Ministros aprovam oito princípios da flexigurança

Célia Marques Azevedo, correspondente em Bruxelas, in Jornal de Notícias

Dos oito princípios da flexigurança aprovados ontem no Conselho de Ministros da Segurança Social dos 27, Vieira da Silva destacou como mais relevantes para Portugal a "adaptabilidade das empresas na organização do tempo de trabalho". Na opinião do ministro, Portugal tem um dos sistemas laborais "mais rígidos" da União Europeia.

Lisboa defendeu, durante as negociações, a adaptabilidade nas empresas, permitindo horários mais elásticos e adaptáveis a fluxos de trabalho de menor e maior produção.

O ministro português destacou como segundo ponto a "aprendizagem ao longo da vida", que qualificou de "crucial" para a aplicação da flexigurança. Vieira da Silva lembrou que Portugal tem um dos níveis de qualificação profissional mais baixos da Europeia dos 27.

A flexigurança é definida como uma fórmula global de política do mercado de trabalho que combina disposições contratuais menos rígidas que facilitam o desvínculo formal mas, por outro lado, incentivam "a passagem de períodos de desemprego e inactividade para o mundo do trabalho".

As regras impõem, ainda, que cada medida deva ser concertada com todas as partes interessadas antes de ser aplicada, introduzindo o diálogo com os parceiros sociais, "no âmbito do qual todos estejam dispostos a assumir responsabilidades pela mudança".

O objectivo da flexigurança é a modernização do mercado laboral e a criação de mais e melhores empregos, dando novo ímpeto à aplicação da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e Emprego. A maior parte dos estados ainda está aquém dos objectivos da política social lançada na presidência portuguesa da UE em 2000, cujo objectivo era tornar a economia europeia na mais dinâmica do mundo em 2010.

Uma vez definidos e aceites os princípios comuns, inspirados no modelo dinamarquês, cada estado deverá determinar qual o modelo que melhor se adequa à sua realidade. O texto tem ainda de ser subscrito pelos chefes de Estado e de Governo na cimeira de 14 de Dezembro, em Bruxelas.