Quase 20 mil beneficiários perderam RSI por alteração de rendimentos

Por Marta Cerqueira, in iOnline

Desde que entraram em vigor as novas regras, 33 913 deixaram de receber RSI. Quase 6500 beneficiários solicitaram o corte da prestação

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a cair este ano. A tendência mantém-se desde Julho de 2012, altura em que entraram em vigor as novas regras de atribuição das prestações sociais. Nesse mês, 299 581 pessoas recebiam a prestação, enquanto que em Janeiro último os beneficiários eram 228 396. Isto é, há menos 71 185.

Segundo dados oficiais da Segurança Social (SS), a que o i teve acesso, verificaram-se 33 913 cessações do RSI desde que as novas regras entraram em vigor.

Uma dessas novidades é o limite do património mobiliário (contas bancárias, carros, etc.) ter passado de 100 mil para 25 mil euros. A alteração de rendimentos, de acordo com a SS, fez com que 19 521 beneficiários perdessem o RSI nos últimos dois anos.

A segunda causa para a cessação daquela prestação social passou por quase 6500 pedidos dos próprios requerentes. Ofacto de a lei de 2012 ter introduzido a obrigatoriedade de subscrição de um contrato de inserção que aproxime o beneficiário do mercado de trabalho é apontada como a principal razão para os pedidos de cessação. Actualmente, já 60 mil beneficiários doRSI estão inscritos no IEFP – obrigação que não existia anteriormente e que visa promover a procura efectiva de emprego.

Outra novidade introduzida pela lei de 2012 é o facto de a prisão preventiva ou a prisão efectiva com trânsito em julgado levar à inelegibilidade para o RSI. Segundo dados oficiais da Segurança Social, essa situação verificou-se em 375 casos.

As novas regras mais apertadas, onde se inclui a substituição da renovação automática por uma anual, provocaram ainda a recusa do RSI a 6943 beneficiários, enquanto que o reforço da fiscalização levou à detecção de falsas declarações de 645 pessoas.

Segundo dados do Instituto de Segurança Social, divulgados no início do mês, a tendência de quebra no número de beneficiários acontece também em termos de famílias. Em Janeiro deste ano eram 96 059, o que significa que menos 16 177 famílias recebem esta prestação quando comparando com Janeiro de 2012.

Portas justifica cortes O vice-primeiro-ministro justificou na passada sexta-feira a exclusão dos beneficiários do RSI com os respectivos rendimentos. No parlamento, Paulo Portas, dirigindo-se ao deputado Pedro Marques (PS), salientou que as pessoas que perderam o rendimento “tinham mais de 100 mil euros na conta bancária”. Marques reagiu pedindo a Portas o número de beneficiários que perderam o direito aoRSI por terem contas recheadas. No entanto, tanto Paulo Portas como Pedro Marques debruçaram a discussão sobre valores desactualizados, tendo em conta que o patamar de património passou para os 25 mil euros em 2012.