Com as mudanças na lei a caminho, há ainda uma longa lista de processos por apreciar, e a taxa de recusa ronda os 4%. Governo queria travão a 16 Fevereiro mas passou para entrada em vigor do diploma.
Numa altura em que a legislação sobre a concessão de “vistos gold” vai apertar, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem ainda uma longa lista de processos por apreciar. De acordo com as informações prestadas ao PÚBLICO por fonte oficial do SEF, há neste momento 21.364 pedidos relacionados com o regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI, vulgarmente conhecidos como “vistos gold”) em fase de pré-análise, e o número poderá ainda crescer.
“Deste total, 7802 referem-se a pedidos de cidadãos estrangeiros investidores e 13.562 traduzem-se em pedidos de cidadãos estrangeiros que pretendem beneficiar deste regime através do reagrupamento familiar”, adiantou a mesma fonte.
Inicialmente, no âmbito do pacote Mais Habitação que está agora em discussão no Parlamento, o executivo socialista queria que já não pudessem ser atribuídos novos destes vistos a partir do passado dia 16 de Fevereiro, data em que foi apresentado o pacote, na sequência de uma reunião do Conselho de Ministros. Mas, depois, acabou por recuar, colocando o “ponto final” no actual regime a partir da entrada em vigor do diploma.
Para se ter uma ideia da dimensão dos números em apreciação pelo SEF, no passado mês de Junho foram concedidos 179 “vistos gold”, com destaque para os investimentos imobiliários (114) e para países como EUA (47 vistos), Reino Unido (26) e China (17). A estes, somam-se 192 autorizações de residência ligadas a familiares reagrupados.
Já desde o início deste regime, destinado a cidadãos extracomunitários, em Outubro de 2012, e até Junho deste ano, foram concedidos 12.396 “vistos gold”, num investimento total de 7157 milhões de euros (cabendo a primazia à China, com 5366 vistos, seguindo-se o Brasil, com 1229, e os EUA, com 713), com 20.000 familiares reagrupados. A compra de imóveis foi a principal razão para a concessão dos “vistos gold”, com 11.181 ARI (90% do total) destinados a essa modalidade.
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Tendo em conta que, depois de aprovado no Parlamento, o diploma ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República e, por fim, publicado em Diário da República, é provável que a nova lei só entre em vigor apenas em Agosto. Assim, até lá, os novos pedidos de “vistos gold” que ainda venham a ser submetidos continuarão a poder ser aprovados.
