Conselho da Europa fala em situação deplorável dos ciganos

in Sol

O comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, alertou o Governo português para as condições de alojamento deploráveis dos ciganos, reclamando medidas e realçando com preocupação a discriminação de que são alvos

O apelo surge em carta dirigida ao secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, sobre as políticas migratórias, a situação das minorias, os comportamentos da polícia e a luta contra as discriminações em Portugal.

O conteúdo da missiva foi revelado numa nota de imprensa publicada hoje no portal do Conselho da Europa, quatro meses depois de o comissário ter efetuado uma visita de dois dias a Lisboa.

Apesar de a legislação e de a Constituição portuguesas «oferecerem uma ampla proteção contra a discriminação», Thomas Hammarberg sustenta que «as condições de alojamento dos ciganos são deploráveis» e que «a extensão de discriminações a seu respeito constituem uma fonte de preocupação».

O comissário dos Direitos Humanos reconhece em Portugal «medidas de integração positivas», mas exorta as autoridades a fazerem «o necessário para melhorar as condições de alojamento dos ciganos, conforme os princípios enunciados, nomeadamente na Carta Social Europeia».

Na carta, Hammarberg felicita as autoridades portuguesas pelos serviços «adaptados às necessidades dos imigrantes», embora lamentando «a falta de eficácia da denúncia» de discriminação racial perante a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, que depende do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.

O comissário europeu manifesta ainda a sua preocupação pela falta de um procedimento legal rápido que permita aos transexuais mudarem de nome e de sexo nos documentos de identificação, desafiando as autoridades portuguesas a encontrarem soluções com base no documento sobre direitos humanos e identidade de género que publicou em julho.

Thomas Hammarberg convida Portugal a ratificar o protocolo 12 da Convenção dos Direitos do Homem, que proíbe discriminações devido ao sexo, à raça, à cor, à língua, à religião, a convicções políticas ou outras, à origem nacional ou social, ao fato de uma pessoa pertencer a uma minoria nacional, à riqueza, ao nascimento ou a outra situação.

O comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa esteve de 12 a 13 de novembro em Lisboa, onde se reuniu com os secretários de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, a alta comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, e representantes de organizações não governamentais e da Ordem dos Advogados.

Na altura, Hammarberg visitou o centro de acolhimento de refugiados e encontrou-se com imigrantes no bairro Vale da Amoreira, na Moita.

Lusa / SOL