Comissões de toxicodependência novamente operacionais

Catarina Gomes, in Jornal Público

Só nos distritos de Faro e Coimbra é que a posse de droga em pequenas quantidades continua a não ter consequências. IDT promete solução para breve

Depois de meses e, nalguns casos, vários anos sem puderem penalizar o consumo e posse de droga em pequenas quantidades por falta de pessoal, quatro das seis comissões de dissuasão da toxicodependência (CDT) que estavam inoperacionais voltaram a funcionar nas últimas semanas, informou o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão. O PÚBLICO noticiou em Dezembro que seis das 18 comissões às quais cabe aplicar a lei da droga não estavam a funcionar por falta de pessoal. Se alguém fosse apanhado a fumar um charro ou a inalar cocaína, em pequenas quantidades, nos 12 distritos do país onde as comissões estavam em actividade, podia ter que pagar uma coima ou ser mandado para tratamento; mas, se o mesmo acontecesse em Lisboa, Bragança, Guarda, Viseu, Coimbra e Faro, nada aconteceria.

A nova equipa ministerial decidiu reforçar o pessoal em quatro das seis comissões - Bragança, Viseu, Guarda e Lisboa -, que já voltaram a funcionar. Mas dois casos continuam "pendentes", explica Goulão. Nos distritos de Faro e Coimbra, a posse e consumo de droga em pequenas quantidades continua a não ter consequências. O presidente do IDT espera que este mês a situação seja resolvida.

Nestes órgãos, as decisões têm que ser tomadas por, pelo menos, dois dos três técnicos que as compõem, e havia seis CDT em que ou não existia quórum ou não havia qualquer membro. No ano passado, foi a vez de a CDT de Coimbra deixar de conseguir aplicar medidas, mas o processo de perda de poder decisório começou já em 2003 com as CDT de Viseu e da Guarda. Em 2004 foi a vez das CDT de Faro e Bragança e, em 2005, foi a de Lisboa. Quando a lei entrou em vigor, existiam 18 comissões operacionais, uma por distrito. A sanção mais aplicada é a apresentação periódica em local a definir pela comissão, seguida das coimas.

A situação arrasta-se há demasiado tempo e "a resolução do problema peca por ser tardia", reconhece a deputada do Partido Socialista Maria Antónia Almeida Santos. A parlamentar, que foi presidente da CDT de Lisboa, lembra que quando saiu deixou de haver quórum e o IDT foi alertado para a situação.

No Parlamento, integra um grupo de deputados socialistas que tem em fase de redacção final algumas propostas para alteração da lei. Mas ressalva que não estão a ser estudadas grandes modificações: "Estamos de acordo com o espírito da lei." As mudanças propostas prevêem que as CDT se tornem "mais ágeis", com a alteração de "pequenos pormenores". Uma das "hipóteses" em cima da mesa - e que a deputada não subscreve - é a redução do número de pessoas que decidem as sanções a aplicar, "passando a ser apenas uma a assinar a decisão".

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Utentes das comissões de dissuasão eram consumidores de cannabis, constituindo a grande maioria. São seguidos de longe pelos de heroína (789), segundo dados de 2006