Poupança do doente na mão dos médicos

Ivete Carneiro, in Jornal de Notícias

Preços de referência para calcular comparticipações vão baixar 30%

As alterações ao regime de comparticipação dos medicamentos ontem aprovadas deixam nas mãos dos médicos e da indústria uma verdadeira redução de gastos dos utentes. Certa e segura é a poupança do Estado: 80 milhões, acredita a ministra da Saúde.

Primeira medida: medicamentos gratuitos para todos os pensionistas e idosos que recebam menos de 14 salários mínimos por ano. Até agora, essa prerrogativa existia apenas para medicamentos genéricos. Passará a abarcar qualquer medicamento, genérico ou de marca, desde que esteja entre os cinco mais baratos do mesmo grupo de substância e tenha preço igual ao preço de referência desse grupo (isto é, o do genérico mais caro).

Segundo as contas do Ministério de Ana Jorge, o Serviço Nacional gastará "menos 30 milhões de euros". Mas, como a própria admitiu à saída do Conselho de Ministros, é preciso contar com a "sensibilidade social" dos médicos, que deverão "atender à situação concreta da pessoa no seu contexto social e económico". E, para isso, prometeu uma campanha de sensibilização "junto dos profissionais de saúde". Para o economista de Saúde Pedro Pita Barros, a medida não é das mais acertadas: a gratuitidade estimulará o consumo. Mas compensará o fim da majoração de 20% do regime especial.

A somar a esta previsão, o Estado deverá poupar com outra nova regra. Qualquer novo genérico que entre no mercado e queira ser comparticipado tem que ter o preço 5% mais baixo do que o equivalente mais barato que já exista. Daí resultarão menos gastos em comparticipações.

Descida do preço de referência

A terceira medida, que parece ser a mais confusa, envolve o sistema de preços de referência. Criado em 2002, definiu a comparticipação com base numa percentagem do preço do genérico mais caro. Se custar dez euros e for subsidiado a 69%, o Estado paga 6,90 euros. Se o utente comprar um fármaco equivalente, mas mais caro, será ajudado nos mesmos 6,9 euros, arcando com a diferença de preço. Mas, se adquirir um mais barato, a comparticipação é de 69% do valor do medicamento em causa.

Com a alteração ontem aprovada, a comparticipação passa a ser única: é uma percentagem (37% ou 69%) do preço de referência, independentemente do preço do fármaco. Sendo mais barato, diz o Ministério, o utente poderá chegar a levar para casa medicamentos gratuitos (ver em cima).

A subtileza está no facto de os actuais preços de referência, com estas mudanças, virem a baixar. É que, quando o Governo reduziu o preço dos genéricos em 30%, em Outubro de 2008, acabou por manter os preços de referência que existiam, para não lesar os doentes, dada a disparidade que se criou entre genéricos e marcas. Ao fim deste tempo, repõe a legislação original. Ou seja, os preços de referência descem 30% e a comparticipação acompanha. Quem comprar um medicamento mais caro recebe menos apoio do Estado.

Por último, deixa de estar congelado o preço dos medicamentos com preço inferior a 15 euros, que representam 23% do mercado em valor. Deverão rever os valores, para acertá-los com a médio dos países europeus que servem de referência para definir os preços portugueses (Espanha, França, Itália e Grécia). Alguns ficarão mais baratos, outros mais caros.

As medidas, aprovadas na generalidade, estão agora sujeitas a "consultas". São pouco claras, mas visam, segundo a ministra da Saúde, beneficiar o cidadão e "racionalizar a despesa pública", que subiu 6,3% no ano passado. O certo é que, se os médicos não aderirem com mais intensidade à prescrição de medicamentos mais baratos e se a indústria não baixar os preços dos medicamentos de marca mais caros, o cidadão sairá prejudicado. Só "não existirá impacto financeiro (para o doente) desde que a prescrição seja de genéricos", admitiu Ana Jorge.

Já para o Estado, no total, a redução de gastos está calculada em 80 milhões. "Mas não é feita nem à custa da qualidade, nem por via da transferência de custos para o utente", insiste Ana Jorge.