Taxa de pobreza das pessoas com deficiência é 70% superior à média
O Município de Palmela saúda o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro. Na reunião pública de 16 de dezembro, foi aprovada, por unanimidade, uma saudação apresentada pelas/os vereadoras/es do PS, que destaca que assinalar este dia é um apelo para a proatividade que a comunidade em geral, e o concelho de Palmela em específico, devem ter perante todas/os as/os suas/eus cidadãs/ãos.
A saudação recorda os importantes documentos que têm sido adotados a nível internacional sobre esta matéria, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006 e que entrou em vigor em 2008; o Relatório Mundial sobre Deficiência, lançado pela OMS - Organização Mundial da Saúde em 2011; ou o plano de ação global da OMS para a deficiência 2014-2021.
Em Portugal, segundo os números do Instituto Nacional para a Reabilitação, cerca de 10% da população apresenta uma deficiência ou limitação considerável.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da saudação:
«Aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entrou em vigor a 3 de maio de 2008, na qual são enunciados os direitos civis, culturais, políticos, sociais e económicos das pessoas com deficiência. Os Estados-Membros que assinaram a Convenção, incluindo o Estado Português, concordaram na promoção da proteção e garantia do gozo pleno e igual dos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, assim como o respeito imediato pela sua dignidade inerente.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) enalteceu este tratado histórico de direitos humanos, que fornece uma bússola moral para a ação ao nível nacional e internacional, sustentando o seu trabalho na área da deficiência e, em junho de 2011, lançou o Relatório Mundial sobre Deficiência, fornecendo evidências e destacando as prioridades relevantes para operacionalizar a Convenção.
De acordo com este, é estimado que, atualmente, mais de um bilião da população mundial apresenta uma deficiência e, na Europa, um em cada seis cidadãos da União Europeia (UE) apresenta uma deficiência, o que representa cerca de 80 milhões de pessoas que, com frequência, se vêm impedidas de participar plenamente na sociedade e na economia devido a barreiras físicas e comportamentais, sendo o maior grupo de minorias exposto à exclusão social.
A taxa de pobreza das pessoas com deficiência é 70% superior à média, em parte, devido a limitações no acesso ao emprego. Mais de um terço das pessoas com mais de 75 anos tem deficiências mais ou menos limitativas, com mais de 20% a serem consideravelmente afetadas. Acresce que estes números deverão aumentar à medida que a população da UE envelhece.
Em Portugal, a taxa de deficiência é de 6,1% (INE, 2001) mas, segundo o atual Instituto Nacional para a Reabilitação, a taxa nacional é de 9,16%, valor próximo do que foi apurado através de estudos realizados em outros países da UE, assim como da OMS (12%) e do Banco Mundial. Estes números são claros, podendo-se afirmar que cerca de 10% da população nacional apresenta uma deficiência ou limitação considerável.
No âmbito da reunião do Conselho da UE - Educação, Juventude, Cultura e Desporto, a 22 e 23 de maio de 2019, foi adotado um documento intitulado “Conclusões do Conselho da UE e dos representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho sobre o acesso ao desporto para pessoas com Deficiência”, no qual é destacado o total de 120 milhões de pessoas com deficiência até 2020, sendo notório o empenho da UE na promoção de igualdade de oportunidades e de acessibilidade para as pessoas com deficiência, sublinhando o artigo 30.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a participação na vida cultural, recreação, lazer e desporto.
O plano de ação global da OMS para a deficiência 2014-2021 é um passo significativo para alcançar a saúde, o bem-estar e os direitos humanos das pessoas com deficiência. O plano de ação foi endossado pelos Estados Membros da OMS em 2014 e exige que eles removam as barreiras e melhorem o acesso aos serviços e programas de saúde; fortalecer e ampliar a reabilitação, dispositivos de assistência e serviços de apoio e reabilitação baseada na comunidade; e melhorar a coleta de dados relevantes e internacionalmente comparáveis sobre deficiência e pesquisas sobre deficiência e serviços relacionados. Alcançar os objetivos do plano de ação permite que as pessoas com deficiência atendam melhor às suas aspirações em todos os aspetos da vida.
Saudar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é um apelo para a proatividade que a comunidade em geral, e o concelho de Palmela em específico, devem ter perante todos os seus cidadãos, evocando o artigo 1.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, no qual é afirmado que “a dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida”, assim como o artigo 26.º, que estabelece que “a União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade”.»
