Ministro da Saúde quer dar liberdade de escolha a doentes em lista de espera

Alexandra Campos, in Público on-line

O ministro da Saúde quer abrir as portas da liberdade de escolha no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Queremos tomar medidas brevemente para permitir a liberdade de escolha no SIGIC [sistema que gere as listas de espera para cirurgias], nas consultas externas e nos meios complementares de diagnóstico”, anunciou Paulo Macedo na quarta-feira na Comissão Parlamentar de Saúde.

O que o governante não fez foi explicar como tenciona concretizar esta intenção. “Gostávamos de dar passos neste sentido, mas muito cautelosos”, para evitar o risco de “esvaziamento de alguns hospitais de menor dimensão, de proximidade e do interior do país”, justificou, sem adiantar mais detalhes.

No Parlamento para falar sobre os problemas de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), Paulo Macedo acabou por admitir que não está a ser fácil cumprir a promessa de dar médico de família a todos os portugueses. A tarefa está a ser dificultada devido ao “acréscimo sem paralelo” das reformas destes profissionais, disse o ministro, que vai voltar a falar com os sindicatos para ver se é possível que os médicos de família passem a seguir “um maior número de utentes”. “Há um conjunto muito alargado de médicos que não têm 1900, nem sequer 1300 utentes [nas suas listas]”, especificou.

Desvalorizando a falta de medicamentos nas farmácias e respondendo à pergunta de uma deputada que considerou que este problema “já passou os limites”, o ministro admitiu que há dificuldades de abastecimento, mas contrapôs que a questão mais preocupante é a de que os portugueses “estão a consumir medicamentos a mais”. “Os portugueses compram por mês cerca de 20 milhões de embalagens de medicamentos. No ano passado compraram mais sete milhões de embalagens do que no ano anterior, ano em que já se tinha verificado um aumento. Isto não é normal em termos de saúde pública”, sustentou.

Interpelado por vários deputados sobre o fim da comparticipação estatal em muitas situações em que são necessários transportes gratuitos, lembrou que esta era uma das áreas em que havia “maior fraude”. “Claramente foi ético cortar aí. Era uma das áreas com maior desperdício. Antes de haver gestão integrada de transportes, uma ambulância ia buscar uma pessoa, outra ia buscar outra”, justificou. Mas mostrou-se disponível para voltar a “clarificar” as situações relacionadas com o transporte de doentes oncológicos, que, frisou, têm direito a transporte para tratamentos prolongados e consultas de seguimento. “Se ainda houver dúvidas, estamos dispostos para consagrar isto num decreto-lei”, prometeu.

Um caso concreto
Depois de ter começado por frisar que não queria falar de casos concretos, o ministro acabou por revelar detalhes sobre uma situação em particular. Uma doente com paralisia cerebral apareceu esta semana nos jornais e na televisão a deslocar-se para o Centro de Saúde de Pernes, Santarém, em cadeira de rodas, empurrada pela mãe. A distância de cinco quilómetros entre a sua residência, em Vaqueiros, e o centro de saúde é percorrida pela estrada nacional, porque a terra é servida apenas por um autocarro diário que sai às 7h30 e a carrinha da junta de freguesia local não está adaptada a cadeira de rodas.

Entre 2001 e 2012, esta doente teve 79 consultas nos cuidados de saúde primários e foi atendida 42 vezes no hospital de Santarém, revelou Paulo Macedo, levando a deputada socialista Idália Moniz a criticar o desrespeito pela privacidade da utente e a reclamar respostas para o problema provocado pelo encerramento da extensão de saúde de Vaqueiros. À saída da comissão parlamentar, interpelado pelos jornalistas, Paulo Macedo adiantou que pediu à unidade de saúde familiar que segue esta doente que lhe passe a disponibilizar consultas domiciliárias.