Odemira tem novo projeto de voluntariado

in Rádio Pax

O município de Odemira viu aprovado o novo projeto de voluntariado jovem internacional, com o tema “Regenerar Odemira 2”, no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade – Erasmus+ / Juventude em Ação.

Com um orçamento na ordem dos 163 mil euros, o projeto “Regenerar Odemira 2” prevê a mobilidade de 16 jovens em 2023, com idades entre os 18 e os 30 anos, residentes ou naturais do concelho.

Segundo a Câmara Municipal, “o território de Odemira receberá dez jovens voluntários internacionais, em voluntariado de longa duração (por 12 meses) e quatro jovens odemirenses poderão participar em projetos na Eslovénia e em França, em voluntariado de curta duração (a decorrer durante o verão de 2023)”.

O projeto prevê também que dois jovens do concelho realizem voluntariado internacional de longa duração.

As inscrições para o voluntariado estão abertas e os jovens podem candidatar-se no site da Câmara de Odemira na internet.

Migrantes continuam a viver sem condições em Odemira

in SIC

 https://sicnoticias.pt/pais/migrantes-continuam-a-viver-sem-condicoes-em-odemira/

Migrantes continuam a viver sem condições em Odemira

Governo anunciou medidas em 2021 mas mais de um ano depois, pouco mudou.

Há um ano que se fala na falta de condições a que os imigrantes da região de Odemira estão sujeitos. O Governo anunciou medidas para tentar resolver os problemas e várias fiscalizações foram feitas, mas, 13 meses depois, foi pouco o que mudou nas condições de vida destes trabalhadores estrangeiros.

Em Odemira, em 2021 um surto de Covid-19 expôs os problemas relacionados com a população de migrantes estrangeiros que habitavam e trabalhavam na região.

Um ano após este caso ser público, o presidente da Câmara de São Teotónio diz que existem menos pedidos de atestado de residência, mas garante que essa é a única diferença em relação ao ano anterior.

Muitos são aqueles que ainda hoje habitam em pequenas casas, anexos, ou até mesmo estabelecimentos comerciais desativados, sem qualquer tipo de condições e, em muitos casos, sobrelotados.

Em 2021, o Governo aprovou a construção de alojamentos temporários para estes trabalhadores mas até que as obras arrancassem passaram mais de oito meses. Estas instalações nada mais são que contentores colocados nos terrenos das propriedades das empresas.

Até ao final do presente ano é esperado que 2.000 trabalhadores estejam devidamente instalados em alojamentos provisórios e mais mil deverão, no próximo ano, ter um local com as devidas condições para habitar.

Os migrantes continuam a chegar em grande número ao território nacional o que se traduz em muita procura para pouca oferta.

Muitos dos que chegam a Portugal são sujeitos a exploração laboral e ao pagamento de valores elevados aos intermediários que os trazem para o país.



A Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur já tem um protocolo com a Organização Internacional das Migrações para travar este problema com os intermediários que se aproveitam e exploram os migrantes.

“Há redes mafiosas que têm o objectivo de explorar o trabalhador em Portugal”

Ana Dias Cordeiro ( texto) e Daniel Rocha ( fotografia), in Publico on-line

Carlos Graça, director da unidade da ACT que fiscaliza o trabalho agrícola na zona de Odemira, diz que os fenómenos de exploração laboral agravados pela entrada em cena das empresas intermediárias, prestadoras de serviço, estão presentes em muitas outras partes do país.

Na unidade da ACT do Litoral e Baixo Alentejo, que dirige, tem uma equipa de 15 inspectores. Como são realizadas as inspecções?
De várias formas e em várias perspectivas. O concelho de Odemira é o maior do país mas estes fenómenos circunscrevem-se a três freguesias do concelho. Temos fenómenos idênticos em todo o distrito de Beja, em toda a zona de intervenção da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo, porque mesmo em Tróia, Alcácer do Sal, existem estes mesmos fenómenos. A única diferença é a concentração. Em Odemira temos uma concentração que chegará a atingir 15 mil pessoas. Em regra, não desencadeamos acções com cariz mais musculado, verificador da conformidade sem desenvolvermos acções com cariz pedagógico, informador, e isso foi feito, nos últimos anos. Em 2021, a inspecção desenvolveu uma acção pedagógica, no âmbito da pandemia. Mas em Maio, como uma parte significativa não estava a cumprir, começámos a desenvolver uma actuação muito mais objectiva. Em articulação com o SEF, a GNR, o Ministério da Saúde, a Segurança Social e, outras vezes, o ACT sozinho. Passámos a desenvolver uma acção de verificação e de controlo muito mais efectiva.

Como se faz essa verificação mais efectiva?
Nós direccionamos a actuação para a identificação das pessoas e para a verificação das suas condições de trabalho. Para isso, são necessárias acções conjuntas, nomeadamente com a GNR, com uma actuação muito mais musculada. O campo é todo circunscrito, os trabalhadores são trazidos a um ponto central, onde são identificados comprovadamente através de documentos. Temos a percepção in loco do contacto com os trabalhadores dos problemas que os afectam nas suas relações de trabalho, das suas questões sociais, e de alojamento.

Mas muitas vezes, as inspecções são realizadas sem que os trabalhadores sejam ouvidos. Porquê?
Quando é necessário, os trabalhadores são ouvidos em declarações. Ouvimo-los em declarações.

E confirmam as irregularidades ou têm medo de represálias?
Não temos dúvidas de que os trabalhadores estão muitas vezes condicionados e principalmente os que estão ao serviço de prestadores de serviços, não aqueles que têm contratos directos com as empresas agrícolas. Se não usamos tradutores, é quase impossível, e mesmo quando usamos tradutores, eles fecham-se. A condicionante é constante – até porque as represálias não se exercem só sobre eles. Exercem-se muitas vezes, infelizmente, sobre os familiares que estão no país de origem. Tivemos o caso de uma pessoa que era preciso levar para uma casa-abrigo em Lisboa. Ela estava em risco, mas não queria ir, porque dizia que se fosse embora, iriam matar o pai e a mãe no país de origem. E há uns anos tive conhecimento do caso de um trabalhador a quem ameaçaram matar a filha. E mataram mesmo.

Num caso desses, o que pode fazer a ACT de imediato?
Articula com as forças, com os órgãos de polícia criminal (OPC). A ACT age nos limites das competências que tem. Quando entramos em matéria crime, articulamos com os OPC [GNR, PJ ou outros]. Temos canais privilegiados. Eu dou conhecimento da situação. Isto é uma constante, e não é só em Odemira. Passa-se em todo o Alentejo e transversalmente mesmo em todo o país. Eu já actuei em Santarém e tive casos similares, também no Algarve, em toda a zona costeira a norte de Lisboa, Torres Vedras, e agora até mais a norte, até Bragança. O modus actuandi é o mesmo: atrás e em torno deste processo produtivo, há redes que são autênticas redes mafiosas e que utilizam a mão-de-obra, que trazem para Portugal com fins que não são lícitos e têm o objectivo de explorar o trabalhador. Não é o El Dorado que ele sonhava mas mesmo assim é bom, por ingrato e por quase macabro que seja dizer ainda acaba por ser muito bom para ele, comparativamente à situação que tinha no país de origem.

"Em 2021, a inspecção desenvolveu uma acção pedagógica no âmbito da pandemia. Mas em Maio, como uma parte significativa não estava a cumprir, começámos a desenvolver uma actuação muito mais objectiva."

Qual o tipo de empresa que recorre a esses prestadores de serviços?
Os agricultores muitas vezes têm que recorrer a essas empresas prestadoras de serviços porque não têm alternativas [para continuar a colher o fruto no momento certo em que este está apetecível e para não haver desperdício]. São agricultores com estruturas muito débeis, não têm quase ninguém como trabalhadores directos e contratam, só nas alturas em que precisam, os prestadores de serviços [que lhes colocam os trabalhadores nos campos]. Estas estruturas até aos 10 hectares correspondem a pelo menos 60% do total dos campos. Assim acabam por beneficiar de uma mão-de-obra substancialmente mais barata graças às prestadoras de serviços. Por trás destas, normalmente, estão redes que nem estão no nosso país.

Como é possível actuarem de forma generalizada, como diz, e há tanto tempo em Portugal?
Estas empresas desaparecem e voltam a aparecer com outro nome quando começam a ser investigadas. Acabam por ser extintas administrativamente nas conservatórias nacionais. Desaparecem num dia, porque deixam de operar, mas logo a seguir uma nova empresa é criada com outro nome. São as empresas unipessoais. Por outro lado, antes da alteração à lei da imigração de 2007, com a introdução do artigo 88, os processos de admissão e recrutamento dos trabalhadores estrangeiros eram feitos de uma forma totalmente diferente. Os pedidos eram apresentados através do IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional], eram tramitados com a nossa articulação e, por conseguinte, as pessoas quando vinham para Portugal já vinham com um visto de trabalho. A alteração teve a melhor das intenções, veio facilitar a regularização desses trabalhadores com base numa norma de excepção – o artigo 88 da lei de estrangeiros. O objectivo é extraordinário, é digno, mas veio facilitar a existência destes prestadores de serviços. O trabalhador acaba por ser legalizado passados três ou quatro anos. E nós precisamos deles. Eles são cruciais para o país. Temos que ter isso presente. E são vítimas de toda uma rede que está por detrás disso.

Os trabalhadores contratados directamente pelas empresas agrícolas também se sentem condicionados quando ouvidos pelos inspectores no âmbito de um processo?
Pode haver casos desses em que os inspectores também têm a percepção de que o trabalhador se sente pressionado mas não tem nada a ver com aquilo que nós sentimos nas empresas intermediárias.​

"Estas estruturas até aos 10 hectares correspondem a pelo menos 60% do total dos campos. Beneficiam de uma mão-de-obra substancialmente mais barata graças às prestadoras de serviços"

Imigrantes nas estufas do Alentejo assumem luta por trabalho mais digno

Ana Dias Cordeiro (texto) e Nuno Ferreira Santos (fotografia), in Público on-line

As más condições de trabalho nas explorações agrícolas em Odemira não são uma novidade . “A novidade aqui é que houve 300 trabalhadores que perderam o medo e foram pedir explicações à administração, no fim da jornada de trabalho. Foram em grupo, ordeiramente, num movimento espontâneo”, diz Alberto Matos, da Solidariedade Imigrante “Isto cria pressão.”

Estar vigilante tornou-se parte da natureza —​ e da condição — de Birat Khatri. Cinco anos a trabalhar nas estufas da empresa Sudoberry, no litoral alentejano, mostraram a este nepalês de 32 anos que há várias formas de silenciar os imigrantes que chegam desejosos de trabalho a Portugal, mas sem nenhum conhecimento da língua, das leis do trabalho ou dos seus direitos individuais.

São formas difusas de intimidação; e de tal forma enraizadas que, só muito recentemente, Birat começou a fazer-lhes face. Passam-se meses, ou anos, em que não se ouve uma queixa.

Em 2021, as más condições em que imigrantes trabalhavam ou estavam alojados, nas próprias instalações de algumas grandes empresas, motivaram reacções quando um surto de covid-19 entre os trabalhadores trouxe a realidade laboral em Odemira para as primeiras páginas dos jornais.

Neste mês, foi diferente. As queixas fizeram-se ouvir pelos próprios trabalhadores. “O copo encheu”, como dirá o representante da Solidariedade Imigrante em Beja, Alberto Matos, que conheceu Birat esta semana.

No dia 11 de Janeiro, no final da jornada de trabalho, Birat Khatri e largas dezenas de trabalhadores dirigiram-se aos escritórios da empresa para falar com a administração. O movimento ganhou força pela visibilidade dada por uma reportagem da SIC (a estação que esteve no local refere 300 manifestantes).

Ao falarem para a câmara, tanto Birat como a Pramila Bamjan, de 35 anos, tornaram a sua revolta pública e, sem medo, colocaram as suas queixas na agenda da Sudoberry, no centro das preocupações da associação Solidariedade Imigrante e no foco das prioridades da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). De forma assertiva, denunciaram o contrato “pouco transparente” o que, quanto a eles, abre a porta a abusos.

Nesse protesto pacífico, em movimento compacto, quiseram perguntar por que motivo, para as mesmas horas de trabalho, receberam uma menor quantia no mês de Janeiro; entre 200 e 400 euros a menos consoante os casos.

Um imposto sem explicação

Birat, Pramila, Robin Thapa e Urmila Bamjan contam que a empresa justificou com algo que estaria fora do seu alcance: a suposta aplicação de um imposto novo decidido pelo Governo português, dizem ao PÚBLICO. “Foi isso que nos foi transmitido”, insiste Birat. “Mas nós não sabemos se isso é verdade, não sabemos de que imposto se trata, continuamos à espera de uma explicação”, completa Pramila.

Para Alberto Matos, dirigente da Associação Solidariedade Imigrante e representante desta associação de defesa dos direitos dos imigrantes na delegação em Beja, “este foi mais um problema de uma situação sistemática” criada por “abusos sobre os direitos dos trabalhadores que esta e outras empresas consideram estar na sua dependência”.

“A novidade aqui é que houve 300 trabalhadores que perderam o medo e foram ao escritório da administração, pedir explicações, no fim da jornada de trabalho. Foram em grupo, ordeiramente, num movimento espontâneo”, diz Alberto Matos. “Isto cria pressão.”

A novidade aqui é que houve 300 trabalhadores que perderam o medo e foram ao escritório da administração, pedir explicações, no fim da jornada de trabalho. Foram em grupo, ordeiramente, num movimento espontâneo Alberto Matos, Solidariedade Imigrante

“É importante sermos nós a luta pelos nossos direitos”, diz ao PÚBLICO Pramila Bamjan, de 35 anos. Também por isso, a sua irmã mais velha Urmila Bamjan e o amigo Robin Thapa juntaram-se neste projecto. “Nesta luta, devemos ser como uma família”, acrescenta. São queixas por “excesso de horas de trabalho sem contrapartidas financeiras”, “com pausa de apenas 30 minutos” em cada jornada completa de trabalho.

Os trabalhadores sentem-se igualmente injustiçados por nunca lhes ter sido explicado como são contabilizadas as horas; e quando calculados os totais, não percebem por que são retiradas quantias (apresentadas como subsídios de vários tipos) aos 6,22 euros que o trabalhador julgava ser o valor líquido a receber por hora. Enquanto descrevem a situação, comprovam o que dizem mostrando os recibos de vencimento.

“Não podemos confiar em ninguém”, diz outro trabalhador que pede para não ser identificado. “São eles que decidem se nós temos trabalho ou não, e eu preciso deste trabalho. Viemos para trabalhar e trabalhamos para ganhar dinheiro. O problema é vermos o total do vencimento reduzido sem qualquer explicação, como aconteceu em Janeiro. Sentimos que não querem saber de nós.”
Mais depressa, mais depressa

O contrato prevê um horário flexível, em que o trabalhador é convocado de véspera. Da mesma forma, pode ser dispensado, se a mensagem pretendida pelo patrão for de penalização ou intimidação. Além de tudo isto, aquilo que mais perturba alguns dos manifestantes do dia 11 de Fevereiro, em frente à própria empresa, é “a permanente pressão psicológica”.

“Querem que a gente ande cada vez mais depressa, a colher as bagas com movimentos dos braços sem parar. Estão em cima de nós, a gritar: ‘Mais depressa, mais depressa’”, diz Robin Thapa, também nepalês, disposto a protestar.

“É muito duro. Estamos a trabalhar num ambiente quente, dentro das estufas, e só podemos beber a água que trazemos de casa. Às vezes por mais de oito ou 10 horas”, diz Pramila. “Se bebemos toda a que trazemos, pedimos, mas eles não nos dão, recusam. Se protestamos, chegam a mandar-nos para casa”, salienta Pramila. “A pressão psicológica faz-nos mal.”

Quem não cumpre o objectivo de encher um determinado número de caixas numa hora, ou percorrer uma determinada distância nesse mesmo intervalo, sem deixar uma só baga na árvore, é dispensado para o resto do dia, e no seguinte, segundo os testemunhos de vários trabalhadores. “Alguns colegas têm medo de falar, mas eu não aceito estas condições, não tenho medo de falar. Sei que posso perder o trabalho”, continua Pramila.

Birat identifica uma dependência, mas nos dois sentidos. “A empresa precisa de nós. Os portugueses não aceitam estes trabalhos, nem a maioria dos imigrantes.”

De acordo com os dados mais recentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, conhecidos ontem, no ano passado foram atribuídas autorizações de residência sobretudo a cidadãos indianos, brasileiros, nepaleses, italianos, franceses e alemães. Além disso, os nepaleses e os indianos surgem em segundo e terceiro lugares, logo a seguir aos brasileiros, na lista das nacionalidades com mais autorizações de residência para exercício da actividade profissional.

Num dos contratos assinados pelo empregado e empregador, e que o PÚBLICO leu, está expresso que, no caso de trabalho acima do máximo diário de oito horas, “o trabalhador terá direito a compensação”. As horas extras são apresentadas como “eventual trabalho prestado em acréscimo”, e que essa compensação pode ser na forma de uma redução de trabalho ou “mediante o pagamento em dinheiro” das horas extra.

Oportunidade para juntar dinheiro

Estar na apanha da fruta dez ou 12 horas seguidas, na época alta entre Março e Julho, pode ser visto por alguns como algo positivo, uma forma de juntar mais dinheiro em pouco tempo, para enviar para a família no Nepal ou na Índia, ou para garantir meios para os meses de Inverno em que não há muito — ou mesmo nenhum — trabalho. São os meses de Outubro a Dezembro.

“Alguns não se queixam que são demasiadas horas porque provavelmente estão nessa lógica de ganhar mais dinheiro. O que não pode acontecer é que, nessas circunstâncias, o trabalho não seja mais bem pago”, diz Alberto Matos.

Pramila vem de Sarlahi, no Nepal, já trabalhou na Holanda, e reconhece aqui “um tratamento inaceitável”. Além das horas extraordinárias e dos feriados pagos de forma não diferenciada, lamenta a situação de um colega que quando partiu o braço a trabalhar, a empresa não accionou o seguro por acidente de trabalho; antes, exortou-o a apresentar a situação como um acidente doméstico, obrigando-o a meter uma baixa.

Os objectivos definidos pela empresa são conhecidos de todos mas, por vezes, impossíveis, de cumprir. E não constam dos contratos lidos pelo PÚBLICO, como está previsto na lei. Na época alta da framboesa, quem não colhe pelo menos cinco quilos deste fruto em cada hora, é dispensado no momento, fica com a jornada de trabalho reduzida a uma hora, ou poucas mais, faz o percurso de vários quilómetros a pé para casa, e não é chamado a trabalhar no dia seguinte. Quem completa o dia, tem transporte para casa.
Empresa indisponível

Contactada pelo PÚBLICO, a Sudoberry não esclareceu as dúvidas sobre a quantia retirada aos trabalhadores em Janeiro nem se queixas de pressão psicológica se justificam. A directora dos Recursos Humanos, Mónica Rosendo, não respondeu às perguntas colocadas por escrito e transmitiu não estar disponível por se encontrar em reunião, tanto pelo telefone como num contacto presencial.

Os trabalhadores andam durante anos a pagar os milhares de euros cobrados por quem os trouxe para Portugal aliciando-os com supostas condições de trabalho favoráveis. E as ameaças são reais. É-lhes incutido o medo de falar Alberto Matos, Solidariedade Imigrante

A Sudoberry tem mais de 500 trabalhadores (que chegam aos mil na época alta da Primavera e Verão) e dispõe de dezenas de hectares de plantações. No Alentejo, há pelo menos 130 campos agrícolas, o que justifica que todos os dias esteja no terreno uma equipa da Autoridade para as Condições de Trabalho. A ACT já abriu um processo de averiguações a esta empresa, como já fez no passado a outras.

No centro de São Teotónio, numa conversa informal sobre as condições de trabalho, “Routine Stars” surge como um exemplo de uma agência de emprego temporário a que alguns prefeririam não estar ligados.

Em silêncio, um jovem de nacionalidade indiana, há pouco tempo em Portugal, escreve o nome numa folha, indica Malavado como local da empresa, e não responde a mais nenhuma pergunta. Com um sorriso aberto, nega ter medo de falar. “Não, não, não”, diz em inglês antes de abandonar a conversa para não mais voltar.

Na Internet, esta agência não tem registo de morada. Mas em Malavado, é fácil encontrar a casa com tectos baixos, os vidros de trás partidos, e um pátio, a que todos chamam “o escritório da Routine Stars”, embora sem qualquer indicação.

Aqui, não há qualquer escritório, mas vivem nove pessoas em dois quartos e nenhumas condições de higiene ou conforto. Na mesma aldeia mas numa grande vivenda, vive o dono da “Routine Stars”. Diz o nome — Tilak — mas não o apelido e esquiva-se a perguntas sobre a actividade da firma com vários anos.

Garante que, com ele (que diz estar em Portugal há 20 anos), ninguém foi trazido do Nepal, da Índia ou do Paquistão. “Os meus trabalhadores encontraram-me aqui.” Só trata da regularização dos documentos no SEF, quando os trabalhadores não podem e não cobra nada por isso. Apresenta-se como alguém que ajuda os seus contratados, pagando renda e alimentação, quando eles são dispensados de um dia para o outro.
Gabinetes de apoio

Sabita Karki foi dispensada de um dia para o outro, ao fim de três meses de trabalho. Pensava ter um horizonte, não colhendo fruta por estar grávida, mas empacotando-a — foi o que fez nos últimos meses. Sabita e o marido, Hum Bahadur, estão por isso no Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de São Teotónio, onde já vieram várias vezes, para pedir aconselhamento.

Este é um dos 120 gabinetes em todo o país pertencentes ao Alto Comissariado para as Migrações, mas “um dos que não têm apoio jurídico”, diz a responsável Tânia Guerreiro. “Quando nos surgem estes casos, encaminhamos directamente para a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho].”

Algumas empresas de emprego temporário funcionam de forma totalmente ilegal e são “as mais ameaçadoras” perante o trabalhador por quem a empresa produtora não se responsabiliza, diz Alberto Matos.

“Nos intermediários, os chamados prestadores de serviços, a situação é pesada”, acrescenta. “Os trabalhadores andam durante anos a pagar os milhares de euros cobrados por quem os trouxe para Portugal aliciando-os com supostas condições de trabalho favoráveis. E as ameaças são reais. É-lhes incutido o medo de falar.”

Com supostas ligações a redes criminosas em países do Sudeste Asiático, continua o representante em Beja da Solidariedade Imigrante, algumas dessas agências mantêm-se m Portugal “para garantir que o dinheiro é cobrado”.

Na Sudoberry, a realidade é distinta, e a contratação é feita directamente com o trabalhador, na maioria dos casos, sobretudo desde que a ACT há uns anos impôs essa condição.

Mesmo assim, quando se pergunta a um dos contratados para colher framboesas, pensando que vinha para uma das melhores na zona em matéria de cumprimento dos direitos laborais, diz: “Nesta empresa? Nunca nada vai melhorar.”

Observatório diz que condições de trabalhadores em Odemira “envergonham” Estado

in Público on-line

Carla Marques Pinto acentuou que “as condições degradantes e miseráveis” em que vivem trabalhadores agrícolas no concelho de Odemira, sobretudo migrantes, são “conhecidas, há muito, do poder político e das instituições”.

As condições dos trabalhadores agrícolas em Odemira, onde existe uma cerca sanitária devido à covid-19, “envergonham” o Estado, criticou esta quarta-feira o Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados.

“As miseráveis condições de habitabilidade, insalubridade e as gritantes violações dos direitos humanos a que se encontram sujeitos, bem como o abandono a que foram votados, pela inércia ou inépcia das diversas instituições e responsáveis políticos, há muito conhecedores desta realidade, envergonham seguramente o Estado português”, afirma o observatório, em comunicado.

Contactada hoje pela Lusa, a presidente do Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões do Conselho Regional de Évora (CRE) da Ordem dos Advogados (OA), a advogada Carla Marques Pinto, sublinhou que “já não restam dúvidas” de que este caso representa “uma violação gritante dos direitos humanos”.

“Num ano em que Portugal preside à União Europeia, é, de facto, uma vergonha que, num Estado que se quer moderno e de Direito, se permita” esta situação, a qual ocorre “descaradamente”, porque “está noticiada e não é possível ignorá-la”, vincou.

Carla Marques Pinto acentuou que “as condições degradantes e miseráveis” em que vivem trabalhadores agrícolas no concelho de Odemira, sobretudo migrantes, são “conhecidas, há muito, do poder político e das instituições”.

“É uma realidade que toda a gente conhecia e que a covid-19 só veio agora “pôr a nu"”, salientou, insistindo que “os vários poderes políticos que foram passando ao longo desta década, pelo menos, têm conhecimento do que se passa”, assim como “qualquer cidadão atento”.

A advogada indicou que o observatório já acompanha a situação dos trabalhadores agrícolas em Odemira “há algum tempo”, adiantando que esta comissão vai continuar atenta e a fazer “tudo o que estiver ao seu alcance” para a resolução do problema.

No comunicado, o Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões do CRE da OA frisa que “milhares de trabalhadores imigrantes, na legítima busca por melhores condições de vida, acabaram sujeitos, em território nacional, a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”.

“Não ignoramos, naturalmente, a complexidade do problema, mas também não podemos olvidar os inúmeros alertas e apelos que foram feitos ao longo dos anos pelos mais diversos setores da sociedade, na tentativa de encontrar uma solução que permitisse conferir dignidade a estes trabalhadores”, realça.

O observatório apela à criação de “condições estruturais que permitam resolver o problema de fundo”, as quais vão “indubitavelmente muito para além da resolução imediata do controlo da propagação do SARS-CoV-2”.

Lançado em julho de 2020, o Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões da Conselho Regional de Évora da OA visa fazer o acompanhamento regional de situações de defesa dos direitos humanos nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola.

António Costa sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

Odemira: seis mil trabalhadores agrícolas não têm condições de habitabilidade

in Público on-line

É quase metade da força de trabalho agrícola do concelho, diz autarca. Nas 22 vistorias já efectuadas foram identificadas situações “de menor salubridade”, incluindo habitações sobrelotadas.

O presidente da Câmara Municipal de Odemira estima que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”. “Este ano, estamos a falar de seis mil, mas, mesmo que sejamos capazes de resolver dois mil, no próximo ano, estamos a falar de seis mil ou sete mil, outra vez”, alertou o autarca, no final de uma reunião da task force do concelho que acompanha a situação da pandemia de covid-19, realizada esta segunda-feira.

Segundo o autarca, em relação a estes trabalhadores, o concelho de Odemira, no distrito de Beja, tinha, em Março deste ano, “cerca de 10 mil pessoas a descontar para a Segurança Social”, às quais se juntam “no mínimo três mil” que chegam para o “pico das colheitas”, citando dados das associações de agricultores. “No mínimo, são seis mil que não têm condições de habitabilidade, porque já temos três mil”, de forma permanente, sublinhou.

José Alberto Guerreiro salientou que esta situação “não pode ser acometida a um município com a escala e a dimensão de Odemira”, considerando, por outro lado, que “o fenómeno não pode crescer ilimitadamente, porque o território também tem limites”. “Temos que tentar fazer algum equilíbrio neste território para que a vida ambiental e económica, mas também social, possa ter tranquilidade e possamos ajudar o país e a economia em geral, mas com sustentabilidade”, acentuou.

O presidente do município advertiu também para “um novo problema” no concelho de Odemira, “tão grave” como o da falta de condições para os trabalhadores agrícolas, que é a falta de capacidade da barragem de Santa Clara para “fornecer água a tudo”. “Na última reunião do Conselho Estratégico da Associação de Beneficiários do Mira, a principal discussão foi exactamente a água disponível na barragem de Santa Clara para efeitos de rega, que dá apenas para um ano, se não chover”, adiantou.

Nesse sentido, o autarca questionou se o Governo tem “consciência” de que a região está “perante uma situação de seca iminente” e que, “com a falta de água na barragem de Santa Clara, pode haver uma paralisação de todo este sector”. “Eu julgo que não, porque já escrevi ao Governo duas vezes e, desculpem, nem acusaram a recepção do ofício”, acrescentou.
Falta de salubridade ou sobrelotação

As autoridades já identificaram no concelho de Odemira um total de 22 situações de alojamento de trabalhadores agrícolas com deficiências, por falta de salubridade ou por sobrelotação, revelou nesta segunda-feira o autarca. Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião de coordenação da task force do concelho que acompanha a situação da covid-19, o presidente da câmara municipal indicou que foram “efectuadas, até ao momento, 22 vistorias, no total, a situações identificadas de menor salubridade”, incluindo “obviamente algumas habitações em sobrelotação”.

“Neste momento, as informações estão recolhidas, foi definido o procedimento de evacuação de algumas [dessas habitações] e de redução do número de habitantes noutros casos”, acrescentou. Agora, cabe à autoridade de saúde pública “decidir qual é o momento de actuação, uma vez que foi também decidido efectuar testagem prévia a todos os ocupantes” das respectivas residências ou espaços, assinalou.

No final da reunião desta segunda-feira, na qual participou o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), o autarca de Odemira insistiu que cabe às autoridades de saúde decidir quando devem ser transferidas pessoas com covid-19 para a Pousada da Juventude de Almograve ou para isolamento profiláctico no complexo turístico Zmar, mas afiançou que “será seguramente até amanhã”, terça-feira, que essa transferência arranca. “Amanhã, certamente que haverá já situações operacionalizadas”, frisou, adiantando também que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai participar numa reunião, em Odemira, na terça-feira.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do sector agrícola, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira à noite.

O chefe do Governo sublinhou também que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

Segundo o presidente do município de Odemira, o procedimento de transferência dos trabalhadores agrícolas “prevê uma testagem prévia”, no local vistoriado, por parte de uma equipa da Cruz Vermelha, e, quanto ao transporte, o que está acordado é que “será concedido um prazo de 24 horas ao proprietário, arrendatário ou responsável por esse alojamento” para resolver a situação, de “duas formas”.

“Ou ele dispõe de um local alternativo” em que possa garantir, “em condições de salubridade, o alojamento de todos ou, em alternativa, terá de ser ele a promover o respectivo transporte” para os locais identificados pelas autoridades para os isolamentos profilácticos ou para a quarentena dos infectados, explicou.

José Alberto Guerreiro disse que “os números” da covid-19 “estão a baixar” no concelho, mas admitiu não ter qualquer indicação sobre um prazo para o fim da cerca sanitária.

Zmar dispensável: imigrantes distribuídos por Pousada, residência de estudantes, feira de Odemira e Alfeite

Carlos Dias e Helena Pereira, in Público on-line

Bastonário da Ordem dos Advogados fala em violação dos direitos humanos na requisição civil do Zmar. Pousada da juventude de Almograve, residência de estudantes de Odemira e a FACECO (Feira das Actividades Culturais e Económicas) podem ser suficientes para todos os casos activos de covid-19 e quarentenas

A requisição do empreendimento Zmar - Eco Camping Resort, aprovada no último Conselho de Ministros para acolher pessoas em isolamento profiláctico, indicia, segundo a Constituição da República portuguesa, “um caso de violação dos direitos humanos”. Quem o diz é Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados, que esteve esta segunda à tarde em Odemira. O bastonário sublinhou que, como o país já não se encontra em estado de emergência, a requisição das instalações do empreendimento turístico “só poderia ter sido feita com um mandado judicial”, o que não aconteceu.

Por outro lado, disse não acreditar que os proprietários de habitações do Zmar, a Multiparques a Céu Aberto, aceitem abandonar o espaço de que são proprietários. “Ninguém pode entrar num domicílio privado” sem estar devidamente autorizado pelas instâncias judiciais – estamos perante habitação própria e permanente”, acentua o bastonário. E, nestas condições, não se compreenderia como é que os proprietários de casas do Zmar “poderiam ser colocados na rua para instalar estranhos, que usariam os seus móveis e outros pertences”. Ora isto pode ser entendido como uma situação que “coloca em causa a vida privada”, acrescenta Menezes Leitão.

Também Nuno Silva Vieira, advogado dos proprietários de habitações no empreendimento Zmar, se insurge contra o modo como o Governo avançou para a requisição das instalações para alojar quem estiver em isolamento profiláctico ou sem condições de habitabilidade.

“O Governo diz que convocou o Zmar" para discutir a possibilidade de alojamento de infectados com a Covid-19 “mas não chegou a acordo” com os proprietários, forçando assim a requisição das instalações. Silva Vieira garante que o Governo “nunca conversou connosco” sobre esta questão. Deixa ainda, como hipótese, que alguém do Zmar tenha sido contactado. “Mas se aconteceu, desconheço”, afirma.

O complexo turístico do Zmar ocupa uma área de 81 hectares e inclui um eco-hotel com tipologias T1 a T3, com 170 habitações privadas e 100 com fins turísticos.

Neste momento, no Zmar, só estão alojados proprietários de habitações, refere o advogado, alertando para as consequências resultantes da requisição que surge 15 dias depois da assembleia de credores ter acordado, no Tribunal Judicial de Odemira, um plano de insolvência da empresa, tendo sido também foi deliberada a manutenção da actividade da empresa, que neste momento tem cerca de 100 trabalhadores. O pedido de insolvência teve como requerente a sociedade Ares Lusitani - Stc, S.A., que tem uma participação de 56,6% na empresa. A Zmar tem cerca de 420 credores (entre os quais, o Estado), que reclamam créditos num valor superior a 40 milhões de euros.

Segundo o bastonário da Ordem dos Advogados, que se reuniu com o presidente da câmara local, José Alberto Guerreiro, o autarca garantiu que “está a fazer tudo para evitar a ocupação do Zmar” para o transformar num centro de acolhimento de imigrantes sem abrigo ou em regime de quarentena. De acordos com dados do Governo, existem cerca de 80 casos activos em Odemira e aproximadamente 200 casos acumulados nos últimos 14 dias.

A pousada da juventude de Almograve tem capacidade para receber 55 pessoas infectadas, a residência de estudantes de Odemira a capacidade para receber cerca de 40 pessoas em quarentena e existem ainda as instalações da FACECO (Feira das Actividades Culturais e Económicas do Concelho de Odemira), em São Teotónio, que pode vir a receber infectados e pessoas em quarentena. Este espaço, que se situa na freguesia que tem 90% dos casos de covid, já serviu como pavilhão de vacinação.

Menezes Leitão disse ao PÚBLICO que, apesar da requisição decretada pelo Governo, “os interesses dos trabalhadores têm de ser acautelados” mas “sem colocar em causa os interesses dos proprietários de habitações do Zmar”, alegando que seria um “erro colocarmo-nos uns contra os outros”.

A opção do Governo pelo complexo turístico instalado na freguesia da Longueira, uma das que está em cerca sanitária, terá à partida colocado de parte a possibilidade das pessoas com problemas habitacionais ou a quem é imposta a quarentena, poderem ser deslocadas para a Base Aérea nº 11 em Beja, onde está montado um centro de acolhimento com capacidade para 60 pessoas, mas que, neste momento, segundo as informações prestadas ao PÚBLICO pelo Gabinete de Relações Públicas da Força Aérea, “está sem ninguém”. Informações recolhidas pelo PÚBLICO indicam que alguns destes trabalhadores sazonais de Odemira infectados com covid-19 já estiveram na Base do Alfeite, estando actualmente lá quatro.

Até ao final do dia de ontem, “ninguém foi transferido” para o Zmar em Odemira, confirmou ao PÚBLICO Nuno Silva Vieira, advogado dos proprietários de habitações no empreendimento turístico.

O que se sabe, e com base na informação prestada à Lusa pelo autarca de Odemira, estima-se que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.

Odemira vai criar Gabinete de Apoio a Cuidadores Informais

Ana Teresa Alves, in Rádio Voz da Planície

Com o objetivo de criar uma estrutura de apoio e de acompanhamento dos cuidadores informais, constituindo uma resposta social inovadora centrada no bem-estar Psicológico, Social e Físico, o concelho de Odemira vai receber o Projeto “CUI(DAR)+” .

Desta forma, a autarquia de Odemira explica que vai ser “criado um Gabinete de Apoio a Cuidador Informal, onde o cuidador poderá recorrer para um atendimento e acompanhamento psicológico e social, a título gratuito”.
Enquanto que “o acompanhamento psicológico será individualizado, o acompanhamento social” vai ser prestado “por uma equipa multidisciplinar, que facilitará e orientará os cuidadores no acesso aos seus direitos e no acesso a serviços e estruturas que promovam melhorias na sua qualidade de vida e na prestação dos cuidados”.

“O projeto permite que o cuidador se possa ausentar deixando o seu dependente entregue a profissionais da área dos cuidados de saúde, em contexto doméstico. Serão promovidos workshops e ações de sensibilização direcionados aos cuidadores informais, e também para a população em geral, em diversas temáticas desde a saúde mental do cuidador ou estratégias para lidar com doenças/limitações específicas”.

“O projeto vai possibilitar o acesso da pessoa cuidadora ao Cartão “Cuidar+” que dará acesso a descontos diretos na aquisição serviços ou aquisição de produtos na área dos cuidados de saúde e bem-estar físico e mental, através de uma parceira estabelecida com o comércio local”.

O trabalho em parceria será a chave do sucesso desta iniciativa, pois será através da rede formal de prestação de cuidados de saúde do concelho de Odemira que o Gabinete CUI(DAR)+ vai ganhar corpo, enquanto resposta inovadora no âmbito das necessidades dos cuidadores e consolidar-se enquanto resposta complementar das estruturas de apoio já existentes.

O “CUI(DAR)+” resulta de uma candidatura da TAIPA (Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado do Concelho de Odemira) ao Programa de Parcerias para o Impacto – Instrumento de Financiamento da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, sendo o primeiro projeto a levar ao território de Odemira uma iniciativa do Portugal Inovação Social.

É financiado a 70% pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) e comparticipado a 30% pelo Município de Odemira, enquanto investidor social, e será dinamizado entre novembro de 2018 e dezembro de 2020.