Governo analisa estratégia para a pobreza

Raquel Albuquerque, in Expresso

Primeira Estratégia Nacional de Combate à Pobreza está em construção e a receber contributos da população

A comissão responsável pela elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza entregou ao Governo, na semana passada, uma primeira proposta do documento, que está agora a ser analisada, não havendo para já data para a sua conclusão. Em simultâneo, decorre também um processo de recolha de sugestões da população sobre o que devem ser as prioridades desta estratégia.

Até agora, Portugal nunca teve uma estratégia nacional de combate à pobreza, mas apenas planos de ação para a inclusão, construídos no quadro da União Europeia. Ter esta abordagem nacional servirá para assegurar que todas as medidas sociais destinadas a evitar situações de pobreza estão interligadas, articuladas, sem se sobreporem nem deixarem ninguém de fora. Não ter esta estratégia em Portugal era uma falha para a qual os especialistas em desigualdades chamavam a atenção há já alguns anos. O programa do Governo incluiu esse objetivo e a pandemia veio reforçar ainda mais a necessidade de a elaborar, uma vez que contribuiu para “degradar os indicadores de desemprego e agravar as condições materiais de muitos portugueses”, como se lê no despacho publicado em outubro, que oficializou a criação da comissão responsável pela elaboração desta estratégia.

Coordenada por Edmundo Martinho, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a comissão é composta por mais seis especialistas, entre os quais Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e especialista em questões de pobreza e desigualdades. O objetivo é que esta comissão envolvesse as entidades que dão resposta à pobreza em Portugal, como a União das Misericórdias, a Cáritas ou a Rede Europeia Anti-Pobreza.

No final, esta estratégia deverá ser um conjunto de medidas muito concretas que abranjam toda a população, desde as crian­ças aos idosos, com atenção especial às pessoas com deficiência. Entre as metas está a reposição do complemento solidário para idosos para um valor acima do limiar de pobreza e, a nível local, a garantia de que os apoios existentes abrangem situações precárias na habitação, saúde, formação ou emprego, “com particular incidência nas bolsas de pobreza das áreas metropolitanas”, como refere o despacho da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tem esta tarefa em mãos.

Espera-se ainda que esta estratégia sirva para melhorar a análise e monitorização da evolução dos indicadores relativos à pobreza. É ao Instituto Nacional de Estatística que cabe a publicação anual dos dados sobre pobreza: os próximos, já relativos a 2020, deverão ser conhecidos em fevereiro.

DEBATE PÚBLICO

A recolha dos contributos da população para a construção desta estratégia está a ser feita através do preenchimento de um inquérito disponível no site Portugal Melhor (portugalmelhor.gov.pt). Aqui é pedida a identificação de cinco prioridades e também propostas concretas sobre o que deve ser corrigido, reforçado ou criado de novo nas políticas públicas de combate à pobreza. Numa fase seguinte, a estratégia será colocada em consulta pública.

Os especialistas não têm dúvidas de que houve um forte agravamento da pobreza e da exclusão social em Portugal, fruto da pandemia de covid-19, que também expôs e acentuou as desigualdades já existentes no acesso dos portugueses à saúde, educação e habitação.