Mais de 30 autarquias já assinaram planos municipais contra a violência doméstica

in Público Ultima Hora

Mais de 30 autarquias já possuem planos municipais para a promoção da igualdade, que incluem a prevenção e o combate da violência doméstica, afirmou hoje a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

"Já temos mais de 30 autarquias com estes planos de promoção da igualdade e combate à violência doméstica. Queremos mais e temos toda a disponibilidade para o fazer, assim os senhores autarcas queiram desenvolver estes planos", disse aos jornalistas Elza Pais, presidente da CIG, à margem de uma conferência sobre violência familiar na Figueira da Foz.

Os planos municipais para a promoção da igualdade (PMIG) pretendem promover a igualdade de género pela autarquia e uma das suas componentes está directamente relacionada "com a prevenção e o combate à violência doméstica de uma forma integrada", acrescentou a responsável. O objectivo, acrescentou Elza Pais, é criar uma rede local que inclua, para além das autarquias, entidades de referência na região e organizações não-governamentais "que possam, em conjunto, construir uma proposta para combater e prevenir melhor este fenómeno [da violência doméstica]". "As soluções também se encontram em função da especificidade dos problemas de cada região", sublinhou.

Os PMIG integram-se no III Plano Nacional de Igualdade de Género, em vigor até 2010, que prevê a possibilidade das autarquias acederem a fundos comunitários com aquele objectivo. "As [câmaras] que possuírem os planos estão mais capacitadas para se candidatarem aos fundos ao nível da qualificação de profissionais ou desenvolvimento de projectos específicos", explicou a presidente da CIG, defendendo ainda o acesso ao emprego e o empreendedorismo como "outra forma" de combater as desigualdades.

"Quanto mais as pessoas estiverem capacitadas para o exercício da cidadania através da autodeterminação, autonomia e independência económica, melhor", afirmou Elza Pais.

Na intervenção que fez durante o encontro "Violência Familiar - Que Respostas na Nossa Comunidade?", a presidente da CIG destacou a campanha nacional do laço branco, que vai ser lançada a 6 de Novembro para atrair mais pessoas para o combate à violência doméstica. "A campanha tem o objectivo de chamar cada vez mais os homens a combater o problema. Isto não é uma luta de sexos, mas de direitos humanos. Têm de ser defendidos pelas mulheres e também pelos homens", sublinhou a responsável da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Elza Pais sublinhou que em 2006, em Portugal, 20.595 pessoas apresentaram queixa de sevícias domésticas, 85 por cento das quais foram mulheres. "As queixas têm vindo a aumentar, o que, em meu entender, não se deve a um aumento real do fenómeno, mas a um aumento da sua visibilidade. É uma hipótese que irá ser confirmada com um estudo que está em curso e do qual teremos conhecimento no inicio de Janeiro", disse, afirmando que o nível do aumento das denúncias "é um sintoma de que as vítimas acreditam na eficácia de protecção do sistema".

"Começam a perder a vergonha e deixam de silenciar um problema que durante muito tempo viveram de forma isolada sem terem coragem de pedir ajuda a ninguém", considerou Elza Pais.