“Nunca foi tão difícil ser jovem”. Ou professor, ou músico, ou agricultor ou... empresário

Daniela Carmo, Patrícia Martins, Inês Matos e Carlos Dias, in Público online

Nas vésperas do Conselho de Estado, um trabalhador precário, um professor, um agricultor e um pequeno empresário contam como olham para o futuro próximo, com a crise no horizonte.

O planeta não tem plano B e, por isso, o agricultor António Tavares tem ainda mais receio da crise climática (e da falta de água), do que da crise económica. A primeira tem impactos sequenciais e a longo prazo que o deixam apreensivo, mesmo que a segunda esteja já a bater à porta e a pedir alguns ajustes. E a pedir também planos B, como o que o próprio agricultor alentejano desenhou para reduzir os custos da sua produção ou como o que o músico Luís Coelho, de Penafiel, procurou para fazer face à precariedade laboral.

O desassossego em relação ao futuro é transversal a várias áreas. André Torres, pequeno empresário no sector da restauração, em Gaia, tornou-se patrão e empregado para reduzir gastos. Mesmo assim, o seu receio é ser obrigado a “fechar” as portas. O optimismo não reina, nem quando quem fala é um jovem funcionário do Estado, com supostamente maior estabilidade laboral. Supostamente porque os 17 ou 18 mil euros que ganha por ano como professor (a andar pelo país) não dão para Tiago Leitão planear uma vida. “Nunca foi tão difícil ser jovem”, diz o docente de 27 anos.

Eis quatro casos que mostram como a degradação da situação socioeconómica do país, que Marcelo Rebelo de Sousa quer discutir no próximo Conselho de Estado, está a preocupar os portugueses. Mesmo com as ajudas anunciadas para famílias e empresas.

Precário, mesmo com plano B

Sempre sonhou ser músico, mas reconhece que, actualmente, a profissão que escolheu significa viver na precariedade. “Sendo músico profissional, a precariedade já faz um pouco parte da própria profissão. O mercado está muito cheio e não existe oferta em Portugal que consiga dar emprego a todos os músicos. Além do que, no caso do meu instrumento, não existe lugar de orquestra, logo aí tira também muito emprego”, descreve Luís Coelho, saxofonista, de 28 anos.

O sonho tornou-se realidade em 2018, quando o jovem concluiu os estudos superiores em Música, em 2018. Desde então, tem dado os primeiros passos na carreira, sem grande rentabilidade. “Enquanto músico tenho tido alguns concertos, mas se formos a ver quanto é que retiro desses concertos em termos monetários é muito reduzido, não dá nem para pagar os gastos. Estou formado há quase cinco anos e ainda estou a pagar para tentar singrar na minha profissão”.

Luís precisou de um plano B. Por isso, além de músico, inscreveu-se para leccionar actividades de enriquecimento curricular em algumas escolas de Penafiel. O ensino ajuda-o quando não há concertos — é um complemento. Mas, o plano B também não lhe dá estabilidade financeira. “Dou nove horas de aulas durante a semana e isso perfaz mais ou menos 400€ por mês. Para um jovem de 28 anos, a ganhar metade do ordenado mínimo, é uma loucura”, descreve.

Mesmo sendo músico e professor, Luís não consegue ter uma vida pessoal e financeira estável e não consegue ver o copo meio cheio em relação ao futuro próximo. “A minha profissão, para a qual estudei, a qual quero exercer, não me permite ter uma vida digna. Eu não consigo contrair um crédito, não consigo alugar uma casa, não consigo constituir família e ainda estou a viver em casa dos meus pais. E, se olhar para esta realidade e para o montante que me permite viver sozinho, tão cedo não consigo fazer isso”, afirma, desesperançado em relação ao que ouve dizer que aí vem: a crise inflacionária.

Os apoios do Governo, nomeadamente, o Estatuto dos Profissionais da Cultura, é algo com que o saxofonista também não pode contar. “Como músico, não tenho uma agenda programada. Neste momento, tenho mais dois concertos até Novembro e não sei quando é que vou ter mais. É uma coisa que vai surgindo. E nos últimos seis meses, tive quatro concertos, o que significa que não tenho acesso ao estatuto, porque não tenho uma actividade regular que me permita aceder a esse estatuto”.

Apesar do desânimo com que vê actualmente o estado da profissão, Luís considera que o aumento do Orçamento de Estado para a Cultura “mostra realmente que o Governo está a mudar uma página em Portugal, porque neste momento os artistas estão a trabalhar muito contra a corrente, e este aumento significa que ainda há alguma esperança para o futuro”. P.M.

A dupla crise na Agricultura

Pensar no futuro, mesmo a curto prazo, tornou-se para António Tavares, pequeno agricultor em modo de produção biológico, um exercício de gestão repleto de incertezas. “É muito complicado planear o futuro quando as alterações climáticas nos trazem tantos receios”, conjectura.

Nem mesmo o aumento desmesurado nos factores de produção (que em modo biológico são superiores aos que estão a ser sentidos na agricultura) o preocupam tanto como os efeitos das alterações climáticas que podem ser devastadores. “Assusta-me pensar que um dia me pode faltar a água de Alqueva”. É este o seu receio maior quanto ao futuro, mesmo comparado este cenário crítico com a diminuição no número de encomendas recebidas. “Nem foi preciso aumentar o preço dos nossos produtos” observa o agricultor. Outros encargos e restrições no orçamento familiar obrigam a optar por produtos não biológicos, porque estes são, inevitavelmente, mais caros.

A actividade da pequena empresa de António Tavares está baseada na entrega de cabazes com produtos hortícolas na casa dos clientes. “Nós produzimos e distribuímos”, acentua, realçando o “enorme esforço” que é feito para manter a autonomia, quando os combustíveis aumentam. “Quase de certeza vamos ter de subir os preços”, antecipa, embora ainda não se reflicta no que entrega aos clientes.

“Estamos a ser bastante afectados pela crise” reconhece o pequeno agricultor, admitindo que já foi forçado a fazer escolhas: os produtos que têm menos venda já foram retirados do cabaz e já negociou a partilha de encargos com a empresa do Oeste que fornece a fruta. “Eles transportam-na até Évora e nós vamos lá buscá-la” para assim dividir o custo da deslocação.

“Olhando para o futuro, honestamente e na parte agrícola, não é nada promissor”, salienta António Tavares, dando um exemplo: “Tenho um acordo com um pequeno produtor pecuário que traz o seu rebanho para a minha exploração para a limpar de ervas e matos e ao mesmo tempo fertilizar os terrenos”. Com a seca prolongada, associada às altas temperaturas ambiente e fraca precipitação atmosférica, os animais deixaram de ter pasto.

A situação que é recorrente tornou-se dramática para os donos dos rebanhos de ovelhas e cabras. Deixaram de ter fundo de maneio para a aquisição de rações que estão a um preço inacessível, uma situação que se tornou dramática devido à falta pasto para os animais. Sem condições para sustentar os rebanhos resta-lhes vender os borregos abaixo do preço do que gastaram com eles para que os animais não morram à fome.

“A agricultura, tal como está, passou a ser uma actividade muito complicada e vai obrigar-me a ponderar um plano B, para garantir a sustentabilidade da minha família”. C.D.
Professor com a vida em suspenso

A procura por um horário completo numa escola, capaz de garantir um ordenado digno e, ao mesmo tempo, contribuir para a progressão na carreira, fez Tiago Leitão, professor de História, rumar de Matosinhos — no distrito do Porto — a Lisboa no início deste mês. “Felizmente” tinha já familiares a residir na capital que o acolheram. “Foi-me mais fácil porque tenho esse suporte familiar, mas há muitos professores que não têm isso e é um problema porque é uma mudança muito grande, principalmente por estes dias” de crise, reflecte.

A maior despesa, que seria a da habitação, ficou assim adiada. Mas nem por isso o professor, de 27 anos, deixa de lado a hipótese de encontrar uma casa, ou um quarto num apartamento partilhado, para onde se possa mudar num futuro próximo.

“A expectativa seria, no máximo, sair de casa dos meus tios até Janeiro”, afiança, ao mesmo tempo que nota que “os preços são caríssimos”. “Viver aqui [em Lisboa] sem ajudas de custo é muito complicado e também não quero estar numa situação em que perco dinheiro, como acontece com colegas meus.”

Se, por um lado, o conforto de poder viver com familiares contribuiu para a mudança para Lisboa se efectivar, por outro lado, Tiago Leitão fê-lo também a pensar na poupança de algum vencimento. “A verdade é que nós, jovens, não conseguimos ter dinheiro suficiente para comprar e pagar uma casa e, por isso, andamos a pagar rendas exorbitantes a senhorios por casas partilhadas com desconhecidos, mesmo depois dos 30 anos”, explica. “Nunca foi tão difícil ser jovem.”

A subida da inflação sente-a principalmente no mercado imobiliário: “Sempre que faço uma pesquisa por casas ou quartos aquilo que se encontra são preços caríssimos e senhorios que pedem duas ou três cauções logo à partida, mais os três recibos de vencimento anteriores e outras tantos coisas que, para muitos jovens, não são fáceis de adiantar”.

Também no combustível sente o aumento dos preços. “É impensável para mim levar o carro nas viagens de fim-de-semana entre Lisboa e Porto. Vou de comboio ou de autocarro, principalmente de autocarro porque se comprar com alguma antecedência sai mais barato.”

Os gastos são, de facto, pensados ao pormenor na esperança de conseguir uma almofada financeira mais confortável e, no horizonte, mantém-se a esperança de um dia conseguir comprar casa.

“O objectivo agora é o de conseguir pôr algum dinheiro de lado e, juntamente com a pessoa com quem estou, mais tarde dar a entrada para uma casa. Só que as entradas de uma casa são de 10% ou 20%. Agora não há casas a 150 mil euros, mas 10% disso são 15 mil euros e para poupar 15 mil euros, num ano por exemplo, é complicado. Contas feitas, ao final do ano um professor ganha cerca de 17 ou 18 mil euros, isso significa que temos de trabalhar um ano praticamente sem qualquer despesa para poupar esse montante”, remata.

Quanto às medidas do Governo para combater o aumento dos preços, como o apoio extraordinário de 125 euros, o professor de História diz que “são suficientes durante um mês, até o dinheiro acabar”. “E depois?”, questiona. “As pessoas tiveram uma ajuda com a inflação, mas a inflação continua elevada. E depois? As pessoas, na sua maioria, estão a perder poder de compra. Os meus alunos mais novos foram capazes de me dar exemplos concretos de perda do poder de compra, situações que sentem que os pais estão a ter”, exemplifica.

“Reduzir os preços dos transportes” ou “comida para toda a gente” foram alguns dos exemplos de “acções capazes de mudar o mundo” dados pelos alunos de Tiago Leitão. “Eles não me disseram que passaram fome, mas sinto que, ao pensarem no assunto e ao terem essas questões, é porque já estão a ver alguém a passar por isso, se não forem mesmo eles.” D.C
A luta do patrão-trabalhador

Há meses que André Torres, pequeno empresário na área da restauração, repara nas consequências que a escalada de preços e a crise trouxeram ao seu negócio. “Em termos de facturação, as pessoas já não gastam tanto como gastavam, estão mais limitadas a gastar dinheiro. Isto está muito complicado”, desabafa. Dono do café e snack-bar Newglass, aberto há 12 anos em Vila Nova de Gaia, André receia os tempos que se aproximam devido ao impacto da inflação.

Para tentar amenizar as quebras, foi necessário fazer algumas alterações no funcionamento do café. Viu-se obrigado a dispensar um funcionário — agora, tem apenas dois, contando com ele, sendo que é um “patrão trabalhador” —, teve de “aumentar os preços” dos produtos, uma vez que também os compra a valores superiores, e de “alterar certos produtos” e “procurar os melhores preços” entre os diferentes fornecedores. Além disso, foi necessário “reduzir os dias de trabalho”, passando a fechar as portas do estabelecimento dois dias por semana. Também começou a “fazer promoções, para as pessoas poderem gastar um bocadinho mais”.

Após dois anos de pandemia, em que o negócio esteve limitado e foi preciso fazer um esforço para manter as portas abertas, André não está optimista. “A partir do início do próximo ano vai ser complicado, acho que vai ser ainda mais complicado. São os preços a aumentar, as pessoas têm medo de gastar e tudo isso conta, não há dinheiro para movimentar”, refere.

O proprietário de 34 anos considera que as medidas que o Governo tem vindo a anunciar para apoiar os portugueses não são suficientes. “Isto de dar os 125 euros, acho que isso nem cabe na cabeça de ninguém, é enganar…”, começa por dizer. “Agora, estão-nos a dar, mas a partir do ano que vem vão-nos tirar. O Governo também se aproveita um bocadinho com a guerra”, conclui.

Com o aumento dos gastos constantes e com a imprevisibilidade dos próximos meses, André Torres confessa que o seu “maior receio é fechar”. Para que isso não aconteça, considera que devia haver mais apoios para que as empresas não fechassem”, como por exemplo “reduzir os impostos, reduzir o IVA, reduzir essas coisas que realmente aumentaram muito e que têm muito peso”.

Assim, com as constantes oscilações dos preços e com o poder de compra dos clientes a diminuir, André está apreensivo quanto aos meses que se aproximam e ao início do próximo ano. Só aí considera que se poderão ver, ou não, “melhoras”. Até lá, é “lutar”. I.M.

Há mais portugueses a prever cortar em compras importantes e empresas estão menos confiantes

Vitor Ferreira, in Público online

Inquéritos de conjuntura do INE mostram que as famílias estão cautelosas e que só o sector dos serviços viu o indicador de confiança aumentar em Agosto.
Victor Ferreira30 de Agosto de 2022, 10:58

As expectativas económicas das famílias e das empresas portuguesas continuam longe do que eram antes do início da guerra na Ucrânia. Ao fim de seis meses de conflito, o indicador de confiança dos consumidores estabilizou, segundo os dados de Agosto, mas num patamar muito abaixo daquele em que se situava em Fevereiro, antes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Já do lado dos empresários, há menos confiança nos sectores da indústria, do comércio e da construção, devido às perspectivas mais negativas em relação a diversos indicadores de negócio.

Começando pelas famílias, o indicador de confiança manteve em Agosto o mesmo valor de Julho. Quando olham para a frente, e perspectivam a evolução nos próximos 12 meses, os consumidores parecem agora acreditar mais numa melhoria do clima económico do país e numa evolução mais favorável da situação financeira dos seus agregados. Porém, enchem-se de cautelas quando estimam os níveis de consumo, havendo mais famílias a avaliar a necessidade de cortarem em compras importantes nos próximos 12 meses.

Quando se olha para os dados de Agosto corrigidos de sazonalidade, torna-se ainda mais evidente que a degradação da confiança registada em Março, logo depois de a Rússia ter invadido a Ucrânia está longe de uma inversão de tendência. Pelo contrário, as respostas sobre a situação económica do país nos próximos 12 meses apontam para uma curva cada vez mais negativa, com os valores a manterem uma trajectória de aproximação aos valores mínimos de confiança registados em Outubro de 2012, mas menos negativos do que os registados durante as fases mais críticas da pandemia em 2020 e 2021.

Com base nos valores corrigidos de sazonalidade, o mês de Agosto revelou que as famílias acreditam menos na sua capacidade de pouparem no momento actual, perspectivam um mercado laboral ligeiramente melhor, mas mostram-se menos confiantes numa evolução favorável dos preços ao longo do próximo ano. Tudo isto talvez ajude a explicar por que razão há mais consumidores a referir a necessidade de conter despesas, cortando em compras importantes no futuro próximo.

O mesmo pode ser dito quando se analisa as respostas dos empresários. Face às cautelas dos consumidores e às condicionantes de produção, há um maior número de sectores económicos com uma evolução desfavorável no indicador de confiança do que o contrário. Como já se referiu, só mesmo o sector dos serviços apresenta uma evolução positiva face a Julho.

O indicador de confiança da Indústria Transformadora tinha caído em Julho e, de forma mais intensa, desceu também em Agosto, recuando para um nível próximo do observado em Abril de 2021 – quando o país saía do seu segundo confinamento geral por causa da covid-19.

Todas as componentes contribuíram negativamente para este indicador, salienta o INE. As perspectivas sobre a produção de bens de consumo e bens intermédios baixaram de forma significativa na indústria transformadora, reflectindo os receios de uma recessão que diminua a procura mas também os problemas de fornecimento de matérias-primas, seja pela escassez ou pela alta de preços. Somente os bens de investimento contrariaram esta tendência.

As perspectivas de emprego para os próximos três meses melhoraram, mas continuam abaixo do nível em que se situavam antes do início da guerra na Ucrânia.

Quanto aos preços de venda no próximo trimestre, o indicador de confiança continuou a recuar, tal como tem vindo a acontecer desde Abril.

No sector da Construção e Obras Públicas, a confiança também diminuiu em Agosto, retomando o movimento descendente iniciado em Fevereiro. Neste caso, regista-se um sentimento menos favorável em relação à carteira de encomendas e, sobretudo, uma deterioração do indicador de confiança no nível de emprego para os próximos três meses, que cai nas três componentes deste sector (promoção imobiliária e construção de edifícios; engenharia civil; e actividades especializadas de construção). Isto apesar de se ter mantido estável a confiança sobre os preços de venda nos próximos três meses.

Quanto ao comércio, o indicador de confiança do comércio desceu em Julho e em Agosto. Porém, a evolução não foi uniforme. No comércio por grosso, houve uma descida, mas no comércio a retalho, as perspectivas até melhoraram em Agosto face ao mês anterior.

Há, no entanto, um sentimento ligeiramente mais negativo face à perspectiva de vendas nos próximos três meses, com o volume de stocks a piorar de forma mais significativa no comércio por grosso. As perspectivas de emprego caem para o valor mínimo deste ano, tal como sucede em relação à confiança sobre encomendas a fornecedores e preços de venda.

Pelo contrário, nos serviços, o indicador de confiança aumentou em Agosto, após ter diminuído em Julho. A perspectiva sobre a procura no próximo trimestre melhorou, mas está muito longe aos valores pré-guerra, a confiança no emprego teve uma evolução semelhante, e a única descida no indicador de confiança é quanto aos preços de venda para os próximos três meses.

O sector dos serviços é o que mais pesa na economia portuguesa em termos de valor acrescentado bruto (VAB) – isto é, o valor gerado pelas empresas depois de pagas as matérias-primas e outros consumos na produção, representando 38,1% do VAB da economia.

Para a obtenção destes dados, o INE recolheu respostas de cerca de 1200 a 1400 empresas da indústria, do comércio e dos serviços e cerca de 600 empresas da construção.

Letras pequeninas nos contratos ao consumidor proibidas a partir de hoje

in Público on-line

Lei publicada em Maio decreta fim das cláusulas redigidas com um “tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros, e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15”.

Foto Novas regras aplicam-se a contratos de serviços como a electricidade, água ou telecomunicações Nelson Garrido

Contratos com letras pequeninas, pouco espaço entre linhas e palavras e com cláusulas contratuais previamente redigidas para o consumidor, nomeadamente por bancos ou fornecedores de telecomunicações ou água, estão proibidos a partir de hoje, quarta-feira, 25 de Agosto.

Uma quarta revisão do regime das cláusulas contratuais gerais, de 1985, publicada em Maio, com entrada em vigor hoje, acrescentou uma nona cláusula: Estão em absoluto proibidas cláusulas que “se encontrem redigidas com um tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros, e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15”.


O tamanho da letra e espaçamento de linhas juntam-se agora a outras cláusulas proibidas, como alterar regras respeitantes ao ónus da prova (obrigação de provar facto ou afirmação) ou à distribuição do risco.

Para garantir que não são aplicadas, por outras entidades, as cláusulas já consideradas proibidas por decisão de um tribunal, a lei prevê que seja criado, por regulamentação do Governo, um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas.

As novas regras do regime das cláusulas contratuais gerais resultaram de projectos do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e Bloco de Esquerda (BE), apresentados em 2020, e foram aprovadas em Abril por maioria, com a abstenção do PS, o CDS a votar contra e votos a favor do PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

O Presidente da República promulgou em 22 de Maio esta alteração legislativa.

Produção industrial caiu 7% e comércio a retalho 4,1% em 2020

Rosa Soares, in Público on-line

Venda de bens não alimentares diminuíram 7,9% no último trimestre.

O índice de produção industrial caiu 7% em 2020, bem pior do que os negativos 2,3% no ano anterior, revelou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE), dando conta que para a queda anual contribuíram todos os agrupamentos.

Relativamente ao último trimestre de 2020, o índice agregado registou uma variação homóloga de -2,4%, depois de, no trimestre anterior a variação ter sido -0,7%.

No último mês do ano, o índice de produção industrial diminuiu 4,4%, para a qual contribuíram contribuíram todos os grandes agrupamentos industriais, excepto o de bens intermédios, que cresceu 5,3%. O agrupamento de energia foi o que deu a maior contributo para a redução do índice total (-3,2 pontos percentuais).

Comércio a retalho inverte subida de 2019

No sector do comércio a retalho, o índice de volume de negócios diminuiu 4,1% em 2020, contra um crescimento de 4,3% em 2019. E os índices de emprego, remunerações e horas trabalhadas em 2020 registaram variação de 2,1%, 0,9% e -8,1% (a evolução tinha sido de 2,4%, 5,1% e 1,8%, respectivamente, em 2019).

No quarto trimestre de 2020, as vendas desceram 3,4% em termos homólogos (queda fora de 2,1% no 3.º trimestre), devido exclusivamente à forte redução de 7,9% do comércio a retalho de produtos não alimentares, uma vez que o comércio de produtos alimentares aumentou 2,3%.

Em Dezembro, a queda homóloga foi de 4,5%, em ligeira recuperação face aos 5,3% de Novembro, com uma contracção de 9,9% nos produtos não alimentares (10,1% em Novembro) e um aumento em 1,4 pontos percentuais, para 2,4%, nas nos bens alimentares.

Ainda no último mês do ano, os índices de emprego, remunerações e horas trabalhadas apresentaram, respectivamente, quedas de 4,6%, 4,1% e de 6,7%, em termos homólogos.

Volume de negócios nos serviços diminuiu 15,3% em Novembro

Rosa Soares, in Público on-line

Comércio por grosso, alojamento e restauração entre as áreas que mais quebras registaram na sequência da pandemia.

O índice de volume de negócios nos serviços apresentou uma variação homóloga nominal de -15,3% em Novembro, agravando em 2,2 pontos percentuais o resultado do mês anterior, revelou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). Para os dados divulgados, que reflectem o impacto negativo da pandemia da doença de covid-19, contribuíram as áreas do comércio por grosso, alojamento, restauração e similares, entre outros.

No mês em análise, os índices de emprego, de remunerações e de horas trabalhadas ajustado de efeitos de calendário, apresentaram variações homólogas de -8,4%, -4,1% e -11,4%, respectivamente (-8,3%, -6,2% e -12,7% em Outubro, pela mesma ordem), revela o INE.

O índice contou com um único contributo positivo, o das actividades de informação, que cresceu 9,6% em Novembro, acelerando 0,9 pontos percentuais face a Outubro.

Já todas as restantes áreas geraram contributos negativos, os maiores dos quais (-5,0 pontos percentuais) vindos do comércio por grosso e do comércio e reparação de veículos e motociclos, com uma taxa de variação homóloga de -8,9% (-3,8% em Outubro). “Destaque-se o Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, que passou de uma variação homóloga de -3,7% no período anterior para -12,6% em Novembro”, refere o INE.

O alojamento, restauração e similares registou o segundo contributo mais relevante (-4,7 pontos percentuais) para o índice total, originado por uma variação de -48,2%, (-39,8% em Outubro). Refira-se que o Alojamento apresentou uma taxa de variação homóloga de -73,1% (-68,9% no mês anterior). Já na Restauração e similares esta taxa foi de -38,6% (-29,3% em Outubro);

Os transportes e armazenagem, com uma variação de -26,5% em Novembro (-28,7% no mês anterior), contribuíram com -3,6 pontos percentuais para a variação do índice total, isto apesar da recuperação de 11,0 pontos percentuais face ao mês anterior. Neste segmento, os transportes aéreos continuaram a apresentar uma taxa de variação muito negativa (-60,2%);

A variação mensal do índice de volume de negócios foi -4,2% (1,0% no mês anterior).

Proposta de alterações ao regime de arrendamento já chegou ao Parlamento

Rosa Soares, in Público on-line

Novas medidas suspendem resolução dos contratos de arrendamento habitacional e não habitacional até 30 de Junho de 2021 e alargam regime de diferimento das rendas de estabelecimentos encerrados.

A proposta de lei que prolonga até 30 de Junho de 2021 a proibição de cessação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais já deu entrada no Parlamento. Aprovada esta semana em Conselho de Ministros, o diploma prolonga por mais seis meses a medida que está actualmente em vigor, mas que termina a 31 de Dezembro.

Esta proposta não abrange a criação do subsídio de renda para estabelecimentos comerciais que sofreram uma forte redução do volume de negócios pelos efeitos trazidos pela pandemia da covid-19, medida também aprovado esta semana, mas que constará de um diploma autónomo.

A alteração agora introduzida com a proposta de lei “não prejudica o regular pagamento das rendas”, ou seja, os inquilinos têm de continuar a pagar os valores acordados.

Com o prolongamento da medida até 30 de Junho de 2021, fica suspensa a produção dos seguintes efeitos: as denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efectuadas pelo senhorio; a caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, salvo se o arrendatário não se opuser à cessação; a produção de efeitos da revogação, da oposição à renovação de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efectuadas pelo senhorio; o prazo indicado no artigo 1053.º do Código Civil, se o término desse prazo ocorrer durante o período de tempo em que vigorarem as referidas medidas; e a execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado.
Estabelecimentos encerrados

A proposta de lei cria um regime especial para os estabelecimentos que tenham sido obrigados a encerrar, por determinação legal ou administrativa da responsabilidade do Governo, a Março de 2020, e que ainda permaneçam encerrados a 1 de Janeiro de 2021, como é o caso dos estabelecimentos de diversão (discotecas e bares) e outros. Este regime especial aplica-se apenas aos estabelecimentos com porta aberta para a rua, ou seja, exclui os que estão inseridos em centros comerciais, que estão abrangidos por mediadas específicas.

Mais de metade das empresas de restauração tem três meses de rendas em atraso

Para os casos em que se aplica, a proposta de lei prevê a prorrogação do contrato “por período igual ao da duração da medida de encerramento”.

Ainda relativamente às rendas vencidas em 2020 por parte destes estabelecimentos, cujo pagamento tenha sido diferido ao abrigo da presente lei, o arrendatário pode voltar a diferir o respectivo pagamento. Assim, o período de regularização da dívida tem início a 1 de Janeiro de 2022 e prolonga-se até 31 de Dezembro de 2023.

O pagamento dos montantes diferidos será efectuado em 24 prestações sucessivas, de valor correspondente ao resultante do rateio do montante total em dívida por 24, liquidadas juntamente com a renda do mês em causa ou até ao oitavo dia do calendário de cada mês, no caso de renda não mensal.


Relativamente às rendas vencidas em 2021, o arrendatário pode ainda requerer o diferimento do pagamento das rendas, correspondentes aos meses em que os estabelecimentos se encontrem encerrados, nas condições anteriores.

Provedora pede inconstitucionalidade do corte de rendas nos centros comerciais

Linha de crédito

Para beneficiar das novas medidas, os arrendatários devem comunicar aos senhorios, por escrito e até 20 dias após a entrada em vigor da presente lei, retroagindo os seus efeitos a 1 de Janeiro de 2021, se a comunicação tiver sido posterior a esta data.

A comunicação terá de ser efectuada mediante carta registada com aviso de recepção, enviada para a respectiva morada constante do contrato de arrendamento ou da sua comunicação imediatamente anterior.

O diferimento no pagamento das rendas não constituirá falta ou mora no pagamento das rendas em causa para quaisquer efeitos legais”, prevendo ainda que “a indemnização prevista no n.º 1 do artigo 1041.º do Código Civil, por atraso no pagamento de rendas que se vençam nos meses em que é possível o respectivo diferimento, não é exigível sempre que se verifique o disposto na presente lei.

Assim, o senhorio só tem direito à resolução do contrato de arrendamento, por falta de pagamento das rendas vencidas se o arrendatário, tendo diferido o pagamento da renda nos meses de Abril a Junho de 2020, não efectue o seu pagamento, no prazo de 12 meses contados do termo desse período, em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total, pagas juntamente com a renda de cada mês.

Nos casos em que o arrendatário requeira o diferimento do pagamento das rendas no âmbito da nova lei, os senhorios podem requerer a concessão de um empréstimo, nos termos da linha de crédito com custos reduzidos, por referência às rendas do ano de 2020 e de 2021, vencidas e não liquidadas. Em Março, já tinha sido criada uma linha de crédito para esse efeito.

O ministro da Economia, Pedro Siza vieira, anunciou esta quinta-feira, uma linha de crédito, no montante de 100 milhões de euros, destinada a inquilinos e senhorios para pagamento das rendas em atraso, relativas a 2020 e que deveriam começar a ser pagas a partir de Janeiro de 2021. Ainda para estes casos, o ministro adiantou, sem pormenorizar, que está a ser criado “um mecanismo de incentivo aos senhorios que, recebendo a pronto as rendas atrasadas, aceitem fazer um desconto. No entanto, a proposta de lei nada prevê sobre este mecanismo.

Depois de aprovada, a lei entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

Governo admite apoio a fundo perdido para as rendas comerciais no primeiro trimestre

Rosa Soares, in Público on-line

Medida destina-se aos estabelecimentos comerciais com porta para a rua. Ministro da Economia não deu mais informação. Confederação do comércio pedia redução de 50% nas rendas e compensação dos proprietário através da isenção da taxa liberatória de 28%.

O Governo está a ponderar apoiar, a fundo perdido, os encargos das empresas com rendas comerciais, durante o primeiro trimestre do próximo ano, anunciou esta quinta-feira o ministro da Economia. Pedro Siza Vieira não adiantou mais informação, mas parece claro que o Governo vai optar por um apoio às empresas, e não por medidas que obriguem os proprietários a suportar esse custo.

O modelo de apoio será discutido em Conselho de Ministros e só depois será tornado público, referiu o ministro, depois de uma reunião com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Sobre esta matéria, a CCP tinha proposto ao Governo um desconto de 50% no valor das rendas, e a compensação aos proprietários por via da isenção da taxa liberatória de 28%, mas, de acordo com as declarações do ministro, as confederação patronais, com quem tem reunido, pedem apoios a fundo perdido para suportar os custos fixos, como é o caso das rendas.

O primeiro-ministro já tinha anunciado, recentemente, que serão criados apoios às rendas comerciais, remetendo o anúncio das mesmas para o ministro da Economia.

Ao contrário dos lojistas dos centros comerciais, os estabelecimentos com porta para a rua não tiveram qualquer “perdão” de renda desde o aparecimento da pandemia, beneficiando, apenas, de moratórias no pagamento de rendas em atraso.

Recorde-se que a Assembleia da República aprovou uma redução das rendas nos centros comerciais, eliminando o pagamento da componente fixa, a mais elevada, ficando apenas a componente variável, em função das vendas. A Associação Portuguesa de Centros Comerciais reclama a inconstitucionalidade da medida, e a Provedoria de Justiça já pediu essa verificação ao Tribunal Constitucional.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2021, foi aprovada uma proposta do PSD que reduz as rendas fixas ou mínimas a pagar pelos lojistas dos centros comerciais, até ao limite de 50%, nos casos em que se verifique uma quebra de vendas face ao mês homólogo do ano de 2019 ou, na sua falta, face ao volume médio de vendas dos últimos seis meses ao início da pandemia.

A medida em causa só se aplicará nos primeiros três meses de 2021, podendo ser prorrogada por igual período por decisão do Governo, caso se mantenha a situação excepcional relativa à pandemia.

Vendas de retalho aumentam 5,7% na zona euro em junho

Inês Pinto Miguel, in Económico

“Isto significa que o volume de trocas no retalho, em ambas as zonas, retomaram a níveis registados em fevereiro de 2020, antes do início das medidas de confinamento”, sustenta o Eurostat após o retalho observar aumentos pelo segundo mês consecutivo.

O volume de negócios a retalho na zona euro continuou a verificar sinais de recuperação em junho, continuando a ser marcado pelo levantamento das medidas de restrição face à Covid-19. Durante o mês em análise, as vendas na zona euro aumentaram 5,7% e 5,2% na União Europeia, quando comparados com maio de 2020, estima o Eurostat esta quarta-feira, 5 de agosto.

Segundo as estimativas do gabinete estatístico europeu, registou-se um crescimento de 20,3% na zona euro e de 18,3% na União Europeia em comparação com o mês anterior. “Isto significa que o volume de trocas no retalho, em ambas as zonas, retomaram a níveis registados em fevereiro de 2020, antes do início das medidas de confinamento”, sustenta o Eurostat.

Em comparação com junho de 2019, verificou-se um aumento de 1,3% no índice de vendas de retalho nas duas áreas europeias.

Comparativamente com maio do presente ano, na zona euro, o volume de comércio de retalho aumentou 20,4% nos combustíveis e 12,1% em produtos não alimentares, enquanto alimentos, bebidas e tabaco diminuíram 2,7%. Na União Europeia, o volume de comércio a retalho aumentou 16,9% para combustíveis automóveis e 10,6% para produtos não alimentares, enquanto a categoria de alimentos, bebidas e tabaco diminuíram 2,2%.


Entre os países-membros, os aumentos mais significativos registaram-se na Irlanda, com um crescimento de 21,9%, em Espanha, que verificou um aumento de 16,5%, e na Índia, com um crescimento de 13,8%. A Áustria e a Alemanha observaram decréscimos de 2,5% e 1,6%, respetivamente.

Em junho de 2020, Portugal, por sua vez, observou um aumento de 4,4% no mês de junho, face ao crescimento significativo de 14,7% registado no mês anterior. Face ao período homólogo, Portugal verificou um decréscimo de 6,3%.

Rendas no comércio podem ser diferidas até agosto. Mas setor pede um perdão

Rita Neto, in EcoOnline

O Conselho de Ministros aprovou o diferimento das rendas comerciais até agosto, tendo estas de começar a ser pagas em setembro. Mas o setor diz que a medida põe "em risco muitas empresas".

O Governo decidiu dar mais tempo para os estabelecimentos comerciais respirarem e adiou para setembro a data em que as rendas têm de começar a ser pagas aos respetivos senhorios. Contudo, para os lojistas, este adiamento não responde às dificuldades do setor, propondo um perdão das rendas referentes aos meses de encerramento, bem como uma redução para os meses seguintes.

Até ontem, os estabelecimentos comerciais, como cafés, restaurantes e lojas de rua, tinham de começar a 1 de julho a pagar as rendas que tinham diferido nos meses em que estiveram fechados. Mas o Governo decidiu estender esse prazo por mais dois meses. “Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Assim, o comércio, mesmo que já tenha aberto portas, pode diferir as rendas até agosto e, em setembro, tem de começar a pagar normalmente aos senhorios. Relativamente às rendas que ficaram para trás, essas terão de começar a ser pagas em duodécimos a partir de janeiro, e durante dois anos, como explicou o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) em declarações ao Dinheiro Vivo.

Mas este adiamento continua a ser insuficiente para as empresas do setor. “Não vamos conseguir pagar isso. Não é possível. As lojas estiveram fechadas e tiveram quebras gigantescas”, diz ao ECO Miguel Pina Martins, presidente da Associação de Marcas do Retalho e da Restauração (AMMR).

Num comunicado conjunto, a AMMR, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) voltam a sublinhar essa opinião, defendendo que “relativamente às rendas dos meses em que as empresas foram obrigadas a encerrar, deverá haver um perdão de rendas”.

Além disso, as três associações afirmam que deve ser “equacionada uma redução no montante das rendas em 50% para os meses seguintes, admitindo-se em contrapartida que os senhorios possam beneficiar de uma redução substancial nas taxas liberatórias a que estão sujeitos”.

De acordo com o comunicado, a solução proposta pelo Governo “não é a medida certa ou suficiente para a generalidade dos empresários que foram obrigados a encerrar e que continuam sujeitos a muitas restrições”. “Colocar a viabilidade futura de muitas empresas nas mãos dos senhorios é simplesmente adiar um problema”, referem as associações.

Estas entidades chamam ainda a atenção para os lojistas dos centros comerciais, apelando a que se encontre uma solução “mais ambiciosa, assentando em soluções como a eliminação das rendas mínimas fixas, mantendo-se, naturalmente, a componente variável e a comparticipação dos lojistas nas despesas comuns”.

“Se não fosse a ajuda da família estava a passar fome”. O drama dos feirantes no regresso das feiras

Olímpia Mairos, in RR

O desalento e a angústia marcam o desconfinamento e o regresso às feiras em Chaves. Há poucos clientes e a paragem de quase três meses deixou muitos feirantes cheios de dívidas.

“Oh, freguesa, compre que é barato e bom”. É o pregão mais ouvido na feira semanal de Chaves. Mas os clientes são poucos e são menos ainda os que param para comprar.
“Isto acabou. O povo tem medo, não se vê ninguém. Foi um caos há três meses e vai continuar”, desabafa Arnaldo Pinto, de 49 anos.

A banca de Arnaldo está cheia de meias, panos e toalhas de cozinha, mas o feirante ainda não se estreou e antecipa momentos muito difíceis, porque, diz, “não trabalhando, o pouco que tinha em casa tirou. Tirou e não entrou. Secou o poço”.

“O pior ainda está para vir. Além da Covid-19, vamos ter agora a segunda crise que é a necessidade e a fome que vai haver em Portugal. E as pessoas que dependem da feira e do negócio, os vendedores ambulantes vão passar muita dificuldade, já estão a passar, mas se continua assim, vai haver muita fome”, afirma.

O feirante, que esteve parado durante três meses, descreve momentos de grande angústia e muita dificuldade, revelando que, “se não fosse a ajuda da família, já estava a passar fome”. “Felizmente tenho irmãos e uma sogra que me ajudou na alimentação e na casa, porque, se tivesse que pagar renda, estaria já a passar grandes necessidades”, diz.

“Se não fosse a família, estava a passar fome, volto a afirmar. Já não me lembro de comer um peixinho. Só me lembro de comer atum e salsichas e uma massinha. E já é bom”, conta à Renascença.

Mais à frente, novos suspiros e dificuldades semelhantes. Cristina Carvalho, de 55 anos, vende utensílios para a casa. Aguarda a chegada de clientes, sabendo que a retoma da confiança vai ser um processo lento. Já fez as feiras de Montalegre e de Boticas e os clientes “contaram-se pelos dedos das mãos”.

“As pessoas estão atemorizadas, vêm espaçadamente, uma agora e outra depois, mas sempre vamos ganhando alguma coisa, para termos cinco euros para comprar um pão”, conta.
Cristina afirma que o tempo de paragem “foi mesmo para rebentar”, sublinhando que a ajuda da segurança social “não chegou para nada, quase não deu para a luz, quanto mais para comer e para o resto”. “Se a gente não tivesse família para ajudar, não se conseguia sobreviver e ainda por cima com filhos a estudar. A vida foi muito complicada”, desabafa.

Também Maria Gorete, de 60 anos, que vende vestuário, descreve tempos de dificuldade e privação. “Foi complicado de mais para a gente pagar as nossas coisas. Deixei de pagar a renda, a luz e a água para ficar com alguma coisa para comer e mal”, afirma, acrescentando que “foi um grande sofrimento estar sem trabalhar e com as coisas para pagar”.

Maria Gorete está ciente de que “vai ser difícil” e “vai demorar muito tempo a voltar ao tempo normal, porque as pessoas têm medo” e dá o exemplo das feiras que já fez em Vila real e Lamego para afirmar que chegou a casa com apenas 50 euros. “Não deu para a despesa do gasóleo e para comer levamos alguma coisita de casa”, conclui.

Ana Duarte, de 45 anos, vende artigos de chapelaria e as perspetivas para o futuro estão longe de ser risonhas, porque constata que “as pessoas têm medo de andar nas feiras, têm medo de andar nas ruas”.
Quando as feiras encerraram, Ana Duarte, como a grande maioria dos feirantes, estava a “despachar o material de inverno” que teve que ficar em armazém e agora tem medo de “meter o material de verão”, porque não sabe “quanto isto vai durar”.

“Num momento qualquer podemos ir novamente para casa. Estamos a ver o que se está a passar em Lisboa. Com a vinda do pessoal e com as universidades abertas, não sei, vamos ver! Permanece o receio. E nestes próximos tempos vai continuar a permanecer”, antecipa.

“Depende de cada um manter o concelho limpo da doença”
Na feira semanal de Chaves as regras agora são outras, devido à pandemia de Covid-19. O uso de máscara é obrigatório, para feirantes e para quem vai comprar, assim como o distanciamento físico de, pelo menos, dois metros, assim como a formação de filas de espera nos locais de venda.

A autarquia procedeu à respetiva sinalética de orientação. A entrada e a saída são feitas por locais distintos, de forma a evitar que as pessoas se cruzem. As tendas e bancas estão mais distantes umas das outras e são obrigadas a disponibilizar solução antisséptica de base alcoólica. O manuseamento dos produtos deve ser feito apenas pelos feirantes e seus colaboradores e a permanência no recinto da feira deve restringir-se apenas ao tempo estritamente necessário para a aquisição de bens.

Maria de Sousa, de 36 anos, de máscara no rosto olha à distância para a tenda onde se vende calçado. “Preciso de umas sandálias para esta época do ano e aqui é tudo mais barato. Além disso, é mais seguro comprar ao ar livre do que ir a uma loja”, diz à Renascença.

Maria não toca em nada. Pede ao feirante para lhe mostrar umas sandálias vermelhas, número 37, que estão em exposição. Depois de experimentar, acaba por comprar. Pagou 35 euros em dinheiro e foi convidada a desinfetar as mãos antes de ir embora.

Também Paula Cristina, de 42 anos, anda na feira à procura de “umas camisolas para o verão” e destaca a “boa organização e segurança do recinto”. “Se nós cumprirmos, vai ser bom para toda a gente. E estas pessoas também precisam de ganhar a vida”, diz.

Já Antónia Alves, de 72 anos, confessa que lhe custa muito “andar de máscara”. Veio à feira “comprar uma calças de trabalho” para o marido, porque, sublinha, “nas lojas não há e ele estava mesmo a precisar para o campo”.
“Já as levo aqui no saco e agora vou-me a correr embora, porque já não aguento esta coisa na cara”, diz em passo apressado.

Uns metros mais acima, na zona das ferragens, Paulo Silva, de 55 anos, assegura não ter qualquer receio. Veio comprar uma enxada para os seus trabalhos de jardinagem e, além da máscara no rosto, trouxe “luvas e gel”. “Não custa nada. É uma questão de hábito. Temos todos que nos mentalizar que depende de cada um continuarmos a manter o concelho limpo da doença”, conclui.

Marinha Mercante. Há trabalhadores sem salário e retidos há meses em alto-mar

André Rodrigues, in RR

A paralisação generalizada de centenas de cargueiros em alto-mar, associada à suspensão de voos que permitam a rendição intercontinental de comandantes e tripulações, “está a criar exaustão e ansiedade junto das tripulações que estão ao serviço".

Há trabalhadores da marinha mercante que não recebem salário há vários meses, por causa da pandemia. O quadro é revelado à Renascença por Pedro Amaral, piloto de barra com larga experiência no porto de Setúbal.
A paralisação generalizada de centenas de cargueiros em alto-mar, associada à suspensão de voos que permitam a rendição intercontinental de comandantes e tripulações, “está a criar exaustão e ansiedade junto das tripulações que estão ao serviço".

Em muitos casos, "são trabalhadores que estão há seis, sete e oito meses retidos em alto-mar, quando os contratos de trabalho na marinha mercante preveem períodos de trabalho por um máximo de três meses consecutivos".

Por outro lado, "cada viagem corresponde a um contrato e a pessoa ganha pelos três meses que está a bordo, mais alguma coisa, porque o tempo a bordo também corresponde a algum tempo de descanso".

Com a atividade dos navios mercantes suspensa, os armadores deixaram de celebrar contratos de trabalho com quem está em terra e, por isso, "há pessoas que estão em causa há vários meses sem receber nada".
Também os comandantes das embarcações estão a sofrer as consequências da paralisação. O capitão de alto-mar António Curto está à espera de render um colega russo numa embarcação que opera na zona do Mediterrâneo.

"Eu devia ter rendido um capitão russo no dia 1 de abril, num navio que opera na zona do Mediterrâneo. Eu estou em casa, sem saber quando posso rendê-lo e ele teve de prolongar largamente a sua permanência a bordo".

No entanto, com as companhias aéreas europeias a perspetivar o retorno às operações a partir de junho, António Curto admite que "a situação possa começar a resolver-se dentro de duas semanas".

Transporte marítimo movimenta 90% do comércio mundial

O transporte de mercadorias por via marítima é um ramo de atividade de que pouco se tem falado, sobretudo por causa da perceção de que as ligações à escala global são asseguradas pelo setor aeronáutico.
Se isso é objetivamente verdade no transporte de passageiros, já o comércio mundial de mercadorias faz-se quase exclusivamente por via marítima.
O capitão de mar e guerra Armando Dias Correia, autor do livro "O Mar no Século XXI", lembra que "90% do comércio mundial flui pela via marítima, pelo que o impacto é enorme. Ainda para mais, se tivermos em conta que a atividade nos portos também baixou imenso".

No caso português, Dias Correia recorda que "refinaria de Sines parou durante um mês, assim como a Autoeuropa, por isso, podemos imaginar as dificuldades que todo o ecossistema, que vai dos armadores aos tripulantes, sente e vai continuar a sentir nos próximos tempos".

Por outro lado, Armando Dias Correia avisa que a retenção de centenas de cargueiros em alto-mar, por força da pandemia, está a criar um cenário de paralisia económica.
No limite, está em risco a sobrevivência de vários armadores que poderão não resistir ao congelamento da atividade por muito mais tempo.

"Como as pessoas viajam essencialmente por avião e as cargas circulam por navio, fala-se muito dos problemas relacionados com a aviação e muito pouco dos problemas da marinha mercante, que, certamente, se vão sentir a muito mais longo prazo, com muitos armadores a não conseguirem sustentar as suas frotas".

O futuro? "Não sabemos o que será, porque ainda temos muito poucos dados para avaliar a situação", conclui.

Chama-se Cartão B e dá descontos em perto de 170 lojas de Benfica

Inês Boaventura, in Público on-line

A iniciativa é da Junta de Freguesia de Benfica, que com esta iniciativa quer promover a "dinamização do comércio local" e "trazer os cidadãos para a rua".

Em Benfica há um cartão que dá “vantagens e descontos”, que podem ir até aos 50%, a quem fizer compras nos espaços comerciais desta freguesia lisboeta. A iniciativa é da junta e já envolve quase 170 comerciantes, das mais diversas áreas de actividade.

“O objectivo é dinamizar a vida do bairro, o comércio local, trazer os cidadãos para a rua, levá-los a conhecer melhor a oferta que têm”, explica ao PÚBLICO a presidente da Junta de Freguesia de Benfica. “Não é preciso sair do bairro. Temos tudo à distância de uns metros”, sublinha Inês Drummond, reconhecendo no entanto que parte do comércio da zona tem vindo, num passado recente, “a decair”.

Para travar esse declínio, e também para “impedir que algum comércio acabe por fechar”, a junta de freguesia decidiu apostar num conjunto de iniciativas de “dinamização do comércio local”. Uma delas é o Cartão B, que foi lançado há pouco mais de um mês.

Segundo Inês Drummond já aderiram ao cartão “cerca de 170” estabelecimentos comerciais da freguesia, de “quase todas as áreas de actividade”. Na lista de aderentes destacam-se, em termos numéricos, as frutarias, as cafetarias/pastelarias/padarias e os restaurantes, seguidos de farmácias, ópticas, lojas de roupa, talhos e floristas.

Mas entre os aderentes, nota a presidente da junta, há também lojas de artes decorativas e de artes gráficas, de bicicletas, de bolos para festas de aniversário e de cosmética. Todas elas estão identificadas à porta com um dístico, atribuído pela freguesia. A livraria Espaço Ulmeiro, que tem perto de 50 anos de actividade e que recentemente se soube que corre o risco de fechar, foi a primeira a recebê-lo.

No endereço electrónico www.omeucartaob.pt, explica a autarca do PS, os estabelecimentos aderentes dão a conhecer “que descontos e vantagens” oferecem aos portadores do cartão em cada momento. “Cada comerciante tem liberdade para oferecer o que quer, porque cada comércio é um comércio”, justifica Inês Drummond.

A junta distribuiu 23 mil cartões nas caixas de correio da freguesia e deixou outros dois mil nas lojas aderentes. Os moradores de Benfica são o principal público-alvo desta iniciativa, mas ela está também aberta a não residentes que sejam clientes dos estabelecimentos.

A ideia da autarquia é promover, em torno do Cartão B, um conjunto de actividades que contribuam para o “potenciar”. A primeira acontece já este sábado, entre as 10h e as 18h, na Estrada de Benfica, junto à Pastelaria Nilo.

Intitulada “Stock Off do Cartão B”, esta iniciativa visa, como explica a presidente da junta, dar uma oportunidade aos comerciantes para fazerem o escoamento de alguns produtos, mas também permitir-lhes que dêem a conhecer a sua actividade. Até esta quinta-feira à tarde estavam inscritos 12 lojistas, de áreas diversas.

Para a semana, a 29 de Abril, será dado o pontapé de partida de um outro projecto: um concurso gastronómico, aberto a restaurantes e pastelarias da freguesia, que se prolongará até Junho. “Benfica tem uma grande, grande tradição na área da gastronomia”, lembra Inês Drummond, acrescentando que quer “potenciar e desenvolver” essa área.

A Junta de Benfica, adianta a sua presidente, criou também um conselho consultivo para a área do comércio. O objectivo, diz, é “ouvir as aspirações e necessidades” dos comerciantes e perceber “em que medida a junta pode ajudar”. A realização de acções de formação em áreas como o vitrinismo e a segurança e higiene alimentar é uma das actividades em marcha.

Lagarde pede menos medidas proteccionistas

in Público on-line

Maiores economias devem procurar soluções para uma economia global a “três velocidades”.

Se as maiores economias do mundo e os países emergentes tivessem optado por políticas menos proteccionistas nos últimos anos, teriam melhorado a competitividade, defendeu a directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para fomentar o crescimento, é preciso retirar barreiras proteccionistas, sustentou Christine Lagarde, na quinta-feira, em Londres, num debate que antecedeu os encontros dos ministros das Finanças e Economia do G7, que arrancam nesta sexta-feira em Aylesbury.

“Durante a crise, desde 2007, os 20 primeiros países industrializados e emergentes adoptaram mais de 200 medidas proteccionistas. As trocas comerciais cresceram nesse período, não questionamos isso, mas os dados mostram até que ponto poderiam ter aumentado ainda mais”, reforçou Lagarde, segundo a agência Efe.

Para a líder do FMI, escreve a mesma agência, os responsáveis das sete maiores economias desenvolvidas (Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Canadá, Alemanha, França e Itália) devem procurar soluções para uma economia global a “três velocidades”.

Segundo Lagarde, é preciso ter em conta o facto de o crescimento mundial estar a ser “puxado” pelas economias emergentes, que este ano deverão crescer a um ritmo de 5,3%. E, ao mesmo tempo, disse, enquanto a economia dos Estados Unidos continua o caminho da retoma, na Europa, os países enfrentam uma crise da dívida soberana e procuram uma resposta para ultrapassarem as dificuldades económicas e financeiras.

Na mesma conferência, o ministro britânico das Finanças, George Osborne, defendeu a necessidade de os responsáveis do G7 debaterem medidas que estimulem a procura, mas sem esquecer o objectivo de manterem as contas públicas equilibradas.

O mesmo diz o secretário do Tesouro norte-americano, Jacob Lew, que, falando do caso europeu – leia-se zona euro –, defendeu a necessidade de se calibrar o ritmo de correcção dos desequilíbrios orçamentais. Porque, disse, “uma consolidação orçamental brutal” pode pôr em risco a procura.