Presidência portuguesa da União Europeia renuncia a obter acordo social

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

A presidência portuguesa da União Europeia (UE) renunciou ontem a tentar obter um acordo dos Vinte e Sete Estados-membros sobre duas importantes propostas legislativas em matéria social, respondendo assim positivamente às pressões do Reino Unido para adiar a questão.

O Governo britânico multiplicou nos últimos dias os contactos com as restantes capitais, a começar por Lisboa, para explicar os riscos que o seu eventual isolamento na reunião de ontem dos ministros do Trabalho poderia fazer pesar sobre a ratificação do novo tratado europeu.

De acordo com as posições assumidas nas reuniões preparatórias do debate de ontem, a esmagadora maioria dos Vinte e Sete apoiava a abordagem da presidência que decidiu juntar num "pacote" legislativo duas propostas que se arrastam em negociações há mais de três anos.

As propostas em causa destinam-se a melhorar as condições de tratamento dos trabalhadores temporários e a enquadrar as regras que limitam o tempo de trabalho a 48 horas semanais.

A junção dos dois textos teve o mérito de encorajar as cedências dos dois campos tradicionalmente em confronto nas questões sociais e a anular os seus vetos cruzados. Apenas o Reino Unido e a Alemanha mantinham na véspera da reunião a sua oposição ao compromisso português, embora esta última delegação não tivesse feito segredo de que o seu apoio à postura britânica constitui uma retribuição de um anterior apoio de Londres à sua resistência à legislação europeia sobre as ofertas públicas de aquisição.

Mesmo com uma eventual associação da Irlanda e Malta, a oposição à proposta da presidência não teria sido suficiente para bloquear a decisão por maioria qualificada. Isto, se Vieira da Silva, ministro do Trabalho de Portugal que presidiu à reunião de ontem em Bruxelas, tivesse usado o seu poder de propor a passagem a votos. O ministro terminou no entanto o debate afirmando-se "na impossibilidade de constatar um acordo político" em torno das suas propostas.

"A presidência portuguesa não quis ir até à votação", resumiu um dos ministros presentes no encontro, sob anonimato. Isto, apesar de vários ministros terem pedido a constatação do acordo na reunião de ontem, temendo que um adiamento da decisão fizesse perder os progressos realizados nas últimas semanas. Outros ministros mostraram-se mais compreensivos perante a situação a que se chegou. "Não é o momento de isolar quem quer que seja. Nesta discussão não pode haver vencedores nem vencidos", afirmou o ministro já citado.

Vladimir Spidla, comissário europeu responsável pelos Assuntos Sociais, considerou, por seu lado, o resultado "extremamente decepcionante".

"Por razões que têm a ver com a sensibilidade do dossier, foi decidido fazer um esforço adicional com base nas propostas" de ontem, justificou um porta-voz da presidência. Tal significa, precisou, que "o legado da presidência fica preservado".
O impasse impede a alteração das regras actuais de modo a descontar o tempo de guarda nos hospitais do limite de 48 horas semanais. Sem esta correcção, todos os países com excepção da Itália e Luxemburgo estão em risco de ser confrontados com processos por infracção ao direito comunitário.

Ontem, os ministros do Trabalho da União Europeia chegaram também a acordo sobre os princípios comuns do regime da flexi-segurança, uma fórmula recente que pretende conjugar flexibilidade - que pode, por exemplo, passar por facilidades nos despedimentos - com melhor protecção no desemprego.

Os princípios que ontem foram objecto de consenso serão ratificados pelos chefes de Estado e de governo na cimeira de 14 de Dezembro, em Bruxelas, e depois disso cada país determinará o modelo que melhor se adeque à sua realidade.