Combater pobreza e exclusão

Lúcia Pereira, in Primeiro de Janeiro

Porto, Gaia e Baião são os primeiros municípios a usufruir dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social. Trata-se de um instrumento de combate pobreza e à exclusão social que une esforços da administração central, do poder local e dos privados.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, assinalou ontem no distrito do Porto o arranque dos primeiros Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS). A urbanização de Vila d’Este, em Gaia, o Bairro de Aldoar, no Porto, e Baião foram as três zonas escolhidas para lançar este “instrumento de promoção das políticas sociais”.

Os CLDS surgem na sequência do processo de descentralização de competências da administração central para a administração local. Visam a promoção da inclusão social dos cidadãos, de forma multissectorial e integrada, através de acções a executar em parceria. O objectivo é o combate à pobreza e à exclusão social em territórios deprimidos. Vieira da Silva adiantou que para já vão ser lançados 30 programas em todo o país, tanto em áreas metropolitanas onde emergem novas realidades sociais como os fenómenos migratórios, como em zonas deprimidas economicamente onde se registaram desindustrialização ou catástrofes naturais como os fogos florestais. Para cada área serão disponibilizados 200 mil euros.
“Vamos mobilizar para estas intervenções os três actores com mais capacidade para fazer evoluir positivamente a situação – o Estado através dos serviços desconcentrados da Segurança Social, as autarquias e a sociedade civil, como elemento dinamizador de todo este projecto ”, afirmou o ministro, que falava na cerimónia de assinatura do protocolo de compromisso para o CLDS de Vila d’Este, que terá como parceiros o Instituto da Segurança Social, a Câmara de Gaia e a Santa Casa da Misericórdia de Gaia.

“Não é um programa pronto-a-vestir. Dirige-se a uma área localizada”, frisou Vieira da Silva, que espera uma intervenção forte e determinada da conjugação de esforços para agir no domínio imaterial, assim como o reforço da capacitação das organizações que intervêm neste território, pois, referiu, “Vila d’Este tem tradição do movimento associativo”.

Reabilitação física

O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, destacou a “flexibilidade” deste instrumento, adiantando que o CLDS para Vila d’Este incidirá sobre o apoio à primeira infância e à terceira idade e também sobre a prevenção de comportamentos desviantes como a toxicodependência. Aproveitando a presença de um membro do Governo, o autarca apelou à concretização da reabilitação física de Vila d’Este, indispensável para melhorar a auto-estima e qualidade de vida dos moradores. “É um caso atípico”, frisou, sublinhando a responsabilidade estatal na concentração e na má qualidade de construção da urbanização que não é social.
Ressalvando que esta é uma matéria que ultrapassa as suas competências, Vieira da Silva disponibilizou-se para “ser parte activa na superação de obstáculos para adequar os instrumentos à realidade que enfrentam”. Relembrou também que reabilitação habitacional é uma prioridade do Governo.


Gaia
Mais protecção de menores

O ministro da Segurança Social comprometeu-se a “analisar com interesse e simpatia” a proposta para a criação de uma segunda comissão de protecção de crianças e jovens em risco no concelho de Vila Nova de Gaia. “Duas comissões permitem agilizar a intervenção e mais proximidade das famílias”, reconheceu Vieira da Silva, que falava aos jornalistas na sequência de um apelo de Luís Filipe Menezes. O autarca ressalvou que “a situação é de estabilidade”, mas, tendo em conta o peso demográfico e a dimensão territorial de Gaia, considerou que o concelho deveria ter duas comissões, tal como acontece nos outros municípios de grande dimensão (Lisboa, Porto e Sintra).