duas questões que se colocam são:
- Portugal é solvente?
- Qual é o crescimento potencial da economia?
As duas questões estão interligadas. Portugal tem uma dívida pública de 130% do PIB e é solvente se, e só se, cumprir determinadas condições, nomeadamente capacidade em manter um excedente orçamental primário, taxas de juros baixas e crescimento saudável da economia. Com baixo crescimento , Portugal não terá capacidade em pagar a dívida, com um crescimento saudável da economia, não é certo que o consiga, porém a probabilidade é maior.
Espanha, Irlanda, Grécia e Portugal
A Irlanda optou pelo acesso direto aos mercados, prescindindo da possibilidade de um programa cautelar. A Espanha deve estar perto de se emancipar do apoio da troika. É uma vergonha se Portugal ficar aquém da Irlanda e da Espanha.
A diferença entre as taxas de juro a dez anos em Portugal, na Irlanda e em Espanha mostram que o prémio de risco de Portugal é muito maior.
Olhando para a tabela 1 abaixo, verifica-se que a Irlanda tem uma dívida pública e uma taxa de desemprego semelhante a Portugal e um défice orçamental maior. A Espanha tem um défice orçamental maior, muito maior desemprego e uma dívida pública inferior. A Grécia está pior em todos os aspetos. Em termos de balança de pagamentos, todos os países estão numa posição semelhante. Se houve um milagre em Portugal, como Governo gosta de dizer, houve um milagre igual na Irlanda, Espanha e Grécia. Ou seja, não houve milagre nenhum.
Portugal está melhor do que a Espanha e a Irlanda, mas o crescimento potencial da economia é, como vimos, muito importante, e a tabela 2 abaixo mostra uma realidade diferente.
Estes números não são bons. O stock de capital por trabalhador em Portugal é quase metade da Grécia, menos de metade da Espanha e quase 1/3 da Irlanda. A percentagem de adultos ativos com 12 anos de escolaridade (o antigo curso liceal) é quase metade da Espanha e Grécia, sendo a diferença para a Irlanda abissal. Em Portugal, trabalhadores com metade das qualificações têm metade de stock de capital (máquinas, ferramentas, etc.) do que na Grécia e em Espanha. Se a isto juntarmos que nos últimos dois anos emigrou para o estrangeiro o equivalente a 5% da população ativa, incluindo grande número de jovens qualificados, e o envelhecimento rápido da população, então os números são muito preocupantes.
O peso das exportações no PIB dos quatro países é totalmente diferente. Na Irlanda, é de mais de 100%, enquanto nos três restantes é quase 1/3. A Irlanda pode almejar sair da crise através de um crescimento puxado apenas pelas exportações. Para isso basta que registe um crescimento razoável das exportações, pois o seu peso permite que isso arraste o crescimento do PIB. O mesmo não sucede nos restantes países, isto apesar de o sector exportador português ser muito diferente, moderno e tecnologicamente avançado do que há dez anos. Para que a base exportadora possa puxar o crescimento de Portugal é preciso um esforço muito maior (porque é à partida 2,7 vezes mais pequena) e são necessários novos investimentos de aumento de capacidade.
Diferença entre teoria e prática segundo Einstein...
Como disse Einstein, em teoria a teoria e a prática são iguais, mas na prática são diferentes.
Em teoria, Portugal pode ultrapassar a crise se adotar uma postura de controlo rigoroso da despesa com base numa programação plurianual, se flexibilizar as metas orçamentais ao mesmo tempo que a Alemanha estimule a sua procura interna, se as regras do euro evoluírem, nem que seja gradualmente, no sentido positivo, se a Europa compreender a vantagem de um plano Marshall para Portugal desenvolver os sectores em que tem uma vantagem competitiva, se a requalificação dos adultos e a educação dos jovens tornar a ser a ser um objetivo prioritário, se for possível estancar a hemorragia de jovens a emigrarem para o estrangeiro, se não houver uma surpresa negativa no sistema bancário, se for dada importância à manutenção da coesão social recuando em várias medidas extremas que já foram tomadas, se os agentes políticos e sociais se sentarem à mesa para discutirem estas questões sem dogmas, se tudo isto acontecer, então em teoria é possível.
O problema é a prática.
Manuel Caldeira Cabral e Manuel Pinho publicam hoje no Diário de Notícias o último artigo de uma série de cinco sobre a crise do euro e as transformações na economia global.
A adesão à moeda única com uma taxa de câmbio fortemente sobrevalorizada e a subsequente valorização do euro e queda das taxas de juro colocou a economia portuguesa numa trajetória de aumento do endividamento externo, desenvolvimento centrado no sector dos bens não transacionáveis (com os fracos resultados expectáveis ao nível da produtividade) e fraco crescimento da economia. A política orçamental podia e devia ter sido gerida com maior rigor, porém seria sempre insuficiente para corrigir este conjunto de desequilíbrios.
As regras de funcionamento e a dinâmica de uma união monetária são em larga medida ditadas pela economia mais forte. O comportamento da Alemanha não tem sido, a vários níveis, o que seria de esperar de um país que lidera uma das três maiores regiões económicas do mundo.
Portugal podia ter tentado um ajustamento mais suave como, por exemplo, a Espanha. Porém, a dinâmica política interna precipitou um pedido de ajuda externa e, de acordo com a retórica do Governo, a vontade de ir além da troika.
A política económica do Governo tem por base uma série de mitos.
O mundo está a mudar
Depois de os Estados Unidos e a Europa terem dominado a economia mundial durante quase dois séculos, a China será a maior economia do mundo até final da década .
Vivemos num mundo a três velocidades em que a China continua a registar um forte crescimento, os Estados Unidos crescem a taxas mais baixas do que antes da crise do subprime e a Europa oscila entre a estagnação e a recessão.
China
O rendimento por habitante na China ainda é cerca de 1/5 do valor nos Estados Unidos e a questão que se lhe coloca é manter elevadas taxas de crescimento no médio prazo. Até agora, o crescimento teve por base o investimento e as exportações. A liderança chinesa está consciente da necessidade de um rebalancing do modelo de crescimento de forma a dar mais importância ao sector dos serviços e ao consumo e de dar prioridade ao desenvolvimento de indústrias com forte componente tecnológica.
Se a China fizesse parte da Europa não poderia desenvolver o seu modelo de crescimento inovador com base numa economia mista e numa política industrial proativa, teria de seguir a cartilha das "reformas estruturais" e da "reforma do Estado", que são o pensamento dominante na Europa.
Estados Unidos
Os Estados Unidos têm um rendimento por habitante cerca de 20% superior à Europa , relativamente à qual têm quatro vantagens.
- Primeiro, são um país unido;
- Segundo, têm uma estrutura demográfica melhor;
- Terceiro, têm recursos naturais abundantes;
- Quarto, têm o melhor sistema de inovação e de ensino superior do mundo.
Em 2013, houve 11 galardoados com o Nobel na área das ciências e nove deles ensinam nos Estados Unidos, apenas um ensina num país da Zona Euro. Na classificação da ARWU, das melhores universidades do mundo, a melhor universidade da zona euro aparece em... 37.º lugar.
O PIB americano em 2013 apenas está acima 5% do nível anterior à crise do subprime e tal apenas foi possível devido a uma política monetária superagressiva e uma política orçamental fortemente expansionista.
Se os Estados Unidos fizessem parte da zona euro arriscavam-se a ficar sujeitos a um programa da troika.
Europa
Quem visita Pequim fica impressionado por a maioria dos bens de equipamento e dos produtos de consumo (Airbus, centrais nucleares, automóveis, produtos de luxo, etc.) serem europeus. De americano há sobretudo empresas de consultadoria, de serviços e... lojas McDonald"s e Kentucky Fried Chicken.
O grande problema da Europa não é a falta de competitividade. É estar dividida, adotar políticas que travam a procura interna e ter instituições que estão a agravar os problemas, em vez de os resolver. Não promover adequadamente os fatores de competitividade e viver prisioneira de mitos.
Uma zona monetária disfuncional obcecada em travar a procura interna
A zona euro não funciona, nem funcionará, caso não mude, porque não respeita os três princípios básicos para o bom funcionamento de uma união monetária:
- Um banco central responsável por fornecer ao sistema liquidez de forma incondicional, realidade para a qual o BCE acordou tarde e a más horas.
- Um orçamento federal com um papel estabilizador, como sucede nos Estados Unidos.
- Mutualizar a dívida pública dos países da zona euro, deixando de haver dívida de cada um dos participantes.
A Europa é competitiva, tem um excedente na balança, e empresas industriais líderes mundiais em vários sectores. Uma população com qualificações semelhantes às dos Estados Unidos. Menor défice orçamental. Menos dívida pública. O problema da Europa é político, não é económico.
Importância do crescimento da economia
A questão sobre acesso direto aos mercados/ programa cautelar/novo programa com a troika é importante, porém trata-se apenas do muito curto prazo.. Olhando para a frente, as duas questões que se colocam são:
- Portugal é solvente?
- Qual é o crescimento potencial da economia?
As duas questões estão interligadas. Portugal tem uma dívida pública de 130% do PIB e é solvente se, e só se, cumprir determinadas condições, nomeadamente capacidade em manter um excedente orçamental primário, taxas de juros baixas e crescimento saudável da economia. Com baixo crescimento , Portugal não terá capacidade em pagar a dívida, com um crescimento saudável da economia, não é certo que o consiga, porém a probabilidade é maior.
Espanha, Irlanda, Grécia e Portugal
A Irlanda optou pelo acesso direto aos mercados, prescindindo da possibilidade de um programa cautelar. A Espanha deve estar perto de se emancipar do apoio da troika. É uma vergonha se Portugal ficar aquém da Irlanda e da Espanha.
A diferença entre as taxas de juro a dez anos em Portugal, na Irlanda e em Espanha mostram que o prémio de risco de Portugal é muito maior.
Olhando para a tabela 1 abaixo, verifica-se que a Irlanda tem uma dívida pública e uma taxa de desemprego semelhante a Portugal e um défice orçamental maior. A Espanha tem um défice orçamental maior, muito maior desemprego e uma dívida pública inferior. A Grécia está pior em todos os aspetos. Em termos de balança de pagamentos, todos os países estão numa posição semelhante. Se houve um milagre em Portugal, como Governo gosta de dizer, houve um milagre igual na Irlanda, Espanha e Grécia. Ou seja, não houve milagre nenhum.
Portugal está melhor do que a Espanha e a Irlanda, mas o crescimento potencial da economia é, como vimos, muito importante, e a tabela 2 abaixo mostra uma realidade diferente.
Estes números não são bons. O stock de capital por trabalhador em Portugal é quase metade da Grécia, menos de metade da Espanha e quase 1/3 da Irlanda. A percentagem de adultos ativos com 12 anos de escolaridade (o antigo curso liceal) é quase metade da Espanha e Grécia, sendo a diferença para a Irlanda abissal. Em Portugal, trabalhadores com metade das qualificações têm metade de stock de capital (máquinas, ferramentas, etc.) do que na Grécia e em Espanha. Se a isto juntarmos que nos últimos dois anos emigrou para o estrangeiro o equivalente a 5% da população ativa, incluindo grande número de jovens qualificados, e o envelhecimento rápido da população, então os números são muito preocupantes.
O peso das exportações no PIB dos quatro países é totalmente diferente. Na Irlanda, é de mais de 100%, enquanto nos três restantes é quase 1/3. A Irlanda pode almejar sair da crise através de um crescimento puxado apenas pelas exportações. Para isso basta que registe um crescimento razoável das exportações, pois o seu peso permite que isso arraste o crescimento do PIB. O mesmo não sucede nos restantes países, isto apesar de o sector exportador português ser muito diferente, moderno e tecnologicamente avançado do que há dez anos. Para que a base exportadora possa puxar o crescimento de Portugal é preciso um esforço muito maior (porque é à partida 2,7 vezes mais pequena) e são necessários novos investimentos de aumento de capacidade.
Diferença entre teoria e prática segundo Einstein...
Como disse Einstein, em teoria a teoria e a prática são iguais, mas na prática são diferentes.
Em teoria, Portugal pode ultrapassar a crise se adotar uma postura de controlo rigoroso da despesa com base numa programação plurianual, se flexibilizar as metas orçamentais ao mesmo tempo que a Alemanha estimule a sua procura interna, se as regras do euro evoluírem, nem que seja gradualmente, no sentido positivo, se a Europa compreender a vantagem de um plano Marshall para Portugal desenvolver os sectores em que tem uma vantagem competitiva, se a requalificação dos adultos e a educação dos jovens tornar a ser a ser um objetivo prioritário, se for possível estancar a hemorragia de jovens a emigrarem para o estrangeiro, se não houver uma surpresa negativa no sistema bancário, se for dada importância à manutenção da coesão social recuando em várias medidas extremas que já foram tomadas, se os agentes políticos e sociais se sentarem à mesa para discutirem estas questões sem dogmas, se tudo isto acontecer, então em teoria é possível.
O problema é a prática.
Reforma do Estado: gato escondido
por Manuel Caldeira Cabral, professor na Universidade do Minho, e Manuel Pinho, ex-ministro da Economia e da Inovação, professor na Universidade Columbia, in Diário de Notícias
Manuel Caldeira Cabral e Manuel Pinho publicam hoje no Diário de Notícias o penúltimo artigo de uma série de cinco sobre a crise do euro e as transformações na economia global.
A"reforma do Estado" é como o Joker de um baralho de cartas, serve para tudo e não serve para nada. Um dia pretexto para impor mais recessão cortando transversalmente na despesa pública, outro dia agenda para cumprir o velho sonho de privatizar serviços públicos, hoje em dia rascunho do programa eleitoral do CDS.
É pena que assim seja, porque seria muito útil se a "reforma do Estado" consistisse numa programação plurianal da despesa pública (com metas quantificadas e um calendário de roll out) e uma agenda para melhorar o funcionamento das instituições. Se tal fosse o caso, estaríamos todos de acordo. O próximo Governo, seja ele quem vier a ser, devia comprometer-se a iniciar uma "reforma do Estado" séria com estas características e a envolver os parceiros sociais no processo.
Mas não é. É uma trapalhada inenarrável.
Levantam-se diversas questões em torno do mito da "reforma do Estado".
- Primeiro, há algo que justifique que cortar ainda mais a despesa pública, sobretudo a de natureza social, seja a grande prioridade?
- Segundo, a trajetória da dívida pública está controlada?
- Terceiro, há evidência de que o modelo neoliberal subjacente à "reforma do Estado" é o que melhores resultados dá em termos de desenvolvimento das economias?
A resposta a estas três questões é não, não e não. A "reforma do Estado" assenta numa série de ideias erradas e de preconceitos.
Desde 1950 a despesa pública foi menor em Portugal do que na Alemanha
O baixo nível de desenvolvimento de Portugal não é explicável por a despesa pública ser excessivamente elevada. Era bom que fosse, na medida em que estava encontrado o culpado, mas não é. Comparemos o que sucedeu desde 1950 em Portugal e em três países europeus que têm modelos sociais bastante diferentes, Alemanha, França e Áustria, e cujo rendimento por habitante é cerca do dobro de Portugal. De acordo com o mito da "reforma do Estado", Portugal deveria ter tido uma despesa pública francamente superior a estes três países durante os últimos sessenta anos.
Os números mostram que o mito choca com a realidade. A figura 1, com base em dados do FMI relativos a 1950-2010, mostra que à exceção de um curto período entre 1974 e 1977, a despesa pública (expressa em % do PIB) foi menor em Portugal do que na Alemanha, Áustria e Suécia. Se recuarmos a 1900, há um século atrás, a diferença ainda é maior, o que talvez explique o atraso estrutural português em áreas como, por exemplo, a educação. O período de cinco anos em que a despesa pública mais cresceu em Portugal foi 1989-1994. No período pós-adesão ao euro, a despesa pública subiu mais rapidamente em Portugal, porém vinha de um nível bastante inferior.
O passado é o passado. Como Portugal se situa presentemente? A figura 2, com base na mesma fonte, mostra que em 2013 a despesa pública em Portugal é inferior à média da zona euro. Bastante inferior aos países escandinavos e ligeiramente inferior à Itália e Holanda. Depois de décadas abaixo da Alemanha, está agora a um nível ligeiramente superior. E está acima do Reino Unido, Espanha e Irlanda.
Com base nestes dados é difícil, ou mesmo impossível, argumentar que o peso excessivo da despesa pública explica os problemas estruturais da economia portuguesa, tão-pouco os seus problemas de curto prazo. Repetimos que o que importa não é uma "reforma de Estado" casuística, tão-pouco um corte transversal da despesa pública, mas uma programação plurianual com metas quantificadas e uma agenda para melhorar o funcionamento das instituições. É inaceitável que o segredo de justiça seja violado sistematicamente de forma impune. Que Madoff esteja há muito a cumprir uma pena de 150 anos de prisão enquanto o julgamento dos responsáveis pelos maiores escândalos financeiros do último século ainda mal tenha começado. Não há progresso sem confiança nas instituições.
Mais recessão implica mais dívida publica
A economia mundial está frágil. Desde a crise do subprime, a dívida pública dos países da OCDE registou um aumento brutal e nalguns países atingiu níveis inimagináveis. O atual Governo pretende passar a ideia de que o aumento da dívida pública apenas teve lugar em Portugal, mas esta ideia não resiste à evidência.
A figura 2 mostra que a dívida pública aumentou em 26 p.p. na zona Euro e 33 p.p. nos Estados Unidos. Nos países do euro em crise, o aumento foi superior: 79 p.p. na Irlanda, 63 na Grécia, 54 em Espanha e 56 p.p. em Portugal.
Perante a subida da dívida pública americana de 73% do PIB em 2008 para 106% em 2013, Martin Wolf, o redator-chefe do Financial Times, publicou um artigo intitulado "As finanças públicas dos Estados Unidos estão em crise?" A sua resposta é sim... mas só desde que a economia não cresça. Na verdade, o Governo americano acredita que défices orçamentais mais elevados e aumento da dívida pública são o mal necessário para evitar a estagnação prolongada ou recessão.
E se os Estados Unidos fossem Portugal?
Se os Estados Unidos fossem Portugal, tinham a Alemanha, Comissão Europeia e BCE à perna porque adotaram políticas expansionistas e deixaram o défice orçamental e a dívida aumentar, uma vez que acreditam que tal vai criar o crescimento da economia necessário para colocar a dívida numa trajetória sustentável. A zona euro, liderada pela Alemanha, preconiza o contrário: políticas recessivas que agravam a situação no curto prazo, mas supostamente produzem uma inversão da trajetória no longo prazo.
Se os Estados Unidos tivessem adotado políticas recessivas cujo resultado fossem as taxas de crescimento negativas do PIB registadas em Portugal, a sua dívida pública seria igual à portuguesa (mesmo descontando o efeito induzido na receita fiscal devido à recessão). A sorte dos Estados Unidos é não fazerem parte da zona euro.
Portugal é um país solvente?
Paul de Grauwe visitou Portugal em 2010 e disse coisas que o governo de então não gostou, mas que, infelizmente, se verificaram. Na realidade, o voluntarismo dos políticos é insuficiente para alterar as leis da economia.
Numa visita recente, afirmou o seguinte: "Portugal tem tanta austeridade que a dívida se tornou insustentável e algo tem de ser feito. Não acho que consiga sair do problema hoje sem uma reestruturação da dívida. É difícil entender como pode o Governo magoar a população e sentir-se orgulhoso disso."
Portugal é um país solvente? É solvente se, e só se, as seguintes condições se cumprirem durante muitos anos. Primeiro, excedentes no saldo primário (sem juros) do Orçamento do Estado. Segundo, taxas de juros muito baixas. Terceiro, um forte crescimento do PIB durante anos a fio. A primeira condição seria mais fácil de atingir caso houvesse uma programação plurianual séria da despesa pública. A segunda depende do BCE. E a terceira depende de se acreditar, ou não, que uma economia que perdeu quase 10% da sua força de trabalho nos últimos dois anos e em que o investimento é 1/3 do que era em 2008 comece a crescer de forma sustentada a taxas muito mais elevadas do que no passado.
Como se vê, a política de empobrecimento é a maior ameaça à solvência do País. Se esta política de empobrecimento não mudar, Portugal ficará durante muitos anos preso numa armadilha em que as alternativas serão a estagnação, o repúdio da dívida ou a saída do euro.
Os casos de maior sucesso em termos de crescimento têm por base uma economia mista
Há quem acredite que o desenvolvimento de um país decorre exclusivamente das políticas destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados. Trata-se da visão do chamado "consenso de Washington". Outros, acreditam que o desenvolvimento de um país decorre de uma estratégia cujo objetivo deve ser tirar partido das suas vantagens comparativas, em que é fundamental a articulação entre o Estado e as empresas, num modelo de economia mista. Ainda outros (já muito poucos), pensam que o melhor método de gestão da economia é através de um plano centralizado e de empresas estatais. No meio termo é que está a virtude.
Em termos de presença do Estado na economia, se olharmos sem cegueira ideológica para as experiências de maior sucesso nos últimos cinquenta anos (Alemanha, Coreia, Japão, China, etc.) verifica-se que o modelo dominante são economias mistas onde o Estado está presente na economia, seja como parceiro estratégico das empresas, seja mesmo enquanto acionista. No Japão, o MITI, o Minis-tério da Indústria, tem uma forte ligação aos keiretsu. Na Coreia, o sucesso assentou nos chaebol , grupos familiares com fortíssimas ligações ao Governo. Na China, as dez maiores empresas são diretamente controladas pelo Estado. Na Alemanha, os bancos criaram uma rede complexa de ligações com as empresas, seja como acionistas, seja como credores.
E nos Estados Unidos? Há leis que proíbem estrangeiros de investir um dólar que seja em sectores que o Estado português vendeu ao desbarato.
Desfazer os mitos
A solução para a crise não é empobrecimento, "reformas estruturais" ou "reforma do Estado", é um ajustamento mais gradual, políticas expansionistas nos países que não estão em crise, nomeadamente na Alemanha, uma distribuição dos custos por todos os corresponsáveis, uma reforma credível das instituições do euro, uma agenda para o desenvolvimento.
Manuel Caldeira Cabral e Manuel Pinho publicam hoje no Diário de Notícias o penúltimo artigo de uma série de cinco sobre a crise do euro e as transformações na economia global.
A"reforma do Estado" é como o Joker de um baralho de cartas, serve para tudo e não serve para nada. Um dia pretexto para impor mais recessão cortando transversalmente na despesa pública, outro dia agenda para cumprir o velho sonho de privatizar serviços públicos, hoje em dia rascunho do programa eleitoral do CDS.
É pena que assim seja, porque seria muito útil se a "reforma do Estado" consistisse numa programação plurianal da despesa pública (com metas quantificadas e um calendário de roll out) e uma agenda para melhorar o funcionamento das instituições. Se tal fosse o caso, estaríamos todos de acordo. O próximo Governo, seja ele quem vier a ser, devia comprometer-se a iniciar uma "reforma do Estado" séria com estas características e a envolver os parceiros sociais no processo.
Mas não é. É uma trapalhada inenarrável.
Levantam-se diversas questões em torno do mito da "reforma do Estado".
- Primeiro, há algo que justifique que cortar ainda mais a despesa pública, sobretudo a de natureza social, seja a grande prioridade?
- Segundo, a trajetória da dívida pública está controlada?
- Terceiro, há evidência de que o modelo neoliberal subjacente à "reforma do Estado" é o que melhores resultados dá em termos de desenvolvimento das economias?
A resposta a estas três questões é não, não e não. A "reforma do Estado" assenta numa série de ideias erradas e de preconceitos.
Desde 1950 a despesa pública foi menor em Portugal do que na Alemanha
O baixo nível de desenvolvimento de Portugal não é explicável por a despesa pública ser excessivamente elevada. Era bom que fosse, na medida em que estava encontrado o culpado, mas não é. Comparemos o que sucedeu desde 1950 em Portugal e em três países europeus que têm modelos sociais bastante diferentes, Alemanha, França e Áustria, e cujo rendimento por habitante é cerca do dobro de Portugal. De acordo com o mito da "reforma do Estado", Portugal deveria ter tido uma despesa pública francamente superior a estes três países durante os últimos sessenta anos.
Os números mostram que o mito choca com a realidade. A figura 1, com base em dados do FMI relativos a 1950-2010, mostra que à exceção de um curto período entre 1974 e 1977, a despesa pública (expressa em % do PIB) foi menor em Portugal do que na Alemanha, Áustria e Suécia. Se recuarmos a 1900, há um século atrás, a diferença ainda é maior, o que talvez explique o atraso estrutural português em áreas como, por exemplo, a educação. O período de cinco anos em que a despesa pública mais cresceu em Portugal foi 1989-1994. No período pós-adesão ao euro, a despesa pública subiu mais rapidamente em Portugal, porém vinha de um nível bastante inferior.
O passado é o passado. Como Portugal se situa presentemente? A figura 2, com base na mesma fonte, mostra que em 2013 a despesa pública em Portugal é inferior à média da zona euro. Bastante inferior aos países escandinavos e ligeiramente inferior à Itália e Holanda. Depois de décadas abaixo da Alemanha, está agora a um nível ligeiramente superior. E está acima do Reino Unido, Espanha e Irlanda.
Com base nestes dados é difícil, ou mesmo impossível, argumentar que o peso excessivo da despesa pública explica os problemas estruturais da economia portuguesa, tão-pouco os seus problemas de curto prazo. Repetimos que o que importa não é uma "reforma de Estado" casuística, tão-pouco um corte transversal da despesa pública, mas uma programação plurianual com metas quantificadas e uma agenda para melhorar o funcionamento das instituições. É inaceitável que o segredo de justiça seja violado sistematicamente de forma impune. Que Madoff esteja há muito a cumprir uma pena de 150 anos de prisão enquanto o julgamento dos responsáveis pelos maiores escândalos financeiros do último século ainda mal tenha começado. Não há progresso sem confiança nas instituições.
Mais recessão implica mais dívida publica
A economia mundial está frágil. Desde a crise do subprime, a dívida pública dos países da OCDE registou um aumento brutal e nalguns países atingiu níveis inimagináveis. O atual Governo pretende passar a ideia de que o aumento da dívida pública apenas teve lugar em Portugal, mas esta ideia não resiste à evidência.
A figura 2 mostra que a dívida pública aumentou em 26 p.p. na zona Euro e 33 p.p. nos Estados Unidos. Nos países do euro em crise, o aumento foi superior: 79 p.p. na Irlanda, 63 na Grécia, 54 em Espanha e 56 p.p. em Portugal.
Perante a subida da dívida pública americana de 73% do PIB em 2008 para 106% em 2013, Martin Wolf, o redator-chefe do Financial Times, publicou um artigo intitulado "As finanças públicas dos Estados Unidos estão em crise?" A sua resposta é sim... mas só desde que a economia não cresça. Na verdade, o Governo americano acredita que défices orçamentais mais elevados e aumento da dívida pública são o mal necessário para evitar a estagnação prolongada ou recessão.
E se os Estados Unidos fossem Portugal?
Se os Estados Unidos fossem Portugal, tinham a Alemanha, Comissão Europeia e BCE à perna porque adotaram políticas expansionistas e deixaram o défice orçamental e a dívida aumentar, uma vez que acreditam que tal vai criar o crescimento da economia necessário para colocar a dívida numa trajetória sustentável. A zona euro, liderada pela Alemanha, preconiza o contrário: políticas recessivas que agravam a situação no curto prazo, mas supostamente produzem uma inversão da trajetória no longo prazo.
Se os Estados Unidos tivessem adotado políticas recessivas cujo resultado fossem as taxas de crescimento negativas do PIB registadas em Portugal, a sua dívida pública seria igual à portuguesa (mesmo descontando o efeito induzido na receita fiscal devido à recessão). A sorte dos Estados Unidos é não fazerem parte da zona euro.
Portugal é um país solvente?
Paul de Grauwe visitou Portugal em 2010 e disse coisas que o governo de então não gostou, mas que, infelizmente, se verificaram. Na realidade, o voluntarismo dos políticos é insuficiente para alterar as leis da economia.
Numa visita recente, afirmou o seguinte: "Portugal tem tanta austeridade que a dívida se tornou insustentável e algo tem de ser feito. Não acho que consiga sair do problema hoje sem uma reestruturação da dívida. É difícil entender como pode o Governo magoar a população e sentir-se orgulhoso disso."
Portugal é um país solvente? É solvente se, e só se, as seguintes condições se cumprirem durante muitos anos. Primeiro, excedentes no saldo primário (sem juros) do Orçamento do Estado. Segundo, taxas de juros muito baixas. Terceiro, um forte crescimento do PIB durante anos a fio. A primeira condição seria mais fácil de atingir caso houvesse uma programação plurianual séria da despesa pública. A segunda depende do BCE. E a terceira depende de se acreditar, ou não, que uma economia que perdeu quase 10% da sua força de trabalho nos últimos dois anos e em que o investimento é 1/3 do que era em 2008 comece a crescer de forma sustentada a taxas muito mais elevadas do que no passado.
Como se vê, a política de empobrecimento é a maior ameaça à solvência do País. Se esta política de empobrecimento não mudar, Portugal ficará durante muitos anos preso numa armadilha em que as alternativas serão a estagnação, o repúdio da dívida ou a saída do euro.
Os casos de maior sucesso em termos de crescimento têm por base uma economia mista
Há quem acredite que o desenvolvimento de um país decorre exclusivamente das políticas destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados. Trata-se da visão do chamado "consenso de Washington". Outros, acreditam que o desenvolvimento de um país decorre de uma estratégia cujo objetivo deve ser tirar partido das suas vantagens comparativas, em que é fundamental a articulação entre o Estado e as empresas, num modelo de economia mista. Ainda outros (já muito poucos), pensam que o melhor método de gestão da economia é através de um plano centralizado e de empresas estatais. No meio termo é que está a virtude.
Em termos de presença do Estado na economia, se olharmos sem cegueira ideológica para as experiências de maior sucesso nos últimos cinquenta anos (Alemanha, Coreia, Japão, China, etc.) verifica-se que o modelo dominante são economias mistas onde o Estado está presente na economia, seja como parceiro estratégico das empresas, seja mesmo enquanto acionista. No Japão, o MITI, o Minis-tério da Indústria, tem uma forte ligação aos keiretsu. Na Coreia, o sucesso assentou nos chaebol , grupos familiares com fortíssimas ligações ao Governo. Na China, as dez maiores empresas são diretamente controladas pelo Estado. Na Alemanha, os bancos criaram uma rede complexa de ligações com as empresas, seja como acionistas, seja como credores.
E nos Estados Unidos? Há leis que proíbem estrangeiros de investir um dólar que seja em sectores que o Estado português vendeu ao desbarato.
Desfazer os mitos
A solução para a crise não é empobrecimento, "reformas estruturais" ou "reforma do Estado", é um ajustamento mais gradual, políticas expansionistas nos países que não estão em crise, nomeadamente na Alemanha, uma distribuição dos custos por todos os corresponsáveis, uma reforma credível das instituições do euro, uma agenda para o desenvolvimento.
Os Estados Unidos têm razão
por Manuel Caldeira Cabral, professor da Universidade do Minho, e Manuel Pinho, ex-ministro da Economia e da Inovação, professor da Universidade Columbia, in Diário de Notícias
Manuel Caldeira Cabral e Manuel Pinho publicam esta semana no Diário de Notícias uma série de cinco artigos sobre a crise do euro e as transformações na economia global.
O processo de adesão ao euro e a sobrevalorização da taxa de câmbio quando Portugal deixou de ter moeda própria condicionaram a evolução da economia na década seguinte em termos de endividamento, desenvolvimento do sector dos bens não transacionáveis, fraco crescimento da produtividade, etc. O resultado está em linha com as leis da economia, não é uma surpresa.
A crise tem corresponsáveis, não é exclusivamente culpa de Portugal, trata-se de uma crise do euro nas suas várias vertentes: processo que levou à sua criação, regras e instituições disfuncionais, forma desastrada como a crise foi gerida e estratégia errada de resolução. De forma alguma pode ser resolvida apenas por Portugal.
Tem corresponsáveis, e todos os que para ela contribuíram devem participar na solução. Os portugueses já mostraram a sua capacidade de adaptação e em fazer sacrifícios. É fundamental definir claramente a fronteira que o país não está disposto a ultrapassar, em vez de pretender ser o melhor aluno da classe - que, aliás, não é -, criar uma agenda de desenvolvimento credível e fazer uma parceria com os outros países em crise de maneira a aumentar a margem negocial.
A crise do subprime teve efeitos devastadores nas economias avançadas, de tal maneira que nos Estados Unidos o PIB é apenas superior em 5% face a 2007, enquanto na zona euro ainda é inferior. O Tesouro americano e o FMI argumentam que tal se deve em larga medida à deficiente coordenação das políticas económicas num mundo interdependente e que a Alemanha devia seguir políticas mais expansionistas. Infelizmente, é preciso virem os americanos dizer as verdades à Alemanha.
Uma história trágica
Martin Wolf, redator-chefe do Financial Times, acaba de publicar um artigo intitulado "A Alemanha é um peso para o mundo" em que argumenta que a zona euro é grande demais como um todo para poder aspirar a crescer exclusivamente com base nas exportações e devia seguir uma política de estímulo à procura interna (rebalancing). Aliás, a zona euro tem o mesmo desafio do que a China, com a diferença que os líderes da nova potência mundial já compreenderam tão bem a importância do mercado interno que colocaram o seu desenvolvimento no topo das prioridades do 12.º Plano Quinquenal.
Manter as políticas atuais cria o risco "ou de armadilhar os países mais fracos numa situação de depressão semipermanente ou de conduzir ao fim da união monetária. Seria uma história trágica".
Não vivemos num mundo fechado e a Alemanha não pode pensar apenas em si própria. As suas políticas têm efeitos negativos na economia mundial, nos Estados Unidos, na generalidade da UE e, sobretudo, nos países em crise. É do seu próprio interesse adotar políticas expansionistas e liderar uma reforma credível das regras da zona euro.
O que seria da Alemanha se a sua moeda valesse dois dólares
Os dois países com maior excedente da balança de pagamentos são a China e a Alemanha mas, ao contrário do que se pensa, a Alemanha tem um excedente (seja medido em dólares ou em percentagem do PIB) maior do que a China. A Alemanha mantém excedentes da Balança de Transações Correntes superiores a 6% do PIB desde 2006, estando por isso em incumprimento da regra de desequilíbrios macroeconómicos do six pack. Em 2013, o excedente deve atingir os 7% do PIB. A Alemanha é competitiva porque o euro vale 1,34 dólares, mas deixaria de o ser se o marco valesse dois dólares.
Os holofotes têm estado focados na China, mas o maior problema é a Alemanha. O crescimento da China não é apenas bom para as centenas de milhões de chineses que saíram da pobreza, também é bom para a economia mundial. A China contribui com um terço para o crescimento da economia mundial, enquanto a Europa e os Estados Unidos nem com um décimo contribuem juntos!
Os seis pecados da Alemanha
E a Alemanha? Por razões que a razão desconhece, o governo alemão tem vivido obcecado com as finanças públicas e a ideia de travar a procura interna, o que prejudica os seus parceiros comerciais. Criou o discurso de que é um caso exemplar de reformas bem-sucedidas e de gestão conservadora das finanças públicas, ao contrário dos países em crise que teriam aproveitado a criação do euro para passar a viver acima das suas possibilidades e merecem um castigo.
A realidade é totalmente diferente.
- Primeiro, a Alemanha foi grande beneficiária da criação do euro, que lhe permitiu ter uma taxa de câmbio mais baixa do que se tivesse moeda própria. Se a Alemanha ainda tivesse o marco como moeda, a sua taxa de câmbio seria muito mais alta e as exportações menores. O que seria das PME alemãs vocacionadas para a exportação, ou de grandes empresas como a Siemens e a Volkswagen sem o euro?
- Segundo, a Alemanha é a primeira a criticar um país que tenha um défice orçamental de 3,5% do PIB, em vez de 3%, mas fechou os olhos, talvez por razões de conveniência, a que os países agora em dificuldade aderissem ao euro a uma taxa totalmente errada.
- Terceiro, a arquitetura disfuncional do euro é em larga medida responsabilidade da Alemanha, que nunca aceitou que a criação de uma união monetária na Europa respeitasse os princípios básicos para o bom funcionamento de uma união monetária (voltaremos a este assunto).
- Quarto, a Alemanha não aceita que beneficiou da abertura da Europa a leste e do aparecimento da China como grande player mundial porque, dado o seu padrão de especialização, aumentou as exportações de máquinas-ferramentas, bens de consumo duradouro, etc., mas foi um choque negativo para os países com um padrão de especialização diferente.
- Quinto, a Alemanha e a Comissão Europeia são grandes responsáveis pela estratégia errada de gestão e resolução da crise do euro. Durante a crise, deixaram correr a ideia de que alguns países poderiam ser forçados a abandonar o euro, o que, evidentemente, agravou o pânico nos mercados. Face à crise, impuseram uma estratégia de resolução exclusivamente com base em medidas recessivas, o que tem vindo a ser duramente criticado pela maioria dos economistas. Mesmo o FMI já reconheceu que as medidas de ajustamento dos programas da troika têm um efeito recessivo muito superior ao esperado.
- Sexto, apesar de ter um excedente da balança de pagamentos maior do que a China, a Alemanha recusa-se obstinadamente a expandir a sua economia.
O que se pede à Alemanha?
Por este conjunto de razões, a crítica à Alemanha vai muito para além da feita pelos Estados Unidos. O que os verdadeiros amigos da Alemanha lhe pedem é muito simples. Não pensar apenas nos seus interesses. Liderar uma reformulação das regras e instituições do euro. Adotar políticas orçamentais prudentes, mas contracíclicas.
A Alemanha parece não ter percebido que é quem tem mais a perder se o euro acabar. Os países em crise estão desunidos (o que importa a cada um é tentar provar que é o melhor aluno da classe) e internamente estão totalmente fragmentados (a culpa é sempre do governo em funções). Esta situação é a que mais convém aos interesses de curto prazo da Alemanha e aos credores, mas não é a que melhor serve os interesses nacionais e os da Europa. The time is always right to do what is right.
Manuel Caldeira Cabral e Manuel Pinho publicam esta semana no Diário de Notícias uma série de cinco artigos sobre a crise do euro e as transformações na economia global.
O processo de adesão ao euro e a sobrevalorização da taxa de câmbio quando Portugal deixou de ter moeda própria condicionaram a evolução da economia na década seguinte em termos de endividamento, desenvolvimento do sector dos bens não transacionáveis, fraco crescimento da produtividade, etc. O resultado está em linha com as leis da economia, não é uma surpresa.
A crise tem corresponsáveis, não é exclusivamente culpa de Portugal, trata-se de uma crise do euro nas suas várias vertentes: processo que levou à sua criação, regras e instituições disfuncionais, forma desastrada como a crise foi gerida e estratégia errada de resolução. De forma alguma pode ser resolvida apenas por Portugal.
Tem corresponsáveis, e todos os que para ela contribuíram devem participar na solução. Os portugueses já mostraram a sua capacidade de adaptação e em fazer sacrifícios. É fundamental definir claramente a fronteira que o país não está disposto a ultrapassar, em vez de pretender ser o melhor aluno da classe - que, aliás, não é -, criar uma agenda de desenvolvimento credível e fazer uma parceria com os outros países em crise de maneira a aumentar a margem negocial.
A crise do subprime teve efeitos devastadores nas economias avançadas, de tal maneira que nos Estados Unidos o PIB é apenas superior em 5% face a 2007, enquanto na zona euro ainda é inferior. O Tesouro americano e o FMI argumentam que tal se deve em larga medida à deficiente coordenação das políticas económicas num mundo interdependente e que a Alemanha devia seguir políticas mais expansionistas. Infelizmente, é preciso virem os americanos dizer as verdades à Alemanha.
Uma história trágica
Martin Wolf, redator-chefe do Financial Times, acaba de publicar um artigo intitulado "A Alemanha é um peso para o mundo" em que argumenta que a zona euro é grande demais como um todo para poder aspirar a crescer exclusivamente com base nas exportações e devia seguir uma política de estímulo à procura interna (rebalancing). Aliás, a zona euro tem o mesmo desafio do que a China, com a diferença que os líderes da nova potência mundial já compreenderam tão bem a importância do mercado interno que colocaram o seu desenvolvimento no topo das prioridades do 12.º Plano Quinquenal.
Manter as políticas atuais cria o risco "ou de armadilhar os países mais fracos numa situação de depressão semipermanente ou de conduzir ao fim da união monetária. Seria uma história trágica".
Não vivemos num mundo fechado e a Alemanha não pode pensar apenas em si própria. As suas políticas têm efeitos negativos na economia mundial, nos Estados Unidos, na generalidade da UE e, sobretudo, nos países em crise. É do seu próprio interesse adotar políticas expansionistas e liderar uma reforma credível das regras da zona euro.
O que seria da Alemanha se a sua moeda valesse dois dólares
Os dois países com maior excedente da balança de pagamentos são a China e a Alemanha mas, ao contrário do que se pensa, a Alemanha tem um excedente (seja medido em dólares ou em percentagem do PIB) maior do que a China. A Alemanha mantém excedentes da Balança de Transações Correntes superiores a 6% do PIB desde 2006, estando por isso em incumprimento da regra de desequilíbrios macroeconómicos do six pack. Em 2013, o excedente deve atingir os 7% do PIB. A Alemanha é competitiva porque o euro vale 1,34 dólares, mas deixaria de o ser se o marco valesse dois dólares.
Os holofotes têm estado focados na China, mas o maior problema é a Alemanha. O crescimento da China não é apenas bom para as centenas de milhões de chineses que saíram da pobreza, também é bom para a economia mundial. A China contribui com um terço para o crescimento da economia mundial, enquanto a Europa e os Estados Unidos nem com um décimo contribuem juntos!
Os seis pecados da Alemanha
E a Alemanha? Por razões que a razão desconhece, o governo alemão tem vivido obcecado com as finanças públicas e a ideia de travar a procura interna, o que prejudica os seus parceiros comerciais. Criou o discurso de que é um caso exemplar de reformas bem-sucedidas e de gestão conservadora das finanças públicas, ao contrário dos países em crise que teriam aproveitado a criação do euro para passar a viver acima das suas possibilidades e merecem um castigo.
A realidade é totalmente diferente.
- Primeiro, a Alemanha foi grande beneficiária da criação do euro, que lhe permitiu ter uma taxa de câmbio mais baixa do que se tivesse moeda própria. Se a Alemanha ainda tivesse o marco como moeda, a sua taxa de câmbio seria muito mais alta e as exportações menores. O que seria das PME alemãs vocacionadas para a exportação, ou de grandes empresas como a Siemens e a Volkswagen sem o euro?
- Segundo, a Alemanha é a primeira a criticar um país que tenha um défice orçamental de 3,5% do PIB, em vez de 3%, mas fechou os olhos, talvez por razões de conveniência, a que os países agora em dificuldade aderissem ao euro a uma taxa totalmente errada.
- Terceiro, a arquitetura disfuncional do euro é em larga medida responsabilidade da Alemanha, que nunca aceitou que a criação de uma união monetária na Europa respeitasse os princípios básicos para o bom funcionamento de uma união monetária (voltaremos a este assunto).
- Quarto, a Alemanha não aceita que beneficiou da abertura da Europa a leste e do aparecimento da China como grande player mundial porque, dado o seu padrão de especialização, aumentou as exportações de máquinas-ferramentas, bens de consumo duradouro, etc., mas foi um choque negativo para os países com um padrão de especialização diferente.
- Quinto, a Alemanha e a Comissão Europeia são grandes responsáveis pela estratégia errada de gestão e resolução da crise do euro. Durante a crise, deixaram correr a ideia de que alguns países poderiam ser forçados a abandonar o euro, o que, evidentemente, agravou o pânico nos mercados. Face à crise, impuseram uma estratégia de resolução exclusivamente com base em medidas recessivas, o que tem vindo a ser duramente criticado pela maioria dos economistas. Mesmo o FMI já reconheceu que as medidas de ajustamento dos programas da troika têm um efeito recessivo muito superior ao esperado.
- Sexto, apesar de ter um excedente da balança de pagamentos maior do que a China, a Alemanha recusa-se obstinadamente a expandir a sua economia.
O que se pede à Alemanha?
Por este conjunto de razões, a crítica à Alemanha vai muito para além da feita pelos Estados Unidos. O que os verdadeiros amigos da Alemanha lhe pedem é muito simples. Não pensar apenas nos seus interesses. Liderar uma reformulação das regras e instituições do euro. Adotar políticas orçamentais prudentes, mas contracíclicas.
A Alemanha parece não ter percebido que é quem tem mais a perder se o euro acabar. Os países em crise estão desunidos (o que importa a cada um é tentar provar que é o melhor aluno da classe) e internamente estão totalmente fragmentados (a culpa é sempre do governo em funções). Esta situação é a que mais convém aos interesses de curto prazo da Alemanha e aos credores, mas não é a que melhor serve os interesses nacionais e os da Europa. The time is always right to do what is right.
Uma entrada desastrada para o euro
por Manuel Caldeira Cabral, professor na Universidade do Minho e Manuel Pinho, ex-ministro da Economia e da Inovação, professor na Universidade de Columbia, in Diário de Notícias
Manuel Caldeira Cabral e Manuel Pinho começam hoje a publicar no Diário de Notícias uma série de cinco artigos sobre a crise do euro e as transformações na economia global.
Há na Europa um país onde apenas um terço das pessoas com mais de 25 anos completaram o antigo liceu, quando nos outros é, em média, mais de dois terços. O stock de capital é metade do registado na média da zona euro. A desigualdade é grande e está a aumentar. Nesse país, os responsáveis pelas maiores falências bancárias do último século aguardam tranquilamente por julgamento há anos.
Naturalmente, esse país devia colocar acima de tudo a educação dos jovens e a requalificação da população ativa; o apoio aos mais desfavorecidos; o investimento modernizador com base numa estratégia para tirar partido das suas vantagens comparativas; melhorar o funcionamento do sistema de justiça. É uma questão de bom senso.
Mas não é o caso. Os jovens qualificados foram aconselhados a emigrar para o estrangeiro. O investimento baixou 38% em cinco anos. Cortou-se nas pensões de viuvez, mas baixaram os impostos das grandes empresas.
Esse país é Portugal.
Estado da situação
O PIB português está sensivelmente ao nível de 2000. A dívida pública em 130% do PIB e a taxa de desemprego acima de 16%. As taxas de juro de longo prazo mantêm-se em 6% apesar das ajudas do BCE. As contas externas melhoraram , porém não há razão para euforia porque a trajetória é igual à da Espanha e Grécia e resulta de uma brutal compressão da despesa.
As desigualdades aumentaram e o confisco das pensões fez que cada vez menos portugueses acreditem no Estado. A reforma da Segurança Social do anterior governo era considerada exemplar pela OCDE, porém nenhum português sabe com que reforma pode contar, o que não surpreende porque a Segurança Social assumiu obrigações com trabalhadores que anteriormente tinham um regime próprio, o desemprego subiu em flecha e o crescimento da economia caiu a pique.
O desenvolvimento do País requer mais investimento, mais qualificações, melhores instituições e sensibilidade social. É importante recuar ao momento em que Portugal aderiu ao euro porque um diagnóstico errado da crise conduz a um tratamento errado que pode matar o doente.
Não é o euro, é a forma como Portugal aderiu ao euro
Criou-se a ideia falsa de que Portugal é um país que estava muito bem e, de repente, "passou a viver acima das suas possibilidades depois de aderir ao euro". Portanto, os portugueses merecem ser castigados, aceitar passivamente o empobrecimento, aplaudir a perda de regalias sociais e encorajar a emigração para o estrangeiro dos jovens com elevadas qualificações. Não devem.
A causa da crise é diferente. Para a explicar imagine-se dois cenários distintos à partida, quando Portugal aderiu ao euro:
- A taxa de câmbio estava equilibrada e a política monetária (taxas de juros e taxa de câmbio do euro) transmitiu os sinais certos.
- A taxa de câmbio estava fortemente sobrevalorizada e os estímulos transmitidos pela política cambial e monetária foram no sentido errado.
No primeiro cenário, a crise não teria corresponsáveis; corresponde a um automóvel que estava num plano horizontal e o condutor teria escolhido entrar num plano inclinado, acelerar e assobiar para o lado.
Em contraste, no segundo teria poucas, ou nenhumas, possibilidades de escapar a uma crise; é como um automóvel que já estivesse num plano inclinado (forte excesso de procura), o condutor deixasse de poder usar os travões (política monetária e cambial) e, para cúmulo, ainda recebeu um empurrão (apreciação do euro e queda das taxas de juro).
O segundo cenário corresponde ao caso de Portugal.
A figura sobre o saldo da balança de transações correntes de Portugal, Grécia, Espanha e Irlanda desde 1995 e mostra o seguinte:
- Nos anos que precederam a criação do ruro, pode ver-se que Portugal, Espanha e Grécia registavam défices da balança de transações correntes (BTC) cada vez maiores. O caso da Irlanda é diferente, na medida em que o saldo piorou, mas ainda se manteve relativamente próximo do equilíbrio.
- Depois da adesão ao euro, os défices repetiram-se, e nalguns casos agravaram-se. A contrapartida desta situação foi um aumento exponencial do endividamento externo para financiar défices sucessivos da BTC.
Foi como um automóvel que já estivesse num plano inclinado (défices externos crescentes e cada vez maior necessidade de usar financiamento externo), o condutor perdesse os travões (desvalorizar a moeda, subir as taxas de juros) e ainda por cima recebesse um empurrão (valorização do euro).
Portugal aderiu ao euro com uma taxa de câmbio brutalmente sobrevalorizada
Não é matéria de debate, é uma mera constatação, Portugal ter aderido ao ruro a uma taxa sobrevalorizada. Contudo, criou-se a ideia de que depois de aderir ao euro os países podiam deixar de se preocupar com o saldo da balança de pagamentos e quem na altura dissesse o contrário era tomado por um original. Esta visão errada esquecia que a contrapartida de dédices sucessivos são um aumento insustentável do endividamento externo.
Para agravar a situação, quando Portugal abdicou da sua soberania monetária o euro valorizou-se (precisaria de se ter desvalorizado) e as taxas de juros baixaram (precisariam de ter subido).
A política orçamental
As regras da zona euro relativamente ao limite dos défices orçamentais nunca seriam suficientes para corrigir o desalinhamento das taxas de câmbio ao momento da adesão ao euro, tão-pouco para compensar a falta de coordenação ao nível da política monetária e cambial. Até à crise, a Irlanda e a Espanha registaram melhores resultados nas finanças públicas do que a Alemanha (ver figura abaixo), mas que tal foi insuficiente para absorver o excesso de procura com origem no sector privado.
Agentes económicos responderam a incentivos
Muitos economistas e políticos criticam as políticas que supostamente promoveram o sector dos bens não transacionáveis, em detrimento dos bens transacionáveis. Esquecem que Portugal não é uma economia do tipo soviético em que o Estado decide em que sectores se deve investir, é uma economia em que os agentes económicos respondem a incentivos. Qual foi o sinal dado às empresas? Invistam no sector dos bens não transacionáveis porque é nele que podem ter maiores lucros em virtude de a taxa de câmbio estar sobrevalorizada. O desenvolvimento do sector dos bens não transacionáveis não é uma surpresa, é resultado das leis da economia.
Quatro choques externos negativos agravaram a situação
Como se tal problema não bastasse, durante a década passada Portugal sofreu não um, mas quatro choques externos negativos.
- Primeiro, a queda das remessas de emigrantes.
- Segundo, a abertura da Europa a países do Leste, mais próximos do Centro da Europa e com mão de obra mais qualificada e barata.
- Terceiro, a adesão da China à OMC.
- Quarto, a subida do preço da energia.
Este conjunto de choques agravou, em vez de corrigir, a situação inicial.
Os choques assimétricos deveriam ter sido compensados por transferências de maneira a permitir o ajustamento necessário.
A realidade traduz as leis da economia
Portugal abdicou de ter moeda própria. As taxas de juros baixaram. O euro valorizou-se face ao dólar. Criou-se a ilusão de que investir em Portugal tinha o mesmo risco do que investir na Alemanha. A banca internacional avaliou mal o risco.
Se tal não tivesse acontecido significaria que as leis da economia não servem para nada.
A crise tem corresponsáveis
Quando Portugal entrou para o euro já tinha uma taxa de câmbio fortemente sobrevalorizada e a culpa de tal também é de todos os que começaram por fechar os olhos a esta situação porque tal lhes convinha e, posteriormente, preferiram ocupar o tempo a discutir em infindáveis reuniões em Bruxelas se o défice orçamental era de 2,75% do PIB ou de 3,25% em vez de encarar a realidade. Dos que passaram anos a financiar o Estado e os bancos portugueses como se fossem alemães. E dos que, no BCE, perante uma situação de desequilíbrio nas balanças de transações correntes de vários países do Sul da Europa, insistiram em manter uma política monetária que fez o euro valorizar de 0,8 dólares para 1,6, entre 2000 e 2008. Só com aumentos de produtividade superiores aos dos EUA em quase 10% ao ano, ou com descidas de salários correspondentes, teria sido possível manter a competitividade internacional nestas condições.
Uma vez que todos colaboraram no problema, todos devem participar na solução. É errado passar o tempo tentando procurar exclusivamente um responsável interno por uma crise que é europeia. Tal apenas serve o interesse dos corresponsáveis no exterior e contribui para adiar as soluções comuns que temos de encontrar a nível europeu.
Manuel Caldeira Cabral e Manuel Pinho começam hoje a publicar no Diário de Notícias uma série de cinco artigos sobre a crise do euro e as transformações na economia global.
Há na Europa um país onde apenas um terço das pessoas com mais de 25 anos completaram o antigo liceu, quando nos outros é, em média, mais de dois terços. O stock de capital é metade do registado na média da zona euro. A desigualdade é grande e está a aumentar. Nesse país, os responsáveis pelas maiores falências bancárias do último século aguardam tranquilamente por julgamento há anos.
Naturalmente, esse país devia colocar acima de tudo a educação dos jovens e a requalificação da população ativa; o apoio aos mais desfavorecidos; o investimento modernizador com base numa estratégia para tirar partido das suas vantagens comparativas; melhorar o funcionamento do sistema de justiça. É uma questão de bom senso.
Mas não é o caso. Os jovens qualificados foram aconselhados a emigrar para o estrangeiro. O investimento baixou 38% em cinco anos. Cortou-se nas pensões de viuvez, mas baixaram os impostos das grandes empresas.
Esse país é Portugal.
Estado da situação
O PIB português está sensivelmente ao nível de 2000. A dívida pública em 130% do PIB e a taxa de desemprego acima de 16%. As taxas de juro de longo prazo mantêm-se em 6% apesar das ajudas do BCE. As contas externas melhoraram , porém não há razão para euforia porque a trajetória é igual à da Espanha e Grécia e resulta de uma brutal compressão da despesa.
As desigualdades aumentaram e o confisco das pensões fez que cada vez menos portugueses acreditem no Estado. A reforma da Segurança Social do anterior governo era considerada exemplar pela OCDE, porém nenhum português sabe com que reforma pode contar, o que não surpreende porque a Segurança Social assumiu obrigações com trabalhadores que anteriormente tinham um regime próprio, o desemprego subiu em flecha e o crescimento da economia caiu a pique.
O desenvolvimento do País requer mais investimento, mais qualificações, melhores instituições e sensibilidade social. É importante recuar ao momento em que Portugal aderiu ao euro porque um diagnóstico errado da crise conduz a um tratamento errado que pode matar o doente.
Não é o euro, é a forma como Portugal aderiu ao euro
Criou-se a ideia falsa de que Portugal é um país que estava muito bem e, de repente, "passou a viver acima das suas possibilidades depois de aderir ao euro". Portanto, os portugueses merecem ser castigados, aceitar passivamente o empobrecimento, aplaudir a perda de regalias sociais e encorajar a emigração para o estrangeiro dos jovens com elevadas qualificações. Não devem.
A causa da crise é diferente. Para a explicar imagine-se dois cenários distintos à partida, quando Portugal aderiu ao euro:
- A taxa de câmbio estava equilibrada e a política monetária (taxas de juros e taxa de câmbio do euro) transmitiu os sinais certos.
- A taxa de câmbio estava fortemente sobrevalorizada e os estímulos transmitidos pela política cambial e monetária foram no sentido errado.
No primeiro cenário, a crise não teria corresponsáveis; corresponde a um automóvel que estava num plano horizontal e o condutor teria escolhido entrar num plano inclinado, acelerar e assobiar para o lado.
Em contraste, no segundo teria poucas, ou nenhumas, possibilidades de escapar a uma crise; é como um automóvel que já estivesse num plano inclinado (forte excesso de procura), o condutor deixasse de poder usar os travões (política monetária e cambial) e, para cúmulo, ainda recebeu um empurrão (apreciação do euro e queda das taxas de juro).
O segundo cenário corresponde ao caso de Portugal.
A figura sobre o saldo da balança de transações correntes de Portugal, Grécia, Espanha e Irlanda desde 1995 e mostra o seguinte:
- Nos anos que precederam a criação do ruro, pode ver-se que Portugal, Espanha e Grécia registavam défices da balança de transações correntes (BTC) cada vez maiores. O caso da Irlanda é diferente, na medida em que o saldo piorou, mas ainda se manteve relativamente próximo do equilíbrio.
- Depois da adesão ao euro, os défices repetiram-se, e nalguns casos agravaram-se. A contrapartida desta situação foi um aumento exponencial do endividamento externo para financiar défices sucessivos da BTC.
Foi como um automóvel que já estivesse num plano inclinado (défices externos crescentes e cada vez maior necessidade de usar financiamento externo), o condutor perdesse os travões (desvalorizar a moeda, subir as taxas de juros) e ainda por cima recebesse um empurrão (valorização do euro).
Portugal aderiu ao euro com uma taxa de câmbio brutalmente sobrevalorizada
Não é matéria de debate, é uma mera constatação, Portugal ter aderido ao ruro a uma taxa sobrevalorizada. Contudo, criou-se a ideia de que depois de aderir ao euro os países podiam deixar de se preocupar com o saldo da balança de pagamentos e quem na altura dissesse o contrário era tomado por um original. Esta visão errada esquecia que a contrapartida de dédices sucessivos são um aumento insustentável do endividamento externo.
Para agravar a situação, quando Portugal abdicou da sua soberania monetária o euro valorizou-se (precisaria de se ter desvalorizado) e as taxas de juros baixaram (precisariam de ter subido).
A política orçamental
As regras da zona euro relativamente ao limite dos défices orçamentais nunca seriam suficientes para corrigir o desalinhamento das taxas de câmbio ao momento da adesão ao euro, tão-pouco para compensar a falta de coordenação ao nível da política monetária e cambial. Até à crise, a Irlanda e a Espanha registaram melhores resultados nas finanças públicas do que a Alemanha (ver figura abaixo), mas que tal foi insuficiente para absorver o excesso de procura com origem no sector privado.
Agentes económicos responderam a incentivos
Muitos economistas e políticos criticam as políticas que supostamente promoveram o sector dos bens não transacionáveis, em detrimento dos bens transacionáveis. Esquecem que Portugal não é uma economia do tipo soviético em que o Estado decide em que sectores se deve investir, é uma economia em que os agentes económicos respondem a incentivos. Qual foi o sinal dado às empresas? Invistam no sector dos bens não transacionáveis porque é nele que podem ter maiores lucros em virtude de a taxa de câmbio estar sobrevalorizada. O desenvolvimento do sector dos bens não transacionáveis não é uma surpresa, é resultado das leis da economia.
Quatro choques externos negativos agravaram a situação
Como se tal problema não bastasse, durante a década passada Portugal sofreu não um, mas quatro choques externos negativos.
- Primeiro, a queda das remessas de emigrantes.
- Segundo, a abertura da Europa a países do Leste, mais próximos do Centro da Europa e com mão de obra mais qualificada e barata.
- Terceiro, a adesão da China à OMC.
- Quarto, a subida do preço da energia.
Este conjunto de choques agravou, em vez de corrigir, a situação inicial.
Os choques assimétricos deveriam ter sido compensados por transferências de maneira a permitir o ajustamento necessário.
A realidade traduz as leis da economia
Portugal abdicou de ter moeda própria. As taxas de juros baixaram. O euro valorizou-se face ao dólar. Criou-se a ilusão de que investir em Portugal tinha o mesmo risco do que investir na Alemanha. A banca internacional avaliou mal o risco.
Se tal não tivesse acontecido significaria que as leis da economia não servem para nada.
A crise tem corresponsáveis
Quando Portugal entrou para o euro já tinha uma taxa de câmbio fortemente sobrevalorizada e a culpa de tal também é de todos os que começaram por fechar os olhos a esta situação porque tal lhes convinha e, posteriormente, preferiram ocupar o tempo a discutir em infindáveis reuniões em Bruxelas se o défice orçamental era de 2,75% do PIB ou de 3,25% em vez de encarar a realidade. Dos que passaram anos a financiar o Estado e os bancos portugueses como se fossem alemães. E dos que, no BCE, perante uma situação de desequilíbrio nas balanças de transações correntes de vários países do Sul da Europa, insistiram em manter uma política monetária que fez o euro valorizar de 0,8 dólares para 1,6, entre 2000 e 2008. Só com aumentos de produtividade superiores aos dos EUA em quase 10% ao ano, ou com descidas de salários correspondentes, teria sido possível manter a competitividade internacional nestas condições.
Uma vez que todos colaboraram no problema, todos devem participar na solução. É errado passar o tempo tentando procurar exclusivamente um responsável interno por uma crise que é europeia. Tal apenas serve o interesse dos corresponsáveis no exterior e contribui para adiar as soluções comuns que temos de encontrar a nível europeu.
5.7.13
Merkel: crise não vai atirar nenhum país para fora do euro
in Público on-line
Chanceler alemã defende que a saída da crise será um processo longo, mas não implicará a saída de Estados-membros da moeda única.
Angela Merkel foi peremptória. Numa entrevista à agência noticiosa alemã DPA frisou que não imagina que a situação económica da Europa se possa degradar ao ponto de fazer sair algum país da zona euro.
“Sempre disse que a crise da dívida na Europa não vai resolver-se com medidas decididas numa noite. Será um processo longo, feito de numerosas etapas e iniciativas. Já avançámos muito, mas ainda restam muitos problemas para resolver”, disse.
A chanceler alemã recusou o fim do euro em alguns Estados-membros, defendendo que é preciso haver melhorias conjuntas.
“Temos de melhorar juntos e para isso é preciso ter a Europa no seu todo”, acrescentou.
As declarações de Merkel seguem-se às do seu ministro das finanças, Wolfgang Schäuble que, quinta-feira, disse não acreditar que a crise política instalada em Portugal - depois da demissão dos ministros Vítor Gaspar e Paulo Portas - voltasse a afundar a zona euro.
“Penso que o euro é de novo visto pelos mercados como suficientemente estável e a situação política de um único país não significa uma crise na estabilidade da moeda única”, disse Schäuble.
Chanceler alemã defende que a saída da crise será um processo longo, mas não implicará a saída de Estados-membros da moeda única.
Angela Merkel foi peremptória. Numa entrevista à agência noticiosa alemã DPA frisou que não imagina que a situação económica da Europa se possa degradar ao ponto de fazer sair algum país da zona euro.
“Sempre disse que a crise da dívida na Europa não vai resolver-se com medidas decididas numa noite. Será um processo longo, feito de numerosas etapas e iniciativas. Já avançámos muito, mas ainda restam muitos problemas para resolver”, disse.
A chanceler alemã recusou o fim do euro em alguns Estados-membros, defendendo que é preciso haver melhorias conjuntas.
“Temos de melhorar juntos e para isso é preciso ter a Europa no seu todo”, acrescentou.
As declarações de Merkel seguem-se às do seu ministro das finanças, Wolfgang Schäuble que, quinta-feira, disse não acreditar que a crise política instalada em Portugal - depois da demissão dos ministros Vítor Gaspar e Paulo Portas - voltasse a afundar a zona euro.
“Penso que o euro é de novo visto pelos mercados como suficientemente estável e a situação política de um único país não significa uma crise na estabilidade da moeda única”, disse Schäuble.
21.5.13
Euro "cria obrigações à Alemanha" perante Portugal
por M.C.F., in Diário de Notícias
O Nobel da Economia Paul Krugman afirma que a partilha da moeda única "cria obrigações à Alemanha" perante países como Portugal, cujas exportações "tornar-se-iam bastante mais competitivas em todo o lado" se Berlim aumentasse "todos os salários alemães em 20%".
"Que é que acham que aconteceria ao valor do euro contra o dólar e outras moedas" com esse aumento de 20% nos salários alemães, pergunta o economista, acrescentando no texto publicado ontem no seu blogue: "Cairia bastante, não? E as exportações portuguesas tornar-se-iam bastante mais competitivas em todo o lado, incluindo em destinos não alemães e também de fora da zona euro."
O também colunista do New York Times intervinha num debate entre os economistas Ryan Avent, Karl Smith e Tyler Cowen - após este dizer, preocupado,que uma política mais expansionista do Banco Central Europeu "iria gerar inflação na Alemanha em vez de crescimento em Portugal".
Para Paul Krugman, a Alemanha ser um dos principais mercados exportadores de Portugal "é praticamente irrelevante" porque os dois países, "para o bem e (principalmente) para o mal, agora partilham uma moeda, e o que acontece na Alemanha afeta bastante o valor dessa moeda em relação a outras".
Citando Ryan Avent, Krugman termina o seu texto afirmando que "a crucial diferença entre as relações económicas Alemanha/Portugal e, digamos, as relações EUA/El Salvador [...] é que Alemanha e Portugal partilham a moeda. Isto cria obrigações à Alemanha, quer goste elas ou não".
O Nobel da Economia Paul Krugman afirma que a partilha da moeda única "cria obrigações à Alemanha" perante países como Portugal, cujas exportações "tornar-se-iam bastante mais competitivas em todo o lado" se Berlim aumentasse "todos os salários alemães em 20%".
"Que é que acham que aconteceria ao valor do euro contra o dólar e outras moedas" com esse aumento de 20% nos salários alemães, pergunta o economista, acrescentando no texto publicado ontem no seu blogue: "Cairia bastante, não? E as exportações portuguesas tornar-se-iam bastante mais competitivas em todo o lado, incluindo em destinos não alemães e também de fora da zona euro."
O também colunista do New York Times intervinha num debate entre os economistas Ryan Avent, Karl Smith e Tyler Cowen - após este dizer, preocupado,que uma política mais expansionista do Banco Central Europeu "iria gerar inflação na Alemanha em vez de crescimento em Portugal".
Para Paul Krugman, a Alemanha ser um dos principais mercados exportadores de Portugal "é praticamente irrelevante" porque os dois países, "para o bem e (principalmente) para o mal, agora partilham uma moeda, e o que acontece na Alemanha afeta bastante o valor dessa moeda em relação a outras".
Citando Ryan Avent, Krugman termina o seu texto afirmando que "a crucial diferença entre as relações económicas Alemanha/Portugal e, digamos, as relações EUA/El Salvador [...] é que Alemanha e Portugal partilham a moeda. Isto cria obrigações à Alemanha, quer goste elas ou não".
14.5.13
Crise do euro abala confiança da Europa na UE
in Sol
De acordo com um estudo de opinião lançado na segunda, com a crise da moeda única, a confiança na instituição europeia e nos benefícios que deveria providenciar está a ficar cada vez mais debilitada.
O estudo, realizado anualmente por uma organização não partidária em Washington, mostra que há um sentimento de profunda desilusão com a UE, especialmente por parte dos países considerados os principais membros. Os resultados do estudo mostram que a grande maioria dos cidadãos podem acabar por se opor à transferência de mais poder para as instituições europeias. Transferência que pode ser vital para a transformação do euro para uma moeda viável a longo termo.
“O esforço que se fez na última metade de século para criar uma Europa mais unida é agora a principal causa da crise da moeda única”, pode-se ler no documento. O próprio título resume as conclusões alcançadas: “O Novo Doente da Europa: a União Europeia”.
Segundo os resultados do estudo, o país mais desiludido é a França. O ano passado, o mesmo estudo apontava que 60% dos franceses tinha uma impressão positiva da UE. Este ano, apenas 41% dos franceses mantém essa posição. A diferença de 19 pontos percentuais foi a maior diferença registada entre todos os países analisados.
Até certo ponto, os resultados demonstram o estado da economia de um país. Depois dos franceses, apenas os gregos e os italianos demonstraram menor confiança nos benefícios na união económica. Já na Alemanha, 60% da população tem uma impressão positiva da instituição.
Em relação aos franceses, o estudo aponta outra conclusão: existe relutância em ajudar financeiramente outros estados-membros em crise.
“Já estávamos sobrecarregados de impostos e agora estamos a mandar todo o dinheiro para Bruxelas e para ajudar a Grécia ou a Espanha ou onde quer que seja”, disse Eric Holenreith, um dos cidadãos franceses inquiridos. “Por causa da crise, essas pessoas não têm trabalho e vêem para a França procurá-lo. Isso preocupa-me, já não há trabalho suficiente para os próprios franceses”.
Uma das surpresas do estudo veio da Alemanha: ao contrário da vizinha França, a nação germânica não se opõe a auxiliar financeiramente outros países europeus.
Desilusão é um “paradoxo”
“Actualmente, os limites da arquitectura institucional da UE são perceptíveis de maneira mais directa pelos cidadãos”, disse Enzo Milanesi, ministro italiano encarregue da pasta dos Assuntos Europeus. “Os limites sempre foram conhecidos mas os cidadãos esperavam uma resposta mais rápida e eficiente à crise, e não processos morosos e excesso de burocracia”.
“Mas é um paradoxo”, acrescentou. “A UE tem dado grandes passos na direcção da integração e de uma união monetária fortalecida. Até temos discutido possíveis uniões políticas mas as pessoas continuam desiludidas”.
De acordo com um estudo de opinião lançado na segunda, com a crise da moeda única, a confiança na instituição europeia e nos benefícios que deveria providenciar está a ficar cada vez mais debilitada.
O estudo, realizado anualmente por uma organização não partidária em Washington, mostra que há um sentimento de profunda desilusão com a UE, especialmente por parte dos países considerados os principais membros. Os resultados do estudo mostram que a grande maioria dos cidadãos podem acabar por se opor à transferência de mais poder para as instituições europeias. Transferência que pode ser vital para a transformação do euro para uma moeda viável a longo termo.
“O esforço que se fez na última metade de século para criar uma Europa mais unida é agora a principal causa da crise da moeda única”, pode-se ler no documento. O próprio título resume as conclusões alcançadas: “O Novo Doente da Europa: a União Europeia”.
Segundo os resultados do estudo, o país mais desiludido é a França. O ano passado, o mesmo estudo apontava que 60% dos franceses tinha uma impressão positiva da UE. Este ano, apenas 41% dos franceses mantém essa posição. A diferença de 19 pontos percentuais foi a maior diferença registada entre todos os países analisados.
Até certo ponto, os resultados demonstram o estado da economia de um país. Depois dos franceses, apenas os gregos e os italianos demonstraram menor confiança nos benefícios na união económica. Já na Alemanha, 60% da população tem uma impressão positiva da instituição.
Em relação aos franceses, o estudo aponta outra conclusão: existe relutância em ajudar financeiramente outros estados-membros em crise.
“Já estávamos sobrecarregados de impostos e agora estamos a mandar todo o dinheiro para Bruxelas e para ajudar a Grécia ou a Espanha ou onde quer que seja”, disse Eric Holenreith, um dos cidadãos franceses inquiridos. “Por causa da crise, essas pessoas não têm trabalho e vêem para a França procurá-lo. Isso preocupa-me, já não há trabalho suficiente para os próprios franceses”.
Uma das surpresas do estudo veio da Alemanha: ao contrário da vizinha França, a nação germânica não se opõe a auxiliar financeiramente outros países europeus.
Desilusão é um “paradoxo”
“Actualmente, os limites da arquitectura institucional da UE são perceptíveis de maneira mais directa pelos cidadãos”, disse Enzo Milanesi, ministro italiano encarregue da pasta dos Assuntos Europeus. “Os limites sempre foram conhecidos mas os cidadãos esperavam uma resposta mais rápida e eficiente à crise, e não processos morosos e excesso de burocracia”.
“Mas é um paradoxo”, acrescentou. “A UE tem dado grandes passos na direcção da integração e de uma união monetária fortalecida. Até temos discutido possíveis uniões políticas mas as pessoas continuam desiludidas”.
12.3.13
Jean-Claude Juncker: os demónios da Europa "estão apenas adormecidos"
Ana Dias Cordeiro, in Público on-line
O primeiro-ministro do Luxemburgo aponta episódios recentes que deixaram "feridas profundas" entre alguns Estados e lamenta o regresso a uma lógica mais nacional e menos europeia
Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo, foi presidente do Eurogrupo durante oito anos, até há dois meses. Numa entrevista ao semanário alemão Der Spiegel desta semana diz que os velhos demónios que no passado levaram países europeus a entrar em guerra “não desapareceram”. “[Os demónios] estão apenas adormecidos, como as guerras na Bósnia e no Kosovo mostraram”, diz. E confessa que o assusta ver as semelhanças entre as circunstâncias da Europa de há 100 anos e o contexto actual europeu.
Juncker enumera exemplos de recentes episódios que deixaram “feridas profundas” ou que o chocaram: a forma como alguns políticos alemães atacaram a Grécia quando o país entrou em crise e os cartazes em protestos de rua em Atenas mostrando Angela Merkel de uniforme nazi. “Sentimentos que pensávamos estar, enfim, relegados para o passado vieram à superfície”, diz Juncker.
Concorda que ninguém duvida seriamente que existe paz e amizade na Europa mas também avisa: “Quem pensar que a eterna questão da guerra e da paz na Europa é uma questão que desapareceu para sempre, pode estar muito enganado.”
Juncker encontra hoje a mesma “complacência” baseada na “ideia de que a paz está garantida para sempre” que existia há 100 anos, em vésperas da I Guerra Mundial. "Arrepia-me ver como são semelhantes as circunstâncias da Europa em 2013 e as de há 100 anos."
“Em 1913, muitas pessoas acreditavam que nunca mais haveria uma guerra na Europa. As grandes potências do continente tinham fortes ligações económicas e a convicção geral era a de que simplesmente não podiam permitir-se entrar em conflitos militares.” O ex-líder do Eurogrupo diz que a razão de ser da “união monetária sempre foi consolidar a paz”. Mas lamenta ver hoje como “demasiados europeus estão a voltar a um espírito regional ou nacional”.
Europa em perda no mundo
Por outro lado, sobre a perda de influência de uma Europa em crise, considera que apenas “unida” a Europa poderá continuar a contar para o mundo. Os sinais são vários: em meados deste século, a Europa só terá 7% da população mundial e, já hoje, mais de 80% do crescimento económico é referente as outras regiões do globo, diz Juncker.
“Uma Europa unida é a única hipótese de o nosso continente não ser excluído do radar do mundo”, diz. E acrescenta: “Os chefes do Governo da Alemanha, França e Reino Unido também sabem que a sua voz só é ouvida internacionalmente porque falam através do megafone da União Europeia.”
Aos 58 anos, aquele que foi uma espécie de "presidente informal da união monetária europeia”, não revela a ambição de chegar a um outro lugar de na União Europeia, mas diz excluir a hipótese de suceder a Herman Van Rompuy no cargo de presidente do Conselho Europeu.
Tem a certeza absoluta sobre isso porque diz que, para ele, não faria sentido assumir um cargo que poderia ter assumido em 2009, quando vários chefes de Estado e de Governo o abordaram para o fazer mas “aparentemente algumas pessoas” não o quiseram. A chanceler alemã Angela Merkel? O então Presidente francês Nicolas Sarkozy? Nesta questão em particular, Jean-Claude Juncker não respondeu ao jornalista da Der Spiegel.
O primeiro-ministro do Luxemburgo aponta episódios recentes que deixaram "feridas profundas" entre alguns Estados e lamenta o regresso a uma lógica mais nacional e menos europeia
Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo, foi presidente do Eurogrupo durante oito anos, até há dois meses. Numa entrevista ao semanário alemão Der Spiegel desta semana diz que os velhos demónios que no passado levaram países europeus a entrar em guerra “não desapareceram”. “[Os demónios] estão apenas adormecidos, como as guerras na Bósnia e no Kosovo mostraram”, diz. E confessa que o assusta ver as semelhanças entre as circunstâncias da Europa de há 100 anos e o contexto actual europeu.
Juncker enumera exemplos de recentes episódios que deixaram “feridas profundas” ou que o chocaram: a forma como alguns políticos alemães atacaram a Grécia quando o país entrou em crise e os cartazes em protestos de rua em Atenas mostrando Angela Merkel de uniforme nazi. “Sentimentos que pensávamos estar, enfim, relegados para o passado vieram à superfície”, diz Juncker.
Concorda que ninguém duvida seriamente que existe paz e amizade na Europa mas também avisa: “Quem pensar que a eterna questão da guerra e da paz na Europa é uma questão que desapareceu para sempre, pode estar muito enganado.”
Juncker encontra hoje a mesma “complacência” baseada na “ideia de que a paz está garantida para sempre” que existia há 100 anos, em vésperas da I Guerra Mundial. "Arrepia-me ver como são semelhantes as circunstâncias da Europa em 2013 e as de há 100 anos."
“Em 1913, muitas pessoas acreditavam que nunca mais haveria uma guerra na Europa. As grandes potências do continente tinham fortes ligações económicas e a convicção geral era a de que simplesmente não podiam permitir-se entrar em conflitos militares.” O ex-líder do Eurogrupo diz que a razão de ser da “união monetária sempre foi consolidar a paz”. Mas lamenta ver hoje como “demasiados europeus estão a voltar a um espírito regional ou nacional”.
Europa em perda no mundo
Por outro lado, sobre a perda de influência de uma Europa em crise, considera que apenas “unida” a Europa poderá continuar a contar para o mundo. Os sinais são vários: em meados deste século, a Europa só terá 7% da população mundial e, já hoje, mais de 80% do crescimento económico é referente as outras regiões do globo, diz Juncker.
“Uma Europa unida é a única hipótese de o nosso continente não ser excluído do radar do mundo”, diz. E acrescenta: “Os chefes do Governo da Alemanha, França e Reino Unido também sabem que a sua voz só é ouvida internacionalmente porque falam através do megafone da União Europeia.”
Aos 58 anos, aquele que foi uma espécie de "presidente informal da união monetária europeia”, não revela a ambição de chegar a um outro lugar de na União Europeia, mas diz excluir a hipótese de suceder a Herman Van Rompuy no cargo de presidente do Conselho Europeu.
Tem a certeza absoluta sobre isso porque diz que, para ele, não faria sentido assumir um cargo que poderia ter assumido em 2009, quando vários chefes de Estado e de Governo o abordaram para o fazer mas “aparentemente algumas pessoas” não o quiseram. A chanceler alemã Angela Merkel? O então Presidente francês Nicolas Sarkozy? Nesta questão em particular, Jean-Claude Juncker não respondeu ao jornalista da Der Spiegel.
20.7.12
Ferro Rodrigues “O desmantelamento organizado do euro pode vir a ser o único caminho”
Por Luís Claro, in iOnline
Ex-líder do PS defende que Portugal não pode ficar “preso” a um processo europeu que nos condena à pobreza
Ferro Rodrigues sempre foi um europeísta, mas alerta que o impasse na União Europeia e a ausência de soluções para os países em dificuldades podem conduzir ao fim do euro. Numa entrevista feita esta semana no seu gabinete no parlamento, o ex-líder do PS sugere que gostaria de ter “uma actividade mais forte” dentro do partido e defende que os socialistas devem ser mais duros na resposta aos ataques que a maioria PSD/CDS faz ao PS. Em relação ao futuro, o ex-ministro do Trabalho não exclui uma crise política, mas avisa que o PS não deve aceitar ir para o governo sem eleições.
O Tribunal Constitucional decidiu inviabilizar os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas. Concordou com a decisão de alguns deputados do PS de enviar o diploma para o Constitucional?
Não me passava pela cabeça que pudesse haver uma decisão tomada a meio do ano que não tivesse efeitos no próprio ano de 2012. E pareceu-me que seria um perigo muito grande que houvesse uma decisão que tivesse de levar a alterações concretas no Orçamento deste ano. Foi por isso que não me associei ao pedido de fiscalização sucessiva. Mas acharia muito bem que o Presidente da República o tivesse feito, dentro dos seus poderes. Até porque havia esse alerta dado pelo grupo parlamentar do PS.
É incoerente a decisão do Tribunal Constitucional?
Não quero fazer juízos de valor sobre isso. É uma decisão jurídica. Mas parece-me que, do ponto de vista prático, impõe que haja alterações para 2013 e 2014. E eu temo, depois daquilo que o FMI veio dizer, que se essas alterações forem feitas pelo lado da despesa castiguem fortemente a classe média nos acessos à saúde, à educação, à segurança social e aos bens públicos em geral. E esse é um aspecto em relação ao qual estamos a chegar aos limites.
Preferia o alargamento dos cortes nos subsídios de férias e de Natal aos privados?
Não, não é alargar. Eu sempre defendi que não estava a ser respeitado o princípio da igualdade, porque estavam a ser pedidos sacrifícios apenas a uma parte da população. E, portanto, é fundamental conseguir que, se os sacrifícios forem necessários, eles sejam distribuídos de uma forma justa entre, não apenas salários, mas também rendas, juros e lucros. E, no caso dos salários, entre todos. Mas é preciso ir mais longe e a grande questão é que este programa não está a ter sucesso, como se verifica pela execução orçamental do primeiro trimestre.
Está convencido de que, se o programa não fosse alterado, os resultados seriam melhores?
Não vale a pena fazer cenários sobre o passado. O que é um facto é que, com as alterações e a radicalização do programa, os resultados são péssimos. São péssimos em termos sociais, com o disparo brutal do desemprego, e são péssimos em termos financeiros e económicos.
O que pode fazer-se nesta altura? Pedir mais um ano, alterar o programa de ajustamento…
Julgo que há uma vontade por parte da troika de compensar um governo que tem sido mais troikista que ela própria. Ou seja, julgo que a troika, ao avaliar o programa a Portugal, está a avaliar-se a si mesma. Ao contrário da Grécia, não pode argumentar que não foram cumpridos os aspectos básicos do acordo. Aqui em Portugal até foram mais longe do que o próprio programa e admito que haja uma vontade, da parte da troika, de facilitar o ajustamento necessário. Se isso é suficiente... acho que não.
Não acredita que é possível, com mudanças no Memorando, inverter este caminho e conseguir voltar a crescer economicamente a níveis razoáveis e que contribuam, por exemplo, para a redução do desemprego?
O problema é mais profundo e radica na incapacidade que a Europa tem vindo a demonstrar de dar resposta à crise das dívidas soberanas e de conseguir encontrar um modelo de crescimento, que é a única forma como seria possível resolver a prazo os problemas das dívidas e dos défices. E, por outro lado, em Portugal continua a argumentar-se com falácias e com mistificações para justificar estas políticas. A primeira mistificação é que a responsabilidade pela situação de partida é do governo anterior e não uma responsabilidade da crise internacional.
O governo de José Sócrates não tem também responsabilidades?
Isso é negado hoje pelos exemplos que nós vemos em todos os países da União Europeia que estão a atravessar dificuldades semelhantes. Uma segunda mistificação é a de dizer – e todos os dias se diz nas bancadas da maioria – que nós estamos a cumprir o programa que o governo do PS acordou. Não é verdade. O programa foi alterado sucessivas vezes e é completamente diferente. Estas mistificações deveriam ter uma resposta bastante mais incisiva.
Da parte do PS?
Sim, da parte do PS. Muitas vezes há essa resposta, mas não aparece com a mesma contundência que o ataque que existe. Há um misto, por parte deste governo, de tentar atrair o PS para uma espécie de muleta de centro-esquerda para uma política de direita e, ao mesmo tempo, tentar destruir toda a imagem e a história recente do PS. E isso tem de ser combatido.
O PS tem caído nessa armadilha de ser uma espécie de muleta do governo ao mesmo tempo que é atacado pela direita?
Penso que António José Seguro tem vindo a demonstrar cada vez mais firmeza e cada vez maior capacidade de afirmação. O grupo parlamentar e o partido estão hoje mais unidos e mais fortes do que quando a legislatura começou, mas ainda se pode ir mais longe.
Mais longe como?
No sentido de perceber que, para avançar para o futuro, é preciso ter um balanço correcto do passado e não deixar que sejam os nossos adversários a fazer o único balanço sobre o passado.
O PS teve bastantes expectativas na vitória de François Hollande e sabemos que alguns dos mais sérios problemas de Portugal dificilmente se resolverão sem um contributo forte da União Europeia. Encontra actualmente na União Europeia capacidade para encontrar soluções para esta crise?
Nós estamos numa fase terrível da União Europeia. Não se percebe até que ponto se está em construção ou em desconstrução da União Europeia. A Espanha, a Itália e a França têm hoje um papel decisivo como contrapeso possível a uma Alemanha que cada vez parece menos europeia. A União Europeia – e essa é a grande questão que se coloca – foi construída para o crescimento e para o progresso económico e social. Se se verificar a curto ou médio prazo, daqui a três ou quatro anos, que a União Europeia está metida numa espécie de armadilha infernal em que não tem outra hipótese que não seja a recessão – e corre-se esse risco com este tratado e com a lógica que preside aos adiamentos sucessivos das grandes decisões sobre a dívida soberana e sobre os métodos mais concretos para o crescimento –, eu acho que, se começar a estar na ordem do dia um desmantelamento com regras da zona euro ou mesmo da União Europeia, Portugal tem de estar na primeira fila. Nós não podemos ficar presos a um processo que nos condene à pobreza, que nos condene a taxas de desemprego entre os 15 e os 20%. Isso é inaceitável.
Hollande não tem força para inverter essa situação?
Nós temos uma situação nova na União Europeia com a vitória do Hollande. E ele tem um papel a desempenhar para que haja uma saída para este sistema em que a austeridade leva à recessão e ao desmantelamento de todas as conquistas sociais. Esperemos que o consiga fazer. E tem neste momento a Espanha e a Itália em situações muito difíceis do ponto de vista financeiro, mas são países com um poder no contexto europeu bastante superior ao da Grécia, Portugal ou Irlanda. Estamos aqui num ponto de rebuçado, como se costuma dizer, em que é necessário ver como é que agem, nos próximos meses, os governos desses países.
Embora a Alemanha tenha muitas resistências.
Se esta lógica inaceitável de caminho para uma recessão fortíssima e estrutural nos países do sul da Europa se mantiver a médio prazo, ao mesmo tempo que a Alemanha continua a beneficiar de taxas de juro negativas para se financiar, temos de começar a pensar noutras alternativas. Eu orgulho-me muito de ser dos mais europeístas entre os dirigentes mais antigos do PS, mas não posso admitir que a Europa – que foi a esperança da democracia e do desenvolvimento português – possa vir a ser o coveiro da democracia e do nosso crescimento económico.
Admite a hipótese de sairmos da União Europeia?
Não. Mas penso que há um momento em que, para vários países, o problema de um desmantelamento organizado do euro pode vir a ser uma questão que se coloque na ordem do dia. Não proponho nunca que Portugal se ponha à margem dos outros países. Mas podemos chegar a um ponto em que não haja outro caminho que não seja um desmantelamento organizado. Nomeadamente, se continuarmos a verificar que o rumo que é proposto pela Alemanha e por outros países do norte da Europa – como a Finlândia ou como a Holanda – é um caminho em que a solidariedade e a coesão europeia deixam de estar em primeiro plano e passa a estar em primeiro plano um modelo que arrastará o sul da Europa e uma parte do Ocidente europeu para muitos anos de recessão.
Essa solução levaria ao fim da zona euro.
Sim. Pelo menos a uma suspensão. Nem que fosse temporária.
E naquilo que depende de nós, o que é que podemos fazer, nomeadamente em relação ao programa da troika?
O governo devia aproveitar esta declaração de inconstitucionalidade (dos cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas) para rever toda a lógica deste programa. Para o tornar mais equilibrado, com uma partilha de sacrifícios correcta e compatível com mais crescimento económico. Caso contrário, estamos a sacrificar um determinado modelo social em troca de não se sabe bem o quê, em troca de um precipício em que não se sabe como é que as pessoas vão viver daqui a uns anos.
É o que está a acontecer?
É e há uma coisa que é muito importante. A democracia em Portugal alicerçou--se e fortaleceu-se porque as pessoas, em geral, percebiam que havia um dinamismo que lhes permitia ter acesso aos bens públicos fundamentais. Se houver uma parte da população e da classe média que se sente marginalizada no acesso a cuidados de saúde, no acesso à educação e à possibilidade de promoção social, que veja o futuro com uma completa insegurança por os sistemas de segurança social deixarem de ter a força que tinham, temo que seja o próprio sistema democrático a estar em causa. Há péssimos sinais.
Estamos a abrir caminho a uma nova ditadura?
Há muitas formas de os regimes irem caindo e apodrecendo por dentro ou criando mecanismos em que deixam de ter o poder real em termos políticos. E aquilo que se verifica em Portugal é que, hoje em dia, o poder político das instituições democráticas é muito limitado. O poder político do Presidente da República, do governo ou do parlamento são muito limitados perante os mercados, perante a troika, perante a importância do capital financeiro à escala internacional.
Faz agora um ano que António José Seguro foi eleito para a liderança do PS. Foram evidentes algumas divergências dentro do partido. Isso está ultrapassado?
Ele tem feito um esforço grande para ter um grupo parlamentar com maior participação de todos, mas nessa vertente ainda há bastante a fazer.
No seu caso, e tendo em conta a experiência que tem, sente-se suficientemente aproveitado dentro do PS?
Estou sempre à disposição do grupo parlamentar para as tarefas, no quadro do plenário, que me sejam sugeridas. E estou à disposição do secretário-geral para ter uma actividade mais forte na próxima sessão legislativa. A riqueza do PS está também na diversidade e na experiência dos seus membros e dos seus deputados e é possível utilizá-los mais e melhor.
O PS tem eleições directas e um congresso no próximo ano. Não sabemos se aparecerá alguma outra candidatura. Na sua opinião, Seguro deve ser o candidato do PS nas próximas legislativas?
O que está colocado, neste momento, é esse cenário. Será certamente muito melhor primeiro-ministro do que Passos Coelho. Julgo que o calendário eleitoral que existe vai no sentido de permitir que o actual secretário-geral do PS se vá afirmando cada vez com mais força como candidato a primeiro-ministro.
Não é desejável que apareça outra candidatura, como parecem querer alguns socialistas?
As coisas na política só são desejáveis quando são realistas. Essa opção não é realista, e penso que é possível, com António José Seguro e com equipas que aproveitem o máximo potencial de todos os deputados e de todos dentro do PS, construir uma alternativa para o futuro.
Num cenário de crise, o papel do Presidente da República pode vir a revelar-se fundamental. Como vê a actuação de Cavaco neste momento difícil do país?
O Presidente da República teve uma atitude pública muito diferente no final do governo de José Sócrates e no arranque desta coligação. Poderia ter tido uma atitude mais activa, mais preventiva. Julgo que em matéria de constitucionalidade das leis não pode haver motivos de oportunidade. Se há dúvidas sobre a constitucionalidade, deve enviar para o Tribunal Constitucional. Até porque pode enviar e a resposta do Constitucional ser muito mais rápida. Ele deve partir para uma segunda fase do seu mandato com uma maior capacidade de intervenção atempada e preventiva.
No dia 5 de Outubro vai haver um congresso que pretende reunir a esquerda. Acha que pode ser uma boa oportunidade para tentar uma aproximação entre as forças mais à esquerda?
É uma oportunidade perdida. Havia todo o interesse em fazer um debate aberto entre todos aqueles que não se revêem numa política de austeridade que gera uma espiral recessiva e tentar encontrar alternativas. Ouvir toda a gente. Personalidades, partidos… Agora, a maneira como essa reunião foi lançada foi de tal maneira limitada e obedecendo a uma agenda claramente de um sector partidário que a torna quase inevitavelmente uma oportunidade perdida.
Já se fala muito nas presidenciais. Inclui--se nas personalidades de esquerda que podem vir a candidatar-se?
Falar nas presidenciais neste momento é absurdo. Vamos ter eleições em 2016 e sabemos lá em que estado estará o país – esperemos que melhor do que agora. Mas a colocação dessa questão não tem nenhuma prioridade. A prioridade é tentar sair dessa crise. Nunca fiz nenhuma previsão sobre a evolução da minha carreira política. Fui secretário-geral do PS sem nunca pensar vir a sê-lo. Agora sou vice-presidente da Assembleia da República e gosto muito do que estou a fazer. Sabe-se lá, daqui a três anos, onde é que estamos todos.
Uma das medidas mais emblemáticas que implementou como ministro foi o rendimento mínimo garantido. O governo tem feito algumas alterações a este modelo. Como vê, por exemplo, a possibilidade de os beneficiários passarem a trabalhar para o Estado?
Os contratos para que as pessoas tenham inserção social estão previstos desde o início. Espero é que não se chegue à conclusão de que as pessoas preferiram ficar na miséria a fazer trabalhos forçados. Mas sempre houve uma tendência da direita de transformar direitos em caridade de uma forma encapotada.
Ex-líder do PS defende que Portugal não pode ficar “preso” a um processo europeu que nos condena à pobreza
Ferro Rodrigues sempre foi um europeísta, mas alerta que o impasse na União Europeia e a ausência de soluções para os países em dificuldades podem conduzir ao fim do euro. Numa entrevista feita esta semana no seu gabinete no parlamento, o ex-líder do PS sugere que gostaria de ter “uma actividade mais forte” dentro do partido e defende que os socialistas devem ser mais duros na resposta aos ataques que a maioria PSD/CDS faz ao PS. Em relação ao futuro, o ex-ministro do Trabalho não exclui uma crise política, mas avisa que o PS não deve aceitar ir para o governo sem eleições.
O Tribunal Constitucional decidiu inviabilizar os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas. Concordou com a decisão de alguns deputados do PS de enviar o diploma para o Constitucional?
Não me passava pela cabeça que pudesse haver uma decisão tomada a meio do ano que não tivesse efeitos no próprio ano de 2012. E pareceu-me que seria um perigo muito grande que houvesse uma decisão que tivesse de levar a alterações concretas no Orçamento deste ano. Foi por isso que não me associei ao pedido de fiscalização sucessiva. Mas acharia muito bem que o Presidente da República o tivesse feito, dentro dos seus poderes. Até porque havia esse alerta dado pelo grupo parlamentar do PS.
É incoerente a decisão do Tribunal Constitucional?
Não quero fazer juízos de valor sobre isso. É uma decisão jurídica. Mas parece-me que, do ponto de vista prático, impõe que haja alterações para 2013 e 2014. E eu temo, depois daquilo que o FMI veio dizer, que se essas alterações forem feitas pelo lado da despesa castiguem fortemente a classe média nos acessos à saúde, à educação, à segurança social e aos bens públicos em geral. E esse é um aspecto em relação ao qual estamos a chegar aos limites.
Preferia o alargamento dos cortes nos subsídios de férias e de Natal aos privados?
Não, não é alargar. Eu sempre defendi que não estava a ser respeitado o princípio da igualdade, porque estavam a ser pedidos sacrifícios apenas a uma parte da população. E, portanto, é fundamental conseguir que, se os sacrifícios forem necessários, eles sejam distribuídos de uma forma justa entre, não apenas salários, mas também rendas, juros e lucros. E, no caso dos salários, entre todos. Mas é preciso ir mais longe e a grande questão é que este programa não está a ter sucesso, como se verifica pela execução orçamental do primeiro trimestre.
Está convencido de que, se o programa não fosse alterado, os resultados seriam melhores?
Não vale a pena fazer cenários sobre o passado. O que é um facto é que, com as alterações e a radicalização do programa, os resultados são péssimos. São péssimos em termos sociais, com o disparo brutal do desemprego, e são péssimos em termos financeiros e económicos.
O que pode fazer-se nesta altura? Pedir mais um ano, alterar o programa de ajustamento…
Julgo que há uma vontade por parte da troika de compensar um governo que tem sido mais troikista que ela própria. Ou seja, julgo que a troika, ao avaliar o programa a Portugal, está a avaliar-se a si mesma. Ao contrário da Grécia, não pode argumentar que não foram cumpridos os aspectos básicos do acordo. Aqui em Portugal até foram mais longe do que o próprio programa e admito que haja uma vontade, da parte da troika, de facilitar o ajustamento necessário. Se isso é suficiente... acho que não.
Não acredita que é possível, com mudanças no Memorando, inverter este caminho e conseguir voltar a crescer economicamente a níveis razoáveis e que contribuam, por exemplo, para a redução do desemprego?
O problema é mais profundo e radica na incapacidade que a Europa tem vindo a demonstrar de dar resposta à crise das dívidas soberanas e de conseguir encontrar um modelo de crescimento, que é a única forma como seria possível resolver a prazo os problemas das dívidas e dos défices. E, por outro lado, em Portugal continua a argumentar-se com falácias e com mistificações para justificar estas políticas. A primeira mistificação é que a responsabilidade pela situação de partida é do governo anterior e não uma responsabilidade da crise internacional.
O governo de José Sócrates não tem também responsabilidades?
Isso é negado hoje pelos exemplos que nós vemos em todos os países da União Europeia que estão a atravessar dificuldades semelhantes. Uma segunda mistificação é a de dizer – e todos os dias se diz nas bancadas da maioria – que nós estamos a cumprir o programa que o governo do PS acordou. Não é verdade. O programa foi alterado sucessivas vezes e é completamente diferente. Estas mistificações deveriam ter uma resposta bastante mais incisiva.
Da parte do PS?
Sim, da parte do PS. Muitas vezes há essa resposta, mas não aparece com a mesma contundência que o ataque que existe. Há um misto, por parte deste governo, de tentar atrair o PS para uma espécie de muleta de centro-esquerda para uma política de direita e, ao mesmo tempo, tentar destruir toda a imagem e a história recente do PS. E isso tem de ser combatido.
O PS tem caído nessa armadilha de ser uma espécie de muleta do governo ao mesmo tempo que é atacado pela direita?
Penso que António José Seguro tem vindo a demonstrar cada vez mais firmeza e cada vez maior capacidade de afirmação. O grupo parlamentar e o partido estão hoje mais unidos e mais fortes do que quando a legislatura começou, mas ainda se pode ir mais longe.
Mais longe como?
No sentido de perceber que, para avançar para o futuro, é preciso ter um balanço correcto do passado e não deixar que sejam os nossos adversários a fazer o único balanço sobre o passado.
O PS teve bastantes expectativas na vitória de François Hollande e sabemos que alguns dos mais sérios problemas de Portugal dificilmente se resolverão sem um contributo forte da União Europeia. Encontra actualmente na União Europeia capacidade para encontrar soluções para esta crise?
Nós estamos numa fase terrível da União Europeia. Não se percebe até que ponto se está em construção ou em desconstrução da União Europeia. A Espanha, a Itália e a França têm hoje um papel decisivo como contrapeso possível a uma Alemanha que cada vez parece menos europeia. A União Europeia – e essa é a grande questão que se coloca – foi construída para o crescimento e para o progresso económico e social. Se se verificar a curto ou médio prazo, daqui a três ou quatro anos, que a União Europeia está metida numa espécie de armadilha infernal em que não tem outra hipótese que não seja a recessão – e corre-se esse risco com este tratado e com a lógica que preside aos adiamentos sucessivos das grandes decisões sobre a dívida soberana e sobre os métodos mais concretos para o crescimento –, eu acho que, se começar a estar na ordem do dia um desmantelamento com regras da zona euro ou mesmo da União Europeia, Portugal tem de estar na primeira fila. Nós não podemos ficar presos a um processo que nos condene à pobreza, que nos condene a taxas de desemprego entre os 15 e os 20%. Isso é inaceitável.
Hollande não tem força para inverter essa situação?
Nós temos uma situação nova na União Europeia com a vitória do Hollande. E ele tem um papel a desempenhar para que haja uma saída para este sistema em que a austeridade leva à recessão e ao desmantelamento de todas as conquistas sociais. Esperemos que o consiga fazer. E tem neste momento a Espanha e a Itália em situações muito difíceis do ponto de vista financeiro, mas são países com um poder no contexto europeu bastante superior ao da Grécia, Portugal ou Irlanda. Estamos aqui num ponto de rebuçado, como se costuma dizer, em que é necessário ver como é que agem, nos próximos meses, os governos desses países.
Embora a Alemanha tenha muitas resistências.
Se esta lógica inaceitável de caminho para uma recessão fortíssima e estrutural nos países do sul da Europa se mantiver a médio prazo, ao mesmo tempo que a Alemanha continua a beneficiar de taxas de juro negativas para se financiar, temos de começar a pensar noutras alternativas. Eu orgulho-me muito de ser dos mais europeístas entre os dirigentes mais antigos do PS, mas não posso admitir que a Europa – que foi a esperança da democracia e do desenvolvimento português – possa vir a ser o coveiro da democracia e do nosso crescimento económico.
Admite a hipótese de sairmos da União Europeia?
Não. Mas penso que há um momento em que, para vários países, o problema de um desmantelamento organizado do euro pode vir a ser uma questão que se coloque na ordem do dia. Não proponho nunca que Portugal se ponha à margem dos outros países. Mas podemos chegar a um ponto em que não haja outro caminho que não seja um desmantelamento organizado. Nomeadamente, se continuarmos a verificar que o rumo que é proposto pela Alemanha e por outros países do norte da Europa – como a Finlândia ou como a Holanda – é um caminho em que a solidariedade e a coesão europeia deixam de estar em primeiro plano e passa a estar em primeiro plano um modelo que arrastará o sul da Europa e uma parte do Ocidente europeu para muitos anos de recessão.
Essa solução levaria ao fim da zona euro.
Sim. Pelo menos a uma suspensão. Nem que fosse temporária.
E naquilo que depende de nós, o que é que podemos fazer, nomeadamente em relação ao programa da troika?
O governo devia aproveitar esta declaração de inconstitucionalidade (dos cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas) para rever toda a lógica deste programa. Para o tornar mais equilibrado, com uma partilha de sacrifícios correcta e compatível com mais crescimento económico. Caso contrário, estamos a sacrificar um determinado modelo social em troca de não se sabe bem o quê, em troca de um precipício em que não se sabe como é que as pessoas vão viver daqui a uns anos.
É o que está a acontecer?
É e há uma coisa que é muito importante. A democracia em Portugal alicerçou--se e fortaleceu-se porque as pessoas, em geral, percebiam que havia um dinamismo que lhes permitia ter acesso aos bens públicos fundamentais. Se houver uma parte da população e da classe média que se sente marginalizada no acesso a cuidados de saúde, no acesso à educação e à possibilidade de promoção social, que veja o futuro com uma completa insegurança por os sistemas de segurança social deixarem de ter a força que tinham, temo que seja o próprio sistema democrático a estar em causa. Há péssimos sinais.
Estamos a abrir caminho a uma nova ditadura?
Há muitas formas de os regimes irem caindo e apodrecendo por dentro ou criando mecanismos em que deixam de ter o poder real em termos políticos. E aquilo que se verifica em Portugal é que, hoje em dia, o poder político das instituições democráticas é muito limitado. O poder político do Presidente da República, do governo ou do parlamento são muito limitados perante os mercados, perante a troika, perante a importância do capital financeiro à escala internacional.
Faz agora um ano que António José Seguro foi eleito para a liderança do PS. Foram evidentes algumas divergências dentro do partido. Isso está ultrapassado?
Ele tem feito um esforço grande para ter um grupo parlamentar com maior participação de todos, mas nessa vertente ainda há bastante a fazer.
No seu caso, e tendo em conta a experiência que tem, sente-se suficientemente aproveitado dentro do PS?
Estou sempre à disposição do grupo parlamentar para as tarefas, no quadro do plenário, que me sejam sugeridas. E estou à disposição do secretário-geral para ter uma actividade mais forte na próxima sessão legislativa. A riqueza do PS está também na diversidade e na experiência dos seus membros e dos seus deputados e é possível utilizá-los mais e melhor.
O PS tem eleições directas e um congresso no próximo ano. Não sabemos se aparecerá alguma outra candidatura. Na sua opinião, Seguro deve ser o candidato do PS nas próximas legislativas?
O que está colocado, neste momento, é esse cenário. Será certamente muito melhor primeiro-ministro do que Passos Coelho. Julgo que o calendário eleitoral que existe vai no sentido de permitir que o actual secretário-geral do PS se vá afirmando cada vez com mais força como candidato a primeiro-ministro.
Não é desejável que apareça outra candidatura, como parecem querer alguns socialistas?
As coisas na política só são desejáveis quando são realistas. Essa opção não é realista, e penso que é possível, com António José Seguro e com equipas que aproveitem o máximo potencial de todos os deputados e de todos dentro do PS, construir uma alternativa para o futuro.
Num cenário de crise, o papel do Presidente da República pode vir a revelar-se fundamental. Como vê a actuação de Cavaco neste momento difícil do país?
O Presidente da República teve uma atitude pública muito diferente no final do governo de José Sócrates e no arranque desta coligação. Poderia ter tido uma atitude mais activa, mais preventiva. Julgo que em matéria de constitucionalidade das leis não pode haver motivos de oportunidade. Se há dúvidas sobre a constitucionalidade, deve enviar para o Tribunal Constitucional. Até porque pode enviar e a resposta do Constitucional ser muito mais rápida. Ele deve partir para uma segunda fase do seu mandato com uma maior capacidade de intervenção atempada e preventiva.
No dia 5 de Outubro vai haver um congresso que pretende reunir a esquerda. Acha que pode ser uma boa oportunidade para tentar uma aproximação entre as forças mais à esquerda?
É uma oportunidade perdida. Havia todo o interesse em fazer um debate aberto entre todos aqueles que não se revêem numa política de austeridade que gera uma espiral recessiva e tentar encontrar alternativas. Ouvir toda a gente. Personalidades, partidos… Agora, a maneira como essa reunião foi lançada foi de tal maneira limitada e obedecendo a uma agenda claramente de um sector partidário que a torna quase inevitavelmente uma oportunidade perdida.
Já se fala muito nas presidenciais. Inclui--se nas personalidades de esquerda que podem vir a candidatar-se?
Falar nas presidenciais neste momento é absurdo. Vamos ter eleições em 2016 e sabemos lá em que estado estará o país – esperemos que melhor do que agora. Mas a colocação dessa questão não tem nenhuma prioridade. A prioridade é tentar sair dessa crise. Nunca fiz nenhuma previsão sobre a evolução da minha carreira política. Fui secretário-geral do PS sem nunca pensar vir a sê-lo. Agora sou vice-presidente da Assembleia da República e gosto muito do que estou a fazer. Sabe-se lá, daqui a três anos, onde é que estamos todos.
Uma das medidas mais emblemáticas que implementou como ministro foi o rendimento mínimo garantido. O governo tem feito algumas alterações a este modelo. Como vê, por exemplo, a possibilidade de os beneficiários passarem a trabalhar para o Estado?
Os contratos para que as pessoas tenham inserção social estão previstos desde o início. Espero é que não se chegue à conclusão de que as pessoas preferiram ficar na miséria a fazer trabalhos forçados. Mas sempre houve uma tendência da direita de transformar direitos em caridade de uma forma encapotada.
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