Rosa Soares, in Público on-line
Medida destina-se aos estabelecimentos comerciais com porta para a rua. Ministro da Economia não deu mais informação. Confederação do comércio pedia redução de 50% nas rendas e compensação dos proprietário através da isenção da taxa liberatória de 28%.O Governo está a ponderar apoiar, a fundo perdido, os encargos das empresas com rendas comerciais, durante o primeiro trimestre do próximo ano, anunciou esta quinta-feira o ministro da Economia. Pedro Siza Vieira não adiantou mais informação, mas parece claro que o Governo vai optar por um apoio às empresas, e não por medidas que obriguem os proprietários a suportar esse custo.
O modelo de apoio será discutido em Conselho de Ministros e só depois será tornado público, referiu o ministro, depois de uma reunião com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
Sobre esta matéria, a CCP tinha proposto ao Governo um desconto de 50% no valor das rendas, e a compensação aos proprietários por via da isenção da taxa liberatória de 28%, mas, de acordo com as declarações do ministro, as confederação patronais, com quem tem reunido, pedem apoios a fundo perdido para suportar os custos fixos, como é o caso das rendas.
O primeiro-ministro já tinha anunciado, recentemente, que serão criados apoios às rendas comerciais, remetendo o anúncio das mesmas para o ministro da Economia.
Ao contrário dos lojistas dos centros comerciais, os estabelecimentos com porta para a rua não tiveram qualquer “perdão” de renda desde o aparecimento da pandemia, beneficiando, apenas, de moratórias no pagamento de rendas em atraso.
Recorde-se que a Assembleia da República aprovou uma redução das rendas nos centros comerciais, eliminando o pagamento da componente fixa, a mais elevada, ficando apenas a componente variável, em função das vendas. A Associação Portuguesa de Centros Comerciais reclama a inconstitucionalidade da medida, e a Provedoria de Justiça já pediu essa verificação ao Tribunal Constitucional.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2021, foi aprovada uma proposta do PSD que reduz as rendas fixas ou mínimas a pagar pelos lojistas dos centros comerciais, até ao limite de 50%, nos casos em que se verifique uma quebra de vendas face ao mês homólogo do ano de 2019 ou, na sua falta, face ao volume médio de vendas dos últimos seis meses ao início da pandemia.
A medida em causa só se aplicará nos primeiros três meses de 2021, podendo ser prorrogada por igual período por decisão do Governo, caso se mantenha a situação excepcional relativa à pandemia.
