Raquel Martins, in Público on-line
O Governo anunciou esta semana que o salário mínimo nacional vai subir 30 euros no próximo ano. Se quiser dar o mesmo aumento à função pública, o salário mais baixo do Estado passará para 675 euros.Com o anúncio do valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) para o próximo ano, que será de 665 euros mensais, o Governo está em condições de avançar com a actualização da tabela remuneratória da função pública. Se quiser dar aos funcionários públicos os 30 euros de aumento que anunciou para os trabalhadores do privado, a remuneração mais baixa do Estado chegará aos 675 euros.
Neste momento, o salário mais baixo da Tabela Remuneratória Única (TRU) do Estado é de 645,07 euros e ainda não se sabe como é que a subida do SMN se irá repercutir na função pública.
Uma das hipóteses é o salário mínimo do público e do privado voltarem a ter exactamente o mesmo valor, o que implicará dar um aumento de 20 euros aos funcionários públicos na primeira posição da tabela.
Outra hipótese seria fazer um aumento de 30 euros, igual ao que foi assumido no privado, o que elevaria a remuneração mais baixa do Estado para 675 euros, mantendo-se a diferença de 10 euros em relação ao SMN.
Outra questão em cima da mesa é saber se a posição da TRU imediatamente a seguir, que agora é de 683,13 euros, também irá ser alterada, de modo a manter a diferença entre as várias posições. Neste momento, a diferença entre a primeira e a segunda posições é de 38 euros. Se o Governo aumentar o salário mais baixo para 665 euros, a diferença esbate-te para 18 euros, mas se o aumento for maior, para os tais 675 euros, apenas oito euros passam a separar as duas primeiras posições da tabela.
Quando apresentou o Orçamento do Estado para 2021, o ministro das Finanças, João Leão, garantiu que 100 mil trabalhadores da Administração Pública teriam “um aumento do seu salário por via do aumento do SMN”, sem precisar se estava a falar apenas nos trabalhadores que estão na posição remuneratória mais baixa ou se abrangeria também os que estão no escalão seguinte.
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Há cerca de duas semanas, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, foi um pouco mais longe ao afirmar que “o Governo não exclui vir a introduzir em sede de negociação sindical aumentos nas primeiras posições remuneratórias da Administração Pública”.
Voltar ou não atrás
José Abraão, líder da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), nem quer ouvir falar em voltar a igualar a remuneração mais baixa do Estado ao salário mínimo. “Não aceitamos que se volte atrás”, critica.
O dirigente saiu das últimas reuniões com o Governo com a ideia de que o SMN iria influenciar as primeiras posições da tabela remuneratória e espera que haja também a possibilidade de “corrigir as sobreposições” existentes.
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“Alertámos já por diversas vezes para a necessidade de corrigir a injustiça das sobreposições na tabela, porque quem tem 30 anos de serviço fica a ganhar o salário mínimo em termos líquidos”.
A solução, defende Abraão, é devolver aos funcionários públicos os pontos (obtidos na avaliação de desempenho) que lhes foram retirados no momento em que viram o seu salário subir em linha com o SMN, considerando esse aumento uma forma de progressão na carreira.
“Normalmente, as alterações à TRU entram em vigor a 1 de Janeiro. A nossa expectativa é que nos próximos dias o Governo nos convoque para uma reunião. São 150 mil trabalhadores, entre assistentes técnicos e operacionais, que estão à espera que o Governo possa corrigir as injustiças”, afirmou o líder da Fesap.
O sindicato que representa os quadros técnicos também alerta para o facto de a tabela salarial do sector público estar cada vez mais comprimida.
“A tabela remuneratória está esmagada e isso é negar o processo de negociação colectiva que levou à sua criação. Se a primeira posição sobe, as outras também têm de acompanhar”, para que se mantenha a diferença de cerca de 50 euros agora existentes entre elas, sublinha Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
Esta dirigente espera ainda que o Governo aumente o subsídio de refeição dos funcionários públicos, que está nos 4,77 euros, para cinco euros. “O subsídio de refeição era alguma coisa a mais. Nas últimas reuniões não conseguimos perceber se é possível, mas tivemos a impressão de que as portas não estavam fechadas”, adiantou em declarações ao PÚBLICO.
Antes da eclosão da pandemia, o Governo tinha-se comprometido com um aumento de 1% para os trabalhadores do Estado em 2021.
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Este valor foi um compromisso assumido no momento em que, no arranque deste ano, anunciou que os aumentos de 2020 seriam de apenas 0,3%, o valor da inflação em 2019. Para compensar este valor tão reduzido, o executivo garantiu que em 2021 o aumento seria idêntico pelo menos à taxa de inflação prevista para 2020 no OE (1%), mesmo na eventualidade de a taxa de inflação efectiva ficar mais baixa. Porém, a pandemia veio mudar a posição do Governo.
