Congresso da Cais discute papel da Justiça no combate à pobreza

in RR

Criar uma lei que proíba a pobreza em Portugal e que penalize o Governo sempre que não for capaz de reduzir a taxa de pobreza – um desafio lançado hoje no congresso da associação Cais.

Esta é a 9ª edição do Congresso da Cais, todos os anos subordinado a um tema diferente. Este ano é sobre "Justiça e Direito - O papel dos Juristas e do Direito no combate à pobreza".

O director do Centro de Apoio à Integração dos Sem-abrigo espera que esta ideia possa ser viável. “Nós queremos muito ser capazes de criar uma lei que proíba a pobreza, que leve a sanções a governos quando não sejam capazes de a reduzir nos Estados-membros e que o dinheiro das multas reverta favor de um fundo que possa ajudar no concreto situações de pobreza muito extrema. Espero que uma coisa deste género, ainda que pareça muito utópica e radical, possa ser viável”.

Henrique Pinto defende que o Orçamento de Estado deve indicar o que será gasto para reduzir os níveis de pobreza, que “nos últimos tempos estavam em 18%”.

Este congresso acontece entre quarta e sexta-feira, na Fundação Luso-Americana, em Lisboa, no Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social.