Julgamentos de maus tratos 48 horas após a agressão

Filipa Ambrósio de Sousa, in Diário de Notícias

Justiça. Procuradoria emite manual de boas práticas para violência doméstica
O Ministério Público de Lisboa quer os julgamentos de violência doméstica realizados 48 horas logo após a agressão.

Esta é uma das recomendações da Procuradoria Distrital de Lisboa previstas no que foi chamado de "Apontamentos de Boas Práticas", relativos ao crime de violência doméstica, divulgado pela líder desse departamento, Francisca Van Dunem, a que o DN teve acesso.

O carácter de urgência que deve ser dado a todas as investigações dos crime de maus tratos é outra das recomendações feitas pela procuradora distrital. " O Ministério Público deve ponderar sobre a eventualidade de atribuir carácter urgente ao inquérito", pode ler-se no documento.

Quanto à necessidade de um julgamento a realizar no prazo máximo de dois dias, o documento sugere que se passe a aplicar com regularidade nestes casos de agressões domésticas a figura do julgamento sumário. É que este obriga, segundo a lei, a que "o início da audiência de julgamento tenha lugar no prazo máximo de 48 horas", segundo o artigo 378.º do Código de Processo Penal.

"Não seria teoricamente de excluir a submissão a julgamento sumário de uma situação de agressão intensa para efeito dissuasor", recomenda a procuradora-geral distrital de Lisboa. Mas com uma condição: desde que a recolha de prova seja feita correctamente. Ou seja: diz a recomendação que se deve inquirir de imediato a vítima, logo após a queixa, de forma a garantir a "recolha de indícios". Porque, se não se conseguir isso, "a tramitação urgente do processo, não apenas prioritária, dos casos pode tornar--se impraticável".

A questão da detenção do agressor também merece destaque nesta lista de boas práticas de Francisca Van Dunem. E assim o documento aconselha os procuradores do Ministério Público a "manter a ordem da detenção de um agressor" em flagrante delito até ao início do julgamento sumário para evitar o "risco de não apresentação do arguido perante autoridade judiciária".