7.4.08

Quem tem direito ao RSI?

in Jornal Público

Beneficiários são obrigados a estar inscritos em centros de emprego caso não tenham trabalho


Podem requerer Rendimento Social de Inserção (RSI) os indivíduos cujo rendimento seja inferior a 100 por cento do valor da pensão social (que era, em 2007, de 177,05 euros), bem como os agregados familiares que tenham um rendimento per capita inferior a determinado montante - que tem sempre a pensão social por referência. Por exemplo, um agregado constituído por duas pessoas adultas pode requerer RSI se o seu rendimento per capita for inferior a uma pensão social por pessoa. Já uma família de dois adultos e uma criança pode requerer se tiver menos do que o equivalente a duas pensões e meia por mês para viver; se se tratar de um adulto e três filhos, o valor máximo é de 2,8 vezes a pensão social. Estar inscrito num centro de emprego, caso esteja desempregado e reúna as condições para trabalhar, e subscrever e prosseguir um programa de inserção são algumas das exigências impostas aos beneficiários.