Mais de 60 mil menores recebem RSI

Rita Neves Costa, in JN

Cerca de 1% das pessoas com 18 anos que recebem o rendimento social de inserção

Pobreza intergeracional pode ser mais abrangente em Portugal do que mostram números oficiais. Mais de 190 mil pessoas precisam de prestação social destinada a situações de carência económica.

Cerca de 1% das pessoas com 18 anos que recebem o rendimento social de inserção (RSI) usufruem do apoio social desde o dia em que nasceram. No total, e de acordo com os números disponibilizados pelo Instituto da Segurança Social (ISS), são 42 pessoas. Apesar dos dados oficiais mostrarem uma realidade diminuta naquela faixa etária, o número de portugueses que nasceram pobres e permanecem numa situação de vulnerabilidade económica e social durante a infância, a adolescência e a idade adulta deverá ser mais vasto, segundo os especialistas ouvidos pelo JN.

"Há um histórico [em Portugal] de reprodução de condições que geram pobreza. A presença de pessoas que já nasceram pobres é muito grande. Será talvez mais de metade do total de pobres no país", avança o sociólogo Luís Capucha. Também o padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal (EAPN), reconhece a realidade e critica as "políticas públicas que tem perpetuado a pobreza".

A Segurança Social contabilizava 61 520 beneficiários de RSI com idade inferior a 18 anos em outubro de 2021. Os titulares do apoio social são um dos pais ou os responsáveis pelo menor, salvo exceções (ver ficha). O valor é definido consoante a composição e os rendimentos do agregado. No mesmo período e na totalidade, eram 190 352 os portugueses a beneficiar da prestação social.

Mesmo com 42 pessoas de 18 anos (num total de 3285) a receber o RSI desde o nascimento, o ISS não precisou se, em idades superiores, haverá situações semelhantes. Por exemplo, jovens de 20 anos ou mais velhos a receber o apoio desde bebés.

Ficar prisioneiro

"À medida que mais pessoas saem da pobreza, mais tendem a ficar prisioneiros aqueles que nascem em condições muito desfavorecidas", diz Luís Capucha, que detalha que os baixos rendimentos do trabalho e das prestações sociais são algumas das causas. Além disso, "os défices fortíssimos de qualificação" são, na maior parte das vezes, transmitidos de geração em geração, por "mecanismos de exclusão social e escolar", afirma o também investigador.

Para o dirigente da EAPN, a pobreza tem "causas estruturais e pluridimensionais", seja na habitação ou na educação dos mais novos. "Se uma criança desde que nasce não é alimentada suficientemente, quando chegar o tempo da escola, por mais que ela lá esteja, não vai dar o rendimento total. Não terá o desenvolvimento intelectual para assimilar", explica.

Durante a pandemia, a crise evidenciou os problemas dos mais novos no trabalho, seja a precariedade ou a falta de regularização, o "trabalho informal" (ler reportagem). "A precariedade é geral para todos os jovens. Mas aqueles que têm percursos complicados de exclusão, condições familiares muito precárias, nem sempre valorizados emocionalmente, esses são ainda mais penalizados", defende Capucha.

Tanto o sociólogo como o padre Jardim Moreira defendem que o RSI é importante, contudo, está cada vez mais "reduzido a uma prestação". É necessário um "processo de desenvolvimento integral" de cada beneficiário e valorizar a "componente da inserção" afirmam.

A vontade de querer mais do que um trabalho mal pago e precário

"Maria" (nome fictício), 23 anos, residente no Porto, tem dois filhos. Tânia, 24 anos, também a viver no Porto, tem dois filhos. Ambas nunca tiveram um contrato laboral no setor da restauração: uma trabalhava a recibos verdes, outra de modo informal. Atualmente são beneficiárias do RSI e, apesar de reconhecerem a importância do apoio, querem deixar de recebê-lo e alcançar a estabilidade financeira e, sobretudo, a realização pessoal.

"Eu trabalhei num restaurante, prometeram-me um contrato e não o fizeram. Decidi vir embora. Num outro trabalho, estive a recibos verdes", conta "Maria" ao JN. A jovem de 23 anos não teve direito ao subsídio de desemprego, foi logo remetida para o rendimento social de inserção.

"Claro que não foi fácil ter de receber o RSI, mas depois vi que era a minha única hipótese". Está há cerca de um ano a receber o apoio. No total, por mês, são 512 euros para quatro pessoas (ela, o companheiro e os dois filhos, um com dois anos e outro com nove meses).

Tânia Andrade também trabalhou na restauração, após ter deixado de estudar aos 16 anos. Nunca descontou. Tinha um horário de 12 horas por dia e não ganhava o ordenado mínimo. O patrão não quis regularizar a situação. "Deixei-me andar", diz hoje, aos 24 anos, e com dois filhos, um de quatro anos e outro de sete meses. Em 2020, uma porta abriu-se.

Oportunidade de Ficar

A jovem está inserida no programa MAREESS do IEFP, que consiste na realização de trabalho socialmente necessário em instituições públicas e do setor solidário durante a pandemia. Começou por limpar e desinfetar os espaços da associação Asas de Ramalde, no Porto. Depois de ter o segundo filho, foi encaminhada para a cozinha. "Gosto muito, a ideia é ficar e deixar de receber o RSI". Neste momento, acumula-o com uma bolsa mensal.

O IEFP confirmou ao JN que a vigência do MAREESS vai até ao final de março deste ano.

Estigma do RSI

Para "Maria", o RSI tem sido uma ajuda "fundamental" para sustentar a família. "Quando saí do meu último emprego, fiquei sem nada. Tendo uma casa, têm de se pagar as despesas", explica. Para ela, que é jovem, diz, "seria muito melhor ter um trabalho".

A ex-empregada de mesa não paga renda, vive numa casa de família. Mas tem outra preocupação: um dos filhos está em lista de espera em quatro infantários. Sem retaguarda familiar, este é um dos fatores que a prejudicam na procura de emprego. Nos últimos anos, a jovem tem sido orientada pelo Centro Paroquial e Social São Nicolau, no Porto, que tem registado várias situações de desemprego em áreas como a hotelaria e a restauração, durante o período pandémico. A instituição disponibiliza serviços, como consultas de Psicologia e programas de dinamização económica.

Tânia e "Maria" têm a perceção de que o RSI é um apoio que não reúne consenso na praça pública e, inclusive, no Parlamento. Talvez por isso há quem não queira assumir ou identificar-se como beneficiário. "Como têm muito [quem critica], acham que o valor não é nada. Mas, o pouco que é, para nós [quem recebe] já é muito", conclui a ex empregada de mesa.

Condições do RSI

Quem tem direito

Pessoas que estejam em situação de pobreza extrema e precisem de melhorar a integração social e profissional. Se viver sozinho, a soma do rendimento mensal não pode ser superior a 189,66 euros.

Quais os valores

O valor máximo do RSI é de 189,66 euros para o titular do apoio, 132,76 para um adulto e 94,83 euros para um menor, que façam parte do agregado familiar.

Condições

O acesso ao RSI depende do valor do património mobiliário, como depósitos bancários e certificados de aforro, que não pode ser superior a 26 328,60 euros.

Menores

Os menores de 18 anos podem aceder por si próprios ao RSI em casos de gravidez, casamento ou união de facto há mais de dois anos ou se tiverem menores ou pessoas com deficiência a seu cargo.

Inserção

Além da prestação, o RSI é composto por um contrato de inserção, constituído por um conjunto de ações que visam garantir a integração social e profissional. O documento é um compromisso sobre a disponibilidade para trabalhar, receber formação ou enveredar por outras formas de inserção.

INE

18,4 % em risco de pobreza

A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2020, à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto ) inferiores a 6653 euros, ou seja, 554 euros por mês.

6653 euros rendimento anual

Os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2021, mostram que em 2020 mais de 18% das pessoas estavam em risco de pobreza em Portugal (um aumento de 2,2 pontos percentuais face a 2019).

Beneficiários de prestações de desemprego caem 8,9% em novembro

in RR

O número de beneficiários do subsídio de desemprego foi de 147.494, uma diminuição de 1,6% face ao mês anterior, e de 24% comparando com o período homólogo.

O número de beneficiários de prestações de desemprego caiu 8,9% em novembro face ao mesmo mês de 2020 e 1,5% em relação ao mês anterior, para 213.423, segundo as estatísticas mensais da Segurança Social publicadas esta segunda-feira.

Em relação a outubro verificou-se assim uma redução de 3.208 beneficiários e, na comparação com o período homólogo, registaram-se menos 20.777 beneficiários das prestações de desemprego.

De acordo com a síntese estatística do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o sexo feminino representava 58,5% dos beneficiários de prestações de desemprego, enquanto o sexo masculino representava 41,5%.

Por grupo etário, as pessoas com idades entre os 40 e os 59 anos representavam quase metade do total (49,5%) em novembro.

O número de beneficiários do subsídio de desemprego foi de 147.494, uma diminuição de 1,6% face ao mês anterior, e de 24% comparando com o período homólogo.

Já o subsídio social de desemprego apresentou uma quebra de 0,6% em novembro face a outubro e de 39,6% relativamente ao mesmo mês de 2020, abrangendo 5.865 beneficiários.

O subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 14.853 pessoas, mais 4,9% em comparação com o mês anterior e menos 38,2% em relação ao período homólogo.

A prorrogação da concessão do subsídio de desemprego registou uma redução mensal de 692 processamentos (menos 1,6%), abrangendo 41.359 pessoas em novembro.

O valor médio das prestações de desemprego foi de 544,36 euros em novembro (que compara com 547,71 euros em outubro e 524,77 euros em novembro de 2020).

A síntese estatística mostra que foram atribuídas em novembro 10.805 prestações de "lay-off" ao abrigo do Código de Trabalho, uma diminuição de 5,8% face ao mês anterior, mas um aumento para quase o dobro (94%) em relação ao período homólogo.

As prestações de "lay-off" que resultaram de suspensão temporária diminuíram 51% em novembro face a outubro, abrangendo 1.174 trabalhadores, e as prestações relativas a redução de horário cresceram 6,1%, para 9.631 beneficiários.

O número de entidades empregadoras com "lay-off" do Código do Trabalho foi de 142 (mais 14 do que no mês anterior e menos 89 comparando com o homólogo).

Quanto ao número de beneficiários com processamento de prestações de doença, as estatísticas mostram que em novembro foi de 174.102, um aumento de 1,1% face a outubro e uma diminuição de 20,5% face ao mesmo mês de 2020.

As prestações de doença englobam o subsídio de doença, o subsídio de doença profissional, o subsídio de tuberculose, a concessão provisória de subsídio de doença, as baixas por contágio e o subsídio por isolamento profilático (do próprio) pelo coronavírus.

Por sua vez, em novembro foram processadas 2.065.248 pensões de velhice no âmbito dos vários regimes de segurança social, um aumento mensal de 0,1% e uma redução homóloga também de 0,1%.

As mulheres representaram 52,9% do total de pensões de velhice e os homens representaram 47,1% do total.

Quase 40% dos beneficiários do RSI estão há mais de cinco anos a receber prestação

in O Observador

Em maio deste ano, os 217.973 beneficiários eram maioritariamente mulheres entre os 30 e os 64 anos. O valor médio da prestação era de 119,45 euros e de 262,18 euros por agregado familiar.


▲O total de beneficiários está em queda desde 2010, com uma ligeira interrupção da tendência em 2017, em que os 288 mil beneficiários superaram os 287 mil de 2016

Em maio deste ano 39% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) recebiam a prestação há mais de cinco anos, segundo dados oficiais que mostram que os novos beneficiários superam agora os regressos a este apoio social.

A propósito dos 25 anos da entrada em vigor do Rendimento Mínimo Garantido, agora RSI, o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicou uma síntese da aplicação da medida, que mostra que desde a mudança de designação, em 2003, já passaram por este apoio social 1.262.457 beneficiários.

Em meio deste ano, os 217.973 beneficiários eram maioritariamente mulheres entre os 30 e os 64 anos. O valor médio da prestação era de 119,45 euros e de 262,18 euros por agregado familiar, sendo que havia à data 102.545 agregados a beneficiar da prestação social.

Uma percentagem de 39% dos beneficiários recebia a prestação social há mais de cinco anos, enquanto 28% eram beneficiários há um período entre os dois e os cinco anos, 14% entre um e dois anos e 19% há menos de um ano.

Depois de uma série de anos, iniciada em 2014, com maior número de regressos do que de novos beneficiários nas entradas anuais na prestação social, em 2020 a tendência inverteu-se, sendo agora superior o número de novos beneficiários, que representam este ano 55% das entradas, contra 45% de regressos à medida.

Ainda assim, os totais anuais mostram que as cessações da prestação continuam a superar o número de entradas, algo que se verifica desde 2011. O total de beneficiários está em queda desde 2010, com uma ligeira interrupção da tendência em 2017, em que os 288 mil beneficiários superaram os 287 mil de 2016.

Em 2010 eram 526 mil e em 2021 menos de metade, com um total de 258 mil pessoas apoiadas por esta prestação social no ano em curso.

Os dados mostram também que o valor de referência do RSI está em queda face ao valor do limiar da pobreza, fixando-se agora em 35,1% do valor da linha de pobreza. Foi em 2010 que o valor de referência da prestação se aproximou mais do valor do limiar da pobreza, representando 46,4% desse montante.

Quase inexpressiva é a percentagem de pessoas que acumulam o RSI com rendimentos de trabalho. Os valores de 2021 revelam que 96% dos beneficiários não dispunham de rendimentos de trabalho, “sendo a população beneficiária em idade ativa inferior a dois terços”.

RSI é o fim da linha, mas terá futuro após pandemia?

Maria Caetano, in Dinheiro Vivo

A prestação mais estigmatizada da Segurança Social faz 25 anos em 2021. Na última crise, acudiu a dezenas de milhares, mas agora mal mexeu.

Não chega para tirar ninguém da pobreza, mas marca o limite da destituição considerada aceitável no país: 189,66 euros. É o valor do Rendimento Social de Inserção (RSI), para um indivíduo sem família, quando cai no grupo dos mais pobres entre os pobres. Há hoje quase 99 mil famílias que dependem da prestação, com mais de 211 mil pessoas, numa gota entre os mais de 1,7 milhões de portugueses pobres. As famílias com RSI subiram 5% desde fevereiro, véspera da chegada da pandemia.

Em oito meses de queda profunda no PIB, desde fevereiro, apenas mais 4731 famílias ficaram na dependência do RSI, para um total de 98 760. Pelo meio, houve mesmo uma descida, em Outubro, com menos 311 famílias face a setembro. O valor médio era de 262,12 euros por casa.

Nesta subida limitada dos beneficiários devido à pandemia, que compara com um máximo de 159 mil famílias em 2010, Lisboa contribuiu com mais duas mil famílias para o aumento. Mas Algarve, com mais 720 famílias, teve a maior subida relativa, de 28%. Leiria teve também mais 22%. Já Açores, Aveiro e Guarda viram os números recuar.

O Observatório de Luta contra a Pobreza da cidade de Lisboa notou o aumento do número de beneficiários na capital. Mas, "provavelmente, outro tipo de prestações, e nomeadamente os apoios às próprias empresas, como o lay-off, tem servido de almofada para que as prestações não tenham disparado", diz a socióloga Sónia Costa.
Embate retardado

Fernando Diogo, professor da Universidade dos Açores com trabalho continuado na área da pobreza e do RSI, reflete o mesmo. A rede de apoios de emergência que foi sendo tecida para suster rendimentos, por um lado, e as prestações de desemprego - com subsídio social de desemprego flexibilizado - "impedem os indivíduos de reunirem as condições para poderem beneficiar do RSI", já que "muito facilmente a existência de um rendimento tem esse efeito".

É a leitura também de Paulo Pedroso, antigo Ministro da Segurança Social, e que esteve há mais de duas décadas por trás do lançamento do RSI. Junta outro facto: parte das medidas trazidas pela troika, que em 2012 restringiram fortemente o acesso ao RSI, nunca chegou a ser revertida. É o caso dos membros de agregado considerados para efeitos de rendimento no acesso ao RSI, e que se estendem a parentes distantes até ao 3º grau e afins, se viverem em comum.

Além disso, apesar de alguma simplificação nos procedimentos de acesso neste ano (dispensa de contrato de inserção, e consideração da perda de rendimentos imediatamente anterior ao pedido), o RSI é visto como baixo e pouco ágil para acudir à emergência, aponta a economista Susana Peralta, da Nova SBE. ." É uma coisa burocrática, pesada, demorada. Há ainda o facto de ser obrigatório renová-lo anualmente, além de ser, já agora, um apoio muito pouco generoso".

Chegar ao apoio exige passar por uma verificação apertada de todos os rendimentos da família: dos valores de contas bancárias a imóveis, passando por outras prestações. "É mesmo só para os mais pobres entre os pobres", sublinha o sociólogo Fernando Diogo.

O prolongamento dos apoios de emergência que têm afastado as famílias da necessidade do RSI ficou assegurado no Orçamento de 2021, que mantém medidas de lay-off até setembro e traz o novo Apoio Extraordinário ao Rendimentos do Trabalhadores para substituir as prestações criadas na primeira hora. Assim, será só em 2022 que o embate da pandemia se poderá sentir no RSI.

"Grande parte das pessoas que vêm para o RSI vêm do fim do subsídio social do desemprego", nota Paulo Pedroso. Até dezembro, este continuará a ser renovado automaticamente. A seguir, quem o perder poderá ter o novo apoio. E depois? A pressão chegará ao RSI "se não houver nenhuma alteração da legislação sobre proteção no desemprego e se desaparecer o subsídio para informais". "Nessa altura, ou temos uma economia vibrante que as reabsorve, ou teremos estas pessoas a aparecerem no RSI".
Achatar a curva

Com várias instituições internacionais a assinalarem o aumento das desigualdades na pandemia, do Fundo Monetário Internacional à Organização Internacional do Trabalho, o RSI poderá ser a prestação que, mais uma vez, mas retardadamente, vai acudir a quem chega ao fim da crise no limite da pobreza. Mas, já hoje a prestação é vista como demasiado baixa pela Comissão Europeia, e merece críticas, desde logo, por quem a lançou. "Para voltar a ter a função que é devida, o RSI precisaria de ter um nível financeiro superior", diz Paulo Pedroso, notando a arbitrariedade com que são definidos os valores.

"Devíamos ter uma linha de pobreza para definir quem é pobre, e se achamos que quem vive abaixo desse rendimento é pobre devíamos desenhar os apoios sociais com base nessa linha de pobreza", concorre Susana Peralta.

O RSI vale menos de metade (43,6%) do indexante de apoios sociais (IAS), a medida das prestações sociais. E, se o IAS deve ser atualizado anualmente, em 13 anos de existência passou sete deles congelado. Novamente, em 2021, ficará estagnado devido à ausência de inflação e de crescimento. Por outro lado, o IAS, nos 438,81 euros, continua abaixo do limiar da pobreza, nos 501 euros.

Paulo Pedroso diz que é preciso discutir a prestação, que no próximo ano completa um quarto de século, e admite mesmo o seu fim. "Não me chocaria que imaginássemos um outro desenho em que tivéssemos uma prestação de cidadania básica para todas categorias".

Poderá ser uma das opções na proposta da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. A ser preparada por uma comissão designada em outubro com prazo até 15 de dezembro, prevê "repensar o sistema de mínimos sociais, reforçando os apoios do Estado aos grupos mais desfavorecidos, garantindo a universalidade da sua cobertura e dando um novo impulso à economia social, em nome da igualdade de oportunidades".

Para Pedroso, tal como as infraestruturas terão um plano para a década, será essencial pensar no futuro do Estado Social a dez anos, com medidas estruturais de resposta à pandemia, para além dos apoios extraordinários e com validade até ao termo de 2021.

"Se não houver nenhuma medida estrutural, estamos nas políticas sociais a fazer o mesmo que na política de saúde: a achatar a curva. Mas aqui é uma curva descendente. Estamos a impedir que as pessoas caiam nos rendimentos tão depressa como cairiam. Mas estão a cair. É de esperar que a nossa linha de pobreza desça, que o rendimento mediano desça. Mas, mesmo descendo, é de esperar que haja mais pessoas abaixo da linha de pobreza. E, se as prestações não são reformadas para acompanhar isto, à medida que forem saindo estes tampões que são estas medidas temporárias as pessoas vão ter quedas abruptas. Podemos voltar a ter um agravamento da pobreza", alerta o sociólogo.

Mas há quem esteja pessimista com os efeitos da crise e devido ao crescimento da política populista. Para Fernando Diogo, "é muito possível que assim que a crise passar esta volte a impor um novo emagrecimento do Estado Social", limitando-se assim qualquer reforço de apoios para quem chega ao fim da linha da pobreza.

Rendimento social de inserção. Mais de metade dos beneficiários têm menos de 40 anos

Susete Henriques, in DN

As mulheres são quem mais recebe os subsídios de doença e de desemprego, indicam os 18 dados estatísticos lançados pela Pordata no Dia Mundial da Segurança Social.

População inativa tem maior aumento trimestral desde 2011
Em cada 10 pessoas seis têm menos de 40 anos e mais de metade são mulheres. É este o perfil da maioria dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI), que, em 2019, eram mais de 267,3 mil. As mulheres são também quem mais recebe os subsídios de doença e de desemprego em Portugal, como mostram os 18 indicadores que a Pordata revela esta sexta-feira no dia em que se assinala o Dia Mundial da Segurança Social.
A base de dados, um projeto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, elaborou um conjunto de indicadores estatísticos que fazem um retrato da atual situação da Segurança Social, que tutela, por exemplo, creches e lares e assegura o apoio a cidadãos individuais, famílias e empresas quando há perda de rendimentos.

É esta, aliás, a realidade que o país (e o mundo) está a viver com a crise decorrente da pandemia de covid-19, cujas medidas de confinamento e de combate à propagação do novo vírus paralisaram a economia e levaram à perda de rendimentos de famílias e empresas. Uma realidade que não está contabilizada neste trabalho, mas a Pordata destaca o papel "fundamental"que "a Segurança Social assume no atual contexto pandémico que vivemos, nomeadamente, no pagamento de prestações de desemprego e de lay-off".

Há, em média, três contribuintes para cada dois pensionistas
Nos indicadores estatísticos da Pordata são referidos dados da sustentabilidade do sistema da Segurança social num país envelhecido, "onde existem 157 idosos, em média, por casa 100 jovens e 34 idosos por cada pessoa em idade ativa (15-64 anos)".

É indicado, por exemplo, que desde 2011, o número de contribuintes por pensão (velhice, invalidez e sobrevivência) mantém-se igual ou inferior a 1,5. Quer isto dizer que existem, em média, três contribuintes para cada dois pensionistas. Em 1970, existiam 13 contribuintes para cada pensionista.

Abono de família é o subsídio que chega a mais pessoas
Os dados estatísticos da Segurança Social, para a qual desconta quase metade da população - em 2019, eram mais de 4,5 milhões os contribuintes -, indicam também que o abono de família é o subsídio que chega a mais pessoas. Em 2019, foram mais de 840,7 mil os beneficiários. Ainda assim, este número registou um decréscimo de 34% entre 1990 e 2019. Também o RSI, apoio que abrange mais de 260 mil pessoas, das quais 52% são mulheres, registou uma quebra de 45% em 10 anos, entre 2009 e 2019.

No ano passado, o subsidio de doença foi atribuído a mais de 736 mil pessoas, sendo que cerca de 6 em cada 10 beneficiários são mulheres (58,9%) e mais de metade têm menos de 45 anos (54,2%).
No que se refere às prestações de desemprego, quase quatro em cada 100 contribuintes recebeu, em 2019, este tipo de apoios, o dobro do que em 1990, indica a Pordata. No ano passado, o total de beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego ultrapassou os 169,4 mil indivíduos.

Os números da base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos fazem ainda menção ao facto de ter sido no pico da crise económica que foram atribuídos mais subsídios de desemprego. Em 2012, foram 398,7 mil e em 2013 foram abrangidos 375 mil.

Também no subsídio de desemprego as mulheres são as que têm mais necessidade de recorrer a este apoio. Em 2019, 57% dos beneficiários foram mulheres e 30% tinham mais de 55 anos.

Mulheres reformam-se um ano mais tarde
As pensões também também são objeto de tratamento estatístico e conclui-se que, em 2018, quase três milhões de pensões foram atribuídas, das quais mais de 1,5 milhões receberam uma pensão inferior ao salário mínimo nacional, que nesse ano era de 580 euros.

Entre 1976, ano em que se ultrapassou mais de um milhão de pensões, e 2018, o número de pensões da Segurança Social triplicou, lê-se no documento da Pordata. Já em relação às pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), verificou-se um aumento, no mesmo período, de 86,9 mil euros para 642,3 mil.

O documento indica também que, em 2018, a idade média de reforma dos pensionistas por velhice - atribuídas a quem atinge determinada idade e tempo de descontos - foi de 63,8 anos e a de invalidez de 55,2 anos. As mulheres reformaram-se um ano mais tarde que os homens. Indica a base de dados que a idade média da reforma de velhice foi de 63,4 anos para os homens e 64,2 para as mulheres. A reforma de invalidez a média situa-se nos 55,0 anos para os homens e 55,6 para as mulheres.

Nesse mesmo ano, as pensões de velhice representaram 70% do total das pensões da Segurança Social.

Ainda no que se refere a dados relativos à sustentabilidade do sistema, a Pordata indica que as contribuições dos portugueses representam cerca de metade das receitas da Segurança Social (45,2% em 2017). Já em relação às despesas, a maior parte vai para o pagamento de prestações sociais (75%), sendo que mais de metade das despesas totais é para pagar as pensões (56%).

Quase dois idosos em cada 10 são considerados pobres, mesmo com o apoio do Estado
O documento da Pordata aponta que em 2020 o valor mínimo mensal das pensões de velhice e invalidez é de 275,30 euros, e de 165,18 euros para as de sobrevivência, o que significa viver com 9,18 euros por dia, na primeira situação, e 5,5 euros no segundo caso, num mês de 30 dias. Ainda assim, estes valores são os mais altos das últimas duas décadas, dizem os indicadores.

Outros dados registados neste trabalho estatístico respondem à pergunta: qual a taxa de risco de pobreza entre os idosos? A resposta reporta-se a 2018, ano em que a taxa de risco deste indicador, entre as pessoas com mais de 65 anos e após as transferências, foi de 17%. Uma percentagem que seria de 89%, sem as transferências.

Nesse sentido, quase dois idosos em cada 10 são considerados pobres, após receberem o apoio do Estado.

O documento da Pordata aborda também quanto recebem os reformados e aposentados da CGA. Entre 2000 e 2019, a percentagem dos que recebem pensões inferiores a 500 euros diminui de 34 para 21% , de todas as pensões da CGA. Em sentido inverso, aumentaram, de 7% para 24,5%, as pensões superiores a 2000 euros.

A viver do RSI, extorquiam vítimas a quem concediam empréstimos

Alexandre Panda e Roberto Bessa Moreira, in JN

Um casal de desempregados e a viver apenas do rendimento social de inserção montou um esquema para conceder empréstimos com juros avultados a pessoas a atravessar dificuldades financeiras.
Ele, U. F., de 45 anos, e ela, J. M., 43, residentes no Bairro do Lagarteiro, no Porto, também extorquiam as vítimas, recorrendo a ameaças de rapto e morte para cobrar as quantias exigidas. Num dos casos, a dona de uma frutaria pagou cerca de 5500 euros por um empréstimo de 500 euros.

O casal vai a julgamento no Tribunal de S. João Novo, no Porto, responder pelo crime de extorsão.

Uma da vítimas foi uma comerciante da cidade do Porto, que pediu 500 euros emprestados com o intuito de expandir o negócio de venda de fruta. A mulher aceitou, em agosto de 2016, pagar 300 euros de juros, mas logo que foi levantar o dinheiro só recebeu parte desse valor. Duzentos euros, foi-lhe dito, ficaram retidos como pagamento antecipado de juros. Nos dois meses seguintes, a comerciante pagou 600 euros e quando se preparava para liquidar a dívida foi informada que teria de pagar 300 euros mensais até abril de 2017. Afinal, explicaram os agiotas, os 300 euros de juros eram válidos, apenas e, só se o valor do empréstimo fosse devolvido logo no final do mês seguinte ao acordo.

A comerciante começou por recusar pagar, mas mudou de ideias após ter sido ameaçada. O casal também lhe comunicou que estava ao serviço de uma "máfia", cujos elementos facilmente lhe invadiam a casa para raptar o filho. Com medo, a vítima pediu dinheiro emprestado a familiares e amigos para poder suportar as quantias exigidas. Acabou por encerrar o negócio
Quando ficou sem dinheiro, fugiu de casa, refugiu-se na habitação dos sogros e deixou, tal como o marido, de comparecer no emprego com medo de ser atacada.

Pormenores
Ameaças ao marido
Quando a comerciante deixou de pagar as quantias reclamadas, o casal exigiu ao seu marido e aos pais que assumissem a dívida.
Dívidas de amigas
Os agiotas também exigiam que a comerciante pagasse o dinheiro emprestado a amigas desta. Alegava que a mulher tinha sido intermediária no negócio.

Número de beneficiários e famílias com rendimento social de inserção sobe em fevereiro

in o Observador

De acordo com os dados divulgados, no final do mês de fevereiro havia registo de 219.367 beneficiários do RS, representando um aumento de 0,4%. Já em relação às famílias, há registo de 100.655.

Relativamente à distribuição geográfica, os dados mostram que a maior parte dos beneficiários está concentrada nos distritos do Porto e em Lisboa

O número de beneficiários e famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou ligeiramente em fevereiro, havendo atualmente mais de 219 mil pessoas e 100.655 agregados a receber esta prestação social. De acordo com os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social (ISS), no final do mês de fevereiro havia registo de 219.367 beneficiários do RSI, mais 866 do que em janeiro, o que representa um aumento de 0,4%.
Em relação às famílias, os dados mostram que em fevereiro havia 100.655 agregados com direito ao RSI, mais 102 do que no mês anterior. No entanto, tanto no caso das famílias como dos beneficiários individuais, a tendência foi de decréscimo quando comparado com o período homologo de 2018, em que havia mais 1.127 pessoas com direito ao RSI e mais 635 famílias.

Relativamente à distribuição geográfica, os dados mostram que a maior parte dos beneficiários está concentrada nos distritos do Porto (62.800), Lisboa (40.459), Setúbal (20.624) e Região Autónoma dos Açores (17.796).
Igual distribuição têm as famílias, que também estão concentradas nos distritos do Porto (30.277), Lisboa (18.379), Setúbal (9.117) e Região Autónoma dos Açores (6.324).
No mês de fevereiro, o RSI teve um valor médio de 117,78 euros por beneficiário, mais 0,29 euros do que em janeiro, enquanto nas famílias foi de 263,45 euros, mais 0,20 euros do que no mês anterior.

Governo lança campanha sobre RSI para recuperar beneficiários

in Diário de Notícias

Uma campanha de divulgação e esclarecimento sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI) foi hoje lançada pelo Governo com o objetivo de recuperar "a cobertura do número de beneficiários" desta prestação social.

"Com a campanha hoje lançada pretende-se dignificar esta prestação e reforçar a sua capacidade integradora e inclusiva, recuperando a cobertura do número de beneficiários do RSI", afirma o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em comunicado.

O ministério adianta que "as alterações introduzidas ao RSI em 2012 e 2013 reduziram o valor da prestação atribuída às famílias carenciadas e introduziram um conjunto de alterações penalizadoras que levaram a uma diminuição significativa do número de beneficiários desta prestação social".

A Comissão Europeia alertou, em inúmeros relatórios, para o problema da baixa cobertura do RSI decorrente destas alterações, recomendando a introdução de medidas que invertessem esta situação.

Para reverter esta situação, o Governo inscreveu no seu programa "a reintrodução, de forma gradual e consistente, dos níveis de cobertura adequados do RSI, reforçando a eficácia desta prestação social enquanto medida de redução da pobreza, em especial nas suas formas mais extremas".

Em 2016 foi modificada a escala de equivalência aplicável, alteração que se traduziu num aumento da percentagem do montante a atribuir por cada beneficiário, e iniciou-se a reposição do valor de referência do RSI, com a redução de 25% do corte introduzido em 2013, tendo prosseguido em 2017, com a redução adicional de 25% desse corte.

Com o Orçamento do Estado para 2018 será reposto mais 25% do corte operados na anterior legislatura, restituindo-se "a dignificação desta prestação e a sua eficácia como medida de combate à pobreza e à exclusão social".

Além da campanha, lançada a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que comemorou a 17 de outubro, foi criada uma linha telefónica (300 513 131) dedicada a informações sobre o Rendimento Social de Inserção, que está disponível nos dias úteis, das 09:00 às 17:00.

De acordo com os últimos dados do Instituto de Segurança Social (ISS), divulgados em setembro, 210.419 pessoas receberam o RSI em agosto, mais 838 (0,39%) do que em julho, mas menos 6.127 do que em comparação com o período homólogo do ano passado.

Como estimular a pobreza

Camilo Lourenço, in Negócios

Há alguma razão para pessoas com carros, embarcações ou aeronaves de valor superior a 25.279 euros terem acesso ao Rendimento Social de Inserção? Há alguma razão para renovar automaticamente este subsídio?

[disponível apenas na edição impressa]

13 mil beneficiários do RSI vão ter plano de formação

in Jornal de Notícias

O ministro da Solidariedade anunciou, esta quarta-feira, a criação de um plano de formação para a inclusão que prevê a formação de 13 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

"Queremos que o Instituto de Emprego [e Formação Profissional - IEFP] possa desenvolver, durante o primeiro semestre de 2015, um Plano de Formação para a Inclusão. Serão 625 ações de formação, envolvendo cerca de 13 mil pessoas adultas desempregadas, com baixos níveis de escolaridade e qualificação", disse Pedro Mota Soares, na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido esta quarta-feira.

Pedro Mota Soares sublinhou que há cerca de "60 mil beneficiários de RSI, com idade e capacidade para trabalhar, que nem sequer estavam inscritos no IEFP". Este plano, defendeu, é uma "oportunidade de reingresso no mercado de trabalho".

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social avançou ainda que até julho vão estar abertas as candidaturas à empregabilidade a tempo parcial.

Em outubro, o Governo anunciou que iria gastar 8,1 milhões de euros com o Programa de Incentivo à Empregabilidade Parcial de Pais, que prevê ainda que os desempregados de longa duração possam substituir os pais que optem por trabalhar a tempo parcial.

Durante a sua audição, a deputada socialista Idália Serrão referiu-se à "prosa muito escorreita" e ao "ar muito bonzinho" do ministro, mas acusou-o de não refletir a realidade dos portugueses e "de estar do lado errado da Segurança Social e do emprego".

Em resposta, Mota Soares falou do combate ao desemprego efetuado pelo Governo e devolveu as acusações, afirmando que quem definiu "que o salário mínimo, durante o período de ajustamento, não podia ser aumentado foi o Governo liderado por José Sócrates", assim como o "congelamento das pensões mínimas sociais".

Estado gasta mais com cantinas sociais do que com RSI

José Carlos Carvalho, in Visão solidária

Um casal com dois filhos filhos pode custar €600 euros ao Estado se se alimentar nas cantinas sociais, mas se beneficiar de RSI o valor não ultrapassa os €374,1 euros. A conclusão é da economista Cláudia Joaquim que analisou o impacto da Rede Solidária de Cantinas Sociais, incluída no Programa de Emergência Social lançado pelo Governo em 2011.

Todos os dias, são servidas quase 50 mil refeições nas 845 cantinas que integram o protocolo, o que representa um custo diário de €122 560 euros pagos pelo Estado às IPSS. A economista Cláudia Joaquim analisou a medida e estabeleceu uma comparação com o RSI.

Enquanto um casal com dois filhos recebe no máximo €374,1 euros de RSI, o Estado paga €2,5 euros por cada refeição fornecida pelas cantinas sociais, que podem ser distribuídas até duas vezes por dia, sete dias por semana. Pelas contas da economista, uma IPSS pode receber até €600 euros por mês por alimentar uma família com dois filhos, mais um euro que é cobrado por refeição a cada beneficiário.

Enquanto as cantinas sociais aumentaram de 60 para 850, o RSI caiu de 526 mil em 2010 para 210 mil em 2014, sendo o valor médio do subsídio de €91,84 euros por pessoa.

O estudo demonstra que o corte nas prestações sociais é acompanhado por um reforço das parcerias com o terceiro sector. Aos olhos da economista, o recuo nas prestações sociais não é "justificável num contexto de austeridade, de elevadas taxas de desemprego e de forte diminuição do rendimento disponível de muitas famílias".
De acordo com os dados do INE, quase dois milhões de pessoas (19,5% da população) viviam com rendimento abaixo do limiar da pobreza - que corresponde a €411 euros mensais.

Milhares vivem anos limitados a um quarto de pensão

in SicNotícias

A Grande Reportagem “Às Paredes Confesso”, que a SIC emite esta quinta-feira no Jornal da Noite, mostra uma realidade que, na maior parte dos casos, nos passa despercebida. Milhares de pessoas vivem anos a fio em quartos de pensão ou de casas particulares, com enormes carências económicas, sociais e familiares.

Desemprego e crise na pesca colocam Rabo de Peixe no topo dos beneficiários do RSI

in DNotícias.pt

A vila piscatória de Rabo de Peixe é a localidade dos Açores com mais beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), apoiando 2.429 pessoas, o que as autoridades locais atribuem ao aumento do desemprego e diminuição dos rendimentos na pesca.

Dados avançados à Lusa pela Secretaria Regional da Solidariedade Social do Governo dos Açores indicam que em novembro de 2013 os Açores tinham 17.549 beneficiários de RSI e 17.516 no mesmo período do ano passado.

Os Açores são a terceira região do país com mais beneficiários em termos absolutos, depois dos distritos do Porto e Lisboa. No entanto, atendendo a que vivem nos Açores 2,5% da população do país, esta é a região com maior taxa de beneficiários.

Dentro dos Açores, São Miguel surge como a ilha com maior número de pessoas que recebem RSI, com 12.750 beneficiários, e o concelho de Ponta Delgada é aquele com mais habitantes a receber RSI (5.206).

"Esta posição de S. Miguel é expectável uma vez que esta é também a ilha com mais habitantes (mais de metade da população do arquipélago, segundo os censos de 2011)", realça fonte da secretaria.

Para o presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, Jaime Vieira, o desemprego que se tem vindo a acentuar, devido à crise na construção civil, e a perda de rendimentos na pesca constituem dois dos fatores que levam a uma maior número de beneficiários na vila piscatória, que fica no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

"A atividade relacionada com a pesca está a entrar numa crise aliada também à crise que se faz sentir noutros ramos de atividade como a construção civil que provocou uma grande falta de empregos. Esta conjuntura, aliada ao facto de sermos das maiores vilas em termos populacionais, faz com que também tenhamos a maior taxa de pessoas a candidatar-se ao RSI", afirmou Jaime Vieira à Lusa.

Com cerca de 9.600 habitantes, Rabo de Peixe, elevada a vila em 25 de abril de 2004, tem cerca de 1.200 pessoas que trabalham na pesca e 96 embarcações.

O presidente da Junta de Freguesia, que tomou posse em 2014, disse que existem duas realidades distintas na vila piscatória.

"Há duas realidades nas pescas. Há os donos dos barcos que ainda conseguem viver com alguma tranquilidade, mas depois existem aqueles que só ganham quando vão para o mar. E são essas famílias que tiram rendimentos de 200 euros, que estão com muitas dificuldades", sustentou, admitindo que devido ao desemprego, cada vez "mais pessoas procuram a junta" e solicitam também ajuda alimentar.

O autarca defende por isso a necessidade de dotar as juntas de outro tipo de capacidade financeira que permitam respostas mais eficazes a tantas solicitações.

No seu entender, seria altura de pensar no sistema político administrativo das juntas e "dotar as mesmas de outras capacidades financeiras que permitam respostas imediatas" para as muitas famílias que as procuram.

"Era necessário que o sistema político administrativo das juntas ficasse menos dependente do Governo Regional e das câmaras", defendeu Jaime Vieira.

O presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe sublinhou ainda a importância do RSI para os agregados familiares carenciados, a par do Fundo de Emergência Social criado pela Câmara Municipal da Ribeira Grande e que "tem sido uma grande ajuda às famílias".

"Claro que o RSI ajuda estas famílias, mas sendo certo que esta não é a resposta para os problemas que se fazem sentir. Agora a resposta seria termos outra capacidade empregadora para que as pessoas pudessem ter o seu ganha-pão e não estar à espera do RSI", disse.

Queda ligeira do número de beneficiários do RSI

in Jornal de Notícias

A tendência de quebra no número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção manteve-se em junho, havendo menos 1563 pessoas a receber esta prestação face a maio e menos 45757 relativamente ao mês homólogo de 2013.

Segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Social, 219374 pessoas beneficiaram desta prestação social em junho, enquanto em maio eram 220937 (0,71%)

Comparativamente com o mês de junho do ano passado, em que foram registados 265131 beneficiários do RSI, a quebra é mais acentuada, de 20,8%.

A maioria dos beneficiários do RSI encontra-se nos distritos do Porto (61320) e de Lisboa (38212) e nos Açores (18006).

Os dados do Instituto de Segurança Social (ISS), atualizados a 1 de julho e divulgados esta quarta-feira à noite, indicam também uma quebra muito ligeira no número de famílias a receber este apoio em junho (0,5%).

Em junho, 93731 famílias recebiam este apoio, menos 473 do que em maio e menos 16062 comparativamente ao mês homólogo do ano passado (17%), em que havia registo de 109793 famílias com RSI.

O maior número de famílias a receber o RSI reside no distrito do Porto (26439), no distrito de Lisboa (16353) e nos Açores (5782).

Segundo o ISS, o valor médio por beneficiário situou-se nos 90,29 euros em junho e por família em 214,74 euros.

Dois mil desempregados em 550 ações de vigilância das florestas

in Jornal de Notícias

Cerca de 2000 desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção vão participar em quase 550 ações de prevenção de incêndios, reflorestação e vigilância das florestas em todo o país.

Para o desenvolvimento desta iniciativa, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) alocou uma verba de cerca de meio milhão de euros, avançou o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social durante a assinatura de renovação do protocolo de cooperação com os ministérios da Administração Interna e da Agricultura e do Mar.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, adiantou que protocolo "Trabalho Social pelas florestas" permite acelerar o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho.

"Quanto mais estiver integrado o cidadão, mais facilidade terá em criar um conjunto de redes de ligação e oportunidades que venham a surgir no mercado de trabalho", sustentou.

Por outro lado, sublinhou, estão a "ajudar a preservar" o património, "muito especialmente o património florestal", através da prestação de atividades socialmente úteis.

Mota Soares salientou a "ligação muito especial" com as câmaras municipais para o desenvolvimento deste protocolo, mas também com instituições sociais e associações de bombeiros.

Segundo o ministro, os 2000 beneficiários de todo o país vão "realizar ações de vigilância dos espaços florestais, assegurar a manutenção e a recuperação do património florestal".

No coração da prevenção

Presente na cerimónia, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, adiantou que estes beneficiários "vão ser distribuídos por perto de 550 ações, contribuindo para um trabalho que é muito relevante no âmbito da floresta e da prevenção".

"Estamos aqui no coração das ações de prevenção que tem uma importância grande na altura mais crítica dos fogos, uma vez que contribui, se não elimina, de uma forma significativa os efeitos e as consequências dos fogos florestais", comentou Miguel Macedo.

Contudo, acrescentou, "temos todos a consciência de que, pese embora a importância destas ações, nem todos os problemas ficam resolvidos".

Miguel Macedo salientou ainda que a cerimónia teve por objetivo "dinamizar e apelar a toda as entidades que podem acorrer a este programa" para que o trabalho realizado possa ter continuidade. "É muito importante para a floresta e é importante para o país, porque evita muitos problemas", sustentou o ministro.

Trabalhar em rede

Para a ministra da agricultura e do Mar, Assunção Cristas, este protocolo "mostra que é possível" trabalhar em rede e concretizar ações que "são relevantes" para o país.

"Naturalmente, só por si, [estas ações] não nos resolvem os problemas, mas ajudam a criar uma cultura de colaboração ativa, de soluções que nos permitem valorizar a floresta, falar da floresta, sinalizar a possibilidade de mais gente a trabalhar na floresta", disse Assunção Cristas

Com isso, acrescentou, "estamos a preservar um espaço que é uma riqueza endógena, do nosso país, que contribui muito para a economia portuguesa" e para a criação de postos de trabalho.

Segundo o protocolo, a maioria dos projetos aprovados, 422 (77%), reporta-se à prevenção dos incêndios florestais e à minimização dos seus efeitos.

As autarquias foram as entidades promotoras de 340 projetos aprovados (62%).

"Muitos perderam RSI porque não se quiseram inscrever nos centros de emprego", diz Mota Soares

por Rui Pedro Antunes e Sílvia Freches, in Diário de Notícias

"Muitos perderam RSI porque não se quiseram inscrever nos centros de emprego", diz Mota Soares

Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, em entrevista ao DN, garantiu tolerância zero à subsidiodependência e explicou porque é que cerca de 60 mil pessoas perderam o direito ao Rendimento Social de Inserção.

Só na área da Segurança Social foram instaurados pela Polícia Judiciária quase 600 inquéritos nos últimos cinco anos. Há mais fraudes ou mais controlo?

Cada fraude é um ataque a dinheiro de todos: dos contribuintes e dos trabalhadores. Por isso quisemos montar um conjunto de planos específicos de prevenção de fenómenos de abuso, de fraude, de corrupção, porque temos a noção de que cada euro que é mal dado no âmbito da política social é sempre um euro que é retirado a quem é mais fraco. Por isso é tão importante combater tudo o que é abuso. E é justo fazer uma homenagem à Polícia Judiciária, que tem conseguido efetivamente desmontar redes de criminosos que tentam abusar do dinheiro do Estado. E depois, também do ponto de vista das fiscalizações internas, nós fizemos alterações.

Quer dizer que aumentaram as inspeções?

Tem havido um maior número de ações e acima de tudo tem havido uma concentração de um conjunto de fenómenos que se consideram tipicamente de maior risco. Do ponto de vista das prestações sociais, o risco moral não é igual em todas. Há prestações sociais em que será mais fácil fazer uma fraude.

Por exemplo?

Há maior capacidade de abuso nas prestações substitutivas de rendimentos. E isso implica que nós tenhamos não só maior capacidade de inspeção, mas também que do ponto de vista legal mudemos as condições de acesso. É normal que uma prestação social não contributiva tenha uma condição de recursos. Isto é: que seja atribuída a quem verdadeiramente precisa. Estas prestações podem sempre ter um risco moral, isto é, de ser mais convidativo para as pessoas estarem a receber uma prestação social ao invés de estarem no mercado de trabalho.

Está a falar do rendimento social de inserção (RSI).

Sim. Para nós foi importante termos mudado as condições de acesso ao próprio RSI, não só do ponto de vista dos recursos financeiros que as pessoas tinham para aceder a esta mesma prestação, mas também de um conjunto de outras matérias. Deixe-me dar um exemplo: o RSI faz sentido numa lógica de integração social, por isso mesmo deve ser uma prestação transitória e não tornar-se definitiva. O que aconteceu foi que o prazo de permanência médio no RSI passou de oito meses em 2005 para 32 em 2011. Por isso foi essencial acabar com a renovação automática da prestação e garantir que todos os anos o Estado tem a capacidade de, com as próprias famílias, verificar se o seu contrato de inserção está a funcionar ou não. Havia também muitas pessoas com mais de 18 anos e capacidade efetiva para estar no mercado de trabalho e que estavam a receber RSI e nem sequer estavam inscritas nos centros de emprego.

Quantas pessoas estavam nessa situação?

Para ter uma noção, no total, cerca de 60 mil pessoas recebiam RSI; tinham condições para trabalhar e nem sequer estavam inscritas no Centro de Emprego. Ora, a procura ativa de emprego, a disponibilidade para trabalhar deve ser uma das primeiras preocupações de quem recebe RSI. Foi muito importante numa prestação como esta atribuir também alguns deveres para com a comunidade. Por isso mesmo legislámos no sentido de garantir atividades especialmente úteis. Isto é: um conjunto de atividades, com as autoridades locais, com juntas de freguesia, câmaras municipais, instituições sociais, que permitem efetivamente que muitas destas pessoas voltem a recuperar hábitos de trabalho. E é muitas vezes assim, disciplinando prestações sociais, que conseguimos gerar poupanças, até para aumentar outras prestações sociais.

Portanto, pegar nas "poupanças" do RSI e aplicá-las em outras prestações.

Nós fizemos isso claramente em 2012. Fizemos uma poupança na casa dos 30 milhões de euros de RSI, que conseguimos alocar para um aumento das pensões mínimas sociais e rurais, que em Portugal são recebidos por mais de 1,1 milhão de pessoas.

De 2012 para 2013, 60 650 pessoas perderam o RSI. Destas - de acordo com dados do vosso ministério -, só duas mil é que o fizeram por força das novas regras do decreto-lei n.º 133/2012. O que aconteceu com as outras 58 mil?

Sessenta mil eram exatamente as pessoas que estavam a receber RSI; tinham idade e capacidade para trabalhar e não o estavam a fazer. Muitas deixaram de receber o RSI porque não se quiseram inscrever nos centros de emprego.

Tem ideia de quantos beneficiários perderam RSI por terem mais 25 mil euros de património mobiliário?

Não foi só uma alteração feita no património mobiliário, um conjunto de outro património que passou a ser contabilizado, como por exemplo, automóveis, ou até mesmo imobiliário. Do ponto de vista da inserção social, estas novas regras são muito mais exigentes, obrigam efetivamente a que cada beneficiário assine com o Estado um contrato individual de inserção.

Passando para as reformas, já temos um fator de sustentabilidade, relacionado com a esperança média de vida. É ou não possível acrescentar um fator em que as reformas fiquem condicionadas ao crescimento económico do País?

Nós temos hoje cada vez mais pensionistas que vivem durante mais tempo, e isso é uma coisa muito positiva. Mas para menos ativos. E isso põe uma pressão forte sobre os sistemas sociais. Ainda muito recentemente concluímos a reforma do fator de sustentabilidade, garantindo efetivamente uma relação entre a sustentabilidade e a idade efetiva de reforma. A primeira coisa que temos de reconhecer é que existem dificuldades. A reforma do final de 2013, por exemplo, é importante para a sustentabilidade.

Mas chega ou é necessário introduzir um fator relacionado com o crescimento económico?

Não queria falar muito dessa matéria em específico porque o Governo, há relativamente pouco tempo, pediu a um grupo técnico de pessoas da área constitucional e da segurança social que se pudessem pronunciar sobre uma medida que seja duradoura no sistema de pensões, não só da Segurança Social mas também da Caixa Geral de Aposentações. E esse grupo técnico está neste momento a trabalhar. Preferiria aguardar as conclusões e depois, nessa altura, voltar a falar convosco.

Desculpe a insistência, mas, briefings polémicos à parte, Marco António Costa, que até foi secretário de Estado deste ministério, já disse publicamente que devia haver um corte permanente nos rendimentos, quer em pensões quer em salários, subjugado ao crescimento económico...

Continuo a dizer: acho que é importante ouvir antes de mais o grupo técnico.

Mas não é, de princípio, contra esta opção.

É importante ouvir primeiro as soluções apontadas pelo grupo técnico e só depois falar.

Uma vez que, segundo diz, ainda não são conhecidas as conclusões do grupo, que explicação encontra para o tal polémico briefing do secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, com jornalistas sobre as novas regras para pensões?

Foi um erro.

Já que estamos a falar de pensões, pergunto-lhe: a pensão média da Segurança Social anda à volta dos 340 euros e o RSI dos 178. Tendo em conta os princípios constitucionais e as convenções de direitos humanos que Portugal assina, parecem-lhe valores que se coadunam com a dignidade humana?

Já disse muitas vezes que a maior parte das pensões são muito diminutas. Se considerarmos o nosso sistema de pensões, vemos que 1,1 milhões de portugueses recebem pensões mínimas sociais ou rurais. Estamos a falar de pensões abaixo dos 260 euros que são auferidas por quase 40% do universo da Segurança Social. E, portanto, o nosso sistema não é um sistema generoso. Disse desde a primeira hora é que não é possível pedir a esses pensionistas que contribuam para os sacrifícios coletivos. Não é possível pedir esforços a quem tem 70 ou 80 anos e tem dificuldades de subsistência. Por isso mesmo foi muito importante para este Governo garantir que houve aumentos nas pensões mínimas em 2012, em 2013 e em 2014. Estamos a falar de aumentos acima da própria inflação. Temos tido sempre enorme cautela para garantir que os pensionistas sejam salvaguardados. Na contribuição extraordinária de solidariedade, o esforço foi pedido exclusivamente a 5% do universo da Segurança Social.

E quanto ao valor do rendimento social de inserção não respondeu...

Há uma diferença grande: quem está no rendimento social de inserção, em princípio, tem condições para estar no mercado de trabalho e pode encontrar outras fontes de rendimento; o pensionista é alguém que contribuiu para a sua reforma e recebe muito pouco.

Parece-lhe que o RSI - na oposição costumava falar na "subsidiodependência" - é um valor suficiente para as pessoas se acomodarem? Mantém a ideia de que RSI serve mais parasitas sociais do que quem realmente precisa?

O que é absolutamente essencial é garantir que, quem não tem outros rendimentos, acede a esta prestação. Não me parece correto, do ponto de vista até dos contribuintes e do Orçamento do Estado, é que um conjunto de pessoas que deviam estar no mercado de trabalho e nem sequer procuram ativamente trabalho recebessem rendimento social de inserção.

Apesar destes ajustes nas reformas mínimas, há quem fale num ataque constante aos reformados. Bagão Félix, por exemplo, considera que se está a pedir aos reformados um esforço acrescido em relação aos outros rendimentos...

Quero lembrar que se pediu uma contribuição extraordinária a apenas 5% do universo da Segurança Social. Ao mesmo tempo aumentámos as pensões a 40% do mesmo universo. Fizemos isto apesar da austeridade e apesar da troika. Em 2011, não havia assistência e o Governo da altura achou que podia congelar. Neste momento estão a receber mais 160 euros em média. Dirá que é pouco, mas demonstra a preocupação do Governo em proteger pessoas fragilizadas, que muitas vezes não têm voz pública. São pessoas que não tiveram hipótese de contribuir para o seu futuro e hoje vivem situações muito difíceis.

O Estado social em Portugal tem futuro?

É preciso que façamos reformas para garantir a sustentabilidade do Estado social em Portugal. O Modelo Social Europeu, do qual Portugal faz parte, é um modelo em que a dimensão social não é pretensa exclusiva do Estado. Nós, felizmente, temos muitas instituições da economia social e solidária que ajudam constantemente o Estado a cumprir as suas obrigações do ponto de vista social. Faz todo o sentido do ponto de vista da resposta social nós mudarmos também o paradigma que tínhamos. Conseguimos ter uma lógica de muito mais contratualização do sector social. Nesse sentido, numa altura de redução de despesa, conseguimos garantir que as transferências para as instituições sociais podia até aumentar. É fundamental garantirmos a sustentabilidade dessa rede que dá uma resposta social muito importante em Portugal.

250 famílias com 25 milhões no banco recebiam RSI

por Rui Pedro Antunes e Sílvia Freches, in Diário de Notícias

Só em 2013 mais de 60 mil pessoas perderam o RSI, mas o Governo só tem o rasto de duas mil. Quanto às outras 58 mil - que não renovaram o contrato de inserção - o Executivo limita-se a sugerir que "não quiseram cumprir as novas regras".

Tem sido uma cruzada desde que o atual Governo tomou posse: apanhar os alegados "parasitas" sociais que recebiam Rendimento Social de Inserção (RSI) e não precisavam. Só nos últimos dois anos 87 452 pessoas deixaram de receber esta prestação social. Entre elas estarão 250 famílias que, no total, tinham pelo menos 25 milhões de euros no banco.

Até 2011 as regras de atribuição do RSI eram omissas quanto à existência de uma conta bancária, fosse ela pequena ou choruda. O gabinete de Pedro Mota Soares mudou, então a legislação, de forma a limitar o acesso a este subsídio - destinado a pessoas que se "encontrem em situação de grave carência económica"- a agregados familiares com conta bancária superior a 100 mil euros. Com esta mudança, houve 250 famílias que ficaram impedidas de pedir RSI.

O cerco voltou a apertar em 2012, com o montante máximo do dinheiro no banco a ficar nos 25 mil euros. E nessa altura quantas terão perdido o subsídio? Isso o governo já não sabe dizer. Talvez, porque, paralelamente entraram outras medidas em vigor como a renovação anual e a obrigatoriedade de inscrição no centro de emprego.

Mota Soares: Corte de RSI para quem tem mais de 100 mil euros serve "para separar trigo do joio"

in Negócios on-line

O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, disse hoje que os cortes do rendimento social de inserção (RSI) para quem tem mais de 100 mil euros em contas bancárias pretendem "separar o trigo do joio".

"Percebemos que era muito importante separar o trigo do joio, garantir que uma prestação social era entregue a quem efectivamente dela precisava", afirmou.

O ministro falava à margem da cerimónia de inauguração de umas obras de adaptação realizadas no Lar da Santa Casa da Misericórdia da Soalheira, concelho do Fundão, num investimento de 100 mil euros que foi totalmente custeado por fundos próprios já que esta instituição nunca recebeu apoios comunitários ou estatais para obras.

Um exemplo que, de acordo com o ministro, permite verificar que o Estado Social em Portugal pode ser conseguido em parceria e com a ajuda das instituições e sem que o "Governo seja encarado como dono", tal como acontecia anteriormente.

Questionado pela agência Lusa sobre quantas pessoas a medida afectou, Pedro Mota Soares não apontou números, que, ressalvou serem "públicos e periodicamente publicados", mas reiterou que a mesma não abrangeu aqueles que "realmente têm direito a esta prestação social".

"Entendemos também que do ponto de vista da condição dos recursos, isto é, do dinheiro do património que as pessoas têm para receber esta prestação, não fazia sentido que alguém tivesse 100 mil euros num banco pudesse receber RSI. Que alguém que tivesse carros, muitas vezes de alta cilindrada, estivesse a receber RSI", fundamentou.

O ministro salientou que o RSI tem "um risco moral associado" que o Governo tem tentado reduzir com a introdução de várias alterações e medidas de fiscalização, como a obrigatoriedade de os beneficiários estarem inscritos no centro de emprego ou a manutenção automática da prestação.

"Em Portugal, 60.000 pessoas com mais de 18 anos e com capacidade para trabalharem estavam a receber este rendimento e nem sequer estavam inscritas no centro de emprego. Entendemos que isso era um erro", apontou.

Pedro Mota Soares garantiu ainda que as alterações permitiram uma "poupança do ponto de vista social", que foi canalizada para o aumento das pensões mínimas sociais e rurais.

"São pensões auferidas por mais de um 1.100 mil pensionistas em Portugal, gente que trabalhou durante muito tempo e que tem pensões muito diminutas, gente que tem pensões muito baixas e que precisa efectivamente de apoio. Repito, o que fizemos foi separar o trigo do joio, separando os casos de verdadeira necessidade dos casos onde muitas vezes as pessoas têm outras fontes de rendimento", concluiu.

Quase 20 mil beneficiários perderam RSI por alteração de rendimentos

Por Marta Cerqueira, in iOnline

Desde que entraram em vigor as novas regras, 33 913 deixaram de receber RSI. Quase 6500 beneficiários solicitaram o corte da prestação

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a cair este ano. A tendência mantém-se desde Julho de 2012, altura em que entraram em vigor as novas regras de atribuição das prestações sociais. Nesse mês, 299 581 pessoas recebiam a prestação, enquanto que em Janeiro último os beneficiários eram 228 396. Isto é, há menos 71 185.

Segundo dados oficiais da Segurança Social (SS), a que o i teve acesso, verificaram-se 33 913 cessações do RSI desde que as novas regras entraram em vigor.

Uma dessas novidades é o limite do património mobiliário (contas bancárias, carros, etc.) ter passado de 100 mil para 25 mil euros. A alteração de rendimentos, de acordo com a SS, fez com que 19 521 beneficiários perdessem o RSI nos últimos dois anos.

A segunda causa para a cessação daquela prestação social passou por quase 6500 pedidos dos próprios requerentes. Ofacto de a lei de 2012 ter introduzido a obrigatoriedade de subscrição de um contrato de inserção que aproxime o beneficiário do mercado de trabalho é apontada como a principal razão para os pedidos de cessação. Actualmente, já 60 mil beneficiários doRSI estão inscritos no IEFP – obrigação que não existia anteriormente e que visa promover a procura efectiva de emprego.

Outra novidade introduzida pela lei de 2012 é o facto de a prisão preventiva ou a prisão efectiva com trânsito em julgado levar à inelegibilidade para o RSI. Segundo dados oficiais da Segurança Social, essa situação verificou-se em 375 casos.

As novas regras mais apertadas, onde se inclui a substituição da renovação automática por uma anual, provocaram ainda a recusa do RSI a 6943 beneficiários, enquanto que o reforço da fiscalização levou à detecção de falsas declarações de 645 pessoas.

Segundo dados do Instituto de Segurança Social, divulgados no início do mês, a tendência de quebra no número de beneficiários acontece também em termos de famílias. Em Janeiro deste ano eram 96 059, o que significa que menos 16 177 famílias recebem esta prestação quando comparando com Janeiro de 2012.

Portas justifica cortes O vice-primeiro-ministro justificou na passada sexta-feira a exclusão dos beneficiários do RSI com os respectivos rendimentos. No parlamento, Paulo Portas, dirigindo-se ao deputado Pedro Marques (PS), salientou que as pessoas que perderam o rendimento “tinham mais de 100 mil euros na conta bancária”. Marques reagiu pedindo a Portas o número de beneficiários que perderam o direito aoRSI por terem contas recheadas. No entanto, tanto Paulo Portas como Pedro Marques debruçaram a discussão sobre valores desactualizados, tendo em conta que o patamar de património passou para os 25 mil euros em 2012.

Portas diz que excluídos do RSI tinham 100 mil euros no banco

in Jornal de Notícias

O vice-primeiro-ministro afirmou, esta sexta-feira, que as pessoas que deixaram de ter direito a rendimento social de inserção (RSI) ficaram excluídas dessa prestação social porque tinham mais de 100 mil euros na conta bancária, provocando o protesto da oposição.

No parlamento, no encerramento da interpelação ao Governo pelo BE, Paulo Portas dirigiu-se ao PS, afirmando que os socialistas "ainda não perceberam que a sociedade portuguesa é muito atenta e exigente nessas e noutras matérias".

"O senhor [deputado socialista Pedro Marques] diz que uma série de pessoas saíram do RSI, esquece-se de dizer que essas pessoas deixaram de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100 mil euros na conta bancária", afirmou Paulo Portas.

Assim que o vice-primeiro-ministro proferiu esta declaração, as bancadas da oposição irromperam numa ruidosa pateada de protesto.

Paulo Portas ainda disse que "quem precisa da ajuda do Estado continua a tê-la, o que há é uma condição de recursos para verificar se as pessoas além do RSI tinham outros rendimentos que significava, do ponto de vista da equidade, que devia deixar de o ter".

Depois desta intervenção, o deputado socialista Pedro Marques pediu a palavra e disse que Portas vai ter que explicar quantas pessoas ficaram sem RSI porque tinham mais de 100 mil euros no banco.

Paulo Portas contestou ainda que a pobreza entre os idosos tenha subido e voltou a insistir que o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais permitiu que tal não tenha acontecido.

O vice-primeiro-ministro atacou ainda os socialistas quando afirmou que o memorando negociado pelo anterior Governo previa a tributação das prestações sociais e das instituições particulares de segurança social e que foi o atual executivo que impediu essa medida.

Sobre a interpelação do Bloco de Esquerda, Portas afirmou que, embora os bloquistas "tenham colocado problemas interessantes, evidentemente não ofereciam nenhuma solução razoável".

"O BE anunciou hoje que denunciaria unilateralmente o Tratado Orçamental", disse.

Paulo Portas afirmou que esta opção do BE dificulta muito as convergências à esquerda, porque o PS defende esse tratado orçamental.

O deputado socialista Pedro Marques acusou, por seu turno, o Governo de "ultrapassar pela direita os próprios tratados".

"O governo recusa-se a defender em Bruxelas uma estratégia de ajustamento diferente, compatível com o tratado, mas que não duplique o ajustamento do défice estrutural face ao próprio tratado. Tem-lo feito sempre à custa dos mesmos, com mais cortes de salários, com mais cortes de pensões, como fez em 2014 e já promete outra vez para 2015 nos documentos da 10ª avaliação", argumentou.

O PS insistiu numa "nova estratégia orçamental que passa por negociar e implementar, sempre no quadro do tratado e da lei de enquadramento orçamental, um ajustamento mais gradual e que tenha em conta a posição cíclica da economia portuguesa".

O vice-primeiro-ministro combateu ainda na sua intervenção a ideia "de que não há nenhuma diferença" entre o período com o programa de ajustamento e o pós-"troika".

"Conhecem algum irlandês infeliz por ter chegado ao fim do programa ?", desafiou.